Programação E Descentralização Financeira - Esaf - Ministério da ...

Decreto de Programação Financeira
LOA 2010 – R$ 1,766 Trilhão
Pessoal, Juros e Amortização da Dívida - GND 1,2,6,9
60,8%
INSS - UO 33904 – 13,5%
Precatórios e Transferências – Programas 0901 e 0903 – 8,5%
Despesas Financeiras, LEJU, Doações, Convênios, Exceções LDO – 6,5%
Obrigatórias DECRETO – 3,6% DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Demais – – 10,6% 7% da LOA
Posso contingenciar 10,6% das despesas do Orçamento?
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Decreto de Programação Financeira
Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009
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Estrutura dos Anexos (Ver Decreto):
Anexo I – Programação de Movimentação e Empenho.
Anexo II – Programação de Pagamentos.
Anexo III – Programação de pagamento dos Restos a Pagar Processados.
Anexo IV – Programação de pagamento dos Restos a Pagar não Processados.
Anexo V – Despesas Financeiras.
Anexo VI – Despesas Obrigatórias sujeitas a Programação Financeira.
Anexo VII – Arrecadação / Previsão das Receitas Federais.
Anexo VIII – Previsão da Receita do Governo Central
Anexo IX – Resultado Primário das Empresas Estatais Federais.
Anexo X – Resultado Primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade e das
Estatais.
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