30/10/2005 11:19:22 O 'juridiquês' no banco dos réus ... - AMB

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No item Simplicidade, por exemplo, ele orienta que escrever ‘‘autor e réu (como está no Código de Processo Civil) é melhor que demandante, demandado, postulante, peticionário’’. Ele faz ressalvas até ao emprego de expressões latinas: ‘‘Recomendase que tal prática se restrinja aos casos em que há real necessidade’’. Quando aborda o tema Clareza, observa: ‘‘Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor’’. Em seguida, cita um trecho de uma sentença em que o juiz encadeou várias idéias, formando uma extensa frase. ‘‘É difícil entender todas essas informações’’. Concurso da AMB Objetivo: Incentivar o uso de uma linguagem jurídica simplificada Promoção: Associação dos Magistrados Brasileiros Categorias: 1) estudante de Direito; 2) juiz Premiações: 1) R$ 6 mil (1º lugar); R$ 4 mil (2º); R$ 2 mil (3º) 2) notebook (1º); desktop (2º); palm top (3°) Temas: 1) Pelo fim do juridiquês — Ninguém valoriza o que não entende 2) Simplificação da linguagem jurídica Sugestões de trabalhos: 1) artigo; proposta de monografia; proposta de projeto de conscientização de estudantes 2) texto mostrando a simplificação lingüística de uma peça jurídica; sugestão incentivando ações conscientizadoras em tribunais e comarcas Prazo para inscrição: até 4 de novembro de 2005 Local de inscrição: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) SCN Quadra 2, Bloco D, Torre B, Centro Empresarial Liberty Mall, conjunto 1.302, CEP 70.712, BrasíliaDF, telefone (061) 21039000 Fonte: Site da AMB (www.amb.com.br) Palavra jurídica pode lesar cidadão, diz desembargador Lídia Maria de Melo No diaadia do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Rizzatto Nunes costuma depararse com o que ele chama de ‘‘pérolas jurídicas’’: ‘‘São sentenças de juízes que não dizem absolutamente nada’’. Professor universitário há 25 anos, ele selecionou esse material e montou uma tabela para os alunos do curso de Mestrado em Direito, que coordena na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Na disciplina, que discute a retórica do processo linguístico da Faculdade de Direito, a classe combina frases aleatórias e percebe como é possível elaborar um discurso sem sentido, mas que impressiona pelo estilo empolado. Autor de 34 livros, nove sobre Direito do Consumidor, Rizzatto Nunes defende que o jurista saiba empregar uma linguagem simples quando se dirigir ao leigo. ‘‘Temos que aprender a traduzir. O sujeito entra na escola de Direito, aprende uma linguagem nova e depois não sabe mais voltar para a linguagem anterior’’. A consequência dessa dificuldade, segundo ele, é que ‘‘o cidadão é lesado pela palavra jurídica’’. Por isso, o desembargador, que foi advogado por 18 anos, é a favor da campanha da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). ‘‘O juridiquês torna as relações mais injustas, porque às vezes o cidadão não sabe quais são os seus direitos’’. Ele, que é livredocente e doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, cita a expressão ‘‘alienação fiduciária’’ para mostrar como um termo desconhecido pode prejudicar alguém. ‘‘O sujeito compra um automóvel financiado e a garantia é a ‘alienação fiduciária’, mas ele não sabe. Ele pensa que é proprietário do automóvel e vende. Mas aquele bem não é dele, é do banco financiador (proprietário fiduciário). Ele só será o dono quando quitar. Quando ele vende um bem que não é dele, acaba tendo problemas sérios’’. Livro Esse tipo de preocupação instigou o jurista a escrever um novo livro, que será lançado no dia 8, pela Editora Nova Fronteira, na Fundação Itaú Cultural, em São Paulo. Dirigida a crianças e adolescentes, a obra tem o apoio da Fundação Abrinq e dá noções de Direito do Consumidor, sem termos jurídicos. ‘‘Quando não dá para escapar do termo técnico, eu coloco a explicação dada pelo pai do personagem’’. Termos técnicos Em relação à simplificação, Rizzato Nunes acha que não é preciso atingir a linguagem técnica, porque toda área de atuação tem seu próprio vocabulário. ‘‘O problema do Direito é não ser direto para a população. É misturar termos técnicos com uma linguagem empolada, cheia de floreios, para impressionar’’. Para ele, numa sentença o juiz não deve usar, por exemplo, a palavra ‘‘abroquelar’’, em vez de ‘‘fundamentar’’. Mas não vê problemas
