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3.4. EXECUÇÃO CRIMINAL > IMPRESSÃO > DOCUMENTOS
Usar a tela para a expedição dos diversos documentos
específicos da Vara de Execuções Criminais, quais sejam:
a) ALVARÁ DE SOLTURA - Permite a expedição de alvarás
de soltura referentes a processos de execução, possibilitando
selecionar e informar à autoridade policial todos os
processos de origem alcançados com a soltura. Deve ser
encaminhado ao SETARIN e nas comarcas do interior à
delegacia local.
b) CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - Tem dupla
finalidade. Além de cientificar o sentenciado das condições
impostas no benefício, essa carta tem a mesma força do
alvará de soltura, determinando, ao final, que o acusado seja
colocado em liberdade, depois de cientificado, se por outro
motivo não estiver preso. Deve ser encaminhada ao
SETARIN e nas comarcas do interior à delegacia local.

c) GUIA DE RECOLHIMENTO - § 1º - Procedimento usado
para solicitar à SAIV (Superintendência de Articulação
Institucional e Gestão de Vagas) vaga em estabelecimento
adequado para o cumprimento da pena. Deverá ser
acompanhada sempre de cópias da Denúncia, Sentença e
Acórdão (se houver).
§ 2º - Usada também para comunicar eventuais modificações
da situação de um preso na Comarca à autoridade policial
competente. Nessa hipótese, será expedida a guia de
recolhimento acompanhada de xerox da decisão.

d) LEVANTAMENTO DE PENAS – Trata-se da atual situação
do sentenciado na Vara de Execuções Criminais. Sendo
assim, sempre que acontecer qualquer mudança na situação
do sentenciado, far-se-á a correspondente atualização no
sistema com o registro da mudança, emitindo-se, em
seguida, novo levantamento de pena.

e) MANDADO DE PRISÃO - Permite a expedição de
mandados de prisão referentes ao processo de execução,
possibilitando selecionar e informar à autoridade policial
todos os processos de origem alcançados com o mandado
expedido.
f) ORDEM – Procedimento para emissão de Carta ao Órgão
competente, com ordem de internação / desinternação /
liberação / tratamento ambulatorial.

OBS.: A Ordem de desinternação dever ser encaminhada ao
SETARIN e nas comarcas do interior à delegacia local.
g) LEVANTAMENTO DE PENA - EXECUÇÃO BAIXADA -
Permite a emissão de levantamento de pena de execução
penal já baixada no SISCOM/TJ, trazendo dados necessários
à análise do Juiz.
OBS1: Autorização permitida somente ao escrivão, com a
finalidade de juntada aos autos para averiguação de
possíveis irregularidades na execução em andamento.
OBS2: A emissão de outros documentos na execução, tais
como cartas precatórias, ofícios, bem como alguns
mandados será pelo Siscom Windows.