[PDF]. - Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte

Diário da República, 2. a série — N. o 30 — 12 de Fevereiro de 2007 3757 

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos 

em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: 

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 

Remeta-se para o artigo 10.º de programa de concurso. 

III.2.2) Capacidade económica e financeira: 


Remeta-se para o artigo 10.º do programa de concurso. 

III.2.3) Capacidade técnica: 


Remeta-se para o artigo 10.º do programa de concurso. 

SECÇÃO IV: PROCESSO 

IV.1) TIPO DE PROCESSO 

IV.1.1) Tipo de processo: 

Concurso público. 

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO 

IV.2.1) Critérios de adjudicação: 

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta. 

Os critérios enunciados a seguir: 

Critérios — ponderação: 

Preço final global da proposta — 30; 

Valor unitário do litro de gasóleo (depois de aplicação do desconto) — 30; 

Valor unitário do desconto a aplicar por litro de gasóleo — 25; 

Prazo de entrega após pedido — 15. 

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: 

Não. 

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO 

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos 

complementares ou memória descritiva: 

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 

Data: 05/03/2007. 

Hora: 16. 

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 

Data: 19/03/2007. 

Hora: 16. 

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos 

de participação: 

PT. 

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a 

sua proposta: 

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas). 

IV.3.8) Condições de abertura das propostas: 

Data: 20/03/2007. 

Hora: 10. 

Lugar: sala de reuniões do município de Ponte de Sor. 

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: 

Sim. 

Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas 

que para o efeito estiverem devidamente credenciados, conforme o previsto no 

ponto 1 do artigo 13.º do programa de concurso. 

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO 

Não. 

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA 

FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS 

Não. 

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/01/2007. 

25 de Janeiro de 2007. — O Presidente da Câmara, João José de 

Carvalho Taveira Pinto. 1000310419 

Serviços ¢ 

Serviços especiais £ 

CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 

ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO 

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE 

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE 

Organismo À atenção de 

Câmara Municipal de Valença Divisão de Urbanismo e Ambiente 

Endereço Código postal 

Praça da República 4930-702 

Localidade/Cidade País 

Valença Portugal 

Telefone Fax 

251809500 251809513 

Correio electrónico Endereço Internet (URL) 

cm-valenca@cm-valenca.pt www.cm-valenca.pt 

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

Indicado em I.1 £ Se distinto, ver anexo A 

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO 


I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDI- 

DOS DE PARTICIPAÇÃO 


I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE 

Governo central £ Instituição Europeia £ 

Autoridade regional/local ¢ Organismo de direito público £ Outro £ 

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO 

II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO 

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante 

Concurso público para elaboração dos projectos de execução do arranjo paisagístico 

do antigo campo da feira e do jardim municipal e parque de estacionamento 

subterrâneo. 

II.1.2) Descrição 

O concurso tem por objecto a selecção da melhor ideia/proposta para a elaboração 

dos projectos de execução do arranjo paisagístico do antigo campo da feira e do 

jardim municipal e parque de estacionamento subterrâneo. 

II.1.3) Local de execução 

Vila de Valença. 

Código NUTS 

PT111 CONTINENTE NORTE — MINHO-LIMA. 

II.1.4) Nomenclatura 

II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * 

Vocabulário principal Vocabulário complementar 

Objecto 74.22.40.00-5 \\\\-\ \\\\-\ \\\\-\ 

principal 

II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) ** 

Serviços de planeamento urbanístico — subcategoria 74.20.51, CPC (1991) 86741. 

Categoria de serviço 12 

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, 

FINANCEIRO E TÉCNICO 

III.1) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES 

Os documentos exigidos para comprovação da capacidade técnica e financeira dos 

concorrentes são os definidos no n.º 2 do artigo 33.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 

36.º, todos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. 

III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFIS- 

SÃO 

NÃO £ SIM ¢ 

Em caso afirmativo, indicar qual 

A equipa proposta para elaboração dos projectos deverá ser composta no mínimo 

por: arquitecto (que também exercerá as funções de coordenador); arquitecto paisagista; 

engenheiro ou engenheiro técnico civil; engenheiro ou engenheiro técnico 

electrotécnico e engenheiro ou engenheiro técnico mecânico. 

