30/10/2005 11:19:22 O 'juridiquês' no banco dos réus ... - AMB

vocabulário dele. O difícil é ver um jovem recém­formado, reproduzindo expressões totalmente em desuso’’. Para ele, são profissionais
que aprendem com os mais antigos ou que querem impressionar a clientela, por exemplo.
Nos meios jurídicos, segundo revela, quem não é capaz de escrever ou falar sem usar Latim passa a ser denominado ‘‘Doutor Data
Venia (lê­se como uma paroxítona: vênia)’’.
Mesmo tendo originado inúmeros idiomas, o Latim é uma língua morta, conforme classificação da Filologia (ciência que estuda os
instrumentos linguísticos de um povo). Isto porque não é mais o único meio de comunicação de uma comunidade.
Sobre a falta de tradução para as citações estrangeiras, ele diz: ‘‘Isso até fere uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas) para textos técnicos. Ou o leitor sabe Francês, ou fica por isso mesmo. Se o advogado quer correr o risco de o juiz não falar
Francês... Geralmente não fala. Italiano, poucos falam’’.
Falso status
‘‘Estamos no Brasil e a Língua Portuguesa é a que vale’’. sentencia o desembargador Rizzatto Nunes. ‘‘Não é só o latinório, porque uma
ou outra palavra do Latim já foi incorporada’’. O que o deixa indignado são as citações estrangeiras: ‘‘São transcrições sem tradução!’’.
A seu ver, o profissional que age dessa maneira quer demonstrar um conhecimento que às vezes não tem e se sentir melhor que os
demais. ‘‘Isso é um falso status’’.
Ele ressalta que está longe de ser contra o aprendizado de outros idiomas. Mas condena a valorização exagerada das línguas de outros
países, em detrimento do idioma nacional. ‘‘É coisa cultural, de país catequizado, colonizado. Um horror! Na petição, na sentença, não
pode usar língua estrangeira. Tem que escrever em Português’’.
Referências bíblicas
As restrições do juiz Leandro de Paula Martins Constant, diretor do Fórum de São Vicente e titular da 2ª Vara Cível vicentina, são para
as citações de textos bíblicos nos processos. ‘‘O estado brasileiro é laico (desvinculado de religião). Não existe no Brasil uma fusão
entre Estado e Igreja’’.
Para Leandro Constant, o profissional que é acostumado a essa prática não se dá conta de um outro aspecto contrário à sua ação: o
juiz pode não comungar da mesma religião que ele.
‘‘Um juiz nunca vai basear sua decisão num texto bíblico, porque cita uma passagem que supostamente teria alguma ligação com
aquele direito que está sendo discutido’’.
Sobre as citações estrangeiras e o latinismo, Constant acha que deveriam ser evitados na medida do possível: ‘‘Às vezes o próprio
profissional da área não entende’’. Sem generalizar, ele interpreta esse hábito como um sinal de vaidade.
Para quem é contra a reforma da linguagem jurídica, ele adverte: ‘‘O sistema jurídico não existe por si só. O Direito existe para
resolver problemas e não, para criar um problema a mais para as pessoas’’.
E ainda destaca: ‘‘Uma decisão pode acabar com uma vida humana. Pode decretar uma prisão, a perda de um patrimônio, a separação
de um casal, a perda de um filho... Tudo isso de acordo com as palavras. Por isso, a palavra tem que ser clara’’.
Eduardo Jardim e Rodrigo Lyra resistem às mudanças
Lídia Maria de Melo
‘‘Sou frontalmente contrário à linha da AMB’’, afirma o advogado Eduardo Marcial Ferreira Jardim, professor de Direito Tributário na
Universidade Mackenzie. ‘‘Independentemente do estilo, qualquer linguagem, técnica ou não, pode ser permeada de gongorismo, de
erudição’’.
Mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e autor de livros jurídicos, ele defende que a comunicação
jurídica seja preservada: ‘‘Com suas expressões latinas, seus brocados, seus termos técnicos. É uma linguagem própria como a de
qualquer ciência’’.
Profissional veterano, Eduardo Jardim garante que sua posição não é um culto ao academicismo ou algo teórico, fora da realidade. ‘‘Os
termos técnicos são precisos e compatíveis com a natureza do Direito. Não é uma linguagem coloquial’’.
Na opinião do tributarista, os profissionais que atuam na área é que têm a atribuição de traduzir os termos técnicos quando entram em
contato com a sociedade. ‘‘O magistrado e o advogado se comunicam entre si. Essa comunicação interna é eficaz. São todos formados.
Não há por que não entender a linguagem’’.
Ele adverte que qualquer imposição em relação à maneira como um profissional deve se expressar pode ser considerada ‘‘uma medida
restritiva à liberdade de pensamento’’.
E acrescenta: ‘‘Isso é inaceitável em qualquer campo científico’’. Ele não vê como usuários da Justiça sejam prejudicados pela
linguagem: ‘‘Cabe ao advogado interpretar ao cliente o que foi decidido’’.
Jardim argumenta ainda que a simplificação não vai acelerar a Justiça. ‘‘Isso é um sofisma. A Justiça é lenta ou ineficiente não por
causa da linguagem. As razões são estruturais’’.
Adequação
O também advogado Rodrigo Lyra, que atua na área do Direito Civil há 20 anos, é outro que se mostra resistente à campanha. ‘‘Não sei