DON2_DECIF_20102.pdf

) Estruturas, Forças e Unidades do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios
Florestais (DECIF)
(1) O DECIF compreende as seguintes estruturas de direcção política:
(a) A nível nacional:
- O Ministro da Administração Interna;
A nível distrital:
- O Governador Civil;
(b) A nível municipal:
- O Presidente da Câmara Municipal.
(2) O DECIF compreende as seguintes estruturas de coordenação política:
(a) A nível nacional:
- A Comissão Nacional de Protecção Civil;
(b) A nível distrital:
- A Comissão Distrital de Protecção Civil;
(c) A nível municipal:
- A Comissão Municipal de Protecção Civil.
(3) O DECIF compreende as seguintes estruturas de coordenação institucional:
(a) A nível nacional:
- O Centro de Coordenação Operacional Nacional;
(b) A nível distrital:
- O Centro de Coordenação Operacional Distrital;
(c) A nível municipal:
- A Comissão Municipal de Protecção Civil.
(4) O DECIF compreende as seguintes estruturas de comando operacional:
(a) A nível nacional:
- O Comando Nacional de Operações de Socorro;
(b) A nível distrital:
- O Comando Distrital de Operações de Socorro;