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6 regional PS preocupado com a falta de água de rega O Partido Socialista está preocupado com a falta de água de rega na freguesia do Campanário e em algumas zonas da Ribeira Brava. Os socialistas consideram que é fundamental recuperar as levadas destruídas no 20 de Fevereiro de 2010 para que os agricultores possam regar as suas culturas. O candidato a presidente do Governo Regional pelo Partido Socialista da Madeira, Maximiano Martins, deslocou-se ontem ao Sítio das Covas, na freguesia do Campanário, onde teve oportunidade de contactar com a população e inteirar-se do problema da falta de água para rega, nos terrenos dos agricultores do Campanário e também da Ribeira Brava. Maximiano Martins considera que a água de rega é fundamental para a sobrevivência da agricultura e dos agricultores e criticou o Governo Regional por quase um ano e meio depois da tragédia de 20 de Fevereiro ainda não ter feito nada para recuperar as levadas que foram destruidas pela intempérie. “Esta situação exigia um esforço muito importante do GR que desse prioridade aos trabalhos necessários à recuperação completa e definitiva destas levadas e já passou o tempo mais que suficiente para que uma solução fosse encontrada”, apontou. O candidato socialista referiu ainda que as justificações dadas pelos técnicos, de que as soluções são caras, são insuficientes para quem precisa da água de rega. Aliás, Maximiano foi mais longe e acusa o executivo regional de esbanjar os dinheiros públicos e de inverter prioridades. “Se não houvesse esbanjamento de dinheiros públicos e os nossos impostos não fossem mal utilizados em despesas sem qualquer sentido sobraria dinheiro para estes e outros investimentos que são vitais para a vida e para o futuro dos madeirenses”, declarou. F.S sexta-Feira, 8 de julho de 2011 MOODy’S A agência de notação Moody’s baixou o ‘rating’ das cidades de Lisboa e Sintra, bem como das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira para “lixo”, anunciou a agência. A Moody’s cortou o nível de Lisboa e Sintra em quatro degraus de Baa1 para Ba2, com ‘outlook’ negativo, enquanto os Açores passaram de Baa2 para Ba3 e a Madeira de Baa3 para B1, com perspetivas futuras sob análise, disse a agência em comunicado. PEV exige fiscalização ao Canil Municipal do Funchal O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” denunciou, ontem, que os cães que são recolhidos e depositados no Canil Municipal do Funchal, sito no Vasco Gil, “vivem em condições indignas e degradantes”. Desta forma, “os Verdes”/Madeira exigem aos governantes regionais que providenciem uma acção de fiscalização àquele centro de recolha de animais, a qual deverá ser desenvolvida por uma entidade independente. “Queremos apurar até que ponto este canil funciona em conformidade com a lei. A Assembleia da República, a 4 de Março de 2011, fez um conjunto de recomendações ao governo apelando para a qualidade de vida dos animais”, apontou Ana Fernandes. Assim, a dirigente do PEV diz que os governantes regionais “têm o prazo de uma semana” para dar arranque ao processo avaliativo do Canil Municipal do Funchal. “Caso isto não aconteça teremos que tomar outras providências, que, em altura oportuna, divulgaremos”, concluiu. J.T PND defende aproveitamento da zona poente do Lido O vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Gil Canha, defende a construção de um passadiço de ligação – de cerca de seis metros - entre a Praia do Gavinas e a parte poente do complexo balnear do Lido. “Numa altura em que tanta gente reclama da falta de acessos ao mar, não se percebe como é que a câmara, que vai ter o complexo balnear do Lido fechado durante cerca de três anos, não invista na construção de um passadiço”, frisou Gil Canha, acrescentando que a obra custa menos de 10 mil euros. O vereador referiu, ainda, que já apresentou esta proposta em várias reu- niões de câmara. No entanto, “a maioria socialdemocrata tem se mostrado reticente em relação ao projecto, alegando que tem faltas de verbas”, transmitiu. “Não percebo, como é que a câmara diz que não tem dinheiro para fazer uma obra tão mísera como esta, mas tem 30 mil euros para dar à empresa do senhor Jaime Ramos, que é a