Edital N° 20/DEING/2013/1 - Ingresso IF-SC

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA - IF-SC
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE INGRESSO
EDITAL DE INGRESSO SiSU N° 20/DEING/ 2013/1
Retificado em 16/01/2013, item 8.1
A Reitora do Instituto Federal de Santa Catarina considerando o disposto na
Portaria Normativa MEC Nº 21, de 05 de novembro de 2012 , o Edital Nº 19, de 05 de
novembro de 2012, da Secretaria de Educação Superior e suas alterações, torna de
conhecimento público as normas e procedimentos de seleção de estudantes para
provimento de vagas nos cursos de Graduação oferecidos pelo Instituto Federal de
Santa Catarina para ingresso no 1º semestre de 2013 pelo SISTEMA DE SELEÇÃO
UNIFICADA - SiSU, bem como as regras do Sistema de Cotas para Escolas Públicas
estabelecidas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, pelo Decreto nº 7.824, de
11 de outubro de 2012, e pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este edital de seleção destina-se ao provimento de vagas nos cursos de Engenharia,
de Graduação Tecnológica e de Licenciatura ofertadas nos campus do IF-SC, por porta-
dores de Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou por aqueles
que comprovarem conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) na data de matrícu-
la.
1.2 As vagas oferecidas neste Edital são para a ocupação de 50% (cinquenta por cento)
em cada curso e turno, para o 1º semestre de 2013, e a seleção será efetuada exclusiva-
mente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) referente ao ano de 2012, que optarem pelo SiSU 2013/1. Os outros 50%
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(cinquenta por cento) serão destinadas aos estudantes participantes do vestibular IF-SC
2013/1.
1.3 Os estudantes interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pelo Instituto Fe-
deral de Santa Catarina deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão
desta instituição no SiSU.
1.4 O calendário contendo a data de inscrição, de divulgação dos selecionados, de matrí-
cula e demais etapas será elaborado pelo SiSU, em data a ser tempestivamente divulga-
da.
2 DOS CURSOS E VAGAS
2.1 A inscrição pelo SiSU será realizada por meio de dois sistemas de vagas: o Ampla
Concorrência e o Sistema de Cotas para Escolas Públicas.
2.2 O estudante ao se inscrever deverá optar pela Ampla Concorrência ou o Sistema de
Cotas para Escolas Públicas.
2.3 Para concorrer por meio do Sistema de Cotas para Escolas Públicas, o estudante de-
verá preencher os requisitos apresentados no item 4 deste edital.
2.3.1 No Sistema de Cotas para Escolas Públicas, há reserva de vagas para:
a) estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita;
b) estudantes com renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita;
c) estudantes que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.
2.4 Constam do quadro do item 5 deste edital as opções de cursos de graduação para o
primeiro semestre de 2013 e as respectivas vagas, divididas de acordo com os sistemas
de vagas.
3. DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá verificar as informações constantes
do Termo de Participação do IF-SC no SiSU e certificar-se de que preenche todos os re-
quisitos exigidos.
3.2 Antes de assinalar a opção de inscrição, o estudante deverá ler atenta e integralmente
o item 4, sobre Sistema de Cotas para Escolas Públicas.
3.3 A inscrição será feita exclusivamente pela internet na página eletrônica do SiSU no
endereço http:// sisu.mec.gov.br.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 2/21

