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“Calculador de impostos é coisa do passado ” Pág. 7 - Contmatic ...

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Distribuição Gratuita - Venda Proíbida - Deus Seja Louva<strong>do</strong>!<br />

CEAD CONTMATIC<br />

Veja a gra<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

cursos para o<br />

mês <strong>de</strong> Outubro<br />

O SEU BOLETIM INFORMATIVO<br />

BOLETIM INFORMATIVO CONTMATIC PHOENIX boletim@contmatic.com.br<br />

EDIÇÃO 51 - OUTUBRO / 2008<br />

<strong>Pág</strong>. 3<br />

PALESTRA<br />

“FAP - Fator Aci<strong>de</strong>ntário <strong>de</strong> Prevenção<br />

NTEP – Nexo T<strong>é</strong>cnico Epi<strong>de</strong>miológico<br />

Previ<strong>de</strong>nciário<strong>”</strong><br />

com Nilton Oliveira Gonçalves<br />

LEGALMATIC PHOENIX<br />

Confira a seção<br />

<strong>de</strong> Perguntas<br />

e Respostas<br />

<strong>Pág</strong>. 4 e 5<br />

ARTIGO<br />

<strong>“Calcula<strong>do</strong>r</strong> <strong>de</strong> <strong>impostos</strong> <strong>é</strong><br />

<strong>coisa</strong> <strong>do</strong> passa<strong>do</strong> <strong>”</strong> <strong>Pág</strong>. 7


EDITORIAL<br />

Preza<strong>do</strong> Leitor<br />

É maravilhoso <strong>do</strong>ar um pouco <strong>do</strong> nosso trabalho,<br />

<strong>do</strong> nosso esforço e <strong>de</strong> nossos sonhos aos que<br />

<strong>de</strong> fato necessitam. A cada ação elaborada pela<br />

equipe CONTMATIC PHOENIX vejo que tu<strong>do</strong><br />

que fiz, estu<strong>de</strong>i e “plantei<strong>”</strong> valeu a pena. Vejo que<br />

to<strong>do</strong> esse esforço, oferece “frutos<strong>”</strong> a milhares <strong>de</strong><br />

pessoas que usam os nossos serviços. Assim, a<br />

chave <strong>de</strong>sse sucesso <strong>é</strong> uma só: a “F<strong>é</strong><strong>”</strong>.<br />

Assim, toda a equipe da <strong>Contmatic</strong> Phoenix oferece<br />

ao leitor a melhor informação e entretenimento<br />

nesta edição Boletim <strong>Contmatic</strong>, nº 51 - Outubro<br />

<strong>de</strong> 2008, com novida<strong>de</strong>s nos cursos e palestras<br />

<strong>do</strong> CEAD CONTMATIC; e ainda apresentamos a<br />

Seção <strong>de</strong> perguntas e respostas da Consultoria<br />

On-line LEGALMATIC PHOENIX e o lançamento<br />

<strong>do</strong> Livro “500 Respostas da Consultoria<strong>”</strong>, leia na<br />

seção Lançamentos. Na seção “Serviços<strong>”</strong> as melhores<br />

informações para seu negócio!<br />

Por fim, que a sua “F<strong>é</strong><strong>”</strong> seja a força propulsora<br />

para vencer os obstáculos e que no final <strong>de</strong> cada<br />

esforço tenha a certeza que valeu apena!<br />

Sucesso e boa leitura!<br />

ÍNDICE<br />

CEAD CONTMATIC<br />

Deus Seja Louva<strong>do</strong>!<br />

S<strong>é</strong>rgio Contente<br />

Presi<strong>de</strong>nte da CONTMATIC<br />

Programação CEAD Filiais ............................. 02<br />

Programação CEAD Matriz ............................ 03<br />

Pesquisa ......................................................... 03<br />

LEGALMATIC PHOENIX<br />

Perguntas e Respostas ........................... 04 e 05<br />

DICA DE INFORMÁTICA<br />

Web Phoenix .................................................. 06<br />

ARTIGO<br />

Calcula<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>impostos</strong> <strong>é</strong> <strong>coisa</strong> <strong>do</strong><br />

passa<strong>do</strong> ........................................................... 07<br />

LANÇAMENTOS<br />

Livro Legalmatic .............................................. 08<br />

SERVIÇOS<br />

Serviços CONTMATIC .................................... 09<br />

SISTEMAS PHOENIX<br />

Sistemas Phoenix ................................... 10 e 11<br />

Peridiocida<strong>de</strong><br />

Mensal<br />

Tiragem<br />

20.000 exemplares<br />

boletim@contmatic.com.br<br />

As opiniões expressas nos artigos assina<strong>do</strong>s são <strong>de</strong> inteira<br />

responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seus autores.<br />

CEAD CONTMATIC<br />

NAS FILIAIS<br />

Inscreva-se já para os Cursos e Palestras <strong>do</strong> CEAD CONTMATIC.<br />