SECÇÃO IV: PROCESSOS 

IV.1) TIPO DE PROCESSO 

Concurso público ¢ Concurso limitado £ 

IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS 

Mérito da proposta de trabalho — avaliado por três parâmetros: 

1. Qualidade paisagística, urbana e arquitectónica da solução proposta; 

2. Organização funcional e articulação com a envolvente; 

3. Cumprimento do programa preliminar proposto e respeito pelas condicionantes 

que impendem sobre a área de intervenção. 

Exequibilidade da solução proposta — avaliado por dois parâmetros: 

1) Estimativa do custo da obra; 

2) Flexibilidade da solução para implementação faseada. 

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO 

IV.3.1) Número de referência atribuído ao projecto pela entidade adjudicante 

C. T. C. n.º 1/2006. 

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais 

060 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 

Custo: 25 euros, com IVA incluído, mais portes de correio, se for o caso. Moeda: 

euro. 

Condições e forma de pagamento: o processo será fornecido a quem o solicitar, 

mediante requerimento ou fax enviado à entidade referida em I.1) e o pagamento em

3758 Diário da República, 2. a série — N. o 30 — 12 de Fevereiro de 2007 

numerário ou cheque visado à ordem do tesoureiro do município de Valença, referindo 

expressamente se pretende que o processo seja enviado por correio. 

IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação 

075 dias a contar da sua publicação no Diário da República 

Hora (se aplicável) ———————————— 

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos 

ES DA DE EL EN FR IT NL PT FI SV Outra - país terceiro 

£ £ £ £ £ £ £ £ ¢ £ £ ———————— 

IV.4) PRÉMIOS E JÚRI 

IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir 

Serão atribuídos prémios aos três primeiros classificados com os seguintes valores: 

1.º prémio: 10 000 euros; 

2.º prémio: 6000 euros; 

3.º prémio: 3000 euros. 

O valor do prémio será deduzido aos honorários, em caso de adjudicação do projecto. 

Aos concorrentes classificados em 4.º e 5.º lugares ser-lhes-á atribuída uma menção 

honrosa. O júri poderá atribuir mais menções honrosas, caso entenda que o mérito 

das propostas o justifica. 

IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso 

de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores 

deste concurso? 

NÃO ¢ SIM £ 

IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri? 

NÃO £ SIM ¢ 

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO? 


VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PRO- 

JECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNI- 

TÁRIOS? 


Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil 

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES 

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da 

União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao 

limiar europeu. 

ANEXO A 

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS 


Câmara Municipal de Valença Divisão de Urbanismo e Ambiente 


Rua de Mouzinho de Albuquerque 4930-733 



Telefone Fax 

251809500 251809513 



1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO 

PRESENTE ANÚNCIO 


Câmara Municipal de Valença Serviços Técnicos do Município 

de Valença 





Telefone Fax 

251809513 251809513 



1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PE- 

DIDOS DE PARTICIPAÇÃO 


Câmara Municipal de Valença Secretaria de Obras do Município 

de Valença 





Telefone Fax 

251809500 251809513 



18 de Janeiro de 2007. — O Presidente da Câmara, José Luís Serra 

Rodrigues. 3000224840 

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE 

ANÚNCIO DE CONCURSO 

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE 

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO 

Designação oficial: 

Município de Vila Verde. 

Endereço postal: 

Praça do Município. 

Localidade: 

Vila Verde. 

Código postal: 

4730-733. 

País: 

Portugal. 

Pontos de contacto: 

Município de Vila Verde. 

À atenção de: 

Divisão Municipal Financeira. 

Telefone: 

253310560. 

Fax: 

253312036. 

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: 

Ver «pontos de contacto». 

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para 

diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser 

obtidos no seguinte endereço: 


As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte 

endereço: 


I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDA- 

DES 

Autoridades regionais ou locais. 

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO 

II.1) DESCRIÇÃO 

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: 

Contrato de locação financeira para aquisição de imóveis no valor de 1 148 000 

euros. 

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos 

ou da prestação de serviços: 

b) Fornecimentos: 

Locação financeira. 

II.1.3) O anúncio implica: 

Um contrato público. 

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: 

Aquisição por locação financeira de dois prédios urbanos e um prédio rústico. 

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 

Objecto principal. 

Vocabulário principal: 66000000. 

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO 

Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação). 

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, 

ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO 

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO 

III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 

Ver programa de concurso e caderno de encargos. 

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência 

às disposições que as regulam: 


III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos 

adjudicatário: 


III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos 

em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: 


Ver programa de concurso e caderno de encargos.

[PDF]. - Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?