Parecer Único - Semad - Governo do Estado de Minas Gerais

SUPRAM - CM
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PARECER ÚNICO 144/2010 PROTOCOLO Nº 255350/2010
Indexado ao(s) Processo(s) PA COPAM Nº 03980/2004/001/2009
Licenciamento Ambiental concomitante de LP + LI DEFERIMENTO VALIDADE:6 anos
Portaria de Outorga Nº 1062/10 – 1063/10 – 1064/10
APEF Nº: não se aplica
Reserva Legal: Averbada parcialmente Dimensão: 36,5 ha Comarca: Pitangui
Empreendimento: Ardósia Vereda Ltda
CNPJ: 22.754.527/0001-44 Município: Papagaios
Unidade de Conservação: Inexistente no raio de 10 Km
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Micro bacia: Córrego das Pedras
Atividades objeto do licenciamento:
Código DN 74/04 Descrição Classe
A-02-06-3 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento (Ardósia)
A-05-02-9 Obras de infra-estrutura
A-05-04-5 Pilha de estéril
A-05-05-3 Estrada para transporte de minério
Medidas mitigadoras: (X)SIM ( )NÃO Medidas compensatórias: ( X )SIM ( )NÃO
Condicionantes: (X)SIM ( )NÃO Automonitoramento: ( )SIM ( X )NÃO
Responsável Técnico pelo empreendimento:
Luciano Coelho Lanza
Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados
Luciano Coelho Lanza e Equipe Técnica Interdisciplinar
Av. Nossa Senhora do Carmo nº 90 - Savassi
Belo Horizonte/MG
CEP 30.330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
6
Registro de classe
CREA 50.588/D
Registro de classe
CREA 50.588/D
Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais - SIAM SITUAÇÃO
Outorga - 4984/09 – 4985/09 – 4986/09 Portaria publicada
Equipe Técnica: MASP Assinatura
Adriane Penna (Jurídico) 1.043.721-8
Aline Selva Maia Campos (Bióloga) 1.008.990-2
Luiz Gustavo Raggi (Engenheiro civil) 1.148.181-9
Gleisson Silva Rafael (Engenheiro geólogo) 1.227.144-1
Regis Mendonça Pereira (Engenheiro florestal) 1.226.968-4
De acordo:
Isabel Cristina R. C. Meneses
Diretoria Técnica MASP: 1.043.798-6
Leonardo Maldonado Coelho
Chefe do Núcleo Jurídico - MASP: 1.200.563-3
Data:
___/____/___
Data:
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Assinatura:
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1 - INTRODUÇÃO
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Trata-se de um empreendimento minerário de extração da rocha ornamental denominada de
Ardósia, localizada na “Província das Ardósias de Minas Gerais” - região situada no Bioma
Cerrado que engloba totalmente o município de Papagaios e parte dos municípios de
Curvelo, Pompéu, Paraopeba, Caetanópolis, Felixlândia, Leandro Ferreira e Martinho
Campos. Noventa por cento da produção de ardósia de Minas Gerais destina-se ao mercado
externo, Europa e China, para a construção civil. A rocha lavrada deverá ser transportada
para a serralheria, onde receberá acabamento final, agregando-se maior valor, devendo ser
posteriormente transportada por rodovias aos portos com destino ao mercado externo. O seu
principal uso na construção civil, de acordo com suas propriedades físicas, é na elaboração
de telhados além de ser utilizada em acabamentos (ladrilhos e lajotas), na fabricação de
tampos de mesa, pias, mobiliários e de mesas de bilhar.
Trata-se de um empreendimento minerário de classe 6, sendo solicitado no Formulário de
Orientação Básica Integrado, FOBI, Plano de Controle Ambiental, PCA, Estudos de Impacto
Ambiental, EIA e Relatório de Impacto Ambiental, RIMA.
Com esse intuito a Ardósia Vereda Ltda – ARVEL, formalizou o presente processo de Licença
Prévia e de Instalação concomitantes para o empreendimento localizado na Fazenda São
José da Vereda (Processo administrativo nº 03980/2004/001/2009). Salienta-se que a área
foi anteriormente lavrada irregularmente não sendo necessária a supressão de vegetação
nesta fase de licenciamento.
O empreendimento prevê que na fase de operação terá no seu quadro de pessoal 16
trabalhadores na área de lavra, 7 trabalhadores no beneficiamento e um na área
administrativa, perfazendo um total de 24 trabalhadores, com regime diário de oito horas
diárias e seis dias por semana. Nos estudos ambientais apresentados considera-se um
contingente de 100 funcionários durante a plena operação do empreendimento.
2 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
O diagnóstico ambiental da atividade minerária de extração de ardósia foi elaborado a partir
da identificação das áreas de influência do empreendimento. A Área de Influência Indireta
(AII) restringe-se aos limites físicos e aqueles que pudessem contribuir para as condições
hidrológicas locais; para o meio físico e o biótico. Quanto ao meio socioeconômico a Área de
Influência Indireta (AII) contempla os municípios de Papagaios e Pompéu.
