Instrução 04/07 - NRE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
INSTRUÇÃO N.º 04/07– SEED/DAE
Normatiza os procedimentos para preenchimento de
Históricos Escolares, do Curso Educação de Jovens e Adultos –
Presencial – Proposta 2006 e Exames Supletivos dos
Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual.
A Diretora de Administração Escolar/SEED, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a LDBEN nº 9394/96, a nova Proposta Pedagógica, conforme o
disposto na Deliberação n.º 06/05 - CEE e a necessidade de registrar, de forma
fidedigna, os resultados obtidos pelo aluno no transcorrer de sua vida escolar, instrui
os procedimentos necessários para o preenchimento dos Históricos Escolares.
1. Os novos modelos de Históricos Escolares serão utilizados para:
- concluintes, a partir de maio/2006 do curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental Fase I e II e Ensino Médio – Presencial;
- concluintes dos Exames Supletivos;
- alunos com disciplina concluída por curso ou eliminadas através de
exames supletivos que requerem transferência ou comprovante de
eliminação de disciplina.
2. Os Históricos Escolares - EJA Presencial – Proposta 2006 e Exames
Supletivos serão emitidos através do – SEJA (Sistema de Educação de
Jovens e Adultos).
1

I. ENSINO FUNDAMENTAL FASE I E FASE II
1. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL FASE I e II
CONCLUSÃO DE CURSO.
O Histórico Escolar de Ensino Fundamental Fase I e II – Presencial, será
expedido somente para concluintes do Curso de Ensino Fundamental.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PRESENCIAL .
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno: registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno , extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
Ato do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano.
2

Ato de Renovação do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato
(Resolução) nº/ano – DOE - dia/mês/ano. Registrar a Resolução de
Renovação de Reconhecimento do Curso, vigente na época de conclusão da
Disciplina ou do Curso. Caso não tenha renovação ainda, inutilizar este
campo.
Campo 6
Campo Áreas de Conhecimento/Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de
cada Área de Conhecimento ou Disciplina, conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Horas:
Fase I: registrar total de horas das Áreas de Conhecimento, ou seja, 1.200
horas.
Fase II: registrar total de horas de cada Disciplina.
Campo 8
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for eliminada, através
de Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o campo Curso.
Campo 9
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que a Área
de Conhecimento/Disciplina foi concluída.
Campo 10
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Área de Conhecimento/Disciplina.
3

Campo 11
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Área de
Conhecimento/Disciplina.
Campo 12
Campo Total de Carga Horária: registrar total de Horas/Aula e total de Horas
de cada Curso.
Campo 13
Campo Certificado de Conclusão: registrar, para a conclusão do Curso,
somente a data de conclusão da última Disciplina cursada.
Campo 14
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor, Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 15
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Área de Conhecimento/Disciplinas. Caso o
aluno tenha concluído Área de Conhecimento/Disciplinas anterior ao ano de
2005, deverá constar também: Até 2004, a média para aprovação era 5,0
(cinco vírgula zero).
Campo 16
Campo Observações: registrar todas as observações necessárias . Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome, por extenso, sob à assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
4

2. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL FASE I e II
COMPROVANTE DE DISCIPLINA CURSADA OU ELIMINADA
O Histórico Escolar, será expedido ao aluno que concluir o Ensino
Fundamental Fase I (equivalente de 1ª a 4ª Série), ou como comprovante de
Disciplina cursada no Ensino Fundamental Fase II (equivalente de 5ª a 8ª série),
antes do término do Curso.
Quando expedido para o Ensino Fundamental Fase I, ao invés de Campo de
Conclusão, apresenta a seguinte especificação: O PRESENTE HISTÓRICO
ESCOLAR NÃO CONSTITUI COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO DO
ENSINO FUNDAMENTAL. Os campos referentes ao registro da Fase II deverão ser
inutilizados. No Campo Observações registrar : o aluno ( nome por extenso )
concluiu o Ensino Fundamental - Fase I (Equivalente a 1ª a 4ª Série).
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PRESENCIAL .
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno : registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
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Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
Ato de Reconhecimento do Curso: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano.
Ato de Renovação do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato
(Resolução) nº/ano – DOE - dia/mês/ano. Registrar a Resolução de
Renovação de Reconhecimento do Curso, vigente na época de conclusão da
Disciplina ou do Curso. Caso não tenha renovação ainda, inutilizar este
campo.
Campo 6
Campo Áreas de Conhecimento/Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de
cada Área de Conhecimento ou Disciplina, conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Horas:
Fase I: registrar total de horas das Áreas de Conhecimento, ou seja, 1.200
horas.
Fase II: registrar total de horas de cada Disciplina.
Campo 8
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for eliminada, através
de Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Curso.
Inutilizar o Campo Áreas de Conhecimento/Disciplinas não cursadas .
Campo 9
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que a Área
de Conhecimento/Disciplina foi concluída.
Inutilizar o Campo Áreas de Conhecimento/Disciplinas não cursadas .
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Campo 10
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Área de Conhecimento/Disciplina.
Inutilizar o Campo Áreas de Conhecimento/Disciplinas não cursadas .
Campo 11
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Área de
Conhecimento/Disciplina.
Inutilizar o Campo Área de Conhecimento/Disciplinas não cursadas .
Campo 12
Campo Total da Carga Horária: registrar total de Horas/Aula e total de Horas
de cada Curso.
Campo 13
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano que está sendo expedido o
Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor , Secretário , por extenso, sob
a assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 14
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Área de Conhecimento/Disciplinas. Caso o
aluno tenha concluído Área de Conhecimento/Disciplina anterior ao ano de
2005, deverá constar também: Até 2004, a média para aprovação era 5,0
(cinco vírgula zero).
Campo 15
Campo Observações: registrar as observações necessárias . Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome, por extenso, sob a assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
8

II. ENSINO MÉDIO
1. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
CONCLUSÃO DE CURSO
O Histórico Escolar de Ensino Médio – Presencial, será expedido somente
para concluintes do Curso de Ensino Médio.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PRESENCIAL .
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno : registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno , extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
Ato do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato (Resolução) n.º/ano –
DOE - dia/mês/ano.
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Ato de Renovação do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato
(Resolução) n.º/ano – DOE - dia/mês/ano. Registrar a Resolução de
Renovação de Reconhecimento do Curso, vigente na época de conclusão da
Disciplina ou do Curso. Caso não tenha renovação ainda, inutilizar este
campo.
Campo 6
Campo Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de cada Disciplina,
conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Horas: registrar o Total de Horas de cada Disciplina.
Campo 8
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for concluída, através
de Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o campo Curso.
Campo 9
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que cada
Disciplina foi concluída.
Campo 10
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Disciplina.
Campo 11
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Disciplina.
11

Campo 12
Campo Total da Carga Horária: registrar total de Horas/Aula e total de Horas
do Curso.
Campo 13
Campo Certificado de Conclusão: registrar, como data de conclusão do
Curso, somente a data de conclusão da última Disciplina cursada.
Campo 14
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor, Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 15
Campo Síntese do Sistema de Avaliação: registrar Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Área de Conhecimento/Disciplinas. Caso o
aluno tenha concluído Área de Conhecimento/Disciplinas anterior ao ano de
2005, deverá constar também: Até 2004, a média para aprovação era 5,0
(cinco vírgula zero).
Campo 16
Campo Observações: registrar todas as observações necessárias. Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome, por extenso, sob à assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
12

2. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
COMPROVANTE DE DISCIPLINA CURSADA OU ELIMINADA
O Histórico Escolar, será expedido como comprovante de Disciplina cursada
ou eliminada antes do término do Curso.
Ao invés de Campo de Certificado de Conclusão, este Histórico Escolar
apresenta a seguinte especificação: O PRESENTE HISTÓRICO ESCOLAR NÃO
CONSTITUI COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO DO ENSINO MÉDIO.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PRESENCIAL .
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno, registrar por extenso, os dados pessoais do
aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
14

Ato do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano.
Ato de Renovação do Reconhecimento do Curso: registrar o Ato
(Resolução) nº/ano – DOE - dia/mês/ano. Registrar a Resolução de
Renovação de Reconhecimento do Curso, vigente na época de conclusão da
Disciplina ou do Curso. Caso não tenha renovação ainda, inutilizar este
campo.
Campo 6
Campo Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de cada Disciplina,
conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Horas: registrar o Total de Horas de cada Disciplina.
Campo 8
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for concluída, através
de Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o campo Curso.
ATENÇÃO:
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 9
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que cada
Disciplina foi concluída.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 10
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Disciplina.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
15