Vagas limitadas! Inscrições: www.contmatic.com.br/cead.<br />

CURSOS<br />

FILIAL CAMPINAS (19) 3213-7007<br />

Área Trabalhista Data Carga Horário<br />

Justa Causa 01/10 e 08/10 8h 18h30 - 22h30<br />

Equiparação Salarial 29/10 4h 18h30 - 22h30<br />

Noções Básicas <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> Trabalho 15/10 e 22/10 8h 18h30 - 22h30<br />

Área Contábil Data Carga Horário<br />

Contabilida<strong>de</strong> Geral 04/10 a 25/10 28h 08h30 - 16h30<br />

FILIAL MARÍLIA (14) 3454-7774<br />

Área Trabalhista Data Carga Horário<br />

Departamento Pessoal 04/10 a 25/10 28h 08h30 - 16h30<br />

Equiparação Salarial 27/10 a 28/10 4h 19h30 - 21h30<br />

Justa Causa 20/10 a 22/10 8h 19h - 21h40<br />

Área Contábil Data Carga Horário<br />

Contabilida<strong>de</strong> para Não-Conta<strong>do</strong>res 20/10 a 28/10 16h 19h - 21h40<br />

Área Tributária Data Carga Horário<br />

Substituição Tributária 04/10 e 11/10 14h 09h - 17h<br />

FILIAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (12) 3921-0888<br />

Área Tributária Data Carga Horário<br />

Escrita Fiscal 11/10 a 01/11 24h 09h - 16h<br />

Área Contábil Data Carga Horário<br />

Contabilida<strong>de</strong> para Não Conta<strong>do</strong>res 13/10 a 20/10 16h 18h40 - 22h<br />

FILIAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (17) 3222-6710<br />

Área Contábil Data Carga Horário<br />

Contabilida<strong>de</strong> Geral 04/10 a 25/10 28h 08h30 - 16h30<br />

Área Trabalhista Data Carga Horário<br />

Departamento Pessoal 06/10 a 16/10 28h 18h30 - 22h<br />

FILIAL RIBEIRÃO PRETO (16) 3967-3536<br />

Área Trabalhista Data Carga Horário<br />

13º Salário - Teoria e Prática 04/10<br />

18/10<br />

PALESTRA CEAD<br />

“FAP - Fator Aci<strong>de</strong>ntário <strong>de</strong> Prevenção<br />

NTEP – Nexo T<strong>é</strong>cnico Epi<strong>de</strong>miológico<br />

Previ<strong>de</strong>nciário<strong>”</strong><br />

Palestrante: NILTON OLIVEIRA GONÇALVES<br />

Data: 22.10.2008<br />

Horário: 9h às 12h<br />

Carga Horária: 3h<br />

Local: Auditório Nobre - Matriz<br />

TÓPICOS ABORDADOS:<br />

- Introdução;<br />

- Histórico;<br />

- Dos Cálculos;<br />

- Razões da nova lei;<br />

- e Outros.<br />

SOBRE O PALESTRANTE: Formação superior em Direito pela Faculda<strong>de</strong>s Metropolitanas Unidas - UNIFMU - São<br />

Paulo. Consultor <strong>de</strong> empresas, instrutor <strong>de</strong> cursos e palestrante cursos abertos e in company, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> autor <strong>de</strong> inúmeros livros<br />

e softwares <strong>de</strong> consultoria nas áreas trabalhista e previ<strong>de</strong>nciária.<br />

6h<br />

09h - 16h<br />

09h - 16h<br />

Departamento Pessoal 13/10 a 23/10 28h 18h30 - 22h


MATRIZ<br />

Cursos Especiais <strong>de</strong> Aprimoramento CEAD e Desenvolvimento<br />

CONTMATIC<br />

Inscreva-se já para os Cursos e Palestras <strong>do</strong> CEAD CONTMATIC.<br />

Vagas limitadas! Inscrições: www.contmatic.com.br/cead.<br />

CURSOS<br />

MATRIZ (11) 2942-6720<br />

Área Contábil Data Carga Horário<br />

Administração <strong>de</strong> Empresas Contábeis 13/10 a 14/10 8h 08h30 - 12h30<br />

Contabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Custos 20/10 a 28/10 20h 18h30 - 22h30<br />

Contabilida<strong>de</strong> Geral 29/09 a 15/10<br />

30/09 a 30/10<br />

11/10 a 01/11<br />

28h 19h - 22h30<br />

18h30 - 22h<br />

08h30 - 16h30<br />

Contabilida<strong>de</strong> para Não-Conta<strong>do</strong>res 06/10 a 22/10 16h 19h30 - 22h10<br />