A Área de Influência Direta (AID) para os meios físicos e bióticos delimita-se a leste pelo
córrego das Pedras, localizado a jusante do empreendimento e afluente da margem
esquerda do rio Paraopeba. Ao oeste do empreendimento a AID ficou delimitada pelo
córrego Pau-a-pique, também afluente da margem esquerda do rio Paraopeba. Ao sul a AID
se restringe a um divisor de águas localizado entre as cabeceiras dos córregos Vargem da
Cacimba e Olhos D’água, nas proximidades da estrada que dá acesso a Papagaios e
Pompéu, e ao norte a AID é delimitada pelo rio Paraopeba.
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Para o meio socioeconômico a AID compreende a Fazenda São José da Vereda, de
diversos proprietários.
A Área Diretamente Afetada (ADA) compreende a área já implantada do empreendimento
(incluindo a cava, pilha de estéril e estrada de serviço) e a serem implantadas (estruturas de
apoio como escritório, vestiário, banheiros e refeitórios), sendo incluída na Fazenda São
José da Vereda.
Segundo o Relatório Indicativo da Base de Dados Georreferenciados do SIAM, na
coordenada UTM 536.334 e 7.868.274 (Datum horizontal SAD 69 e fuso 23K) não há
restrição ambiental em relação a unidades de conservação distantes até 10km, além de não
haver áreas prioritárias para proteção a biodiversidade.
Serão lavrados três autos de infração para o empreendimento, sendo um por instalar sem
licença de instalação, outro por intervenção em APP através da disposição das pilhas de
rejeito e outro por lançar resíduo sólido a céu aberto, sem tratamento prévio.
2.1. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A Ardósia Vereda Ltda - ARVEL detentora dos direitos minerários da Mina de Rocha
Ornamental situada na zona rural do Município de Papagaios-MG, distante de 22 Km do
centro da referida cidade, tem como registros junto ao Departamento Nacional de Produção
Mineral - DNPM os processos de n os : 831.647/2000, 831.733/1997 e 831.734/1997 em áreas
contíguas. As reservas calculadas correspondem respectivamente a 1.607.200 m 3 , 1.180.490
m 3 e 414.600 m 3 totalizando 3.202.390 m 3 . A escala de produção para cada área foi estimada
em 730 m 3 /ano.
Para a regularização ambiental das áreas já lavradas anteriormente a empresa ARVEL
solicita as Licenças Prévias e de Instalação concomitantes (LP+LI) destas áreas contíguas,
através da formalização do Processo Administrativo COPAM n os : 03980/2004/001/2009.
O processo foi formalizado com EIA/RIMA e PCA, com PAE aprovado, conforme determina
legislação específica e atinente a essa fase de licenciamento que exige tal documento a ser
expedido por aquele Departamento. De acordo com consulta ao site do DNPM em
24/07/2009 o título minerário encontra-se em Requerimento de Lavra com prorrogação de
exigência aprovado em 04/05/2009.
A implantação do empreendimento consiste na continuidade da extração de ardósia da atual
cava deixada por terceiros que exploraram a área anteriormente, pilhas de estéril com área
útil total de 41ha, uma estrada de serviço para ligação entre a cava. Inclui-se também neste
empreendimento o pátio de estocagem de placas de ardósia de 15 a 25 cm de espessura, e
as estruturas de apoio operacional.
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2.2. RESERVA LEGAL
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O imóvel no qual se insere o empreendimento refere-se a Matrícula 17.976, Livro 2-B-2,
Folha 28, que possui quatro glebas, sendo Gleba 5 com área de 180,20ha, Gleba 6 com área
de 33,70ha, Gleba 7 com área de 6,30ha e Gleba 8 com área de 15,80ha, somando 236ha.
Ressalta-se que há Reserva Legal (RL) averbada de 36,5 ha, referente a Gleba 5, com
vegetação preservada, no entanto não contempla 20% da área total da propriedade,
necessitando de complementação, que será objeto de condicionante.
2.3. AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
A área do empreendimento foi anteriormente lavrada irregularmente, não sendo necessária a
supressão de vegetação nesta fase de licenciamento
2.4. INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Há um curso d’água localizado na extremidade oeste do empreendimento. Houve intervenção
da pilha de estéril nessa área, uma vez que a mesma encontra-se a menos de 30 m de
distância.
A Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006 em seu art. 2º, inciso I na alínea “c”
relata que o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção em APP nos casos
de Utilidade Pública às “atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais,
outorgadas pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho”.
O parágrafo oitavo da mesma resolução, diz que “Além das medidas ecológicas, de caráter
mitigador e compensatório, previstas no art. 5º desta Resolução, os titulares das atividades
de pesquisa e extração de substâncias minerais em APP ficam igualmente obrigados a
recuperar o ambiente degradado, nos termos do § 2º do art. 225 da Constituição e da
legislação vigente, sendo considerada obrigação de relevante interesse ambiental o
cumprimento do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD”. Portanto, será
solicitada através de condicionante, a recuperação da referida APP.