Campo 11
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Disciplina.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 12
Campo Total da Carga Horária: registrar total de Horas/Aula e total de Horas
do Curso.
Campo 13
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor , Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 14
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Disciplina. Caso o aluno tenha concluído
Disciplina anterior ao ano de 2005, deverá constar também: Até 2004, a
média para aprovação era 5,0 (cinco vírgula zero).
Campo 15
Campo Observações: registrar toda a observação necessária. Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome por extenso, sob à assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
16

III. EXAMES SUPLETIVOS
1. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUSÃO POR EXAMES SUPLETIVOS
Histórico Escolar expedido para alunos que concluíram o Ensino Fundamental
através de Exames Supletivos. Este Histórico será expedido especificamente pelos
Estabelecimentos de Ensino Credenciados para execução dos Exames Supletivos.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
EXAME – modalidade de oferta através de Exames Supletivos.
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
18

Aprovação dos Exames Supletivos: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano que autorizou a etapa em que foi eliminada a última
Disciplina.
Campo 6
Campo Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de cada Disciplina,
conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for eliminada, através
de Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Curso.
Campo 8
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que cada
Disciplina foi concluída.
Campo 9
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Disciplina.
Campo 10
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade da
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Disciplina.
Campo 11
Campo Certificado de Conclusão: registrar como data de conclusão do Ensino
Fundamental, somente a data de conclusão da última Disciplina cursada.
Campo 12
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
19

Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor, Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 13
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Disciplina. Caso o aluno tenha concluído
Disciplina anterior ao ano de 2005, deverá constar também: Até 2004, a
média para aprovação era 5,0 (cinco vírgula zero).
Campo 14
Campo Observações: registrar todas as observações necessárias . Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome, por extenso, sob a assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
20

Disciplina .
2. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA EXAMES
SUPLETIVOS COMPROVANTE DE ELIMINAÇÃO DE DISCIPLINA.
O Histórico Escolar será expedido como comprovante de eliminação de
Ao invés de Campo de Certificado de Conclusão, este Histórico Escolar
apresenta a seguinte especificação: O PRESENTE HISTÓRICO ESCOLAR
CONSTITUI COMPROVANTE DE ELIMINAÇÃO DE DISCIPLINA, POR MEIO DE
EXAMES SUPLETIVOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
EXAME – modalidade de oferta através de Exames Supletivos.
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno : registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
22

Aprovação de Exames Supletivos: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano que autorizou a etapa em que foi eliminada a última
Disciplina.
Campo 6
Campo Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de cada Disciplina,
conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for eliminada através de
Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o campo Curso.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 8
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que cada
Disciplina foi concluída.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 9
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Disciplina.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 10
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade da
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Disciplina.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 11
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
23

Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor, Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 12
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Disciplina. Caso o aluno tenha concluído
Disciplina, anterior ao ano de 2005, deverá constar também: Até 2004, a
média para aprovação era 5,0 (cinco vírgula zero).
Campo 13
Campo Observações: registrar todas as observações necessárias. Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome, por extenso, sob a assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
24

3. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
CONCLUSÃO POR EXAMES SUPLETIVOS.
Histórico Escolar expedido para alunos que concluíram o Ensino Médio,
através de Exames Supletivos. Este Histórico será expedido especificamente pelos
Estabelecimentos de Ensino Credenciados para execução dos Exames Supletivos.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
EXAME – modalidade de oferta através de Exames Supletivos.
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno : registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
Aprovação das Exames Supletivos: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano que autorizou a etapa em que foi eliminada a última
Disciplina.
26