Demonstrações Contábeis 11/10 a 01/11 20h 09h - 16h40<br />

Lucro Real Trimestral x Lucro Real Anual 11/10 a 25/10 20h 09h - 16h40<br />

Área Tributária Data Carga Horário<br />

Básico <strong>de</strong> ICMS 01/10 a 03/10<br />

18/10 e 25/10<br />

13/10 a 15/10<br />

Escrita Fiscal 30/09 a 10/10<br />

07/10 a 30/10<br />

14/10 a 24/10<br />

Faturamento e Emissão <strong>de</strong> Notas Fiscais 04/10 a 25/10<br />

11/10 a 25/10<br />

9h 19h - 22h<br />

08h30 - 13h<br />

19h - 22h<br />

24h<br />

18h30 - 22h30<br />

19h - 22h<br />

18h30 - 22h30<br />

24h 09h - 16h<br />

08h30 - 17h30<br />

Nota Fiscal Paulista (NOVO) 08/10 3h 19h - 22h<br />

Substituição Tributária 25/10 e 01/11 14h 08h30 - 16h30<br />

Área Trabalhista Data Carga Horário<br />

13º Salário - Teoria e Prática 06/10 a 07/10<br />

27/10 a 28/10<br />

29/10 a 30/10<br />

6h 18h30 - 21h30<br />

18h30 - 21h30<br />

18h30 - 21h30<br />

Cálculos Trabalhistas (NOVO) 06/10 a 09/10 12h 19h - 22h<br />

Departamento Pessoal 29/09 a 21/10<br />

07/10 a 28/10<br />

06/10 a 29/10<br />

20/10 a 04/11<br />

11/10 a 29/11<br />

28h 18h30 - 22h<br />

08h30 - 16h30<br />

18h30 - 22h<br />

18h30 - 22h<br />

13h30 - 17h30<br />

Equiparação Salarial 21/10 4h 18h30 - 22h30<br />

Justa Causa 09/10 a 10/10<br />

23/10 a 24/10<br />

Noções Básicas <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> Trabalho 04/10<br />

16/10 a 17/10<br />

30/10 a 31/10<br />

8h 18h30 - 22h30<br />

18h30 - 22h30<br />

8h 08h30 - 17h30<br />

18h30 - 22h30<br />

18h30 - 22h30<br />

Retenções <strong>do</strong> INSS (NOVO) 01/11 e 08/11 12h 08h30 - 16h30<br />

Outras Áreas Data Carga Horário<br />

Abertura e Encerramento <strong>de</strong> Empresas 11/10 8h 08h30 - 17h30<br />

Alterações Contratuais 04/10 8h 08h30 - 17h30<br />

Autogerenciamento <strong>de</strong> Carreira 16/10 a 17/10 5h 19h30 - 22h<br />

Excel 18/10 a 08/11 12h 13h - 16h<br />

O Corpo Fala - A linguagem <strong>do</strong>s Gestos 18/10 4h 09h - 13h<br />

Português e Redação Empresarial 04/10 e 11/10 12h 09h - 16h<br />

Trabalhar em Equipe 23/10 a 24/10 5h 19h30 - 22h<br />

Serviços Externos 20/10 e 22/10<br />

18/10 e 25/10<br />

ESTUDANTES E NÃO CLIENTES<br />

8h 18h30 - 22h30<br />

13h30 - 17h30<br />

Para quem ainda NÃO É CLIENTE participe agora <strong>do</strong>s cursos/palestras<br />

Investimento: R$ 150,00 ou R$ 200,00.<br />

30% para ESTUDANTES <strong>de</strong> cursos t<strong>é</strong>cnicos e universitários.<br />

60% para Estudantes <strong>de</strong> INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM A CONTMATIC PHOENIX<br />

(para consultar se a Instituição em que estuda <strong>é</strong> conveniada, acesse o site www.contmatic.com.br, no menu Convênios).<br />

Maiores informações: ( (11) 2942-6720<br />

www.contmatic.com.br/cead<br />

Cursos <strong>do</strong><br />

CEAD-CONTMATIC<br />

são os mais procura<strong>do</strong>s,<br />

revela Sescon-SP<br />

Pesquisa promovida e divul-<br />

gada pelo SESCON SP no 2º<br />

GESCON - Seminário <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong><br />

Empresas Contábeis, mostrou<br />

a CONTMATIC em 1º lugar entre<br />

as empresas <strong>de</strong>senvolve<strong>do</strong>ras <strong>de</strong><br />

softwa re mais procuradas para treinamento<br />

e capacitação <strong>do</strong>s colabora<strong>do</strong>res<br />

das empresas contábeis. Incluin<strong>do</strong><br />

as instituições <strong>de</strong> ensino, entida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> classe e empresas em geral, a<br />

