4 Alto Risco Fevereiro <strong>de</strong> 2012 sindicato Por Sérgio Carvalho, Presi<strong>de</strong>nte do SNBP Na <strong>de</strong>fesa dos Bombeiros Profissionais Em ano <strong>de</strong> crise, o Sindicato Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais continua a lutar pelos direitos dos seus associados, pela preservação dos seus postos <strong>de</strong> trabalho e das suas carreiras. O Sindicato Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais continua a olhar com apreensão para as medidas <strong>de</strong> austerida<strong>de</strong> impostas pelo Governo aos trabalhadores da Função Pública, on<strong>de</strong> se incluem os bombeiros Municipais e os bombeiros Sapadores. O SNBP consi<strong>de</strong>ra que os cortes feitos a estes trabalhadores violam o princípio da equida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>gradam as condições <strong>de</strong> vida dos funcionários públicos. Neste sentido, foi solicitado junto do Provedor <strong>de</strong> Justiça, do Procurador-Geral da República e dos partidos políticos com assento Parlamentar – Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco <strong>de</strong> Esquerda que não aprovaram o OE – um pedido <strong>de</strong> fiscalização da constitucionalida<strong>de</strong> do Orçamento <strong>de</strong> Estado para 2012. O SNBP consi<strong>de</strong>ra que o documento faz diferenciação entre os trabalhadores e que medidas como a suspensão do abono do subsídio <strong>de</strong> férias e <strong>de</strong> Natal se traduzem numa penalização dos trabalhadores públicos e não se coadunam com os princípios constitucionais da igualda<strong>de</strong>, protecção da confiança e proporcionalida<strong>de</strong>. O Sindicato Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais insiste que os funcionários públicos, nomeadamente os bombeiros profissionais, já contribuíram bastante para o esforço do país. Nas Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros Voluntários, o SNBP vai dar início à renegociação dos Acordos <strong>de</strong> Empresa celebrados no <strong>de</strong>correr <strong>de</strong> 2011.Nesta revisão anual o Sindicato reivindica um aumento salarial para os bombeiros das corporações <strong>de</strong> bombeiros voluntários igual à inflação prevista para o ano <strong>de</strong> 2012, ou seja, aumentos no valor <strong>de</strong> 3,2%, tendo já remetido as respectivas propostas às associações subscritoras. O SNBP negoceia todos os anos as actualizações dos principais instrumentos que regulam as condições colectivas <strong>de</strong> trabalho dos seus associados bombeiros nas diversas corporações <strong>de</strong> bombeiros. É através <strong>de</strong>sta negociação permanente e anual que são regulados e acordados os salários dos bombeiros voluntários das corporações <strong>de</strong> bombeiros, bem como as suas condições <strong>de</strong> trabalho (outras remunerações, sistema <strong>de</strong> férias, faltas e licenças, direitos e <strong>de</strong>veres dos trabalhadores e muitos mais temas) entre o SNBP e os representantes das entida<strong>de</strong>s patronais (direcções das associações). Vamos continuar atentos às medidas que a reforma da lei Laboral tem vindo a implementar e estamos preparados para contestar todas as que ponham em causa direitos conquistados. Jornal da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais O jornal Alto Risco dá a conhecer os dirigentes e <strong>de</strong>legados da Associação Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais. Pub Nome: Álvaro Manuel Vilar da Silva Profissão: : Subchefe 2ª Classe da Companhia Bombeiros Sapadores <strong>de</strong> Vila Nova <strong>de</strong> Gaia Cargo: Dirigente Nacional (Secretariado Regional do Norte) Nome: Alexandre Nogueira Profissão: : Bombeiro Sapador do Batalhão Sapadores do Porto Cargo: Delegado do BSB Jornal da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais notícias u O presi<strong>de</strong>nte da <strong>ANBP</strong>, Fernando Curto, o presi<strong>de</strong>nte do SNBP, Sérgio Carvalho, a presi<strong>de</strong>nte da direcção da AHBV Amadora, Maria Alci<strong>de</strong> Marques e o Comandante da corporação, Mário Con<strong>de</strong>, na assinatura do Acordo <strong>de</strong> Empresa AE com AHBV Amadora publicado no Boletim <strong>de</strong> Trabalho