Campo 6
Campo Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de cada Disciplina,
conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for eliminada, através
de Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Curso.
Campo 8
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que cada
Disciplina foi concluída.
Campo 9
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Disciplina.
Campo 10
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade da
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Disciplina.
Campo 11
Campo Certificado de Conclusão: registrar a data de conclusão do Ensino
Médio, apenas com a data de conclusão da última Disciplina.
Campo 12
Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor, Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
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Campo 13
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Disciplina. Caso o aluno tenha concluído
Disciplina anterior ao ano de 2005, deverá constar também: Até 2004, a
média para aprovação era 5,0 (cinco vírgula zero).
Campo 14
Campo Observações: registrar as observações necessárias. Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome por extenso, sob a assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
28

Disciplina .
4. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
COMPROVANTE DE ELIMINAÇÃO DE DISCIPLINA.
O Histórico Escolar será expedido como comprovante de eliminação de
Ao invés de Campo de Certificado de Conclusão, este Histórico Escolar
apresenta a seguinte especificação: O PRESENTE HISTÓRICO ESCOLAR
CONSTITUI COMPROVANTE DE ELIMINAÇÃO DE DISCIPLINA, POR MEIO DE
EXAMES SUPLETIVOS, DE NÍVEL MÉDIO.
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
EXAME – modalidade de oferta através de Exames Supletivos.
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno: registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
Campo 5
Campo dos Atos Oficiais:
Autorização de Funcionamento do Estabelecimento: registrar o Ato que
autorizou o funcionamento do Estabelecimento (Decreto ou Resolução) nº/ano
– DOE - dia/mês/ano.
30

Aprovação de Exames Supletivos: registrar o Ato (Resolução) nº/ano –
DOE - dia/mês/ano que autorizou a etapa em que foi eliminada a última
Disciplina.
Campo 6
Campo Disciplinas: registrar, por extenso, o nome de cada Disciplina,
conforme Matriz Curricular.
Campo 7
Campo Nota Curso: quando a Disciplina for concluída por Curso, registrar a
nota na coluna e inutilizar, com hífen, o Campo Exames Supletivos.
Campo Nota Exames Supletivos: quando a Disciplina for eliminada através de
Exames, registrar a nota na coluna e inutilizar, com hífen, o campo Curso.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 8
Campo Data de Conclusão: registrar a data (dia, mês e ano) em que cada
Disciplina foi concluída.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada.
Campo 9
Campo Estabelecimento de Ensino: registrar o nome do Estabelecimento
onde foi concluída cada Disciplina.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 10
Campo Município/UF: registrar o nome do Município e a sigla da Unidade da
Federativa (Estado) onde foi concluída cada Disciplina.
Inutilizar o Campo da Disciplina não cursada .
Campo 11
31

Local/Data e Assinatura: registrar o nome do Município em que se localiza o
Estabelecimento de Ensino e o dia/mês/ano em que está sendo expedido o
Histórico Escolar. Registrar o nome do Diretor, Secretário, por extenso, sob a
assinatura e o Ato de Designação, número/ano, DOE - dia/mês/ano.
Campo 12
Campo Síntese do Sistema de Avaliação registrar : Média igual ou superior a
6,0 (seis vírgula zero) em cada Disciplina. Caso o aluno tenha concluído
Disciplina anterior ao ano de 2005, deverá constar também: Até 2004, a
média para aprovação era 5,0 (cinco vírgula zero).
Campo 13
Campo Observações: registrar as observações necessárias. Caso seja
realizado algum registro, constar: local, data e o Secretário deverá apor o
nome por extenso, sob a assinatura e o Ato de Designação, número/ano,
DOE - dia/mês/ano.
32

IV. SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO
1. HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO ENSINO FUNDAMENTAL FASE I
a) SITUAÇÃO I - Apresentação de comprovante de Escolaridade do Curso
Primário pela Lei n.º 4024/61:
- Registrar no campo Fase I : Cursou pela Lei n.º 4024/61, no ano
de................, na Escola........., Município...................., Estado............... .
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
b) SITUAÇÃO II - Apresentação de Histórico Escolar do Exame de Admissão,
pela Lei n.º 4024/61, para comprovação de estudos do Curso Primário:
- Registrar campo Fase I : Vide Observação
- No campo Observações: Cursou de 1ª à 4ª série através de Exame de
Admissão, pela Lei n.º 4024/61, no ano de ......, obtendo os seguintes
resultados:............(nome das disciplinas e respectivas notas)........ Datar e
assinar.
- Anular,com hífen, o campo Total da Carga Horária.
c) SITUAÇÃO III - Apresentação de Histórico Escolar de 1ª à 4ª série do Ensino
Fundamental - organizado por séries, etapas, ciclos, períodos, etc.....:
- Registrar no campo Fase I : Vide documento em anexo, ano..........,
Estabelecimento.........., Município.............e Estado...............
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
d) SITUAÇÃO IV -Matrícula no Ensino Fundamental Fase II através de
Classificação:
- Registrar no campo Nota : Classificado para a Fase II – Del. n.º 09/01 –
CEE.
- Registrar no campo Data de Conclusão a data da Classificação .
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Classificação.
34

