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NO DF
Quem será o governador?
Depois do Caso Arruda, lei seria aplicada com vacância de cargo no último ano de
mandato
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do
Distrito Federal aprovou emenda que muda a Lei Orgânica e estabelece a realização de
eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de
mandato.
Agora, o texto segue para uma comissão especial e depois para o plenário. Pelo acordo
fechado entre os parlamentares, a proposta deve ser analisada pela comissão especial e
depois pelo plenário. Se houver algum impedimento para a votação ser concluída, os
deputados querem terminar a votação até amanhã.
Caso o projeto seja aprovado, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno em um
intervalo de 10 dias. Os parlamentares têm pressa porque na terça-feira Justiça Eleitoral
local cassou o mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem
partido), por desfiliação partidária. O TRE não definiu como será a sucessão de Arruda.
A Lei Orgânica do DF estabelece a sucessão de forma diferente da Constituição. Com a
cassação de Arruda, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição
indireta para o governo. A Lei Orgânica do DF estabelece uma linha sucessória,
deixando o cargo na mão do presidente da Câmara.
O governo do Distrito Federal ficaria com Wilson Lima (PR), que ocupa o cargo desde
25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e
com a prisão de Arruda.
José Arruda
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