2.5. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
O empreendimento protocolou requerimentos de outorgas nºs 4984/09, 4985/09 e 4986/09,
que foram analisados e tiveram pareceres técnico e jurídicos concluídos pelo deferimento,
com publicação das respectivas portarias nº 1062/10 – 1063/10 – 1064/10. A água pluvial é
armazenada em parte da cava para posterior utilização nas frentes de lavra.
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2.6. MEIO FÍSICO
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Segundo o EIA/RIMA apresentado têm-se as seguintes peculiaridades do meio físico
descritas abaixo.
CLIMA E CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS
Segundo os estudos apresentados a região de situação do empreendimento está enquadrada
no tipo climático Tropical Subquente Semi-úmido, conforme a classificação por NIMER (1989)
e apresenta uma média de temperatura anual variando entre 16º C a 29º C, sendo absoluta
de 22º C. Quanto às chuvas apresenta um índice pluviométrico anual de 1230,3 mm, com
período de maior precipitação distribuído entre os meses de dezembro a fevereiro, com
verões quentes e estação seca no outono/inverno.
GEOLOGIA
O mineral ardósia em Minas Gerais, sob o ponto de vista comercial, têm região de ocorrência
claramente delimitada segundo uma figura poligonal cujos vértices posicionam-se em:
- Encosta ocidental da Serra do Barreiro,
- Desembocadura do Córrego Gentio Rio Pará,
- Encosta ocidental da Serra de Santa Helena,
- Extremo sudeste da Serra do Boiadeiro.
Conforme se pode verificar no “Mapa Geológico Regional”, tais vértices definem uma forma
aproximadamente trapezoidal. Tal região pode ser denominada como “Província da Ardósia
de Minas Gerais”, ocupando uma superfície equivalente a cerca de 7000 km 2 .
A Província da Ardósia de Minas Gerais pode ser subdividida em “distritos minerais”, que são
caracterizados por uma concentração local de jazimento e neste contexto podem ser
especificados quatro distritos:
1) Felixlândia;
2) Rio Pará;
3) Rio Paraopeba;
4) Riacho de Areia;
O distrito do Rio Paraopeba tem um campo muito característico, que é o “Campo Córrego das
Pedras“, apresentando jazidas contínuas situadas nas margens direita (Alto das Pedras) e
esquerda (Fazenda Vereda, área objeto) do Córrego das Pedras.
Ardósias da área em questão pertencem a Formação Santa Helena e se posicionam
estratigraficamente sobre as rochas da formação Sete Lagoas Super grupo Bambuí.
A formação Santa Helena é composta basicamente de ardósia clorito-sericíticas, não
calcíferas, com fração siltíca geralmente pequena.
A ardósia tem sua origem no metamorfismo regional dos folhelhos pré-existentes. Os argilitos
e folhelhos passam à ardósia quando submetidos a metamorfismo moderado. O termo
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ardósia é utilizado para definir rochas metamórficas com planos de xistosidade ou clivagem
que permitem o seu desdobramento em placas de pouca espessura, destinadas aos
revestimentos de pisos, tampos, de mesa, pias, bilhares, revestimento de paredes, mobiliário
telhas, lousas, etc.
A clivagem ardosiana é produzida por:
a) achatamento mecânico das partículas no plano perpendicular as pressões exercidas sobre
a rocha;
b) rotação dos minerais tabulares, como micas, clorita e caulim, até ficarem no plano
perpendicular à direção de pressão máxima;
c) recristalização, durante a qual novos minerais se orientam segundo o referido plano.
Do modo mencionado os planos de fissibilidade das ardósias, provocados por um conjunto
dominante de planos, derivam da forte orientação preferencial das escamas de mica e clorita.
A clivagem ardosiana pode cortar a estratificação original, indicada por um bandamento
persistente de cor e/ou composicional, em qualquer ângulo. Em muitas ardósias, a clivagem
desenvolve-se paralelamente as superfícies de movimentação diferencial (deslizamento ou
cisalhamento) que provoca deformação. Ao estágio inicial pertencem superfícies de
deformação pré-cristalina ou para-cristalina, marcadas por escamas não deformadas de
filossilicatos que se cristalizaram após o movimento de deslizamento sobre as superfícies
planares. Movimentos pós-cristalinos realinham as escamas, fletindo-as e girando-as. As
primeiras superfícies são chamadas de clivagem ardosiana e a últimas, clivagem de fratura.
Essa segunda direção de partição é menos pronunciada que a clivagem ardosiana e,
geralmente, forma ângulos fortes com a mesma. A direção da clivagem de frentes de lavra e
sua conseqüente redução de tamanho.
