Orientação para prestação das Contas Anuais

ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAL – ANO BASE 2010
Encontra-se disponibilizado a partir de 10/03/11 a prestação de contas anual para envio de
forma eletrônica, dos seguintes documentos:
a. Relatório de Atividades (via interação direta);
b. Relação de Contratos de Concessão e Permissão de Serviço Público (via coletor ou via
interação direta);
c. Mapa de Precatórios (via coletor ou via interação direta);
d. Fixação da Remuneração de Agentes Políticos (via interação direta – a liberação para
envio via coletor será feita em breve);
e. Concessão de Reajuste de Agentes Políticos (via coletor ou via interação direta);
f. Conciliações Bancárias (via coletor ou via interação direta);
g. Remuneração de Agentes Políticos (via coletor);
h. Dados de Balanços Isolados, Consolidados e Conjuntos (via coletor);
Também deve ser atualizado o Cadastro Geral de Entidades.
Relembramos também quais tipos de documento devem ser enviados por cada tipo de
entidade:
Prefeitura Municipal: Relatório de Atividades; Relação de Contratos de Concessão e
Permissão de Serviço Público; Mapa de Precatórios; Fixação da Remuneração de Agentes
Políticos; Concessão de Reajuste de Agentes Políticos; Conciliações Bancárias; Atualização do
Cadastro Geral de Entidades; Remuneração de Agentes Políticos; e Dados de Balanços
Isolados, Consolidados e Conjuntos (dependendo se o município optou pelo envio isolado ou
conjunto de dados contábeis).
Câmara Municipal: Relatório de Atividades; Fixação da Remuneração de Agentes Políticos;
Concessão de Reajuste de Agentes Políticos; Conciliações Bancárias; Atualização do Cadastro
Geral de Entidades; Remuneração de Agentes Políticos; e Dados de Balanços Isolados (este
apenas se o município optou pelo envio isolado de dados contábeis).
Demais Entidades: Relatório de Atividades; Fixação da Remuneração de Agentes Políticos;
Concessão de Reajuste de Agentes Políticos; Conciliações Bancárias; Atualização do Cadastro
Geral de Entidades; Remuneração de Agentes Políticos; e Dados de Balanços Isolados (este
apenas se o município optou pelo envio isolado de dados contábeis).
Observamos ainda que é imperioso que a transmissão continue sendo realizada e eventuais
problemas ou dificuldades encontradas sejam imediatamente reportados por meio do Fale
Conosco (http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/?View=contact) do Portal Audesp.

2) Procedimentos para utilização:
a. Baixar o coletor - Prestação de Contas Oficial - Contas Anuais (Fases 1 e 2) - e seguir as
orientações de instalação disponível em
http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/audesp/coletor;
b. As orientações de preenchimento dos dados de Contas Anuais estão disponíveis em
http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/audesp/manuais.shtm;
c. Informações sobre leiautes e regras de validação estão disponíveis em
http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/audesp/contas_anuais.shtm;
d. Para prestação via interação direta dos dados de Contas Anuais, o acesso deverá ser feito
exclusivamente pelo link http://audesp.tce.sp.gov.br/sgu-web/ ou pelo botão disponível na
parte superior desta página - Acesso ao Sistema - Dados Oficiais (Fases 1 e 2).
Observamos que permanecem inalteradas as disposições contidas nas Instruções 02/2008,
que tratam da remessa de informações por meio dos sistemas SISCAA (Sistema de Controle
de Admissões, Aposentadorias e Pensões) e SIAP (Sistema de Informações da Administração
Pública), bem como aquelas relativas aos repasses de recursos efetuados a entidades do
Terceiro Setor, transmitidas a este Tribunal por meio do sistema SisRTS.