Estudo de caso em gestão ambiental: a área verde do Arroio Bolaxa ...

1. O Sistema “Arroios - Lagoa Verde” representa a última área de marismas, banhados,
arroios, matas e dunas interiores preservados dentro da zona urbana do Município;
2. A preservação destes ambientes garantirá uma melhor qualidade de vida à
comunidade;
3. Os ambientes são habitat de várias espécies animais e vegetais silvestres;
4. A diversidade de ecossistemas na área propicia a existência de uma elevada
biodiversidade, onde se destacam algumas espécies animais de valor comercial,
como o camarão rosa e a tainha, e outras ameaçadas de extinção, como o cisne de
pescoço preto e a lontra, ressaltando-se ainda vegetais como rabo de lagarto, planta
fóssil de distribuição restrita a esta região, as bromélias e orquídeas associadas às
matas e de elevada beleza cênica;
5. A proximidade da área com o centro urbano e a crescente e desordenada ocupação
humana têm gerado alguns conflitos e impactos, que deverão ser solucionados
através da implantação desta Unidade de Conservação;
6. Com a expansão do ecoturismo e a ausência de uma área de lazer com
características naturais no município, torna-se imprescindível a criação de Unidades
de Conservação que propiciem uma integração entre o meio ambiente e o homem;
7. Esta Unidade de Conservação propiciará o desenvolvimento de atividades educativas
que visem a valorização da diversidade do patrimônio natural, étnico e cultural da
região;
8. A manutenção destas áreas em bom estágio de conservação/preservação propiciará
o desenvolvimento de pesquisas nas áreas das ciências naturais e humanas
desenvolvidas por universidades e instituições afins;
9. A criação desta Unidade de Conservação permitirá ao município e instituições
conveniadas captarem recursos necessários à sua implantação;
10. Não existem no município áreas com tais finalidades, a criação desta eleva o “status”
do município em termos de preservação, planejamento e desenvolvimento
sustentável em nível nacional e internacional;
11. Considerando a ocupação urbana, as atividades agropastoris e de pesca artesanal e
os atributos naturais da área descrita no artigo 2º do projeto de lei, a categoria Área
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