e) SITUAÇÃO V - Aluno matriculado no Ensino Fundamental Fase I e
Reclassificado para a Fase II
- Registrar no campo Fase I : Reclassificado para a Fase II – Del. n.º 09/01
– CEE.
- Registrar no campo Data de Conclusão a data da Reclassificação .
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Reclassificação.
f) SITUAÇÃO VI - Regularização de Vida Escolar: Ensino Fundamental Fase I
- Registrar no campo Fase I: Regularização do Ensino Fundamental Fase I
em.........(data)..., no..................(Estabelecimento)......, Município.....................,
Estado..............., conforme Del. n.º 09/01 – CEE, Del. n.º 07/05 - CEE e
Ato n.º................./...........(ano), do NRE de.....................”.
g) SITUAÇÃO VII - Apresentação de Histórico Escolar do Ensino Fundamental
Fase I, através de Exame de Equivalência, anterior ao ano de 1998.
- Registrar no campo Fase I : Vide Verso
- Registrar no Campo Observações : O aluno prestou Exame de
Equivalência correspondente ao Ensino Fundamental Fase I - Educação
de Jovens e Adultos no ...... (Estabelecimento)...., no ano de ....., obtendo os
seguintes resultados: (relacionar as disciplinas e respectivas notas). Datar
e assinar.
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
h) SITUAÇÃO VIII - Apresentação de Histórico Escolar com aprovação no
Ensino Fundamental Fase I, através de Exames de Equivalência após o 2º
semestre do ano de 1998.
- Anular, com hífen, o campo nota/curso.
- Registrar no campo Nota/Exame Supletivo, a nota obtida em cada Área
de Conhecimento;
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que foram realizados
os Exames Supletivos.
35

- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e
Estado, o local onde o aluno prestou os Exames Supletivos.
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
i) SITUAÇÃO IX - Revalidação de estudos correspondentes ao Ensino
Fundamental Fase I, realizados no exterior.
- Registrar no campo Fase I : Cursou.......(país)..... – VIDE ANEXO. “
- Registrar no campo Observações : Declarada equivalência de estudos
correspondentes ao Ensino Fundamental Fase I no ......(estabelecimento ).....,
do Município de......., pela comissão de professores, em _/_/_, conforme
Del. n.º 09/01 – CEE.
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
36

2. HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO ENSINO FUNDAMENTAL FASE II
a) SITUAÇÃO I - Transcrição de Estudos de Disciplina realizada em outro
Estado ou outro Estabelecimento , através de curso com a mesma
organização, com nota, conceito ou menção.
- Registrar no campo Nota, a nota, o conceito ou menção.
- Registrar no Campo Observações a Legenda correspondente.
b) SITUAÇÃO II -Regularização de Vida Escolar : Disciplina
- Registrar VO no campo destinado à Avaliação da Disciplina regularizada.
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que se realizou a
Regularização.
- Registrar nos campos: Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Regularização e anular os demais campos.
- No campo Observações : Regularização da Disciplina de
...........................do Ensino Fundamental Fase II em..................(data)....,
no...........................(Estabelecimento)......, do Município ............................,
Estado................., conforme Del. n.º 09/01 – CEE, Del. n.º 07/05 - CEE e
Ato n.º ................../.........(ano).., do NRE de ......................
c) SITUAÇÃO III - Regularização de Vida Escolar : Ensino Fundamental Fase II
- Registrar no campo da Fase II: Regularização do Ensino Fundamental
Fase II em.......(data)....., no..................(Estabelecimento)........................,
Município....................., Estado................., conforme Del. n.º 09/01 – CEE,
Del. n.º 07/05 - CEE e Ato n.º................./...........(ano), do NRE
de......................
d) SITUAÇÃO IV - Regularização de Vida Escolar : Convalidação do Curso
Registrar no campo Observações: Estudos Convalidados pelo Parecer
n.º........../........(ano), do NRE de......................
e) SITUAÇÃO V - Revalidação de Estudos incompletos do Ensino Fundamental
Fase II realizados no Exterior, através de curso com a mesma organização.
46