3.4 Poderão concorrer as vagas somente os estudantes que tenham realizado todas as
provas do ENEM 2012 e que, cumulativamente, tenham obtido nota igual ou superior a
3,0 (três vírgula zero) na prova de redação e portadores de certificado de conclusão do
Ensino Médio ou equivalente ou portadores de diploma de curso superior com registrado
no MEC ou aqueles que comprovarem conclusão do Ensino Médio na data da matrícula.
3.5 O Termo de Adesão ao SiSU será disponibilizado na página eletrônica http://ingresso.i-
fsc.edu.br/novo/fique-atento/1865-vagas-20131-sisu e conterá as condições específicas
de concorrências às vagas com as seguintes informações:
3.5.1 o número de vagas, os cursos e turnos a serem ofertadas para o 1º semestre de
2013;
3.5.2 o número de vagas e turnos a serem ofertadas para o 1º semestre de 2013 para a
Ampla Concorrência e o Sistema de Cotas para Escolas Públicas, em decorrência do
disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
3.5.3 os pesos e as notas mínimas para cada uma das provas do ENEM, em cada curso
e turno;
3.5.4 os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes
selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos
requisitos exigidos;
3.5.5 os documentos obrigatórios no ato da matrícula necessários à comprovação dos
requisitos exigidos pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas.
3.6 O estudante deverá efetuar sua inscrição no SiSU, especificando:
I - em ordem de preferência, as suas opções de vaga na instituição, local de oferta, curso,
turno; e
II - a modalidade de concorrência.
3.6.1 É vedada ao estudante a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência
para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
3.6.2 Durante o período de inscrição o estudante poderá alterar as suas opções, bem
como efetuar o seu cancelamento.
3.6.2.1 Para fins do disposto no item 3.6.1, a classificação no processo seletivo do SiSU
será efetuada com base na última alteração efetuada e confirmada pelo estudante no sis-
tema.
3.7 Ao se inscrever no processo seletivo do SiSU, o estudante deverá optar por concor-
rer:
I - às vagas destinadas à ampla concorrência;ou
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 3/21

II - ao Sistema de Cotas para Escolas Públicas.
3.7.1 Para concorrer às vagas reservadas para o Sistema de Cotas para Escolas
Públicas, o estudante deverá, ao efetuar a sua inscrição, optar por uma das categorias
descritas nos itens 4.3.1 e 4.3.2 (I, II, III ou IV).
3.7.2 Para concorrer às vagas reservadas para o Sistema de Cotas para Escolas
Públicas, o estudante deverá, ao efetuar a alteração de sua inscrição, optar por uma das
categorias descritas nos itens 4.3.1 e 4.3.2 (I, II, III ou IV), para concorrer prioritariamente
a essas vagas.
3.8 O SiSU disponibilizará ao estudante, em caráter exclusivamente informativo, a nota de
corte para cada instituição, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência, a
qual será atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas.
3.9 A inscrição do estudante no processo seletivo do SiSU implica:
3.9.1 a concordância expressa e irretratável com o disposto neste edital, no Termo de
Adesão e nos editais divulgados pela SESu, bem como nos editais próprios do IF-SC; e
3.9.2 o consentimento com a utilização e a divulgação de suas notas no ENEM e das
informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário
socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU.
3.10 O Ministério da Educação não se responsabilizará por inscrição via internet não
recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de
comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de
responsabilidade exclusiva do estudante acompanhar a situação de sua inscrição.
3.11 A inscrição do estudante implicará ciência e tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
4 DO SISTEMA DE COTAS PARA ESCOLAS PÚBLICAS
4.1 O total de vagas ofertadas por curso e turno serão distribuídas para estudantes
optantes pela Ampla Concorrência e pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas,
estabelecidas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, pelo Decreto nº 7.824, de 11
de outubro de 2012, e pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012.
4.2 Para os estudantes optantes pela Ampla Concorrência serão reservadas 50%
(cinquenta por cento) das vagas em cada curso e turno. Eventualmente, este percentual
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 4/21

poderá ser reduzido em função da aplicação do Art. 5º, §1º do Decreto nº 7.824, de 11 de
outubro de 2012.
4.3 Para os estudantes optantes pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas serão
reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas em cada curso e turno, estabelecidas
pelas Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Somente poderão concorrer pelo Sistema
de Cotas para Escolas Públicas estudantes que tenham cursado e concluído com êxito
todas as séries do Ensino Médio em escola(s) pública(s) brasileira(s) das esferas
federal, estadual ou municipal, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de
Educação de Jovens e Adultos; ou que tenham obtido certificado de conclusão com base
no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de
certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos
sistemas estaduais de ensino, sendo estas distribuídas conforme segue:
4.3.1 Serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas aos estudantes de escolas
públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo
per capita, nas seguintes categorias:
I - 16% (dezesseis por cento) das vagas reservadas no item 4.3.1 serão destinadas aos
estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula
cinco) salário mínimo per capita que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas.
II - 84% (oitenta e quatro por cento) das vagas reservadas no item 4.3.1 serão destinadas
para os demais.
4.3.2 Serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas aos estudantes de escolas
públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per
capita, nas seguintes categorias:
III – 16% (dezesseis por cento) das vagas reservadas no item 4.3.2 serão destinadas aos
estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário mínimo per capita que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas.
IV- 84% (oitenta e quatro por cento) das vagas reservadas no item 4.3.2 serão destinadas
para os demais.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 5/21

