CIDADANIA DIFERENCIADA: incorporação da ... - Enap

CIDADANIA DIFERENCIADA: incorporação da
representação e demandas de grupos
excluídos
CAPITAL SOCIAL estoque de mecanismos
sociais de coperação baseados na confiança e
presentes em relações horizontais de
participação cívica
EXCLUSÃO/INCLUSÃO: distribuição e
reconhecimento

Avaliação de
Políticas Sociais
Profa. Lenaura Lobato
Universidade Federal Fluminense
Metodologia de avaliação desenvolvida no
Observatório da Inovação Social do Programa
de Estudos da Esfera Pública – PEEP-FGV
PEEP FGV

Objetivo
Avaliar políticas (programa e projetos)
segundo sua capacidade de dar
resposta aos problemas envolvidos na
construção da esfera pública
democrática e na expansão da
cidadania

Categorias Conceituais
Integração
Participação
Distribuição
Constitucionalização

Integração
Pertencimento a uma comunidade
particular, o que envolve o sentimento de
identidade, de responsabilização com o
“outro” – o ser humano e a natureza, a
percepção dos conflitos e até mesmo a
tolerância com a diferença. Relação
inclusão/exclusão, seja na comunidade
de direitos, seja nas instituições sociais.

Participação
Construção de identidade individual e
coletiva dos sujeitos no processo político,
com o propósito de promover o bem
público. A participação obriga os
governantes a prestarem contas de suas
ações e adensa a esfera pública,
permitindo o enfrentamento dos
diferentes atores e a criação de espaços
de co-gestão co gestão e controle social.

Distribuição
Satisfação das chamadas necessidades
humanas como componente
fundamental ao exercício da cidadania.

Constitucionalização
Efetivação dos direitos constitucionais
ou criação de outros; assegurar a
operacionalização dos direitos já
existentes e a possibilidade de
institucionalização de novos direitos
demandados pela sociedade.

Políticas Públicas
Sobrevivência U
Esfera Pública
Restringida
EP
Restringida
Patrimonialismo
Autoritarismo
Clientelismo
Exclusão
R
E
G
L
A
Ç
Ã
O
EP
Intermediária
Regulação
(burocracia/
Sist. Rep.)
Igualdade
homogênea
Cidadania
EP
Ampliada
Democracia Deliberativa
Igualdade complexa
Diversidade
Cidadania diferenciada
Emancipação
Esfera Pública
Ampliada
Emancipação/
Autonomia

Alimentar
Cobertura
Acesso
Utilização
Educação
Institucional
Estado X Sociedade
Aspectos Organizacionais
Gestão
Metodologia
Dimensões de Análise
– Construção do sujeito
Respeitabilidade
Auto-estima
Relações Familiares
Sociabilidade
Empoderamento
Expectativa de futuro
Segurança
Avaliação crítica

Instrumentos gerenciais que visam
alterar a qualidade e garantir a
efetividade do combate à fome e à
pobreza.
Alimentar

Institucional
Condições reais de inclusão e exclusão
dadas pelo desenho da política; os
mecanismos gerados para sua
implementação; assignação de
recursos e a gestão.

Construção do Sujeito
Dimensão simbólica pela qual os
indivíduos atribuem significado a todo um
conjunto de experiências de vida;
processo pelo qual os indivíduos se
autonomizam e adquirem a capacidade
de desenvolvimento de projeto próprio e
coletivo.

Cobertura
Capacidade de alcance do Programa em
relação à população foco.
Nº de usuários
População total dos elegíveis
Avaliação das condições sócio-econômicas sócio econômicas da
população comparadas à população elegível
Relação entre condições sócio-econômicas sócio econômicas dos
usuários com as da população local

Acesso
Critérios e mecanismos de elegibilidade do
local e do usuário e percepção dos usuários
sobre seu acesso ao Programa
Percepção de vinculação entre direitos e beneficio
Motivos de eleição ao Programa

Utilização
Aspectos referentes ao uso do beneficio
Padrão de consumo
Grau de satisfação do usuário

Educação
Resposta do usuário às contrapartidas
exigidas pelo Programa
Percepção sobre as exigências das
contrapartidas
Atitude frente às contrapartidas
Alcance e efeito no comportamento do
usuário

Estado X Sociedade
Análise dos nexos e das formas de mediação
estabelecidos entre Estado e sociedade civil
Mecanismos de controle social
Prestação de contas do Programa
Mobilização e participação da sociedade
Fluxo das informações e os canais de diálogo entre sociedade e
Estado
População que conhece os diferentes aspectos do Programa
Público-alvo Público alvo que conhece os diferentes aspectos do programa
Incorporação pelo `Programa das críticas/sugestões da
sociedade