- Registrar no campo Estabelecimento de Ensino : Cursou. .....(país).. – VIDE
ANEXO .
- Anular os demais campos.
- Registrar no campo Observações: Declarada Equivalência de Estudos das
Disciplinas de.............................., do Ensino..................., no
.........(Estabelecimento)...., do Município de ..................., pela Comissão de
Professores, em ..../..../........ , conforme Deliberação n.º 09/01 CEE.
f) SITUAÇÃO VI - Disciplina concluída no curso Função Suplência de Educação
Geral – Fase II, anterior a 2002, organizado por disciplina, ofertado pelo CES,
CEAD e CEEBJA.
- Registrar no campo Nota : o resultado obtido na disciplina.
- Registrar no campo Data de Conclusão : a data da conclusão da
disciplina
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina.
g) SITUAÇÃO VII - Disciplina concluída na EJA – Presencial/Etapa .
- Registrar no campo Nota : o resultado obtido na disciplina.
- Registrar no campo Data de Conclusão : a data da conclusão da
disciplina
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina
h) SITUAÇÃO VIII - Disciplina eliminada através de Exame Supletivo, realizado
em outro Estado ou, anteriormente ao ano de 1998, no Estado do Paraná.
- Anular, com hífen, o campo Nota/Curso.
- Registrar no campo Nota/Exame Supletivo, o resultado obtido nas
disciplinas.
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que foram realizados
os Exames Supletivos.
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno prestou os Exames Supletivos.
47

i) SITUAÇÃO IX - Classificação em 100% do total da carga horária de
disciplinas
- Registrar VO no campo destinado à Avaliação da Disciplina com
classificação em 100% do total da carga horária.
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que se realizou a
Classificação.
- Registrar nos campos: Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Classificação.
- No campo Observações: Aluno classificado em 100% do total da carga
horária da disciplina de ........................, de acordo com Proposta
Pedagógica da EJA aprovada pelo CEE.
j) SITUAÇÃO X - Aproveitamento de Estudos de LEM – Espanhol eliminada
através de Exame Supletivo ou concluída através de curso.
- Registrar no campo Nota: ** e a nota
- Registrar no campo Data de Conclusão: a data em que o aluno
eliminou/concluiu a disciplina
- Registrar no campo Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno eliminou/concluiu a disciplina
- Registrar no campo Observações, ** Aproveitamento de Estudos de LEM
– Espanhol.
48

3. HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO ENSINO MÉDIO
a) SITUAÇÃO I - Transcrição de Estudos de Disciplina realizada em outro
Estado ou outro Estabelecimento com Avaliação através de nota, conceito ou
menção.
- Registrar no campo Nota : a nota, o conceito ou menção.
- Registrar no Campo Observações, a Legenda correspondente.
b) SITUAÇÃO II - Regularização de Vida Escolar : Disciplina
- Registrar VO no campo destinado à Avaliação da Disciplina Regularizada.
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que se realizou a
Regularização.
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Regularização e anular os demais campos.
- No campo Observações : Regularização da Disciplina......................do
Ensino Médio em..............(data), no...........................(Estabelecimento)..., do
Município ........................, Estado................., conforme Del. n.º 09/01 –
CEE, Del. n.º 07/05 - CEE e Ato n.º ................../.........(ano), do NRE de
......................
c) SITUAÇÃO III - Regularização de Vida Escolar : Curso
- Registrar no campo Ensino Médio: Regularização do Ensino Médio
em.........(data), no ...............(Estabelecimento)....., Município .............., Estado
..............., conforme Del. n.º 09/01 –CEE, Del. n.º 07/05 – CEE e Ato n.º
........./........ (ano), do NRE de ................
d) SITUAÇÃO IV - Regularização de Vida Escolar : Convalidação do Curso
Registrar no campo Observações: Estudos Convalidados pelo Parecer
n.º........../........(ano), NRE de....................
e) SITUAÇÃO V - Revalidação de Estudos incompletos do Ensino Médio
realizados no Exterior, através de curso com a mesma organização
- Registrar VO no campo destinado à Avaliação das Disciplinas.
59