4.4 Sempre que a aplicação dos percentuais para a apuração da reserva de vagas
implicar resultados com decimais, será adotado, em cada etapa do cálculo, o número
inteiro imediatamente superior, de acordo com o disposto no Art.11, da Portaria Normativa
nº 18, de 11 de outubro de 2012.
4.5 Não poderão concorrer as vagas reservadas ao Sistema de Cotas para Escolas
Públicas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares
parte do ensino médio, de acordo com o disposto no Art. 5º, §1º , da Portaria Normativa nº
18, de 11 de outubro de 2012.
4.5.1 Considera-se escola pública a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e
administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I do Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996.
4.6 O estudante que optar pelas vagas reservadas ao Sistema de Cotas para Escolas
Públicas e não comprovar esta condição no ato da matrícula, perderá o direito à vaga.
4.7 Os documentos necessários para a comprovação de renda familiar bruta igual ou
inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita, para estudantes de escolas
públicas, constam do anexo I deste edital.
4.8 O estudante aprovado de acordo com o item 4.3.2 estará dispensado da apresentação
dos documentos para a comprovação da renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula
cinco) salário mínimo per capita.
4.9 Para efeitos deste edital, a renda familiar bruta mensal per capita será apurada de
acordo com o procedimento definido na Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de
2012, do Ministério da Educação.
4.10 A veracidade da documentação será de inteira responsabilidade do estudante,
respondendo este por qualquer falsidade.
5 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS VAGAS SEGUNDO AS CATEGORIAS
5.1 DOS CURSOS DE ENGENHARIA
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 6/21

5.1.1 CAMPUS CHAPECÓ
Engenharia Turno Duração
(semestre)
Controle e
Automação Matutino
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
10 18 09 01 04 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.1.2 CAMPUS FLORIANÓPOLIS – CENTRO
Engenharia Turno Duração
(semestre)
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
Elétrica Integral 10 20 10 01 04 01 04
Eletrônica Integral 10 20 10 01 04 01 04
Mecatrônica Integral 10 20 10 01 04 01 04
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
Nos Cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecatrônica as aulas são predominantemente no período vespertino e na Engenharia
Eletrônica no período matutino
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.1.3 CAMPUS SÃO JOSÉ
Engenharia Turno Duração
(semestre)
Total
de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
Telecomunicações Integral 10 16 08 01 03 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
No Curso de Engenharia de Telecomunicações as aulas são predominantemente no período matutino.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 7/21

5.2 DOS CURSOS DE LICENCIATURA
5.2.1 CAMPUS ARARANGUÁ
Licenciatura
em Ciências
da Natureza
Habilitação:
Física
Turno
Matutino
Duração
(semestre)
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
08 18 09 01 04 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.2.2 CAMPUS JARAGUÁ DO SUL
Licenciatura
em Ciências
da Natureza
Habilitação:
Física
Turno Duração
(semestre)
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
Vespertino 08 18 09 01 04 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.2.3 CAMPUS SÃO JOSÉ
Licenciatura
em Ciências
da Natureza
Habilitação:
Química
Turno
Vespertino
Duração
(semestre)
Total
de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
08 18 09 01 04 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.3 DOS CURSOS DE TECNOLOGIA
5.3.1 CAMPUS FLORIANÓPOLIS – CENTRO
Superiores
de
Tecnologia
Turno
Duração
(semestre)
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 8/21

Construção
de Edifícios Noturno
Design de
Produto
Gestão da
Tecnologia
da
Informação
Diurno
Noturno
07 12 06 01 02 01 02
08 12 06 01 02 01 02
06 12 06 01 02 01 02
Radiologia Noturno 07 13 06 01 03 01 02
Sistemas
Eletrônicos Diurno
Sistemas de
Energia
Noturno
07 18 09 01 04 01 03
07 16 08 01 03 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
Os cursos de Design de Produto e Sistemas Eletrônicos possuem, em alguns dias da semana, atividades acadêmicas em turnos
diferentes do mencionado.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.3.2 CAMPUS FLORIANÓPOLIS – CONTINENTE
Superiores
de
Tecnologia
Turno Duração
(semestre)
Total
de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
Gastronomia Matutino 06 18 09 01 04 01 03
Hotelaria Matutino 06 18 09 01 04 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
5.3.3 CAMPUS GERALDO WERNINGHAUS – JARAGUÁ DO SUL - RAU
Superiores
de
Tecnologia
Fabricação
Mecânica
Turno Duração
(semestre)
Noturno
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
07 18 09 01 04 01 03
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 9/21