GEOLOGIA LOCAL
A área em questão situa-se totalmente em domínios do Grupo Bambuí, representado
localmente pela formação Santa Helena, constituída de siltitos de coloração amarelada,
localmente com tons esverdeados, exibindo fraturamentos verticalizados e paralelos com
direções N45E, e sistemas secundários associados. Afloramentos desta unidade localizam-se
preferencialmente nos Vales, em cujos leitos constatam-se na forma de manchas
descontinuas, a presença de cascalho aluvionar composto de seixos de quartzo de veio,
angulosos a sub-angulosos, e laterita granular, associados a fragmentos dos siltitos acima
referidos.
GEOMORFOLOGIA
A morfologia da região está inserida na bacia do rio São Francisco e no seu curso atravessa
regiões, com 700 metros de altitude média. Formada por arenitos, ardósias e calcários,
apresenta-se ligeiramente inclinada para norte (Brajnikov, 1950).
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SOLOS
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O solo da região onde o empreendimento encontra-se inserido é classificado como latossolo
vermelho escuro distrófico, com horizonte A moderado e textura argilosa, e cambissolo
distrófico, de horizonte A fraco e textura argilosa.
HIDROGRAFIA
A malha hidrográfica de uma região acompanha as formas de relevo e esta condicionada às
estruturas geológicas e as características climáticas desta região. A rede hidrográfica, se
avaliada sob o aspecto regional, é bastante densa, e é contrário o que se verifica no local do
empreendimento, apresentando córregos de aspectos meandrantes e pequenas grotas. Na
região existe um número considerável de cursos hídricos, onde podemos destacar nas
proximidades da área, o Córrego Buriti do Olho Dágua, Córrego Pau a Pique, Córrego
Vereda, Rio Preto, Córrego Vargem da Cacimba, Córrego das Pedras, Córrego da Ilha e Rio
Paraopeba.
A captação solicitada situa-se na micro-bacia do Córrego das Pedras e tem por finalidade o
resfriamento da serra durante as operações de corte das placas de ardósia.
2.7. MEIO BIÓTICO
Segundo o EIA/RIMA apresentado a área de influência do empreendimento possui formações
vegetais caracterizadas como Cerrado e suas gradações, variando de Floresta Estacional
Semidecidual até áreas com alterações antrópicas, como áreas destinadas a pasto e à
agricultura.
Para os estudos realizados na área de influência, foi utilizada a coleta de dados secundários
da fauna. Considerando as alterações antrópicas existentes a fauna já se encontra bastante
descaracterizada, utilizando a área apenas para a busca de alimentos, com exceção de
alguns anfíbios, répteis e aves que encontram condições de sobrevivência nas matas ciliares.
Como resultado pode-se citar algumas das espécies da herpetofauna: sapo cururu (Bufo
marinus), rã manteiga (Leptodactylus sp), cascavel (Crotalus durissus), entre outras. Como
exemplos da avifauna regional pode-se citar: urubu (Coragyps atratus), fogo apagou
(Scardafella squammata), buraqueira (Speotyto cunicularia), jacu (Penelope sp.), dentre
outros. Um baixo número de mamíferos foi identificado, como exemplos o mico estrela
(Callithrix penicillata), mão pelada (Procyon cancrivorus), gambá (Didelphis sp.), dentre
outros.
Foram realizados novos estudos, porém abrangendo apenas a Área Diretamente Afetada
(ADA) e contemplando a anfíbios e mamíferos.
Para amostragem dos anfíbios foi realizado um levantamento utilizando-se como metodologia
de escuta de vocalização e captura direta, identificação e posterior soltura, no período de 24
a 26 de outubro de 2009 (período chuvoso) e as incursões nos períodos crepusculares e
noturnos. As capturas foram realizadas em locais onde a vegetação encontrava-se úmida, em
brejos, poças temporárias e trilhas.
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Foram encontradas quatro espécies de anfíbios, sendo sapo ferreiro (Hypsiboas faber) rãcachorro
(Physalaemus cuvieri), registrados através de vocalização e rã-mirim (Leptodactylus
ocellatus) e sapo-boi (Bufo schneidari) através de captura.
Para amostragem dos mamíferos de pequeno porte não-voadores foi realizado no período de
24 a 26 de outubro de 2009 e foram utilizadas armadilhas (gaiolas) dispostas em quatro
linhas de captura diferentes de modo a abranger as várias fisionomias locais.
Para os mamíferos de grande porte o levantamento foi realizado através de visualização dos
espécimes e encontro de evidências indiretas (pêlos, carcaças, fezes, etc.) Foi encontrado
apenas um representante da mastofauna rato-do-mato (Akodon cursor), através de captura.
Tendo em vista que houve captura de espécimes da fauna, solicita-se a apresentação da
anuência do IBAMA, conforme Instrução Normativa 146/2007, além da comprovação de
quitação de ART do biólogo responsável pelo levantamento de fauna.