- Registrar no campo Estabelecimento de Ensino : Cursou .......(país) - VIDE
ANEXO.
- Anular os demais campos.
- Registrar no campo Observações: Declarada Equivalência de Estudos da
Disciplina de ..........., do Ensino Médio, no............. (Estabelecimento)....., do
Município de..........., pela Comissão de Professores, em ..../...../......(data)...,
conforme Deliberação n.º 09/01 – CEE.
f) SITUAÇÃO VI - Disciplina concluída no curso Função Suplência de Educação
Geral – Fase III, anterior a 2002, organizado por disciplina, ofertado pelo
CES,CEAD e CEEBJA.
- Registrar no campo Nota : o resultado obtido na disciplina.
- Registrar no campo Data de Conclusão : a data da conclusão da
disciplina
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina.
g) SITUAÇÃO VII - Disciplina concluída na EJA – Presencial/Etapa
- Registrar no campo Nota : o resultado obtido na disciplina.
- Registrar no campo Data de Conclusão : a data da conclusão da
disciplina
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina.
h) SITUAÇÃO VIII - Disciplina eliminada através de Exames Supletivos realizada
em outro Estado, ou anteriormente ao ano de 1998, no Estado do Paraná.
- Anular o campo Nota/Curso com hífen.
- Registrar no campo Nota/Exame Supletivo, o resultado obtido nas
disciplinas;
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que foram realizados
os Exames Supletivos.
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno prestou os Exames Supletivos.
60

i) SITUAÇÃO IX - Matrícula no Ensino Médio através de Classificação :
- Registrar no campo Observações: Matrícula no Ensino Médio, mediante
processo de Classificação realizado em ..../..../...... (data).., no ...............
(Estabelecimento)....., ficando dispensado do comprovante de escolaridade
do Ensino Fundamental, conforme Deliberação n.º 09/01 – CEE”.
j) SITUAÇÃO X - Disciplina concluída através de curso organizado em bloco,
período, etc., cuja matrícula seja por disciplina.
- Anexar o documento, original, que comprove a conclusão da disciplina;
- Registrar no campo Nota : VIDE ANEXO,
- Registrar no campo Data de Conclusão : o ano em que foi concluída a
disciplina;
- Registrar nos campos: Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina.
k) SITUAÇÃO XI - Aproveitamento de Estudos de LEM – Espanhol eliminada
através de Exame Supletivo ou concluída através de curso.
- Registrar no campo Nota: ** e a nota
- Registrar no campo Data de Conclusão: a data em que o aluno eliminou/
concluiu a disciplina.
- Registrar no campo Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno eliminou/concluiu a disciplina.
- Registrar no campo Observações, ** Aproveitamento de Estudos de LEM
– Espanhol.
61

4. HISTÓRICO ESCOLAR DE EXAMES SUPLETIVOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
- O Histórico Escolar de Exames Supletivos, pode conter algumas
disciplinas concluídas por Curso e outras eliminadas através de Exames
Supletivos;
- O aluno receberá o Histórico Escolar de conclusão por Exames Supletivos
quando a última disciplina for eliminada através de Exames Supletivos,
independentemente se tenha concluído as demais disciplinas por curso;
- O Histórico Escolar de conclusão por Exames Supletivos pode conter as
mesmas situações de exceção de disciplinas concluídas por curso.
a) Transcrição de Estudos de Disciplina realizada em outro Estado ou outro
Estabelecimento , através de curso com a mesma organização, com nota,
conceito ou menção.
- Registrar no campo Nota, a nota o conceito ou menção.
- Registrar no campo Síntese do Sistema de Avaliação a Legenda
correspondente.
- Consultar situação I do Ensino Fundamental Fase II e situação I do Ensino
Médio.
b) Disciplina eliminada através de Exame Supletivo realizada em outro Estado,
ou anteriormente ao ano de 1998, no Estado do Paraná.
- Anular o campo Nota/Curso com hífen.
- Registrar no campo Nota/Exame Supletivo, o resultado obtido nas
disciplinas;
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que foram realizados
os Exames Supletivos.
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno prestou os Exames Supletivos.
- Consultar situação VIII do Ensino Fundamental Fase II e situação VIII do
Ensino Médio.
73