no emprego de ‘‘exordial’’ (petição inicial). ‘‘É um termo técnico, que não é feito para a população’’. Saiba mais As Aventuras de Joãozinho Legal (episódio 1) – Afinal, quem é o ladrão?, de Rizzato Nunes e editado pela Nova Fronteira, conta a história de Joãozinho, um menino que é filho de advogados e se destaca entre os colegas por conhecer leis. Essa característica lhe vale o apelido de Legal. O garoto ouve as histórias que o pai conta sobre seu trabalho e repete para os amigos na escola. Com isso, ele conquista a simpatia de Margô, uma garota por quem é apaixonado. Além de explicar noções de Direito, o livro discorre sobre aspectos da sociedade brasileira. (LMM) Juiz adverte que simplificação não prejudicará a língua Lídia Maria de Melo ‘‘Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta’’. O juiz Alexandre Coelho, titular da 2ª Vara Criminal e da 118ª Zona Eleitoral de Santos, tem sempre em mente esse pensamento do poeta francês Paul Valéry e tenta transmitilo a seus alunos e estagiários. A preocupação dele com o uso da língua vem desde os tempos de estudante, quando despertou para a importância de frequentar um curso de Português paralelamente ao de Direito. ‘‘A língua é nossa ferramenta de trabalho’’. Em suas aulas na Universidade Católica de Santos (UniSantos), o juiz procura despertar essa consciência em seus alunos. Primeiro, chama a atenção para a necessidade de ser sintético ao escrever. Para isso, recorre a um artifício: pede que o estudante feche os olhos e imagine quem vai ler suas petições. Depois, lança a questão: ‘‘Quem você imagina? Um juiz arrumadinho, com uma paciência enorme, que está a tarde inteira esperando você chegar para trazer alguma coisa para ele ler?’’. A classe se choca quando ele aconselha: ‘‘Você tem que imaginar uma pessoa cansada, irritada, com um monte de petições para ler e que a sua será, portanto, mais uma delas’’. A intenção é evitar que, depois de formados, os estudantes repitam erros de profissionais veteranos. Na magistratura há 15 anos, Coelho comenta que existem muitos que buscam argumentações na internet e copiam no processo, só para impressionar. Com isso, o que antes era escrito em duas ou três laudas, agora é feito em 20 ou 30. ‘‘Ele aperta um ou dois botões, copia, recorta, cola’’. Clareza Lembrando que o trabalho dos juristas é voltado para o povo, o magistrado também incentiva a clareza de idéias. Ele relata uma experiência vivenciada na campanha eleitoral do ano passado, que demonstra como um texto confuso pode não ser compreendido por leigos ou especialistas. Uma jornalista recebeu por fax uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu que ele a ajudasse a entender. ‘‘Eu li uma vez, li duas vezes... Então falei: ‘Telefona para lá e pergunta, porque eu não entendi’. Eu não entendi o que estava escrito e era Português!’’. Nas palavras do juiz, o autor exagerou no emprego do vocabulário e no estilo. ‘‘Totalmente ultrapassado. As construções eram invertidas, truncadas...’’ Ele diz que tenta sempre cada vez mais redigir suas decisões de forma simples e clara. Mesmo assim, outro dia um réu ouviu a sentença que ele proferiu e perguntou ao oficial de Justiça: ‘‘Fui absolvido ou condenado?’’. Muitas vezes também presencia a conversa entre advogado e cliente e percebe que as explicações não estão sendo entendidas pelo leigo. ‘‘Quando a maioria perceber que o que está falando não é inteligível, vai ficar frustrada’’. Para ele, o ideal é o que fazem os médicos Dráuzio Varella e José Bento, que usam os meios de comunicação para dar orientações sobre saúde. ‘‘Eles são considerados excelentes até por quem nunca foi paciente deles. Acho que é porque os dois falam de uma maneira extremamente simples, sem falar errado’’. Alexandre Coelho frisa que a simplicidade não vai maltratar a língua, ao contrário do que os conservadores e puristas defendem. ‘‘Vai mostrar que a pessoa sabe manejar a língua em várias situações’’. Latinismo, citações estrangeiras e menções bíblicas atrapalham Lídia Maria de Melo As citações em outros idiomas são um capítulo à parte na análise do linguagar jurídico utilizado nos processos. O excesso de expressões latinas e a falta de tradução de textos em Francês, Inglês e Italiano mexem com o humor dos magistrados. Um deles é o juiz Alexandre Coelho. Ele conta que, quando entrou para a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, ganhou de seu pai um livro de citações latinas. ‘‘Decorei tudo. Hoje, eu abomino. A maioria delas tem um correspondente em Português’’. Coelho diz que consegue entender se um profissional idoso abusar do latinismo. ‘‘É uma questão de formação. Já faz parte do
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