CONTMATIC aparece em 5º lugar na<br />

pesquisa <strong>do</strong> Sescon-SP.<br />

Os cursos <strong>do</strong> CEAD completam cinco<br />

anos <strong>de</strong> existência e são consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s<br />

pela mídia e clientes uma das<br />

mais importantes opções <strong>de</strong> cursos<br />

<strong>de</strong> atualização e aprendiza<strong>do</strong> voltada<br />

a área contábil.<br />

Os cursos <strong>do</strong> CEAD são ofereci<strong>do</strong>s<br />

gratuitamente aos clientes<br />

CONTMATIC. Para os não-clientes o<br />

valor <strong>do</strong> investimento <strong>é</strong> um <strong>do</strong>s mais<br />

acessíveis <strong>de</strong>ntre os existentes no<br />

merca<strong>do</strong>.<br />

3


4<br />

Legalmatic Phoenix<br />

ÁREA TRIBUTÁRIA e CONTÁBIL ÁREA TRABALHISTA<br />

P-1A: Quanto ao SPED, tenho dúvidas<br />

quanto ao plano <strong>de</strong> contas que <strong>de</strong>verá ser<br />

utiliza<strong>do</strong>. Posso utilizar o plano <strong>de</strong> contas<br />

da empresa ou tenho que usar o plano padrão<br />

da receita. ?<br />

R-1A: Em nosso entendimento e em conformida<strong>de</strong><br />

com o LECD (Layout) publica<strong>do</strong> no anexo<br />

I da IN RFB 7872007 o plano <strong>de</strong> contas <strong>de</strong>verá<br />

estar em conformida<strong>de</strong> com essa norma citada<br />

com aditivos <strong>do</strong> art. 1183 da Lei 10406/02 e art.<br />

6º da IN DNRC nº 107/2008.<br />

P-2A: Em relação ao primeiro semestre<br />

<strong>de</strong> 2008, as pessoas jurídicas imunes<br />

e isentas, cujo valor mensal <strong>de</strong><br />

<strong>impostos</strong> e contribuições a <strong>de</strong>clarar<br />

seja inferior a <strong>de</strong>z mil reais estão <strong>de</strong>sobrigadas<br />

da DCTF e DACON?<br />

R-2A: Em nosso entendimento, as empresas<br />

imunes e isentas, cujo valor mensal <strong>de</strong> <strong>impostos</strong><br />

e contribuições a <strong>de</strong>clarar seja inferior a R$<br />

10.000,00, estão obrigadas a entregar a DCTF<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o 1º. Semestre <strong>de</strong> 2006, conforme Instrução<br />

Normativa no. 695, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />

<strong>de</strong> 2006, artigo 14º. Esta Instrução Normativa<br />

revogou a 583, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2005,<br />

que dispensava a entrega <strong>de</strong>sta obrigação<br />

acessória pelas empresas nestas condições. A<br />

Instrução Normativa nº 786, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> novembro<br />

<strong>de</strong> 2007, em vigor hoje, tamb<strong>é</strong>m não coloca<br />

nenhuma dispensa <strong>de</strong> entrega para as empresas<br />

na condição acima. Quanto ao DACON, a<br />

Instrução Normativa 590, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Dezembro<br />

<strong>de</strong> 2005, <strong>de</strong>termina em seu artigo 2º. que a partir<br />

<strong>do</strong> ano-calendário <strong>de</strong> 2006 as pessoas jurídicas<br />

<strong>de</strong> direito priva<strong>do</strong> e as que lhes são equiparadas<br />

pela legislação <strong>do</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda,<br />

submetidas à apuração da Contribuição para<br />

o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento<br />

da Segurida<strong>de</strong> Social (Cofins), nos<br />

regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive<br />

aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/<br />

Pasep com base na folha <strong>de</strong> salários, <strong>de</strong>verão<br />

apresentar o Dacon Mensal ou Semestral, <strong>de</strong><br />

forma centralizada pelo estabelecimento matriz,<br />

<strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a periodicida<strong>de</strong> da entrega<br />

da Declaração <strong>de</strong> D<strong>é</strong>bitos e Cr<strong>é</strong>ditos Tributários<br />

Fe<strong>de</strong>rais (DCTF). Por<strong>é</strong>m no artigo 5º, Inciso<br />

II, há a dispensa da entrega <strong>de</strong>sta obrigação<br />

acessória para as pessoas jurídicas imunes e<br />

isentas <strong>do</strong> imposto <strong>de</strong> renda, cujo valor mensal<br />

das contribuições a serem informadas no<br />

Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (<strong>de</strong>z mil<br />

reais).<br />

Fundamentação Legal:<br />

DCTF – Instrução Normativa SRF nº 695, <strong>de</strong> 14<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006<br />

DACON – Instrução Normativa SRF nº 590, <strong>de</strong><br />

22 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005<br />

Atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> Legalmatic Phoenix, o cliente<br />