c) Regularização de Vida Escolar : Disciplina
- Registrar VO no campo destinado à Avaliação da Disciplina regularizada.
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que se realizou a
Regularização.
- Registrar nos campos: Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Regularização e anular os demais campos.
- No campo Observações : Regularização da Disciplina ...........................do
Ensino .........(Fundamental Fase II ou Médio)..... em..................(data)...,
no...........................(Estabelecimento)...., do Município ............................,
Estado................., conforme Del. n.º 09/01 – CEE, Del. n.º 07/05 - CEE e
Ato n.º ................../.........(ano), do NRE de ......................
- Consultar situação II do Ensino Fundamental Fase II e situação II do
Ensino Médio
d) Revalidação de Estudos incompletos do Ensino Fundamental ou Ensino
Médio, realizados no Exterior, através de curso com a mesma organização :
- Registrar no campo Estabelecimento de Ensino : Cursou......(país) – VIDE
ANEXO.
- Anular os demais campos.
- Registrar no campo Observações: Declarada Equivalência de Estudos das
Disciplinas de.............................., do Ensino..................., no
.........(Estabelecimento)...., do Município de ..................., pela Comissão de
Professores, em ..../..../........ , conforme Deliberação n.º 09/01 CEE.
- Consultar situação V do Ensino Fundamental Fase II e situação V do
Ensino Médio.
e) Disciplina concluída no curso Função Suplência de Educação Geral – Fase II
ou Ensino Médio, anterior a 2002, organizado por disciplina, ofertado pelo
CES,CEAD e CEEBJA.
- Registrar no campo Nota : o resultado obtido na disciplina.
- Registrar no campo Data de Conclusão : a data da conclusão da disciplina
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina.
74

- Consultar situação VI do Ensino Fundamental e situação VI do Ensino
Médio.
f) Disciplina concluída na EJA – Presencial/Etapa .
- Registrar no campo Nota : o resultado obtido na disciplina.
- Registrar no campo Data de Conclusão : a data da conclusão da
disciplina
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina
- Consultar situação VII do Ensino Fundamental e situação VII do Ensino
Médio.
g) Classificação em 100% do total da carga horária de disciplinas, do Ensino
Fundamental Fase II.
- Registrar VO no campo destinado à Avaliação da Disciplina com
classificação em 100% do total da carga horária.
- Registrar no campo Data de Conclusão, a data em que se realizou a
Classificação.
- Registrar nos campos: Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Classificação.
- No campo Observações: Aluno classificado em 100% do total da carga
horária da disciplina de ........................, de acordo com Proposta
Pedagógica da EJA aprovada pelo CEE.
- Consultar situação IX do Ensino Fundamental.
h) Disciplina concluída através de curso organizado em bloco, período, etc., cuja
matrícula seja por disciplina.
- Anexar o documento, original, que comprove a conclusão da disciplina;
- Registrar no campo Nota, VIDE ANEXO,
- Registrar no campo Data de Conclusão, o ano em que foi concluída a
disciplina;
- Registrar nos campos: Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno concluiu a disciplina.
75

- Consultar situação X do Ensino Médio.
i) Aproveitamento de Estudos de LEM – Espanhol eliminada através de Exame
Supletivo ou concluída através de curso.
- Registrar no campo Nota: ** e a nota
- Registrar no campo Data de Conclusão: a data em que o aluno eliminou/
concluiu a disciplina
- Registrar no campo Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno eliminou/concluiu a disciplina
- Registrar no campo Observações, ** Aproveitamento de Estudos de LEM
– Espanhol.
- Consultar situação X do Ensino Fundamental e situação XI do Ensino
Médio.
Curitiba, 03 de julho de 2007.
Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan
Diretora de Administração Escolar/SEED
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