Instrução 04/07 - NRE

IV. SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO
1. HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO ENSINO FUNDAMENTAL FASE I
a) SITUAÇÃO I - Apresentação de comprovante de Escolaridade do Curso
Primário pela Lei n.º 4024/61:
- Registrar no campo Fase I : Cursou pela Lei n.º 4024/61, no ano
de................, na Escola........., Município...................., Estado............... .
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
b) SITUAÇÃO II - Apresentação de Histórico Escolar do Exame de Admissão,
pela Lei n.º 4024/61, para comprovação de estudos do Curso Primário:
- Registrar campo Fase I : Vide Observação
- No campo Observações: Cursou de 1ª à 4ª série através de Exame de
Admissão, pela Lei n.º 4024/61, no ano de ......, obtendo os seguintes
resultados:............(nome das disciplinas e respectivas notas)........ Datar e
assinar.
- Anular,com hífen, o campo Total da Carga Horária.
c) SITUAÇÃO III - Apresentação de Histórico Escolar de 1ª à 4ª série do Ensino
Fundamental - organizado por séries, etapas, ciclos, períodos, etc.....:
- Registrar no campo Fase I : Vide documento em anexo, ano..........,
Estabelecimento.........., Município.............e Estado...............
- Anular, com hífen, o campo Total da Carga Horária.
d) SITUAÇÃO IV -Matrícula no Ensino Fundamental Fase II através de
Classificação:
- Registrar no campo Nota : Classificado para a Fase II – Del. n.º 09/01 –
CEE.
- Registrar no campo Data de Conclusão a data da Classificação .
- Registrar nos campos : Estabelecimento de Ensino, Município e Estado, o
local onde o aluno realizou a Classificação.
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