Papel timbrado - Prefeitura Municipal de Santa Fé - Estado do Paraná

DECRETO Nº142/2012.
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos e ou saldos de empenhos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade de proceder com os devidos ajustes contábeis e
orçamentários em decorrência de despesas que não foram assumidas pela Prefeitura Municipal de Santa
Fé,
DECRETA
Art. 1º - Ficam cancelados saldos dos empenhos e ou empenhos abaixo referidos, pelos
motivos a seguir elencados, os quais redundaram em despesas que não foram assumidas pela Prefeitura
Municipal de Santa Fé:
1 - Empenho n° 4844/2011 de 19/08/2011, do credor Consorcio Intermunicipal de Assistência Social, valor
de R$ 11.670,00, cancelamento de saldo não liquidado;
2 – Empenho nº 3702/2011 de 30/06/2011, do credor Conselho Comunitário de Segurança de Santa Fé, no
valor de R$ 1.000,00, cancelado por falta de habilitação da entidade.
3 – Empenho nº 131/2011 de 20/01/2011, do credor Copel Distribuição S.A., no valor de 124,85,
cancelamento de saldo não liquidado.
4 – Empenho nº 132/2011 de 20/01/2011, do credor Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, no
valor R$ 1.008,55, cancelamento de saldo não liquidado.
5 – Empenho nº 6754/2008 de 30/12/2008, do credor Construtora Faiz Ltda., no valor de R$ 38.880,99,
cancelamento de saldo, valor empenhado com outra fonte de recursos.
6 - Empenho nº 6314/2010 de 22/11/2010, do credor Planacon- Construção e Pavimentação Ltda., Valor de
R$ 763,34, cancelamento de saldo conforme Termo Aditivo de Redução de Meta Física.

7 - Empenho nº 6313/2010 de 22/11/2010, do credor Planacon – Construção e Pavimentação Ltda., valor
de R$ 8.778,46, cancelamento de saldo conforme Termo Aditivo de Redução de Meta Física.
8 – Empenho nº 4.384/2010 de 18/08/2010, do Credor Planacon – Construção e Pavimentação Ltda., no
valor de R$ 7.192,89, cancelamento de saldo conforme Termo Aditivo de Redução de Meta Física.
9 – Empenho nº 4084/2010 de 30/07/2010, do credor Planacon – Construção e Pavimentação Ltda., no
valor de R$ 42.281,49, cancelamento de saldo conforme Termo Aditivo de Redução de Meta Física.
10 - Empenho nº 6777/2011 de 11/11/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de R$ 1.135,52, cancelado por falta de habilitação da entidade.
11 – Empenho nº 6778/2011 de 11/11/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de R$ 1.327,83, cancelado por falta de habilitação da entidade.
12 – Empenho nº 8119/2011 de 27/12/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de R$ 1.342,15, cancelado por falta de habilitação da entidade.
13 – Empenho nº 8120/2011 de 27/12/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de 1.460,00, cancelado por falta de habilitação da entidade.
14 – Empenho nº 6218/2011 de 21/10/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de R$ 685,00, cancelado por falta de habilitação da entidade.
15 – Empenho nº 7069/2011 de 23/11/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de R$ 685,00, cancelado por falta de habilitação da entidade.
16 – Empenho nº 7806/2011 de 19/12/2011, do credor Centro de Promoção Humana de Santa Fé, no valor
de 685,00, cancelado por falta de habilitação da entidade.
17 – Empenho nº 6269/2011 de 25/10/2011, do credor Apae- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santa Fé, no valor de R$ 1.311,14, cancelado por falta de habilitação da entidade.

18 – Empenho nº 6270/2011 de 25/10/2011, do credor Apae- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santa Fé, no valor de R$ 39,33, cancelado por falta de habilitação da entidade.
19 – Empenho nº 5306/2011 de 09/09/2011, do credor Apae- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santa Fé, no valor de R$ 1.311,14, cancelado por falta de habilitação da entidade.
20 – Empenho nº 5307/2011 de 09/09/2011, do credor Apae- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santa Fé, no valor de R$ 39,33, cancelado por falta de habilitação da entidade.
21 – Empenho nº 3246/2009 de 25/06/2009, do credor INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, no valor
de R$ 110,00, cancelado por emissão em duplicidade.
22 – Empenho nº 5170/2009 de 29/09/2009, do Credor INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no valor
de R$ 201,72, cancelado por emissão em duplicidade.
23 – Empenho nº 7268/2009 de 21/12/2009, do credor INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, no valor
de R$ 231,86, cancelado por emissão em duplicidade.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 1º de agosto de 2012.
FERNANDO BRAMBILLA
Prefeito Municipal