LICENÇA DE OPERAÇÃO LO N° 6341/2003-DL - Fepam

11-a JB Comércio de Metais e Sucatas Ltda deverá apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias,
listagem atualizada de todos os seus fornecedores de sucatas, bem como das empresas de destino,
discriminado nesta, as quantidades e os tipos de resíduos recebidos e comercializados;
12-a JB Comércio de Metais e Sucatas Ltda deverá preencher “Registros Mensais de
Recebimento e Expedição de sucatas recebidas e comercializadas”, contemplando tipos,
origens, quantidades e destinos dos mesmos e os encaminhar à esta Fundação, semestralmente,
juntamente com o levantamento fotográfico completo das instalações;
13-a JB Comércio de Metais e Sucatas Ltda deverá dar ciência da presente licença às empresas
para as quais prestará serviço, as quais devem estar licenciadas, encaminhando cópia das
declarações das referidas ciências, a esta Fundação, juntamente com os Registros citados no item
anterior, a cada novo serviço contratado;
Com vistas à renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO, o empreendedor deverá apresentar:
1-requerimento solicitando renovação da Licença de Operação;
2-cópia desta licença;
3-comprovante de pagamento dos custos do Serviço de Licenciamento Ambiental, conforme
Resolução n.º 003/2003 - CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM, publicada no DOE
em 31/07/2003;
4-plano de operação da atividade para o próximo ano, acompanhado de levantamento fotográfico
das instalações;
Caso venha a ocorrer alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá
apresentar, imediatamente, cópia da mesma à FEPAM, sob pena do empreendedor acima
identificado continuar com a responsabilidade sobre a atividade/empreendimento licenciada
por este documento.
Esta licença só é válida para as condições contidas acima e pelo período de 2
(dois) anos a contar da presente data. Porém, caso algum prazo estabelecido nesta licença for
descumprido, automaticamente perderá sua validade. Este documento perderá a validade
caso os dados fornecidos pelo empreendedor não correspondam à realidade.
A presente licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de
qualquer natureza exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Esta licença deverá estar disponível no local da atividade licenciada para efeito
de fiscalização.
FEPAM - DIV. LICENCIAMENTO
DATA: 07/11/2003
ASS:
RA/trj.
fepam®.
¢¡¤£¦¥¨§© © ¡¦¡¤¦£¤¥¨§¦
2/2
Porto Alegre, 07 de novembro de 2003.
Mauro Gomes de Moura,
Diretor Técnico da Fepam.