PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ - Diário Oficial Eletrônico dos ...

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 1.909/2008
“Nomeia candidatos aprovados no Concurso
Público n.º 01/2007 para provimento do cargo
de Professor (Níveis I e IV), e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Uauá, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal n.º 59,
de 14 de janeiro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e posteriores alterações,
pela Lei Municipal n.º 336, de 08 de junho de 2007, alterada pela Lei n.° 361, de 10 de junho de
2008, e pelo Edital do Concurso Público de Provas e Títulos n.º 01/2007, cujo Resultado Final
foi homologado pelo Decreto n.º 1.819/2008, publicados respectivamente nos dias 19 e 20 de
fevereiro de 2008 no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Uauá, e
CONSIDERANDO:
– Que a demanda foi superior à prevista em maio de 2007, quando foi realizado o levantamento
para o reordenamento das turmas e, conseqüentemente, para elaborar a Lei n.° 336/2007, em que
se arrimou o concurso público;
– Que em virtude disso precisou-se aprovar a Lei n.° 361/2008, criando novas vagas para
Professor Níveis I e IV, para algumas convocações imediatas e outras eventualmente necessárias
no futuro;
– Que duas professoras Nível I, Ivonaide Ferreira Silva (40 horas) e Patrícia Cardoso Varjão (20
horas), recentemente pediram exoneração, sendo preciso substituí-las por três professores Nível
I de 20 horas;
– Que o candidato aprovado em 42.° lugar para Professor Nível I, Antonio Carlos Santos Moura,
devidamente convocado, requereu mais 30 (trinta) dias para tomar posse mas não compareceu no
final do prazo solicitado, estando automaticamente eliminado do concurso público, tornandose
sem efeito a sua nomeação por força do art. 16, §§ 1.º e 6.º, da Lei Municipal n.º 59, de 14 de
janeiro de 1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Uauá), bem como pelo art. 2.º do
Decreto n.° 1.886/2008, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Uauá
em 18/04/2008, abrindo-se uma nova vaga;
– Que há a necessidade de mais um Professor Nível IV de Matemática, vaga já criada pela Lei
n.° 361/2008;
Este documento foi assinado digitalmente por Dom Publicações Legais CNPJ 05699719/0001-86 AC SERASA SRF ICP-BRASIL.

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ
GABINETE DO PREFEITO
– Que, por força de tudo isso, tem-se que para Professor Nível I, além das quatro vagas surgidas
(duas exonerações, totalizando sessenta horas, e uma desistência), mais nove estão em aberto (até então
ocupadas por contratados temporários, na ordem de classificação do próprio concurso), fazendo-se necessário
convocar mais treze candidatos às vagas oferecidas no Concurso Público n.° 01/2007, que
ficaram entre a 43.ª e a 55.ª colocação, e mais um candidato para Professor Nível IV,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Nível I os
candidatos a seguir indicados, na ordem de classificação e com as respectivas notas, aprovados no
Concurso Público Municipal n.º 01/2007 entre a 43.ª e a 55.ª posições: José Oliveira de Morais –
65.00, Izana Leila Cardoso G. Rosa – 65.00, Marcos José de Loiola – 65.00, Joseni Dias Rocha –
65.00, Alexsandra Araújo Nunes – 65.00, Benta Maria dos Santos – 65.00, Celso Rodrigues da
Silva – 65.00, Cristiane Maria Dantas de Freitas – 65.00, Catiana Rocha da Silva – 65.00,
Josenaide Ferreira Gonçalves – 64.00, Paulo Gonçalves de Almeida – 62.50, Neucinei Santos de
Souza Nogueira – 62.50, e Lorena Cardoso Ribeiro – 62.50.
Art. 2.º Fica nomeado para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor(a) Nível IV
(Matemática) o candidato a seguir indicado: José Luiz Araújo de Morais, aprovado em 3.º lugar
no Concurso Público n.° 01/2007, com a nota 57,50 (cinqüenta e sete pontos e meio).
Art. 3.º Sendo as nomeações decorrentes de aprovação em concurso público, as mesmas somente
surtirão os efeitos legais após a entrega na Divisão de Recursos Humanos e Documentação, por
parte dos nomeados, dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de
Posse.
Parágrafo único. O prazo para a entrega da documentação é de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste decreto no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Uauá.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UAUÁ, em 26 de junho de 2008.
Jorge Luiz Lôbo Rosa
Prefeito Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por Dom Publicações Legais CNPJ 05699719/0001-86 AC SERASA SRF ICP-BRASIL.