5.3.4 CAMPUS JOINVILLE
Superiores
de
Tecnologia
Gestão
Hospitalar
Mecatrônica
Industrial
Turno Duração
(semestre)
Noturno
Noturno
Total de
vagas*
Vagas Vagas reservadas para o Sistema de Cotas para
Escolas Públicas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Renda ≤ 1,5 SM Renda > 1,5 SM
PPI Outros PPI Outros
06 20 10 01 04 01 04
07 20 10 01 04 01 04
Renda ≤ 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
Renda > 1,5 SM - estudantes com renda familiar bruta maior que 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita.
PPI – estudantes autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.
*50% (cinquenta por cento) das vagas restantes serão destinadas aos estudantes participantes do VESTIBULAR IF-SC 2013/1.
6 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS VAGAS
6.1 As vagas da Ampla Concorrência poderão ser ocupadas por todos os estudantes
independentemente da opção pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas.
6.2 O estudante que optou pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas e não for
classificado pelos critérios do item 6.1, será classificado em ordem decrescente de nota,
de acordo com o estabelecido no item 4.
6.3. No caso de não preenchimento de vagas reservadas aos estudantes de Escolas
Públicas, aquelas remanescentes serão ocupadas de acordo com o Art. 15, da Portaria
Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012:
6.3.1 As vagas não preenchidas por estudantes de escolas públicas com renda familiar
bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita autodeclarados
pretos, pardos e indígenas serão ocupadas prioritariamente:
a) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5
(um vírgula cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados pretos, pardos e
indígenas.
b) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um
vírgula cinco) salário mínimo per capita autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
c) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um
vírgula cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
d) demais estudantes da ampla concorrência.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 10/21

6.3.2 As vagas não preenchidas por estudantes de escolas públicas com renda familiar
bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita não
autodeclarados pretos, pardos e indígenas serão ocupadas prioritariamente:
a) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5
(um vírgula cinco) salário mínimo per capita autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
b) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um
vírgula cinco) salário mínimo per capita, autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
c)pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula
cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
d) demais estudantes da ampla concorrência.
6.3.3 As vagas não preenchidas por estudantes de escolas públicas com renda familiar
bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita autodeclarados pretos,
pardos e indígenas serão ocupadas prioritariamente:
a) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um
vírgula cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
b) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5
(um vírgula cinco) salário mínimo per capita, autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
c) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5
(um vírgula cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados pretos, pardos e
indígenas.
d) demais estudantes da ampla concorrência.
6.3.4 As vagas não preenchidas por estudantes de escolas públicas com renda familiar
bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados
pretos, pardos e indígenas serão ocupadas prioritariamente:
a) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta superior a 1,5 (um
vírgula cinco) salário mínimo per capita autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
b) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5
(um vírgula cinco) salário mínimo per capita autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
c) pelos estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5
(um vírgula cinco) salário mínimo per capita não autodeclarados pretos, pardos e
indígenas.
d) demais estudantes da ampla concorrência.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 11/21

7 DA LISTA DE ESPERA
7.1 As vagas eventualmente não ocupadas ao fim das chamadas regulares referentes ao
processo seletivo SiSU 2013/1 serão preenchidas mediante utilização prioritária da lista
de espera disponibilizada pelo Sistema de Seleção Unificada.
7.2 Caso as vagas não sejam ocupadas com os estudantes da lista de espera, as
mesmas poderão ser ocupadas por estudantes optantes pelo Vestibular 2013/1 do IF-SC,
respeitadas a ordem de classificação.
7.3 Para constar da lista de espera o estudante deverá obrigatoriamente confirmar o
interesse na vaga, durante o período especificado pelo edital do SiSU.
7.4 O estudante somente poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso
correspondente à sua primeira opção de vaga.
7.5 Não poderá participar da lista de espera o estudante que tenha sido selecionado para
o curso correspondente à sua primeira opção de vaga em qualquer das chamadas do
processo seletivo.
7.6 A manifestação de interesse pela lista de espera assegura ao estudante apenas a
expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do SiSU para a qual a manifestação foi
efetuada, estando sua matrícula condicionada à existência de vaga e ao atendimento de
todos os requisitos legais e regulamentares.
7.7 A lista de espera observará apenas a nota do estudante obtida no ENEM 2012, não
levando em consideração a reserva de vagas de que trata a lei 12.711/2012 .
7.8. A ocupação das vagas utilizando a lista de espera será por convocação para
manifestação de interesse presencial em número superior ao número de vagas
disponíveis, em data a ser tempestivamente divulgada.
8 DA MATRÍCULA
8.1 A matrícula dos estudantes aprovados será realizada no campus onde o curso é
ofertado, no endereço e horários especificados a seguir:
LOCAL ENDEREÇO HORÁRIO
Araranguá Avenida 15 de Novembro, 61,
Bairro Cidade Alta (Aeroporto). Araranguá –
SC. Fone: (48) 3311-5066
Das 8h às 19h
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Chapecó Avenida Nereu Ramos, 3450-D, Das 9h às 21h
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 12/21