Foi publicado no Boletim <strong>de</strong> Trabalho e Emprego (BTE) o Acordo <strong>de</strong> Empresa (AE) celebrado entre o Sindicato Nacional <strong>de</strong> Bombeiros e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora. O AE foi assinado no passado dia 5 <strong>de</strong> Janeiro, nas instalações da Associação Humanitária, na Amadora, pelo presi<strong>de</strong>nte do SNBP, Sérgio Carvalho, e pela presi<strong>de</strong>nte da direcção dos Voluntários da Amadora, Maria Alci<strong>de</strong> Martinho. O documento, que compreen<strong>de</strong> os direitos e <strong>de</strong>veres <strong>de</strong> empregados e empregador, regulariza a situação laboral dos trabalhadores da AHBV da Amadora e vai estar em vigor durante um ano e abrange cerca <strong>de</strong> 100 trabalhadores. Este é o segundo Acordo <strong>de</strong> Empresa assinado no Distrito <strong>de</strong> Lisboa, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>. O SNBP assinou já Acordos <strong>de</strong> Empresa com as Associações <strong>de</strong> Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Guimarães, Con<strong>de</strong>ixa, Pombal, Alcobaça, O<strong>de</strong>mira, Porto <strong>de</strong> Mós, Ortigosa e Entroncamento. (consulte o BTE nº4/2012 em www.anbp.pt) u A <strong>de</strong>putada do BE, Ana Aiveca ouviu o SNBP u O <strong>de</strong>putado do PCP, António Filipe e o presi<strong>de</strong>nte do SNBP, Sérgio Carvalho <strong>ANBP</strong>/SNBP na Assembleia da República A Associação Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional <strong>de</strong> Bombeiros Profissionais reuniram-se com o Grupo Parlamentar do Bloco <strong>de</strong> Esquerda e com o Partido Comunista Português, na Assembleia da República, nos dias 24 e 31 <strong>de</strong> Janeiro, respectivamente. Estes encontros surgem na sequência do pedido <strong>de</strong> fiscalização da constitucionalida<strong>de</strong> do Orçamento <strong>de</strong> Estado para 2012 que <strong>ANBP</strong>/SNBP fizeram no início do ano ao Provedor <strong>de</strong> Justiça, ao Procurador‐ Geral da República e aos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco <strong>de</strong> Esquerda. <strong>ANBP</strong>/SNBP <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>m que o Orçamento <strong>de</strong> Estado viola os princípios da equida<strong>de</strong> e contestam a redução das retribuições e prestações pecuniárias para trabalhadores públicos e pensionistas, consi<strong>de</strong>rando ainda que os bombeiros profissionais já foram muito prejudicados com as medidas <strong>de</strong> austerida<strong>de</strong> implementadas pelo Governo. Os representantes dos bombeiros profissionais alertaram para a actual situação financeira que atinge bombeiros profissionais <strong>de</strong> Norte a Sul do país, lembrando que muitos correm já risco <strong>de</strong> <strong>de</strong>spedimento, em virtu<strong>de</strong> das instituições que Alto Risco Fevereiro <strong>de</strong> 2012 5 representam atravessarem graves crises financeiras. As duas estruturas que representam os bombeiros profissionais estão também contra a redução no cálculo do horário extraordinário, as alterações ao <strong>de</strong>scanso compensatório e os cortes nos vencimentos. <strong>ANBP</strong>/SNBP <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ram ainda a necessida<strong>de</strong> da aprovação do estatuto profissional do bombeiro. A Associação e o Sindicato lembraram que os bombeiros Sapadores e Municipais estão inseridos numa carreira especial que ainda não foi regulamentada, o que se torna necessário para a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> um horário <strong>de</strong> trabalho específico, SIADAP e progressão e uniformização na carreira. O BE, representado pela <strong>de</strong>putada Mariana Aiveca, adiantou à <strong>ANBP</strong>/SNBP que o Bloco <strong>de</strong> Esquerda assinou e enviou já um requerimento para o Tribunal Constitucional a solicitar a fiscalização sucessiva do OE2012. Já o <strong>de</strong>putado Comunista, António Filipe, mostrou-se sensibilizado e preocupado com o actual sistema <strong>de</strong> financiamento dos bombeiros. A Associação e o Sindicato comprometeram-se a enviar os seus projectos e pareceres aos Grupos Parlamentares do BE e do PCP.