Edição 03 – Setembro de 2011 - Revista FOSSGIS Brasil

CAPA
Fossgis.gov.pt
Software Livre no governo: o caso de Portugal
Por Ricardo Pinho
Em Portugal verifica-se uma lenta, mas
progressiva, adesão ao software livre no Governo e
na Administração Pública (AP). Essa adesão tem
resultado de iniciativas pontuais e dispersas,
promovidas por utilizadores e responsáveis
setoriais que individualmente promovem e optam,
na sua atividade e em projetos específicos, pela
utilização de software livre.
A tendência aparece também por contágio
da adesão no setor privado e pela crescente oferta
de soluções tecnológicas baseadas em Software
Livre (SL). Destacam-se algumas referências,
como o CAIXAMAGICA (www.caixamagica.pt) e o
IPBRICK (www.ipbrick.pt), que oferecem famílias
consolidadas de produtos e servidores baseados
em linux e software livre para clientes institucionais.
Iniciativas legislativas
Em relação a políticas governamentais e
iniciativas legislativas, nos últimos anos têm sido
apresentadas pela oposição, algumas propostas
para apoio e promoção do software livre no
Governo e A.P. Destaca-se a Resoluçaõ da
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Assembleia da República (AR) n. 66/2004 que
recomenda ao Governo a tomada de medidas com
vista ao desenvolvimento do software livre em
Portugal. (http://alturl.com/x6ufa).
Em 2007 o grupo parlamentar do Partido
Comunista Português (PCP) vê aprovado um dos
dois diplomas propostos, o projeto de resolução nº.
227 (http://alturl.com/tpe9u) relativo à iniciativa
de adoção de SL no Parlamento 1 . A votação
permitiu a aprovação do diploma, com alterações
introduzidas pelo Partido Socialista (PS), Partido
Social Democrata (PSD) e Partido Popular
(CDS/PP), onde se prevê a utilização de formatos
abertos nos documentos produzidos pela AR; a
instalação em todos os postos de trabalho de
ferramentas de produtividade em software livre; e a
disponibilização de ações de formação orientadas
ao uso do Software Livre pelo centro de formação
da AR. Em paralelo será feita uma avaliação
contínua dos sistemas informáticos da AR de modo
a atingir uma adoção plena e exclusiva de Software
Livre.
Desde 2002 o grupo parlamentar do Partido
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