ControlMedia, para fazer uma exposição de fotografias”, acrescentou. Desta forma, Gil Canha considera que há da parte da CMF “uma falta de decisão política e de decisão pelo bem comum” em investir em coisas que são fundamentais para a Madeira. J.T EM FOCO CDu requereu reunião na Assembleia para analisar futuro dos aeroportos O coordenador da CDU-Madeira anunciou que vai requerer com carater de urgência uma reunião na Assembleia Legislativa da região para analisar o futuro dos aeroportos do arquipélago. Edgar Silva falava na sequência de uma iniciativa dos comunistas madeirenses junto do aeroporto internacional da Madeira onde destacou “estarem em causa interesses regionais num setor estratégico em que a qualidade do serviço e do funcionamento dos aeroportos da Madeira e Porto Santo são fundamentais para a economia, para o turismo e de todos aqueles que aqui residem, pessoas e empresas”. O dirigente da CDU-M apontou as preocupações relacionadas com o anunciado o despedimento coletivos nos aeroportos da Madeira e Porto Santo “daqueles trabalhadores, cerca de duas dezenas, que garantem o serviço de vigilância e segurança”. Sustentou que “este despedimento coletivo vai trazer diminuição da qualidade do serviço” nas infraestruturas aeroportuárias da região. Salientou ainda que é necessário avaliar as “implicações” para os aeroportos regionais da decisão do Governo da República de privatizar a ANA (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira). Edgar Silva frisou ser também importante analisar a situação relacionada com o facto do “Governo da Madeira há um ano, em julho, ter decidido mandar realizar um estudo para avaliar a participação da região na ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira), tendo por objetivo as perspetivas da privatização”. Calheta e Porto moniz não cumpriram princípio do equilíbrio orçamental Asecção regional da Madeira do Tribunal de Contas, numa verificação efetuada às contas de gerência das câmaras municipais da Calheta e do Porto Moniz, considerou que as duas autarquias não estão a cumprir o princípio do equilíbrio orçamental. No caso da análise da conta do município da Calheta no ano económico de 2009, o TC apurou que, no final do exercício, o mapa de fluxos Financeiros indicava que as despesas correntes foram na ordem dos 6.219.066,64 euros, superiores às receitas correntes (6.023.497,71 euros), no montante global de 195.569,28 euros. O TC sublinha que “o princípio orçamental em causa - visa assegurar que as receitas de capital sejam utilizadas para financiar despesas dessa natureza e não consumos correntes - exige que, durante a execução orçamental, os gestores adaptem a dimensão e a natureza das despesas à concorrência das receitas, o que não se verificou no caso vertente”. O documento diz também que “não foi realizada a necessária revisão orçamental que possibilitaria a orçamentação do saldo da gerência anterior e a sua subsequente utilização”, acrescentando que no caso das rubricas impostos diretos e indiretos, “a edilidade não respeitou os limites impostos”. No caso da câmara da Porto Moniz, no ano económico de 2008, o TC registou também que no final do exercício o mapa de fluxos financeiros indicava que “as despesas correntes (2.925.910,40 euros) eram superiores às receitas correntes (2.922.760,31euros), no montante de 3.150,09 euros, contrariando o princípio do equilíbrio orçamental”. O TC recomenda aos membros das duas câmaras municipais que no decurso da execução orçamental de 2011 e dos anos seguintes acautelem a observância deste princípio e o da regra previsional no que se refere à orçamentação do saldo da gerência anterior, aspetos que deve dar atenção na elaboração do orçamento de 2012. O TC considera ainda que “a infração financeira identificada apenas poderá ser imputada aos responsáveis a título de negligência”. “Este pressuposto, conjugado, quer com a ausência de anterior recomendação do Tribunal de Contas para a correção dessas irregularidades, quer com a circunstância de ser a primeira vez que este Tribunal censura os respetivos autores pela sua prática, configura um quadro adequado à relevação da responsabilidade financeira sancionatória”, conclui.
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