CIDADANIA DIFERENCIADA: incorporação da ... - Enap

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
A democracia não n o pode prescindir da dimensão dimens o liberal
representada pela defesa das liberdades individuais
básicas; sicas;
A juridicizaçã juridicização
das relaçõ relações
es políticas pol ticas é uma
conseqüê conseqüência
ncia inevitável, inevit vel, já j que as liberdades se
objetivam em um corpo de direitos positivos e instituiçõ instituições
es
estatais;
A cidadania, como dimensão dimens o pública p blica dos indivíduos indiv duos
resgata a mediaçã mediação
o entre Estado e sociedade,
materializando-se materializando se em uma pauta de direitos e deveres,
restituindo e revitalizando a comunidade política; pol tica;