Eleições: candidatos por Goiás - Conselho Regional de Farmácia ...
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Rápidas do CRF-GO<br />
Novas regras para farmácia popular<br />
O Ministério da Saú<strong>de</strong> (MS), via Portaria 749,<br />
<strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> abril, a<strong>de</strong>quou novas regras ao Aqui Tem<br />
<strong>Farmácia</strong> Popular, extensão do Programa <strong>Farmácia</strong><br />
Popular do Brasil para farmácias e drogarias privadas.<br />
A ação vai aumentar o controle e a segurança<br />
do serviço, além <strong>de</strong> tentar eliminar possíveis irregularida<strong>de</strong>s<br />
<strong>por</strong> parte dos estabelecimentos. A partir<br />
da <strong>de</strong>cisão, os estabelecimentos terão que arquivar<br />
cópias das receitas dos clientes e notas fiscais <strong>de</strong><br />
aquisição dos fornecedores <strong>por</strong> cinco anos e emitir<br />
duas vias do cupom fiscal vinculada a cada operação,<br />
com assinatura e número <strong>de</strong> CPF do cliente. O<br />
MS também proíbe a compra dos medicamentos<br />
<strong>por</strong> terceiros, ou seja, apenas o paciente po<strong>de</strong> fazer<br />
a aquisição pelos benefícios. A valida<strong>de</strong> da receita<br />
médica passou a ter o prazo encurtado <strong>de</strong> 180 para<br />
120 dias, com exceção dos contraceptivos, cujas receitas<br />
valem <strong>por</strong> 12 meses. O MS custeia o valor do<br />
medicamento <strong>por</strong> até 50%, sendo o restante pago<br />
pelo consumidor. Estão inscritos medicamentos<br />
para diabetes, hipertensão e contracepção.<br />
Saiba mais: http://<strong>por</strong>tal.sau<strong>de</strong>.gov.br/<strong>por</strong>tal/<br />
sau<strong>de</strong>/area.cfm?id_area=1095<br />
Goiânia ganha <strong>Farmácia</strong> Distrital<br />
O Projeto <strong>Farmácia</strong> Distrital objetiva a reorganização<br />
da assistência farmacêutica no município <strong>de</strong><br />
Goiânia, visando favorecer o acesso do usuário não<br />
só aos medicamentos, mas principalmente às orientações<br />
farmacêuticas. Com um ambiente climatizado<br />
e propício ao atendimento humanizado, a <strong>Farmácia</strong><br />
Distrital leva à população goianiense um serviço<br />
resolutivo, eficiente e <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>. A primeira uni-<br />
24 | <strong>Goiás</strong>farma<br />
Comprove <strong>por</strong>te e ganhe <strong>de</strong>scontos na Anvisa<br />
Anualmente, farmácias e drogarias precisam comprovar<br />
<strong>por</strong>te <strong>de</strong> empresa na Anvisa. Fazendo isso, é possível<br />
obter <strong>de</strong>scontos e isenções nas solicitações junto ao<br />
órgão regulador. A comprovação <strong>de</strong> <strong>por</strong>te para micro e<br />
pequenas empresas <strong>de</strong>ve ser feita até 30 <strong>de</strong> abril, e a <strong>de</strong><br />
médio e gran<strong>de</strong> <strong>por</strong>te, até 30 <strong>de</strong> junho. Entretanto, esses<br />
prazos não são tão rígidos assim. A Anvisa aceita comprovação<br />
<strong>de</strong> <strong>por</strong>te em qualquer época do ano.<br />
Se a farmácia não comprovar o <strong>por</strong>te, o sistema da<br />
Anvisa, automaticamente, passa a classificá-la como<br />
gran<strong>de</strong> <strong>por</strong>te. A consequência disso? O estabelecimento<br />
vai pagar muito mais caro pelos peticionamentos da alteração<br />
<strong>de</strong> responsável técnico, inclusão e exclusão <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s,<br />
alteração <strong>de</strong> responsável legal, entre outros. Para<br />
se ter uma i<strong>de</strong>ia, a taxa <strong>de</strong> <strong>de</strong>sarquivamento <strong>de</strong> um processo<br />
custa R$ 90 para micro empresas e R$ 1,8 mil para<br />
as que estão enquadradas como gran<strong>de</strong> <strong>por</strong>te.<br />
Documentos exigidos:<br />
Microempresa e empresa <strong>de</strong> pequeno <strong>por</strong>te: cópia autenticada<br />
da certidão da junta comercial para comprovar<br />
o <strong>por</strong>te da empresa. Essa certidão <strong>de</strong>ve estar atualizada<br />
até 30 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> cada exercício.<br />
Empresas <strong>de</strong> médio e gran<strong>de</strong> <strong>por</strong>te: Cópia da Declaração<br />
<strong>de</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda Pessoa Jurídica do exercício<br />
imediatamente anterior, acompanhada do Recibo <strong>de</strong> Entrega<br />
da Receita Fe<strong>de</strong>ral.<br />
Fonte: Revista da <strong>Farmácia</strong><br />
da<strong>de</strong> implantada é a <strong>Farmácia</strong> Distrital Central, localizada<br />
à Avenida Anhanguera, n° 6381, Setor Oeste.<br />
A <strong>Farmácia</strong> Distrital Central se <strong>de</strong>staca pelos<br />
serviços oferecidos, uma vez que oferece aos usuários<br />
um atendimento diferenciado: “A Atenção Farmacêutica”.<br />
Este acompanhamento individual gera<br />
um impacto positivo ao Sistema <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, minimizando<br />
ou eliminando a farmacoterapia <strong>de</strong>snecessária,<br />
possibilitando a efetivida<strong>de</strong> do tratamento, reduzindo<br />
custos com consultas médicas <strong>de</strong> urgência<br />
e internação hospitalar. Até 2011, conforme cronograma<br />
estabelecido entre a Prefeitura <strong>de</strong> Goiânia e<br />
o Ministério Público Estadual, serão inauguradas um<br />
total <strong>de</strong> 15 <strong>Farmácia</strong>s Distritais.<br />
A <strong>Farmácia</strong> Distrital Central conta com Assistência<br />
Farmacêutica integral, durante todo o seu horário<br />
<strong>de</strong> funcionamento, inclusive no horário <strong>de</strong> almoço. A<br />
equipe <strong>de</strong> farmacêuticos é formada <strong>por</strong> Alessandro<br />
Gonçalves <strong>de</strong> Souza, Ana Bertha Pariasca, Lívia Paula<br />
Silva Figueiredo e Vanessa Furquim.