Bairro Seminário. Chapecó – SC.
Fone: (49) 3313-1253
Florianópolis- Centro Avenida Mauro Ramos, 950
Centro. Florianópolis - SC.
Fone: (48) 3221-0545
Florianópolis –
Continente
Geraldo Werninghaus
(Jaraguá do Sul - Rau)
Jaraguá do Sul –
Centro
Rua 14 de Julho, 150, Enseada dos
Marinheiros, Coqueiros. Florianópolis- SC.
Fone: (48) 3877-8419/3877-8420
Rua do Imigrantes, s/n, Bairro Rau.
Jaraguá do Sul - SC.
Fone: (47) 3273-1033
Avenida Getúlio Vargas, 830
Centro. Jaraguá do Sul - SC.
Fone: (47) 3275-0911
Joinville Rua Pavão, 1337, Bairro Costa e Silva.
Joinville - SC.
Fone: (47) 3431-5600
São José Rua José Lino Kretzer, 608
Praia Comprida. São José- SC.
Fone: (48) 3381-2841
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Das 13h30min às 19h
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Das 8h às12h
e das 14h às 20h
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Das 14h às 20h
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Das 9h às 19h
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Das 13h às 19h
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
Das 13h30min às
19h30min
Horário especial de
Janeiro de 2013: De 2ª
a 5ª feira das 13h às
19h e 6ª feira das 8h às
14h.
8.2 O estudante aprovado deverá realizar a matrícula pessoalmente ou representado por
outra pessoa mediante procuração particular (de próprio punho) acompanhada da
documentação exigida, da declaração de que não se encontra matriculado em outro curso
de graduação do IF-SC e que não é aluno de graduação de outra instituição pública de
ensino superior ou que não estuda com bolsa do PROUNI.
8.3 O estudante aprovado deverá apresentar no ato da matrícula a seguinte
documentação exigida:
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 13/21

a) fotocópia da Carteira de Identidade, acompanhada do original;
b) fotocópia do CPF, acompanhada do original;
c) fotocópia do Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou
equivalente para quem optou pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas. Para o
estudante que não optou pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas entregar fotocópia
do Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente e ou
diploma registrado de curso superior, acompanhada do original;
d) fotocópia do Título de Eleitor, para maiores de 18 anos, acompanhada de comprovante
de votação ou de justificativa de não-votação na última eleição, de ambos os turnos, se
for o caso, acompanhadas do original, ou Certidão de Quitação Eleitoral que pode ser
emitida pelo link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
e) fotocópia de documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar para os
estudantes do sexo masculino. A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz,
começa no dia 1 de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de
idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco)
anos;
f) atestado de vacina contra a rubéola (para candidatas do sexo feminino até 40 anos –
Lei 10.196/1996);
g) declaração negativa de matrícula simultânea em dois ou mais cursos de graduação no
IF-SC ou em outra instituição pública de ensino superior e que não estuda com bolsa do
PROUNI, nos termos da Lei 12.089/2009 (modelo disponível na página
http://ingresso.ifsc.edu.br/novo/fique-atento/2103-declaracoes-para-matricula);
h) declaração para matrícula de menores de idade, se for o caso (modelo disponível na
página http://ingresso.ifsc.edu.br/novo/fique-atento/2103-declaracoes-para-matricula);
i) uma foto 3x4, colorida e recente(exceto para Chapecó);
j) para os estudantes aprovados pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas entregar
declaração assinada de que cursou todo o Ensino Médio em escola pública (modelo dis-
ponível na página http://ingresso.ifsc.edu.br/novo/fique-atento/2103-declaracoes-para-ma-
tricula);
k) para os estudantes aprovados pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas das cate-
gorias I e III, do item 4 deste Edital, apresentar declaração que se declara preto, pardo ou
indígena (modelo disponível na página http://ingresso.ifsc.edu.br/novo/fique-atento/2103-
declaracoes-para-matricula);
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 14/21