Aspectos Organizacionais
Identificação da rede de atores do Programa
composta por instituições governamentais e da
sociedade civil e avaliação de sua organicidade e
capacidade de coordenação intersetorial
Abrangência de atores envolvidos
Grau de envolvimento/compromisso dos atores com
os objetivos do Programa
Grau de interação entre atores
Tipo de coordenação intersetorial

Gestão
Aspectos referentes ao desenho e à condução do
Programa, em especial os mecanismos inovadores de
gestão
Relação entre objetivos e metas
Presença e características do monitoramento e avaliação
Existência de estrutura de capacitação e aproveitamento da
aprendizagem organizacional
Características do processo decisório
Relação entre as diferentes esferas de governo
Participação dos distintos atores
Fluxo das informações
Identificação da existência de características que favorecem a
sustentabilidade (política, administrativa, social etc.)

Respeitabilidade
Percepção do usuário sobre sua condição de
cidadão com direitos e deveres
Percepção de mudança em relação à sua situação de
cidadão após o benefício
Percepção dos fatores que levaram a essa mudança
Percepção de respeito por parte dos outros

Auto-estima
Auto estima
Diz respeito ao sentimento de valorização
individual na relação com o outro
Percepção de mudanças na visão
estigmatizadora da pobreza
Percepção sobre seu papel em família e na
comunidade

Relações Familiares
Percepção e caracterização de mudanças
nas relações internas à família
Mudanças nas relações internas de poder
Fortalecimento dos vínculos familiares
Influências no projeto familiar

Sociabilidade
Relações sociais dos grupos de usuários com
a comunidade, o mundo do trabalho e da
produção e o governo
Participação em associações comunitárias e de
produção (cooperativas)
Perspectivas de inserção diferenciada no âmbito do
trabalho
Capacidade de mobilização e organização
Participação no Comitê Gestor

Empoderamento
Percepção do fortalecimento individual e
coletivo
Capacidade de participação no espaço
público
Capacidade de construção de projetos
individuais e/ou coletivos autônomos

Expectativa de Futuro
Influência do Programa/benefício na
percepção dos usuários sobre sua
trajetória futura de vida, para além da
sobrevivência

Segurança
Percepção dos usuários sobre a garantia
de continuidade do Programa/benefício,
como existência de estratégias para a
manutenção do benefício; confiança na
institucionalidade local do Programa.

Avaliação Crítica
Avaliação do usuário sobre o alcance
do Programa/ benefício para a solução
do problema da pobreza e/ou exclusão.

Coleta de Dados
Dados primários e secundários relativos ao Programa e
suas áreas de atuação, com vistas a complementar a
avaliação e em especial construir o sistema de
indicadores e sinalizadores proposto
Dados primários junto à população beneficiária e local
(amostra representativa para características sócio-
econômicas; grupos focais e entrevistas em
profundidade)
Dados primários com membros responsáveis pelo
Programa e demais atores (grupos focais e entrevistas)

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
A democracia não n o pode prescindir da dimensão dimens o liberal
representada pela defesa das liberdades individuais
básicas; sicas;
A juridicizaçã juridicização
das relaçõ relações
es políticas pol ticas é uma
conseqüê conseqüência
ncia inevitável, inevit vel, já j que as liberdades se
objetivam em um corpo de direitos positivos e instituiçõ instituições
es
estatais;
A cidadania, como dimensão dimens o pública p blica dos indivíduos indiv duos
resgata a mediaçã mediação
o entre Estado e sociedade,
materializando-se materializando se em uma pauta de direitos e deveres,
restituindo e revitalizando a comunidade política; pol tica;

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
A cidadania, enquanto um processo de inclusão inclus o na
comunidade política pol tica é a expressão express o do processo de
expansão expans o da hegemonia, pelo qual o Estado restrito se
transforma em Estado ampliado;
Os s critérios crit rios que definem a inclusão inclus o na comunidade
política pol tica e de direitos são, s o, ao mesmo tempo, aqueles que
sancionam as normas de exclusão; exclus o;
A burocracia estatal é requerida como fundamento e
suporte material da igualdade política pol tica dos cidadãos; cidad os;
A cidadania não n o pode ser reduzida à normatividade
estatal, perdendo desta forma sua dimensão dimens o subjetiva e
emancipatória
emancipat ria; ;

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
A cidadania não n o pode deixar de ser compreendida em
toda sua complexidade contraditória: contradit ria: entre o individual e
o coletivo; entre o público p blico e o privado; entre
homogeneidade e singularidade;
A participaçã participação
o cidadã cidad nas decisões decis es coletivas que afetam
a comunidade política pol tica deve ser resguardada por um
corpo de regras reconhecidas e aceitas, em relaçã relação
o à
representaçã
representação
o dos interesses e à negociaçã negociação
o dos
conflitos;
A sociedade civil revigora-se revigora se na medida em são s o
garantidas a diversidade, pluralidade e autonomia de
sujeitos organizados que se encontram e interatuam em
busca da inserçã inserção
o dos seus interesses na arena pública; p blica;

