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DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - Lupatech

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL<br />

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS<br />

<strong>DFP</strong> - <strong>Demonstrações</strong> <strong>Financeiras</strong> <strong>Padronizadas</strong> Legislação Societária<br />

EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Data-Base - 31/12/2007<br />

02006-0 LUPATECH S.A. 89.463.822/0001-12<br />

11.01 - NOTAS EXPLICATIVAS<br />

(a) Contingências passivas<br />

A Companhia e suas controladas, por intermédio de seus advogados, vêm discutindo algumas questões de<br />

natureza tributária, trabalhista e civil na esfera judicial. A provisão para contingências foi apurada pela<br />

administração com base em informações dos advogados da Companhia, em montante considerado suficiente<br />

para cobrir as perdas consideradas prováveis que venham a ocorrer em função de decisões judiciais<br />

desfavoráveis.<br />

Controladora<br />

Probabilidade de perda<br />

Remota Possível Provável<br />

Tributários (i) 12.399 288 60<br />

Trabalhistas (ii) 83 1.249 94<br />

Cíveis (iii) 73 1.483 -<br />

Total 12.555 3.020 154<br />

(-) Depósitos judiciais (138)<br />

Total em 31 de dezembro de 2007 12.555 3.020 16<br />

Total em 31 de dezembro de 2006 12.139 2.183 3<br />

Consolidado<br />

Probabilidade de perda<br />

Remota Possível Provável<br />

Tributários (i) 12.399 5.701 10.710<br />

Trabalhistas (ii) 837 1.663 813<br />

Cíveis (iii) 306 1.773 21<br />

Total 13.542 9.137 11.544<br />

(-) Depósitos judiciais (4.066)<br />

Total em 31 de dezembro de 2007 13.542 9.137 7.478<br />

Total em 31 de dezembro de 2006 12.986 8.738 5.168<br />

(i) Tributários - discussões envolvendo tributos na esfera municipal, estadual e federal, dentre estes IRPJ, PIS,<br />

COFINS, INSS, ICMS e IPI. Existem processos em todas as fases processuais, desde a instância inicial até as<br />

Cortes Superiores, STJ e STF.<br />

(ii) Trabalhistas - diversas reclamatórias trabalhistas vinculadas a vários pleitos indenizatórios.<br />

(iii) Cíveis - demandas de natureza civil, abrangendo ações ordinárias, cautelares, execuções dentre outras.<br />

Pág: 61

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