MOVIMENTO DE PASSAGEIROS NA MADEIRA ... - Cidade NET

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regional
PS preocupado
com a falta de água de rega
O Partido
Socialista está
preocupado com
a falta de água de
rega na freguesia
do Campanário e
em algumas zonas
da Ribeira Brava.
Os socialistas
consideram que
é fundamental
recuperar as
levadas destruídas
no 20 de Fevereiro
de 2010 para que
os agricultores
possam regar as
suas culturas.
O candidato a presidente
do Governo Regional
pelo Partido Socialista
da Madeira,
Maximiano Martins,
deslocou-se ontem ao
Sítio das Covas, na freguesia
do Campanário,
onde teve oportunidade
de contactar com a
população e inteirar-se
do problema da falta de
água para rega, nos terrenos
dos agricultores
do Campanário e também
da Ribeira Brava.
Maximiano Martins
considera que a água de
rega é fundamental para
a sobrevivência da agricultura
e dos agricultores
e criticou o Governo
Regional por quase um
ano e meio depois da
tragédia de 20 de Fevereiro
ainda não ter feito
nada para recuperar
as levadas que foram
destruidas pela intempérie.
“Esta situação
exigia um
esforço muito importante
do GR que
desse prioridade
aos trabalhos necessários
à recuperação
completa e definitiva
destas levadas e já passou
o tempo mais que
suficiente para que uma
solução fosse encontrada”,
apontou.
O candidato socialista
referiu ainda que as
justificações dadas pelos
técnicos, de que as
soluções são caras, são
insuficientes para quem
precisa da água de rega.
Aliás, Maximiano
foi mais longe e acusa
o executivo regional de
esbanjar os dinheiros
públicos e de inverter
prioridades.
“Se não houvesse esbanjamento
de dinheiros
públicos e os nossos
impostos não fossem
mal utilizados em
despesas sem qualquer
sentido sobraria dinheiro
para estes e outros
investimentos que são
vitais para a vida e para
o futuro dos madeirenses”,
declarou. F.S
sexta-Feira, 8 de julho de 2011
MOODy’S
A agência de notação Moody’s baixou o ‘rating’ das cidades de Lisboa e Sintra, bem como das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira para “lixo”, anunciou
a agência. A Moody’s cortou o nível de Lisboa e Sintra em quatro degraus de Baa1 para Ba2, com ‘outlook’ negativo, enquanto os Açores passaram de Baa2
para Ba3 e a Madeira de Baa3 para B1, com perspetivas futuras sob análise, disse a agência em comunicado.
PEV exige fiscalização
ao Canil Municipal do Funchal
O PEV – Partido Ecologista
“Os Verdes” denunciou,
ontem, que os cães
que são recolhidos e depositados
no Canil Municipal
do Funchal, sito
no Vasco Gil, “vivem em
condições indignas e degradantes”.
Desta forma, “os Verdes”/Madeira
exigem
aos governantes regionais
que providenciem
uma acção de fiscalização
àquele centro de recolha
de animais, a qual deverá
ser desenvolvida por uma
entidade independente.
“Queremos apurar até
que ponto este canil funciona
em conformidade
com a lei. A Assembleia
da República, a 4 de Março
de 2011, fez um conjunto
de recomendações
ao governo apelando para
a qualidade de vida dos
animais”, apontou Ana
Fernandes.
Assim, a dirigente do
PEV diz que os governantes
regionais “têm o prazo
de uma semana” para
dar arranque ao processo
avaliativo do Canil Municipal
do Funchal. “Caso
isto não aconteça teremos
que tomar outras
providências, que, em altura
oportuna, divulgaremos”,
concluiu. J.T
PND defende aproveitamento
da zona poente do Lido
O vereador do PND na
Câmara Municipal do
Funchal (CMF), Gil Canha,
defende a construção
de um passadiço de
ligação – de cerca de seis
metros - entre a Praia do
Gavinas e a parte poente
do complexo balnear do
Lido.
“Numa altura em que
tanta gente reclama da
falta de acessos ao mar,
não se percebe como é
que a câmara, que vai ter
o complexo balnear do Lido
fechado durante cerca
de três anos, não invista
na construção de um passadiço”,
frisou Gil Canha,
acrescentando que a obra
custa menos de 10 mil euros.
O vereador referiu, ainda,
que já apresentou esta
proposta em várias reu-
niões de câmara. No entanto,
“a maioria socialdemocrata
tem se mostrado
reticente em relação
ao projecto, alegando
que tem faltas de verbas”,
transmitiu.