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
A esfera pública p blica democrática democr tica deve ser encontrada na
interaçã interação
o entre a sociedade civil revigorada e
mecanismos político pol tico-institucionais institucionais permeáveis
perme veis às s estas
demandas e responsáveis respons veis por políticas pol ticas públicas p blicas
transformadoras das relaçõ relações
es de poder e das práticas pr ticas
administrativas correspondentes;
O sistema de representaçã
representação
o de base territorial e a
competiçã competição
o eleitoral são s o imprescindíveis imprescind veis para garantir a
pluralidade e a representaçã
representação
o democrática, democr tica, mas são s o
insuficientes, em funçã função
o da distribuiçã distribuição
o desigual de
recursos e dos mecanismos de exclusão exclus o social;

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
A combinaçã combinação
o do sistema de representaçã
representação
o territorial
com mecanismos de representaçã
representação
o corporativa pode
reduzir as disfuncionalidades do sistema representativo;
Novas ovas formas e arranjos institucionais de combinaçã combinação
o
do sistema representativo com a participaçã participação
o direta das
organizaçõ organizações
es públicas p blicas auto-geridas auto geridas são s o requeridos para
a transformaçã
transformação
o de sociedades onde a estrutura de
poder é caracterizada pela centralidade, iniquidade e
exclusão;
exclus

Aspectos Essenciais para a
Democratização da Esfera
Pública
Esta perspectiva nos remete a pensar as
transformaçõ
transformações
es na esfera pública p blica desde o ponto de
vista da reforma do Estado e da governabilidade
democrática. democr tica. A problemática problem tica da governabilidade
envolvendo tanto o fortalecimento da capacidade de
governo para assegurar os bens públicos p blicos em uma
sociedade, como também tamb m a existência exist ncia de normas e
valores compartidos que organizem a interaçã interação
o
coletiva, gerando condiçõ condições
es para uma açã ação
o
cooperativa entre os diferentes atores e agentes
sociais.

Elementos Fundamentais para
a Inovação Social
A criaçã criação
o de espaços espa os públicos p blicos de representaçã
representação
o e
negociaçã negociação,
o, assumindo como prioridade o
gerenciamento dos conflitos
A combinaçã combinação
o de modalidades de representaçã
representação
o e
participaçã participação
o direta na co-gest co gestão o pública p blica
O desenvolvimento de tecnologias gerenciais capazes
de canalizar as demandas sociais, propiciar a geraçã geração
o
de consensos e permitir o planejamento, controle e
coordenaçã
coordenação
o em um contexto não n o tecnocrático
tecnocr tico

Elementos Fundamentais para
a Inovação Social
O estabelecimento de mecanismos, regras e
sistemas de prioridades claramente conhecidos e
acordados
A construçã construção
o de mecanismos e instrumentos de
comunicaçã
comunicação
o e publicidade da açã ação
o publica capazes
de difundir a proposta, gerar adesão ades o e mobilizaçã mobilização
o e
permitir o controle social
O desenvolvimento de formas de valorizaçã valorização
o e
capacitaçã capacitação
o dos servidores públicos p blicos conjugadas ao
seu envolvimento com a redefiniçã redefinição
o da missão miss o
institucional e com as novas formas de
relacionamento com a sociedade

Elementos Fundamentais para
a Inovação Social
A institucionalizaçã
institucionalização
o da liderança lideran a carismática carism tica através atrav s de
processos inovadores de trabalho envolvendo
construçã construção
o de equipes e reconfiguraçã
reconfiguração
da divisão divis o
técnica cnica e social do trabalho
Mecanismos de transmissão transmiss o do saber técnico t cnico a
comunidade e as instituiçõ instituições
es locais, ao mesmo tempo
em que se propicia a valorizaçã valorização
o do saber ali existente
A reconstruçã
reconstrução
o das identidades coletivas de todos os
atores envolvidos em um processo que pressupõe pressup e a
alteridade

Elementos Fundamentais para
a Inovação Social
A construçã construção
o de coalizões coaliz es políticas pol ticas e canais
institucionais que permitam estabilidade e continuidade
A flexibilidade e capacidades de adaptaçã adaptação
o dos
princípios princ pios gerais das políticas pol ticas públicas p blicas à realidade
específica, espec fica, considerando suas potencialidades e
limitaçõ limitações
es na reconduçã recondução
o do curso da açã ação
O redesenho das relaçõ relações
es entre governo central e local,
entre governo e comunidade, entre governo e setor
privado
O desenvolvimento de capacidade de gestão gest o e
estruturas plurais e policêntricas
polic ntricas na conduçã condução
o das
políticas pol ticas publicas