Durante os trabalhos foram observadas algumas espécies de aves que são adaptadas a
ambientes modificados e não estão ameaçadas de extinção. São elas: urubu-de-cabeçapreta
(Coragyps atratus), gavião pinhé (Milvago chimachima), rolinha-caldo-de-feijão
(Columbina talpacoti), pomba-trocal (Columba speciosa), periquito rei (Aratinga aurea) e
pássaro-preto (Gnorimopsar chopi). Exemplares da herpetofauna também foram avistados
durante os trabalhos, apesar da dificuldade de visualização, são eles: calango (Tropidurus
torquatus) e calango verde (Ameiva ameiva). Ressalta-se que nenhuma das espécies
encontradas na ADA estão em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção.
Com base nos resultados obtidos não há necessidade de apresentar programas de
monitoramento da fauna.
3 - IMPACTOS IDENTIFICADOS
3.1. Meio Físico
Remoção e Alteração do Solo – A remoção da cobertura vegetal e revolvimento do solo
criam condições de degradação da área através da desagregação do solo, resultando no
desenvolvimento de processos erosivos, gerando sedimentos que poderão ser carreados
para as drenagens locais, impactando também a água.
Modificação na Topografia – As operações de lavra de ardósia a céu-aberto, como na área
em tela, implicam no comprometimento da harmonia devido à modificação da topografia e da
paisagem local. O impacto é gerado devido à formação de grandes cavas nas frentes de
lavra, e formação de grandes pilhas nas áreas de deposição de estéril/rejeito. Além desses,
soma-se aqueles provindos da abertura dos trechos de acesso internos, podendo gerar
processos erosivos e deslizamento de material inconsolidado.
Modificação na Qualidade das Águas Superficiais – Nas operações de corte na lavra e no
beneficiamento, são utilizadas serras de “disco diamantado”, resfriados a água que,
juntamente com o pó gerado nestas operações, forma uma polpa de alto grau de turbidez. No
caso desta polpa correr livremente poderá, tanto nas operações de lavra, quanto no
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beneficiamento, se direcionar para as grotas de drenagem natural, atingindo o Córrego,
causando um considerado aumento no grau de turbidez.
Além desses, o impacto sobre as águas superficiais poderá ocorrer como conseqüência
imediata do processo erosivo do solo, gerado sobre as áreas decapeadas, e ainda nas
operações de lavra e beneficiamento, com o vazamento de óleos e graxas durante as trocas,
movimentação e lavagem dos equipamentos, seja ainda pela geração de esgoto doméstico
na área da mina.
Elevação do Nível de Ruídos e Vibrações – O ruído ocorre durante os trabalhos de lavra e
beneficiamento, originados através da operação dos equipamentos, tais como escavadeiras,
pás carregadeiras, serras de disco, bombas d`água, caminhões, etc., e conforme citado
anteriormente, tais operações se realizam em espaços abertos, com isso, minimizados seus
efeitos.
Aumento da movimentação de veículos nas rodovias / vias de acesso à mina – Com o
aumento do número de funcionários / fornecedores e da atividades desenvolvidas no
empreendimento (visitantes, etc.), uma movimentação atípica pode ter como conseqüência o
surgimento de atividades predatórias, como caça, supressão de espécimes vegetais na área
de influência da mineração.
Há de se considerar também a geração de poeira através do movimento dos caminhões de
transporte de rejeito até as áreas de “bota-fora” e ainda a movimentação de veículos,
sobretudo de carga, ligados ao transporte do produto.
Ressalta-se que, segundo Ata de Reunião nº 107/2009, a manutenção de veículos e demais
máquinas serão realizadas em local regularizado ambientalmente.
Geração de Efluentes Atmosféricos – A contaminação da atmosfera ocorre pela emissão
de gases provenientes da queima de combustíveis utilizados nos equipamentos e
maquinários e, tais como escavadeira, pá carregadeira, caminhões, etc., constituindo-se de
monóxido de carbono, óxidos de enxofre e nitrogênio, hidrocarbonetos, dentre outros.
Há de se considerar também a geração de poeira através do movimento dos caminhões de
transporte de rejeito até as áreas de “bota-fora” e ainda a movimentação atípica de veículos,
sobretudo de carga, ligados ao transporte do produto.
Geração de Efluentes Sanitários e Esgoto Doméstico – O esgoto doméstico é gerado nas
instalações sanitárias das dependências da unidade de apoio aos trabalhos de lavra.
3.2. Meio Biótico
Deslocamento da Fauna – Considera-se que a fauna, constituída principalmente de
espécies sinantrópicas, realizará deslocamentos para áreas adjacentes quando realizados
novos trabalhos de lavra e beneficiamento em questão.
Foi informado na página 72 do EIA que as operações do empreendimento requerem
supressão parcial da vegetação local. No entanto em vistoria verificou-se que não há locais
de supressão vegetal.
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4 - MEDIDAS MITIGADORAS
Controle de Resíduos Sólidos – Sistema de Drenagem Será implantado um sistema que
busque a impedir o carreamento do material particulado, proveniente das áreas decapeadas
no desenvolvimento da lavra e dos taludes das pilhas de estéril/rejeito. Esse sistema será
composto por canaletas, bacias decantação, valetas de proteção.