l) para os estudantes aprovados pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas das cate-
gorias I e II, do item 4 deste Edital, apresentar comprovação de renda familiar igual ou in-
ferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita, que poderá ser feita por uma das
formas descritas no Anexo I deste edital. Anexar os documentos ao formulário de requeri-
mento para comprovação de renda per capita, disponível na página http://ingresso.ifsc.e-
du.br/novo/fique-atento/2103-declaracoes-para-matricula.
8.4 para os estudantes que concluíram o Ensino Médio ou equivalente no exterior, exceto
Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia, além dos documentos dos itens anteriores,
apresentar fotocópia do documento de revalidação e/ou equivalência de estudos no Bra-
sil.
8.5 Para os estudantes estrangeiros, além do item b, apresentar a carteira de identidade -
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE ou CIE) e o Passaporte com visto de estudante,
ou outro documento que, por previsão legal, permita que o estrangeiro estude no Brasil.
8.6 Na falta dos documentos dos itens a e b, podem ser substituídos por outro documento
oficial de identificação com foto, desde que contenha o número do RG, do CPF e o local
de nascimento.
8.7 A apuração e a comprovação da renda familiar bruta mensal per capita tomarão por
base as informações prestadas e os documentos fornecidos pelo estudante, no ato da
matrícula, conforme descrito no anexo I.
8.8 Para dirimir dúvidas sobre a documentação de comprovação de renda, o IF-SC pode-
rá convocar o estudante para participar de entrevista e realizar visitas ao domicílio, bem
como realizar consultas a cadastros de informações socioeconômicas.
8.9 A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula,
em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancela-
mento de sua matrícula no IF- SC, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabí-
veis.
8.10 A interposição de recurso em face da decisão de que trata o item 8.9 deverá ser pro-
tocolado e endereçado ao Diretor Geral do Campus, no prazo de 48 (quarenta e oito) ho-
ras após a publicação do cancelamento da matrícula.
8.11 A resposta do recurso será encaminhada ao recorrente no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas.
8.12 O IF-SC arquivará os documentos de apuração e comprovação de renda do aluno
durante 05 (cinco) anos.
8.13 Não serão efetuadas matrículas fora das datas e/ou do horário previstos.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 15/21

8.14 O aluno matriculado que deixar de comparecer, sem justificativa, às aulas por 5 (cin-
co) dias letivos consecutivos, nos primeiros quinze dias do início do semestre,será consi-
derado desistente.
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
9.1 Compete exclusivamente ao estudante se certificar de que cumpre os requisitos
estabelecidos pelo IF-SC para concorrer às vagas reservadas em decorrência do disposto
na Lei nº. 12.711/2012, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga.
9.2 É de responsabilidade exclusiva do estudante a observância dos procedimentos e
prazos estabelecidos nos editais e nas normas que regulamentam o SiSU, bem como os
respectivos horários de atendimento no IF-SC e a apresentação dos documentos exigidos
para a matrícula.
9.3 Se a qualquer tempo for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico ou por investigação policial, ter o estudante omitido informações e/ou as
tornado inverídicas, fraudado e/ou falsificado documentos, o mesmo será eliminado do
processo de seleção.
9.4 A inscrição do estudante implica a tácita aceitação das condições estabelecidas no
Termo de Adesão, nos comunicados, em outros que vierem a ser publicados e das
decisões que possam ser tomadas pelo IF-SC e pelo SiSU, das quais o estudante não
poderá alegar desconhecimento.
9.5 É de responsabilidade exclusiva do estudante acompanhar a publicação e a
divulgação de todos os atos, comunicados e editais no portal do SiSU no endereço
http://sisu.mec.gov.br, e no portal do IF-SC, no endereço www.ingresso. ifsc.edu.br,
eventuais alterações referentes ao processo seletivo do SiSU 2013/1.
9.6 A inscrição do estudante no processo seletivo do SiSU referente à primeira edição de
2013 implica o consentimento com a utilização e a divulgação de suas notas e das
informações prestadas no ENEM 2012, inclusive aquelas constantes do questionário
socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU.
9.7 A inscrição do estudante nos processos seletivos do SiSU implica o conhecimento e
concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2012,
e nos editais divulgados pela SESu, bem como das informações constantes do Termo de
Adesão do Instituto Federal de Santa Catarina.
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 16/21

