Proposta de Adesão - Caixa Geral de Depósitos

exigível nos termos da lei, nomeadamente informação sobre a origem
e o destino dos fundos.
Cláusula 30ª – Autoridade de Supervisão
1. A atividade da Caixa Geral de Depósitos está sujeita à supervisão
do Banco de Portugal, com sede em Lisboa, na Rua do Ouro, n.º 27.
2. A Caixa está registada junto do Banco de Portugal sob o
registo n.º 35.
Rubrica
Cláusula 31ª – Prevalência das condições especiais
Em caso de divergência entre as presentes condições gerais e as
condições especiais, infra, constantes do presente contrato,
prevalecem as segundas.
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Cartão PRO (*1) LOL (*2)
Redes
internacionais
LOL
Júnior
(*3)
Condições Especiais
HPP
Saúde
(*4)
Design
(*5)
Anuidade 12€ 6€ 6€ 2€ 9€
Limites de
carregamento
(*10)
Carregamento
inicial
obrigatório
Mínimo: 5€
Máximo:
2.000€
Mínimo: 5€
Máximo:
500€
Mínimo: 5€
Máximo:
250€
20€ 10€ 10€
Mínimo: 5€
Máximo:
2.000€
Não se
aplica
MasterCard
Mínimo: 5€
Máximo:
2.000€
Não se
aplica
Pacote
Caixa Flow
(*6)
Principal:
10€
Adicional:
0€
Mínimo: 5€
Máximo:
1.000€
Caixa
Webuy
(*7)
Caixa
Vitória
Sócios (*8)
My Baby
(*9)
Caixa Geral de Depósitos, S.A. Sede Social: Av. João XXI, Nº 63 1000-300 LISBOA Capital Social € 5 900 000 000 C. R. Comercial Lisboa NIPC 500 960 046
6
7€
Mínimo: 5€
Máximo:
3.000€
Menores 18
anos: 0€
Maiores 18
anos: 7€
Mínimo: 5€
Máximo:
250€
12€
Mínimo: 5€
Máximo:
2.000€
10€ 10€ 10€ 10€
(*1) - Cartão Pré-Pago PRO
1. O cartão pré-pago PRO destina-se a clientes com conta de depósito à ordem aberta na CGD, com idade igual ou superior a 18 (dezoito)
anos.
(*2) - Cartão Pré-Pago LOL
1. O cartão pré-pago LOL destina-se a clientes com conta de depósito à ordem aberta na CGD, que sejam maiores de 15 (quinze) anos e
menores de 26 (vinte e seis) anos.
(*3) - Cartão Pré-Pago LOL Júnior
1. O cartão pré-pago LOL Júnior tem o limite máximo de utilização, diário, de 50€.
2. O cartão pré-pago LOL Júnior é emitido a pedido do titular, destinando-se à utilização pelo filho ou menor a cargo do Titular com idade
superior a 10 anos (inclusive), designado de Utilizador.
3. O cartão LOL Júnior é emitido em nome do Utilizador, a fim de possibilitar a respetiva identificação, se solicitada.
4. É do titular a responsabilidade da utilização do cartão LOL Júnior e do cumprimento de todas as condições constantes do presente
contrato.
5. O cartão LOL Júnior permite ao Utilizador efetuar exclusivamente as seguintes operações:
a) Pagamentos em terminais de pagamento automático das redes Multibanco e MasterCard;
b) Alteração do Número de Identificação Pessoal (NIP);
c) Consulta de saldos e movimentos nas máquinas automáticas da rede Caixautomática (rede privativa da Caixa).
6. A Caixa disponibilizará periodicamente ao titular um extrato que reflita os saldos e movimentos cartão.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o titular pode consultar os saldos e movimentos do cartão LOL Júnior no serviço
Caixadirecta.
8. O cartão LOL Júnior não permite utilizar o serviço MBNet.
(*4) - Cartão HPP Saúde
1. A associação de conta de depósitos à ordem não é obrigatória nos cartões de identificação.
(*5) - Cartão Design
1. Cartão exclusivo para profissionais e estudantes de Design (Curso de Design), com entrega/ envio obrigatório de documento
comprovativo.
(*6) - Pacote Caixa Flow
1. Composto por 2 Cartões Pré-Pagos: Principal e Adicional.
2. Exclusivo para Estrangeiros residentes em Portugal (cartão principal) e familiares ou amigos residentes no país de origem (cartão/ões
adicional/ais), bem como para Nacionais com familiares a residir no estrangeiro.
3. O titular da conta-cartão tem de ser Cliente CGD, com conta à ordem domiciliada.
4. A conta-cartão terá 1 cartão principal e 1 ou mais cartão(ões) adicional(ais), associados.
5. Resgate para a conta à ordem associada (até ao montante pré-carregado), disponível ao Cliente principal.