Drenagem no Desenvolvimento da Mina – Serão Implantadas canaletas devem ter uma
inclinação mínima que permita o escoamento de fluxo, seção útil de 40 x 50 cm, escavadas
em solo, sendo revestidas com placas de ardósia ou cimento nos pontos críticos.
Nos locais íngremes deverão ser adotadas as descidas em escadas para diminuir a
velocidade de fluxo da água, enquanto que nos pontos que interceptam as vias de acesso
deverão ser colocadas manilhas, de diâmetro adequado à situação, gerando o escoamento
livre da água, evitando o surgimento de focos erosivos.
Drenagem nas Áreas de Deposição de Rejeito/Estéril. - A drenagem nestes locais seguirá
a própria conformação das pilhas, onde as bermas deverão obedecer a uma inclinação
mínima, aproximadamente 2%, voltada para a base do banco imediatamente superior, de
modo a evitar o fluxo das águas e, desta forma, no pé dos taludes, que as conduzirão até as
canaletas laterais.
Disposição Controlada de Estéril/Rejeito - A deposição dos estéril/rejeito para a formação
da pilha se dará de forma ascendente. Formando bancadas com altura máxima de 10 metros,
e no mínimo 6,0 metros de largura para as bermas (Norma técnica da ABNT – NBR 13029),
que deverão obedecer a uma inclinação de 2% em direção à encosta, de forma a impedir o
escoamento das águas pluviais sobre o talude de jusante, sobrepostas umas sobre as outras,
de forma que a bancada inicial ocupe a cota mínima planejada para a pilha.
Tanques de Decantação - A água utilizada para o resfriamento das serras no corte da rocha,
juntamente com o pó gerado nessas operações, forma uma polpa de alto grau de turbidez.
Para a contenção dos sólidos carreados nestas operações, é previsto a construção de
tanques de decantação, onde a água deverá ser clarificada e os sólidos (finos) depositados.
Nas praças das cavas deverão ser realizados cortes mais profundos de forma a originar
“grandes tanques comunicantes” com dimensões aproximadas, de 20 x 4 m e profundidade
de 1 a 3 m, dentro da própria cava, sendo a água clarificada deverá ser reutilizada nas
operações, em sistema de circuito fechado.
Controle de Poeira, Gases e Nível de Ruídos - Para minimizar os efeitos gerados pela
emissão de poeiras, no período das secas deverá ser procedido a aspersão d’água nas
estradas internas à cava e de acessos.
Com relação à emissão de gases e aumento do nível de ruídos, há de se considerar a
localização do empreendimento, na zona rural, uma área aberta que, naturalmente minimiza
os efeitos danosos, ainda se procederá a manutenção dos motores bem regulados e adoção
de equipamentos de proteção individual para os funcionários.
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Controle no Uso de Óleos e Graxas - Os equipamentos deverão estar submetidos a um
programa de manutenção periódica, de forma a evitar possíveis vazamentos de óleo durante
a fase de operação, sendo que esta manutenção deverá será realizada no centro industrial já
licenciado com a LO nº00389/1997/005/2007 referente ao processo DNPM 830.018/1994,
local destinado a esta finalidade, protegido das águas pluviais por coberturas e drenos,
através de sistema de drenagem.
Geração de Lixo – O lixo será acondicionado em tambores que possibilitem, posteriormente,
sua reciclagem ou destinação a uma área de aterro sanitário, previamente estabelecido e
preparado exclusivamente para essa finalidade.
Tratamento de Esgoto - O sistema de tratamento de esgoto consiste de fossa séptica,
dimensionada e construída conforme a norma técnica MBR 7229/1992, da ABNT, compatível
com o número de empregados da mineração.
Controle da Intervenção Antrópica - Deverá ser promovida junto aos funcionários e às
pessoas ligadas direta ou indiretamente ao empreendimento (transportadores, visitantes e
compradores), um trabalho de educação ambiental no sentido de se conscientizar da
necessidade de preservação dos recursos ambientais. Evitando-se assim, a caça, apreensão
de animais, supressão de espécimes vegetais, poluição do solo dos recursos hídricos na
região, da supressão das matas ciliares das porções de mata situada entre as duas cavas de
lavra onde não vai ser lavrado, uma vez que essas formações oferecem condições de vida
para uma fauna variada
Recomposição Ambiental da Área Minerada - Paralelo aos trabalhos de lavra deverá ser
desenvolvido um programa de recomposição ambiental da área. Este programa deverá ser
posto em prática ao longo da atividade de lavra da mina, iniciando pelo programa de
recomposição topográfica que consiste no aterro do piso da cava de lavra, com estéril/rejeito
proveniente da lavra e beneficiamento.
5 - CONTROLE PROCESSUAL
O processo encontra-se formalizado e parcialmente instruído com a documentação listada
no FOBi, constando dentre outros a certidão da Prefeitura de Papagaios acostada às fls. 12
atestando que o local e o tipo de atividade estão de acordo com as leis e regulamentos
municipais.Foi apresentado cópia da aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico pelo
Departamento Nacional de Produção Mineral.