9.8 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação
do estudante, constituindo tentativa de fraude.
9.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo SiSU e pelo Departamento de Ingresso do IF-
SC.
Florianópolis, 16 de novembro de 2012
Maria Clara Kaschny Schneider
Reitora
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 17/21

ANEXO I
Orientações para comprovação da renda familiar bruta. Lei nº 12.711 de 29 de
agosto de 2012 e
Decreto nº 7.824,
de 11 de outubro de 2012
A . O cálculo da renda familiar bruta mensal per capita para estudantes cotistas será
realizado da seguinte forma:
Para os efeitos do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, no Decreto nº 7.824, de 2012, e
nesta Portaria, considera-se:
III - família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente
ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo
domicílio;
IV - morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside
na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino;
V - renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da família, calculada na forma do disposto nesta Portaria;
VI - renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o
total de pessoas da família, calculada na forma do Art. 7º desta Portaria.
1- calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a
que pertence o estudante, levando-se em conta os rendimentos dos meses de julho,
agosto e setembro de 2012;
2 - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados conforme inciso disposto
no item 1, deste anexo, e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do
estudante.
3 - No cálculo referido no item 1, deste anexo, serão computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual,
inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.
4 - Estão excluídos do cálculo de que trata o item 3, deste anexo:
4.1- os valores percebidos a título de:
a) auxílios para alimentação e transporte;
b) diárias e reembolsos de despesas;
c) adiantamentos e antecipações;
Edital 20 - Edital vagas SiSU - 1º Semestre de 2013 18/21

d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
4.2 - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda
destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de
calamidade pública ou situação de emergência; e
f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados,
Distrito Federal ou Municípios.
Estarão dispensados da apresentação dos documentos para a comprovação da renda
familiar bruta os estudantes aprovados pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas, nas
categorias III e IV do item 5, deste edital.
O estudante aprovado na categoria de estudante de escola pública pertencente a família
de renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo, deverá
comprovar, no ato da matrícula, com documentos a sua condição de renda, anexados ao
Formulário de Requerimento para Comprovação de Renda per capita (disponível no link
http://ingresso. ifsc.edu.br/novo/saibageral/1128-declaracoes-para-matricula),
segue:
B – Documentos necessários para a comprovação da renda
1. Para membros menores de 16 anos de idade:
1.1 – Cópia do certidão de nascimento
2. Para membros maiores de 16 anos de idade:
2.1- Cópia do RG
2.2- Cópia do Título de eleitor, quando for o caso
2.3- Cópia do CPF, quando for o caso
conforme
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2.4- Cópia do comprovante de renda, quando for o caso, conforme segue:
C – Documentos necessários para comprovação da renda do núcleo familiar:
1. Trabalhadores assalariados
1.1 Contracheques dos meses de julho, agosto e setembro de 2012;
1.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física- IRPF, acompanhada do recibo de
entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando
houver;
1.3 Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS -registrada e atualizada;
1.4 Carteira de Trabalho da Previdência Social -CTPS registrada e atualizada ou carnê do
INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia de Tempo
de serviço- FGTS;
1.6 Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2012.
2. Atividade rural
2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
estudante ou a membros da família, quando for o caso;
2.4 Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2012, da pessoa física
e das pessoas jurídicas vinculadas;
2.5 Notas fiscais de vendas.
3. Aposentados e pensionistas
3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício;
3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
3.3 Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2012.
4. Autônomos e profissionais liberais
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4.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
estudante ou a membros de sua família, quando for o caso;
4.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês,
compatíveis com a renda declarada;
4.4 Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2012.
5. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens imóveis
5.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de
entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando
houver.
5.2 Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2012.
5.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório
acompanhado dos comprovantes dos meses de julho, agosto e setembro de 2012.
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