CONTMATIC po<strong>de</strong>rá efetuar, gratuitamente,<br />

perguntas sobre legislação utilizan<strong>do</strong> a<br />

seção <strong>de</strong> Perguntas e Respostas. Po<strong>de</strong>rá<br />

realizar consultas sobre leis, portarias, <strong>de</strong>cretos,<br />

calendários <strong>de</strong> obrigações e muito<br />

mais.<br />

Acesse agora: www.legalmatic.com.br<br />

P-3A: Gostaria <strong>de</strong> saber a partir <strong>de</strong> qual<br />

valor, o contribuinte está obriga<strong>do</strong> a emitir<br />

nota fiscal?Se existir esse valor, e no final<br />

<strong>do</strong> dia meu cliente emitir uma nota <strong>de</strong>scriminan<strong>do</strong><br />

(vendas diárias), como <strong>de</strong>vo proce<strong>de</strong>r<br />

em relação a nota fiscal paulista?<br />

R-3A: Em nosso entendimento e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong><br />

com o Comunica<strong>do</strong> DA nº 054 <strong>de</strong> 19/12/2007,<br />

no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 01/01/2008 a 31/12/2008, a emissão<br />

<strong>de</strong> Nota Fiscal <strong>de</strong> “Venda a Consumi<strong>do</strong>r<strong>”</strong><br />

será facultativa quan<strong>do</strong> o valor da operação for<br />

inferior a R$ 7,00 (sete reais), <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não<br />

exigida pelo consumi<strong>do</strong>r. Conforme §1º <strong>do</strong> artigo<br />

134 <strong>do</strong> Decreto 45.490/00 (RICMS/SP), no<br />

final <strong>do</strong> dia, o contribuinte emitirá Nota Fiscal <strong>de</strong><br />

Venda a Consumi<strong>do</strong>r, engloban<strong>do</strong> o total das<br />

operações em relação às quais não tenha si<strong>do</strong><br />

emiti<strong>do</strong> o cita<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento fiscal, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong><br />

ao seu registro no livro Registro <strong>de</strong> Saídas.<br />

Em relação a NFP <strong>de</strong>verão ser transmiti<strong>do</strong>s,<br />

no prazo <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> pela Portaria CAT 85/2007,<br />

os da<strong>do</strong>s <strong>de</strong> todas as notas fiscais <strong>de</strong> venda<br />

a consumi<strong>do</strong>r emitidas, inclusive aquelas emitidas<br />

diariamente para englobar operações as<br />

quais não tenha si<strong>do</strong> emiti<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento fiscal.<br />

A não transmissão <strong>de</strong>sses da<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rá resultar<br />

em penalida<strong>de</strong>s tributárias e não tributárias<br />

previstas na legislação.<br />

P-4A: Quan<strong>do</strong> envio um material para conserto<br />

(CFOP 5.915), qual o prazo maximo<br />

que o mesmo <strong>de</strong>ve retornar ao meu estabelecimento?<br />

R-4A: Em nosso entendimento e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong><br />

com o artigo 7º <strong>do</strong> Decreto 45.490/00 (RICMS/<br />

SP) o imposto não inci<strong>de</strong> na saída (interna e<br />

interestadual) <strong>de</strong> bens, objetos <strong>de</strong> “USO DO<br />

CONTRIBUINTE<strong>”</strong> com <strong>de</strong>stino a outro estabelecimento<br />

para lubrificação, limpeza, revisão,<br />

conserto, restauração ou recondicionamento,<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que os referi<strong>do</strong>s bens voltem ao estabelecimento<br />

<strong>de</strong> origem. A legislação <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />

<strong>de</strong> São Paulo não <strong>de</strong>termina um prazo para<br />

que ocorra o retorno <strong>de</strong>sses bens ao estabelecimento<br />

<strong>de</strong> origem, apenas menciona <strong>de</strong>termina<br />

como condição da não incidência que<br />

ocorra o retorno <strong>do</strong> bem.<br />

P-5A: Quero saber se o papel imune que faz<br />

o jornal se encaixa no artigo 313-U sujeito a<br />

substituição tributária?<br />

R-5A: Em nosso entendimento, não se aplica<br />

o regime <strong>de</strong> substituição tributária para os pap<strong>é</strong>is<br />

<strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a impressão <strong>de</strong> livros, jornais e<br />

periódicos conforme preceitua o inciso XIII <strong>do</strong><br />

artigo 7º <strong>do</strong> RICMS/SP. “Artigo 7º - O imposto<br />

não inci<strong>de</strong> sobre (Lei Complementar fe<strong>de</strong>ral<br />

87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º,, na redação<br />

da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-<br />

12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira,<br />

V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira,<br />

parágrafo único): ...<br />

XIII - a operação ou prestação que envolver livro,<br />

jornal ou periódico ou o papel <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> à<br />

sua impressão; ...<strong>”</strong><br />

P-1B: Tenho um funcionário que trabalha<br />

na função <strong>de</strong> caixa. A empresa paga um adicional<br />

<strong>de</strong> quebra <strong>de</strong> caixa no valor <strong>de</strong> 5%<br />

