Instrução 04/07 - NRE

2. HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL FASE I e II
COMPROVANTE DE DISCIPLINA CURSADA OU ELIMINADA
O Histórico Escolar, será expedido ao aluno que concluir o Ensino
Fundamental Fase I (equivalente de 1ª a 4ª Série), ou como comprovante de
Disciplina cursada no Ensino Fundamental Fase II (equivalente de 5ª a 8ª série),
antes do término do Curso.
Quando expedido para o Ensino Fundamental Fase I, ao invés de Campo de
Conclusão, apresenta a seguinte especificação: O PRESENTE HISTÓRICO
ESCOLAR NÃO CONSTITUI COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO DO
ENSINO FUNDAMENTAL. Os campos referentes ao registro da Fase II deverão ser
inutilizados. No Campo Observações registrar : o aluno ( nome por extenso )
concluiu o Ensino Fundamental - Fase I (Equivalente a 1ª a 4ª Série).
Campo 1
Campo de Especificação do NRE: registrar, por extenso, o nome do Núcleo
Regional a que pertence o Estabelecimento de Ensino.
Campo 2
Campo de Identificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PRESENCIAL .
Campo 3
Campo do Estabelecimento de Ensino: registrar, por extenso, os dados de
Identificação e Localização do Estabelecimento.
Campo 4
Campo de Identificação do Aluno : registrar, por extenso, os dados pessoais
do aluno, extraídos da Certidão de Nascimento ou Casamento, o registro do
CGM (Código Geral de Matrícula), o número do RG (Registro Geral) e o
Estado Expedidor.
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