BCA - Porton di nos ilha

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Como Participar nas Ofertas Públicas de Venda de Empresas Privatizadas?
A privatização é um processo que se inicia com a disposição do Governo em retirar-se do
envolvimento directo das actividades produtivas de bens e serviços, deixando-as com o
sector privado, que pode mobilizar mais recursos e operar mais eficientemente e a preços
competitivos, em benefício de toda a sociedade.
A Lei n.º 41/V/97, de 17 de Novembro, estabelece que a alienação das acções, em processo
de privatização, realizar-se-á em regra através de concurso público ou subscrição pública e
que são objectivos essências de privatização o fomento empresarial e o reforço da
capacidade empresarial nacional, a participação dos cidadãs nacionais, designadamente dos
trabalhadores, dos emigrantes e de pequenos accionistas, na titularidade do capital das
empresas, sem prejuízo da participação de um parceiro estratégico;
Com a criação da Bolsa de Valores de Cabo Verde, sem prejuízo da relevante participação do
parceiro estratégico estrangeiro, tornou-se prioridade fomentar a participação dos cabo-
verdianos nas empresas privatizadas, com as várias vantagens daí inerentes.
Primeiro porque, parte dos lucros ficam em Cabo Verde, segundo, porque cabo-verdianos
serão também, decisores dos destinos das empresas privatizadas.