(por cento) sobre o salário. A empresa po<strong>de</strong><br />

suprimir o pagamento <strong>de</strong>sse valor ou o pagamento<br />

<strong>é</strong> obrigatório?<br />

R-1B: O valor correspon<strong>de</strong>nte à “adicional <strong>de</strong><br />

caixa<strong>”</strong> ou “quebra <strong>de</strong> caixa<strong>”</strong> constitui, geralmente,<br />

por verba paga a emprega<strong>do</strong>s que lidam<br />

com dinheiro, tais como: caixa <strong>de</strong> banco<br />

ou instituições financeiras; caixa <strong>de</strong> loja <strong>de</strong> com<strong>é</strong>rcio<br />

em geral, etc. Tem por finalida<strong>de</strong> compensar<br />

eventuais prejuízos sofri<strong>do</strong>s por esses<br />

mesmos emprega<strong>do</strong>s, em função das características<br />

<strong>de</strong> sua ativida<strong>de</strong>. Não há na legislação<br />

obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento <strong>do</strong> “Adicional <strong>de</strong><br />

Quebra <strong>de</strong> Caixa<strong>”</strong>. Contu<strong>do</strong>, o pagamento <strong>de</strong>sse<br />

valor, via <strong>de</strong> regra, está previsto em cláusula<br />

<strong>de</strong> Acor<strong>do</strong> ou Convenção Coletiva da categoria<br />

profissional, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> tamb<strong>é</strong>m ser estabelecida<br />

por regulamento interno da própria empresa.<br />

Em geral, o valor <strong>é</strong> concedi<strong>do</strong> ao emprega<strong>do</strong><br />

que exerce permanentemente a função <strong>de</strong><br />

caixa in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> ter havi<strong>do</strong> perda<br />

<strong>de</strong> numerário ou não. Portanto, se pago com<br />

habitualida<strong>de</strong>, sem <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da ocorrência <strong>de</strong><br />

prejuízo, o adicional <strong>de</strong> quebra <strong>de</strong> caixa tem<br />

natureza salarial e não po<strong>de</strong>rá ser suprimi<strong>do</strong><br />

por vonta<strong>de</strong> <strong>do</strong> emprega<strong>do</strong>r.<br />

P-2B: Uma empresa estipula como norma<br />

geral um horário máximo para entrada <strong>do</strong>s<br />

funcionários na empresa. Caso o funcionário<br />

ultrapasse o horário estipula<strong>do</strong>, a empresa<br />

po<strong>de</strong> impedi-lo <strong>de</strong> a<strong>de</strong>ntrar ao trabalho<br />

e solicitar que ele retorne para a sua casa,<br />

consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> este dia como falta?<br />

R-2B: Cada empresa po<strong>de</strong> criar normas <strong>de</strong><br />

condutas próprias em regulamento interno.<br />

Contu<strong>do</strong>, algumas questões po<strong>de</strong>m esbarrar<br />

em conflitos <strong>de</strong> entendimento, como por exemplo,<br />

o emprega<strong>do</strong>r proibir a entrada <strong>do</strong> emprega<strong>do</strong><br />

ao trabalho, se ultrapassa<strong>do</strong> o limite <strong>de</strong><br />

tolerância para atrasos. Muitas vezes <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>s<br />

atrasos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> nossa vonta<strong>de</strong>,<br />

<strong>de</strong>ven<strong>do</strong> ser consi<strong>de</strong>radas as eventualida<strong>de</strong>s.<br />

Assim, há quem entenda que o emprega<strong>do</strong>r<br />

não po<strong>de</strong> impor tal norma, <strong>de</strong>ve apenas <strong>de</strong>scontar<br />

da remuneração o atraso.<br />

P-3B: Uma funcionária recebeu 02 parcelas<br />

<strong>do</strong> seguro-<strong>de</strong>semprego e começou a trabalhar<br />

novamente. Agora <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> 01 ano<br />

<strong>de</strong> trabalho, o emprega<strong>do</strong>r irá dispensá-la.<br />

Essa empregada tem direito ao restante das<br />

parcelas <strong>de</strong> seguro-<strong>de</strong>semprego que foram<br />

suspensas por ocasião <strong>do</strong> novo emprego?<br />

R-3B: Conforme dispõe a Lei 7.998/90 e Resolução<br />

CODEFAT nº 467/05, será assegura<strong>do</strong><br />

o direito ao recebimento <strong>do</strong> benefício e/ou retomada<br />

<strong>do</strong> sal<strong>do</strong> <strong>de</strong> parcelas apenas quan<strong>do</strong><br />

ocorrer à suspensão motivada por reemprego<br />

em contrato temporário, experiência, tempo<br />

<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o motivo da dispensa<br />

não seja a pedi<strong>do</strong> ou por justa causa, observan<strong>do</strong><br />

que o t<strong>é</strong>rmino <strong>do</strong> contrato ocorra <strong>de</strong>ntro<br />

<strong>do</strong> mesmo perío<strong>do</strong> aquisitivo e tenha pelo menos<br />

1 (um) dia <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego <strong>de</strong> um contrato<br />

para outro.