Entretanto não houve a quitação de todas as parcelas do licenciamento o que deverá ser
complementado e comprovado como condicio sine qua non ao julgamento do processo
pela URC.
Considerando a inexistência de débitos de natureza ambiental foi expedida a CNDA nº
182693/2009, anexa aos autos. Foi apresentada certidão de Registro de Imóveis da
Comarca de Pitangui onde consta a existência de averbação de Reserva Legal. A despeito
disso foi verificada a necessidade de averbação de área complementar considerando que a
área não corresponde a 20% da propriedade.
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Em atendimento ao previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 13/95 e ao Princípio da
Publicidade a que os atos administrativos se obrigam, foi apresentada cópia da publicação do
requerimento das licenças em jornal de circuação regional às fls. 283 e pelo órgão ambiental
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
As anotações de responsabilidade técnica dos elaboradores do EIA/RIMA, que contempla
todas as áreas objeto dos requerimentos do pedido de LP+LI, estão anexas ao processo
conforme se comprovam das fls. 277/282 e 199/206 e 268/273.
Os requerimentos de outorgas foram devidamente analisados e tiveram pareceres técnico e
jurídicos concluídos e a publicação das respectivas Portarias 1062, 1063 e 1064/2010 foi
procedida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/4/2010.
6 - CONCLUSÃO
Este Parecer Único sugere o deferimento do Processo de Licença Prévia e de Instalação
para o empreendimento Ardósia Vereda Ltda. em área localizada no Município de Papagaios,
observadas as condicionantes listadas nos Anexo I e II deste Parecer Único, pelo prazo de
validade de 6 anos.
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ANEXO I
Processo COPAM Nº: 03980/2004/001/2009 Classe/Porte: 06/G
Empreendimento: Ardósia Vereda Ltda
Atividade: Lavra a Céu Aberto com ou sem tratamento, Rochas Ornamentais (Ardósia)
Endereço: Fazenda São José da Vereda
Localização: Zona Rural
Município: Papagaios - MG
Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA
ITEM DESCRIÇÃO PRAZO *
1
2
3
4
5
6
Enviar relatório com ART de responsável técnico
demonstrando o cumprimento de todas medidas
mitigadoras propostas no EIA/RIMA que estão relacionadas
a baixo: Controle de Resíduos Sólidos, Drenagem no
Desenvolvimento da Mina, Drenagem nas Áreas de
Deposição de Rejeito/Estéril, Disposição Controlada de
Estéril/Rejeito, Tanques de Decantação, Controle de Poeira,
Gases e Nível de Ruídos, Controle no Uso de Óleos e
Graxas, Geração de Lixo, Tratamento de Esgoto, Controle
da Intervenção Antrópica, Recomposição Ambiental da Área
Minerada.
Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental/Núcleo
de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de
Florestas – IEF, solicitação para abertura do processo de
cumprimento da compensação ambiental, de acordo com a
Lei nº 9985/2000 e Decreto Estadual nº 45.175/2009.
Apresentar ao NCA/ IEF projeto de recuperação de APP
(com respectiva ART quitada do profissional responsável),
considerando o disposto no parágrafo 8º da Resolução
CONAMA 369 de 28/03/2006, e comprovar junto à
SUPRAM CM o protocolo do pedido.
Apresentar área complementar para averbação da reserva
legal da propriedade, além de informar no FCE a
necessidade de regularização desta.
Apresentar quitação da ART do responsável pelo
levantamento de fauna.
Apresentar e implantar projeto executivo de sistema de
tratamento de efluentes sanitários do empreendimento, de
acordo com a NBR.
Obs.: Enviar relatório fotográfico, com respectiva ART
quitada do profissional responsável.
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Na formalização
da LO
até 30 dias após
a publicação da
decisão da URC.
até 30 dias após
a publicação da
decisão da URC.
Na formalização
da LO
até 60 dias da
publicação da
decisão da URC.
Na formalização
da LO
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Apresentar PRAD e PTRF referente à recuperação das
pilhas e cavas do empreendimento.
Obs.: Apresentar cronograma de execução, com respectiva
ART quitada do profissional responsável.
Apresentar e implantar projeto de aspersão visando o
controle da emissão de material particulado.
Obs.: Enviar relatório fotográfico a cada 180 dias, com
respectiva ART quitada do profissional responsável.
Realizar investigação ambiental preliminar na área do
antigo tanque de armazenamento aéreo de combustíveis,
de acordo com as diretrizes da DN 108/2007, anexo II.
Caso constatado níveis de contaminação apresentar
proposta para remediação.
Apresentar projeto e local para abastecimento de veículos,
caso ocorra abastecimento no empreendimento.
Obs.: Apresentar cronograma de execução e relatório
fotográfico, com respectiva ART quitada do profissional
responsável.
Apresentar e implantar projeto de remediação e
recomposição, da área usada para disposição de resíduos
sólidos do empreendimento.
Obs.: Apresentar cronograma de implantação, relatório
fotográfico e ART quitada do profissional responsável.
