30/10/2005 11:19:22 O 'juridiquês' no banco dos réus ... - AMB

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vocabulário dele. O difícil é ver um jovem recémformado, reproduzindo expressões totalmente em desuso’’. Para ele, são profissionais que aprendem com os mais antigos ou que querem impressionar a clientela, por exemplo. Nos meios jurídicos, segundo revela, quem não é capaz de escrever ou falar sem usar Latim passa a ser denominado ‘‘Doutor Data Venia (lêse como uma paroxítona: vênia)’’. Mesmo tendo originado inúmeros idiomas, o Latim é uma língua morta, conforme classificação da Filologia (ciência que estuda os instrumentos linguísticos de um povo). Isto porque não é mais o único meio de comunicação de uma comunidade. Sobre a falta de tradução para as citações estrangeiras, ele diz: ‘‘Isso até fere uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para textos técnicos. Ou o leitor sabe Francês, ou fica por isso mesmo. Se o advogado quer correr o risco de o juiz não falar Francês... Geralmente não fala. Italiano, poucos falam’’. Falso status ‘‘Estamos no Brasil e a Língua Portuguesa é a que vale’’. sentencia o desembargador Rizzatto Nunes. ‘‘Não é só o latinório, porque uma ou outra palavra do Latim já foi incorporada’’. O que o deixa indignado são as citações estrangeiras: ‘‘São transcrições sem tradução!’’. A seu ver, o profissional que age dessa maneira quer demonstrar um conhecimento que às vezes não tem e se sentir melhor que os demais. ‘‘Isso é um falso status’’. Ele ressalta que está longe de ser contra o aprendizado de outros idiomas. Mas condena a valorização exagerada das línguas de outros países, em detrimento do idioma nacional. ‘‘É coisa cultural, de país catequizado, colonizado. Um horror! Na petição, na sentença, não pode usar língua estrangeira. Tem que escrever em Português’’. Referências bíblicas As restrições do juiz Leandro de Paula Martins Constant, diretor do Fórum de São Vicente e titular da 2ª Vara Cível vicentina, são para as citações de textos bíblicos nos processos. ‘‘O estado brasileiro é laico (desvinculado de religião). Não existe no Brasil uma fusão entre Estado e Igreja’’. Para Leandro Constant, o profissional que é acostumado a essa prática não se dá conta de um outro aspecto contrário à sua ação: o juiz pode não comungar da mesma religião que ele. ‘‘Um juiz nunca vai basear sua decisão num texto bíblico, porque cita uma passagem que supostamente teria alguma ligação com aquele direito que está sendo discutido’’. Sobre as citações estrangeiras e o latinismo, Constant acha que deveriam ser evitados na medida do possível: ‘‘Às vezes o próprio profissional da área não entende’’. Sem generalizar, ele interpreta esse hábito como um sinal de vaidade. Para quem é contra a reforma da linguagem jurídica, ele adverte: ‘‘O sistema jurídico não existe por si só. O Direito existe para resolver problemas e não, para criar um problema a mais para as pessoas’’. E ainda destaca: ‘‘Uma decisão pode acabar com uma vida humana. Pode decretar uma prisão, a perda de um patrimônio, a separação de um casal, a perda de um filho... Tudo isso de acordo com as palavras. Por isso, a palavra tem que ser clara’’. Eduardo Jardim e Rodrigo Lyra resistem às mudanças Lídia Maria de Melo ‘‘Sou frontalmente contrário à linha da AMB’’, afirma o advogado Eduardo Marcial Ferreira Jardim, professor de Direito Tributário na Universidade Mackenzie. ‘‘Independentemente do estilo, qualquer linguagem, técnica ou não, pode ser permeada de gongorismo, de erudição’’. Mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e autor de livros jurídicos, ele defende que a comunicação jurídica seja preservada: ‘‘Com suas expressões latinas, seus brocados, seus termos técnicos. É uma linguagem própria como a de qualquer ciência’’. Profissional veterano, Eduardo Jardim garante que sua posição não é um culto ao academicismo ou algo teórico, fora da realidade. ‘‘Os termos técnicos são precisos e compatíveis com a natureza do Direito. Não é uma linguagem coloquial’’. Na opinião do tributarista, os profissionais que atuam na área é que têm a atribuição de traduzir os termos técnicos quando entram em contato com a sociedade. ‘‘O magistrado e o advogado se comunicam entre si. Essa comunicação interna é eficaz. São todos formados. Não há por que não entender a linguagem’’. Ele adverte que qualquer imposição em relação à maneira como um profissional deve se expressar pode ser considerada ‘‘uma medida restritiva à liberdade de pensamento’’. E acrescenta: ‘‘Isso é inaceitável em qualquer campo científico’’. Ele não vê como usuários da Justiça sejam prejudicados pela linguagem: ‘‘Cabe ao advogado interpretar ao cliente o que foi decidido’’. Jardim argumenta ainda que a simplificação não vai acelerar a Justiça. ‘‘Isso é um sofisma. A Justiça é lenta ou ineficiente não por causa da linguagem. As razões são estruturais’’. Adequação O também advogado Rodrigo Lyra, que atua na área do Direito Civil há 20 anos, é outro que se mostra resistente à campanha. ‘‘Não sei
se sou um pouco retrógrado ou conservador’’. Presidente da Subsecção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele acredita que o ideal é o profissional adequar a linguagem à ocasião. ‘‘Quando vai explicar para um leigo, deve usar termos que ele compreenda’’. Ele concorda que o Direito tem uma forma de expressão rebuscada, mas considera essa característica natural. ‘‘É como outra linguagem técnica’’. Por isso, explica: ‘‘Não sou por completo a favor (da campanha)’’. A seu ver, o estilo não pode ser banalizado. ‘‘O Direito é um pouco conservador. Exige um cuidado. Não que ele não seja mutável, mas depois de muita discussão’’. Na faculdade Os estudantes que começam a tomar contato com a terminologia jurídica na faculdade se assustam. Quem conta é a professora Kátia Laís Ferreira Patella, doutora em Língua Portuguesa e titular da disciplina Redação e Linguagem Jurídica, no curso da Universidade Santa Cecília (Unisanta). ‘‘No primeiro ano, alguns até fazem estágio em escritórios, mas a linguagem ainda choca um pouco. Eles não estão familiarizados’’. Após uma aula recente sobre a estrutura de petição, alguns demonstraram preocupação: ‘‘Nossa, professora, será que vamos aprender isso tudo?’’. Leis Maristela Low, que cursa o 5º ano de Direito na UniSantos, já está habituada com os termos técnicos. ‘‘É importante saber para o desempenho das atividades’’. Mas ela garante que não se sente pressionada a adotar um estilo rebuscado. ‘‘Ao contrário, os professores passam tudo com muita clareza. Nós costumanos fazer petições e eu uso uma linguagem mais objetiva, mais simples. Eles preferem o texto mais objetivo’’. A respeito da campanha da AMB, ela tem uma proposta que vai além das petições e das sentenças. ‘‘As leis também devem ser simplificadas. Se um cidadão cometer uma infração, ele não pode alegar desconhecimento da lei. Isso não é considerado em seu favor. Mas como? Se a lei não é escrita numa linguagem acessível a todos?’’.
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