ÁREA TRABALHISTA ÁREA PREVIDENCIÁRIA<br />

P-4B: Tenho um emprega<strong>do</strong> que tem sua<br />

jornada <strong>de</strong> trabalho das 07:00 horas as 14:00<br />

horas. Ele vai ser registra<strong>do</strong> em um outro<br />

emprego das 16:00 horas as 22:00 horas. É<br />

possível um emprega<strong>do</strong> ter <strong>do</strong>is registros<br />

<strong>de</strong> empregos na carteira profissional?<br />

R-4B: Não existe na legislação trabalhista qualquer<br />

dispositivo que impeça ou limite a quantida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> empregos que um trabalha<strong>do</strong>r po<strong>de</strong>rá<br />

exercer. Assim, se houver compatibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

horários, o emprega<strong>do</strong> po<strong>de</strong>rá trabalhar para<br />

mais <strong>de</strong> um emprega<strong>do</strong>r, com as <strong>de</strong>vidas anotações<br />

na CTPS. Contu<strong>do</strong>, vale ressaltar que<br />

o novo emprego não po<strong>de</strong> configurar concorrência,<br />

sob pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>missão por justa causa,<br />

conforme art. 482 da CLT.<br />

P-5B: Quan<strong>do</strong> a empresa fornece o transporte<br />

por meio <strong>de</strong> veículo próprio ou freta<strong>do</strong>,<br />

posso efetuar o <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> 6% a título<br />

<strong>de</strong> vale-transporte?<br />

R-5B: Conforme dispõe a Lei nº 7.418/85,<br />

regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, o<br />

vale-transporte <strong>é</strong> um benefício que o emprega<strong>do</strong>r<br />

antecipa ao emprega<strong>do</strong>, para a utilização<br />

efetiva em <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento<br />

residência-trabalho e vice-versa, sempre atrav<strong>é</strong>s<br />

<strong>do</strong> sistema coletivo público, seja urbano,<br />

intermunicipal ou at<strong>é</strong> interestadual. A concessão<br />

<strong>do</strong> vale-transporte autoriza o emprega<strong>do</strong>r<br />

<strong>de</strong>scontar <strong>de</strong> seu emprega<strong>do</strong> a título <strong>de</strong> valetransporte<br />

o limite equivalente a 6% (seis por<br />

cento) <strong>de</strong> seu salário básico ou vencimento,<br />

proporcional à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vale-transporte<br />

concedida para o perío<strong>do</strong>, excluin<strong>do</strong> quaisquer<br />

adicionais ou vantagens e o exce<strong>de</strong>nte será<br />

custea<strong>do</strong> pelo emprega<strong>do</strong>r. Assim, enten<strong>de</strong>mos<br />

que o <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> 6% <strong>do</strong> salário aplica-se<br />

apenas quan<strong>do</strong> o vale-transporte for concedi<strong>do</strong><br />

para uso em transporte coletivo público urbano<br />

ou, ainda, intermunicipal e interestadual com<br />

características semelhantes ao urbano, opera<strong>do</strong><br />

diretamente pelo po<strong>de</strong>r público ou mediante<br />

<strong>de</strong>legação, em linhas regulares e com tarifas<br />

fixadas pela autorida<strong>de</strong> competente.<br />

JURISPRUDÊNCIAS<br />

JUSTA CAUSA –<br />

ATO DE IMPROBIDADE –<br />

INOCORRÊNCIA.<br />

A falta cometida pelo emprega<strong>do</strong> que caracterize<br />

ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve restar cabalmente<br />

<strong>de</strong>monstrada, extreme <strong>de</strong> qualquer dúvida, por<br />

lhe inquinar a vida profissional, acarretan<strong>do</strong>-lhe<br />

conseqüências in<strong>de</strong>l<strong>é</strong>veis. Não há que se cogitar<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>spedida por justa causa quan<strong>do</strong> <strong>é</strong><br />

flagrante a <strong>de</strong>sproporcionalida<strong>de</strong> entre a falta<br />

cometida e a sanção aplicada, mormente quan<strong>do</strong><br />

não se vislumbra prejuízo para a recorrente.<br />

(TRT 20ª R. – RO 2662/01 – (575/02) – Rel.<br />

Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira – J.<br />

25.03.2002)<br />

P-1C: Uma pessoa trabalhou como empregada<br />

<strong>do</strong>m<strong>é</strong>stica e contribuiu para a previdência<br />

durante 12 anos. Ao completar 60<br />

anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, po<strong>de</strong>rá esta pessoa requerer<br />

a aposenta<strong>do</strong>ria por ida<strong>de</strong>?<br />

R-1C: Dispõe o Regulamento da Previdência<br />

Social, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto 3.048/99, que<br />