“Não percebo, como é
que a câmara diz que não
tem dinheiro para fazer
uma obra tão mísera como
esta, mas tem 30 mil
euros para dar à empresa
do senhor Jaime Ramos,
que é a ControlMedia,
para fazer uma exposição
de fotografias”, acrescentou.
Desta forma, Gil Canha
considera que há da parte
da CMF “uma falta de
decisão política e de decisão
pelo bem comum”
em investir em coisas que
são fundamentais para a
Madeira. J.T
EM FOCO
CDu requereu reunião
na Assembleia
para analisar
futuro dos aeroportos
O coordenador da CDU-Madeira anunciou que vai requerer com carater
de urgência uma reunião na Assembleia Legislativa da região
para analisar o futuro dos aeroportos do arquipélago.
Edgar Silva falava na sequência de uma iniciativa dos comunistas
madeirenses junto do aeroporto internacional da Madeira onde
destacou “estarem em causa interesses regionais num setor estratégico
em que a qualidade do serviço e do funcionamento dos
aeroportos da Madeira e Porto Santo são fundamentais para a economia,
para o turismo e de todos aqueles que aqui residem, pessoas
e empresas”.
O dirigente da CDU-M apontou as preocupações relacionadas com
o anunciado o despedimento coletivos nos aeroportos da Madeira e
Porto Santo “daqueles trabalhadores, cerca de duas dezenas, que
garantem o serviço de vigilância e segurança”.
Sustentou que “este despedimento coletivo vai trazer diminuição da
qualidade do serviço” nas infraestruturas aeroportuárias da região.
Salientou ainda que é necessário avaliar as “implicações” para os
aeroportos regionais da decisão do Governo da República de privatizar
a ANA (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira).
Edgar Silva frisou ser também importante analisar a situação relacionada
com o facto do “Governo da Madeira há um ano, em julho,
ter decidido mandar realizar um estudo para avaliar a participação
da região na ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira),
tendo por objetivo as perspetivas da privatização”.
Calheta e Porto moniz
não cumpriram
princípio do equilíbrio
orçamental
Asecção regional da Madeira do Tribunal de Contas, numa verificação
efetuada às contas de gerência das câmaras municipais da
Calheta e do Porto Moniz, considerou que as duas autarquias não
estão a cumprir o princípio do equilíbrio orçamental.
No caso da análise da conta do município da Calheta no ano
económico de 2009, o TC apurou que, no final do exercício, o mapa
de fluxos Financeiros indicava que as despesas correntes foram na
ordem dos 6.219.066,64 euros, superiores às receitas correntes
(6.023.497,71 euros), no montante global de 195.569,28 euros.
O TC sublinha que “o princípio orçamental em causa - visa assegurar
que as receitas de capital sejam utilizadas para financiar despesas
dessa natureza e não consumos correntes - exige que, durante a
execução orçamental, os gestores adaptem a dimensão e a natureza
das despesas à concorrência das receitas, o que não se verificou no
caso vertente”.
O documento diz também que “não foi realizada a necessária revisão
orçamental que possibilitaria a orçamentação do saldo da gerência
anterior e a sua subsequente utilização”, acrescentando que no caso
das rubricas impostos diretos e indiretos, “a edilidade não respeitou
os limites impostos”.
No caso da câmara da Porto Moniz, no ano económico de 2008,
o TC registou também que no final do exercício o mapa de fluxos
financeiros indicava que “as despesas correntes (2.925.910,40 euros)
eram superiores às receitas correntes (2.922.760,31euros), no
montante de 3.150,09 euros, contrariando o princípio do equilíbrio
orçamental”.
O TC recomenda aos membros das duas câmaras municipais que
no decurso da execução orçamental de 2011 e dos anos seguintes
acautelem a observância deste princípio e o da regra previsional no
que se refere à orçamentação do saldo da gerência anterior, aspetos
que deve dar atenção na elaboração do orçamento de 2012.
O TC considera ainda que “a infração financeira identificada apenas
poderá ser imputada aos responsáveis a título de negligência”.
“Este pressuposto, conjugado, quer com a ausência de anterior recomendação
do Tribunal de Contas para a correção dessas irregularidades,
quer com a circunstância de ser a primeira vez que este
Tribunal censura os respetivos autores pela sua prática, configura
um quadro adequado à relevação da responsabilidade financeira
sancionatória”, conclui.