Apresentar comprovante de Cadastramento do
empreendimento no Inventário Estadual de Resíduos
Sólidos do Setor Minerário conforme DN 117/2008.
Apresentar projeto técnico de conformação final das pilhas
do empreendimento.
Obs.: Apresentar cronograma de implantação, relatório
fotográfico e ART quitada do profissional responsável.
Apresentar comprovante da realização de cadastro técnico
estadual de atividades potencialmente poluidoras ou
utilizadoras de recursos ambientais, conforme Lei
14.940/2003.
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Na formalização
da LO.
Na formalização
da LO.
60 dias
Na formalização
da LO.
Na formalização
da LO.
Na formalização
da LO.
Na formalização
da LO.
Na formalização
da LO
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ANEXO II
Imagem 01. Vista área do empreendimento e área de entorno. Fonte: Google Earth –Abril de 2010.
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Imagem 02. Detalhe da área de lavra Nº 1 e pilha de rejeito. Fonte: Google Earth –Abril de 2010.
Imagem 03. Detalhe da área de lavra Nº 2 e reserva legal. Fonte: Google Earth – Abril de 2010.
Imagem 04. Detalhe da área de lavra Nº 2 e entorno. Fonte: Google Earth –Abril de 2010.
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Foto 1: Vista geral da área do empreendimento,
cava 1.
Foto 3: Vista geral da área do empreendimento.
cava 1.
Foto 5: Vista geral da área do empreendimento.
cava 2.
Foto 2: Vista geral da área do empreendimento.
cava 1.
Foto 4: Vista geral da área do empreendimento.
cava 1.
Foto 6: Vista geral da área do empreendimento.
cava 2.
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Foto 7: Vista geral da área do empreendimento.
cava 2
Foto 9: Posto de abastecimento de combustível
desativado, na área cava 1. Notar
inadequações.
Foto 11: Pilha de rejeito e estéril. Presença de
vegetação invasora e ausência de
banqueamento.
Foto 8: Vista geral da área do empreendimento.
cava 2
Foto 10: Detalhe do posto de abastecimento
desativado.
Foto 12: Pilha de rejeito e estéril, com
implantação de eucalipto em algumas bermas.
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Foto 13: Vista geral da área de reserva legal
averbada.
Foto 15: Vista da base da pilha de rejeito e
estéril e área contígua.
Foto 17: Parte superior de uma pilha de rejeito e
estéril.
Foto 14 : Pilha de rejeito e estéril próximo a área
de reserva legal.
Foto 16: Área contígua a pilha de rejeito e
estéril.
Foto18: Disposição inadequada de resíduos
sólidos na pilha de rejeito e estéril.
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ANEXO III
Tabela 1
Relevância Marcar com X Valoração
Interferência em áreas de ocorrência de espécies
ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, novas e
vulneráveis e/ou em áreas de e reprodução, de
pousio e de rotas migratórias
Introdução ou facilitação de espécies alóctones
(invasoras)
Interferência /supressão de vegetação, acarretando
fragmentação
Interferência em cavernas, abrigos ou fenômenos
cársticos e sítios paleontológicos
Interferência em UCs de proteção integral, seu
entorno (10km) ou zona de amortecimento
ecossistemas
especialmente
protegidos (Lei
14.309)
Interferência em áreas prioritárias para a
Importância Biológica
conservação, conforme "Biodiversidade em Minas
Especial
Gerais - Um Atlas para sua Conservação"
Interferência em áreas prioritárias para a
conservação, conforme "Biodiversidade em Minas
Gerais - Um Atlas para sua Conservação"
(obs.:nesta ocorrência pode haver cumulação
de importâncias. Se sim, marcar todas)
Alteração da qualidade físico-química da água, do
solo ou do ar
Rebaixamento ou soerguimento de aqüíferos ou
águas superficiais
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0,0750
0,0100
0,0500
outros biomas x 0,0450
Importância Biológica
Extrema
Importância Biológica
Muito Alta
Importância Biológica
Alta
0,0250
0,1000
0,0500
0,0450
0,0400
0,0350
x 0,0250
0,0250
Transformação ambiente lótico em lêntico 0,0450
Interferência em paisagens notáveis 0,0300
Emissão de gases que contribuem efeito estufa x 0,0250
Aumento da erodibilidade do solo x 0,0300
Emissão de sons e ruídos residuais x 0,0100
Somatório Relevância 0,135

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Tabela 2
Índices de valoração do fator de temporalidade, componente do cálculo do grau do impacto
ambiental
Duração Marcar com X Valoração (%)
Imediata - 0 a 5 anos 0,0500
Curta - > 5 a 10 anos 0,0650
Média - >10 a 20 anos 0,0850
Longa - >20 anos X 0,1000
Tabela 3
Índices de valoração do fator de abrangência, componente do cálculo do grau do impacto
ambiental
Localização Marcar com X Valoração (%)
Área de Interferência Direta (1) 0,03
Área de Interferência Indireta (2) X 0,05
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