a aposenta<strong>do</strong>ria por ida<strong>de</strong> <strong>é</strong> o benefício a que<br />

tem direito o segura<strong>do</strong> que completar 65 anos<br />

<strong>de</strong> ida<strong>de</strong> (homem), ou 60 anos (mulher), reduzi<strong>do</strong>s<br />

esses limites para 60 e 55 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong><br />

para os trabalha<strong>do</strong>res rurais, respectivamente<br />

homens e mulheres, uma vez cumprida a carência<br />

exigida para concessão <strong>do</strong> benefício que<br />

<strong>é</strong> <strong>de</strong> cento e oitenta contribuições mensais (15<br />

anos). Assim, para ter direito à aposenta<strong>do</strong>ria<br />

por ida<strong>de</strong>, al<strong>é</strong>m <strong>do</strong> requisito ida<strong>de</strong>, a segurada<br />

<strong>de</strong>verá contar com, no mínimo, o número <strong>de</strong><br />

contribuições mensais exigi<strong>do</strong> para efeito <strong>de</strong><br />

carência na data <strong>do</strong> requerimento <strong>do</strong> benefício.<br />

No caso da pergunta em questão, a segurada<br />

<strong>de</strong>verá completar mais 03 anos <strong>de</strong> recolhimentos<br />

para fazer jus ao benefício <strong>de</strong> aposenta<strong>do</strong>ria<br />

por ida<strong>de</strong>.<br />

P-2C: Uma funcionária aposentada por tempo<br />

<strong>de</strong> contribuição foi contratada por uma<br />

empresa e registrada no regime CLT. Mesmo<br />

estan<strong>do</strong> aposentada <strong>é</strong> obrigatório o <strong>de</strong>sconto<br />

da contribuição previ<strong>de</strong>nciária?<br />

R-2C: Dispõe o Regulamento da previdência<br />

Social, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto 3.048/99, que o<br />

aposenta<strong>do</strong> pelo Regime Geral <strong>de</strong> Previdência<br />

Social (aposenta<strong>do</strong> por tempo <strong>de</strong> contribuição<br />

e por ida<strong>de</strong>) que voltar a exercer ativida<strong>de</strong><br />

abrangida por este regime <strong>é</strong> segura<strong>do</strong> obrigatório<br />

em relação a essa ativida<strong>de</strong>, fican<strong>do</strong> sujeito<br />

às contribuições previ<strong>de</strong>nciárias <strong>de</strong> que trata<br />

este Regulamento.<br />

www.legalmatic.com.br<br />

MULTA – RESCISÃO CONTRATUAL<br />

O pagamento em tempo hábil das verbas rescisórias,<br />

ainda que a menor, não <strong>é</strong> razão para<br />

a aplicação da multa prevista no art. 477, da<br />

CLT. A indigitada sanção <strong>é</strong> aplicada, somente,<br />

quan<strong>do</strong> o pagamento ocorre a <strong>de</strong>stempo, e não<br />

quan<strong>do</strong> incompleto.<br />

(TRT 20ª Região – RO 709/98 – Ac. 1401/98<br />

– Publica<strong>do</strong> no DJ-SE <strong>de</strong> 22.06.98 – Red. Juiz<br />

Alvino Aquino Santos – GENCO – Gentil Engenharia<br />

e Construções Ltda x Genário Souza<br />

<strong>de</strong> Oliveira).<br />

Consultoria OnLine<br />

P-3C: Gostaria <strong>de</strong> saber se um funcionário<br />

admiti<strong>do</strong> no final <strong>do</strong> mês, <strong>de</strong>vo consi<strong>de</strong>rar<br />

com base <strong>de</strong> cálculo <strong>de</strong> salário-família apenas<br />

os dias trabalha<strong>do</strong>s ou a sua remuneração<br />

integral (30 dias)?<br />

R-3C: Dispõe a Portaria MPS nº 77/08, que<br />

o direito à cota <strong>do</strong> salário-família <strong>é</strong> <strong>de</strong>fini<strong>do</strong><br />

em razão da remuneração que seria <strong>de</strong>vida<br />

ao emprega<strong>do</strong> no mês, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />

<strong>do</strong> número <strong>de</strong> dias efetivamente trabalha<strong>do</strong>s.<br />

Todas as importâncias que integram o salário<strong>de</strong>-contribuição<br />

serão consi<strong>de</strong>radas como parte<br />

integrante da remuneração <strong>do</strong> mês, exceto<br />

o 13º salário e o adicional <strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias previsto no<br />

inciso XVII <strong>do</strong> art. 7º da Constituição Fe<strong>de</strong>ral<br />

<strong>de</strong> 1988, para efeito <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>do</strong> direito à<br />

cota <strong>de</strong> salário-família. Assim, conclui-se que,<br />

ainda que o emprega<strong>do</strong> tenha trabalha<strong>do</strong> apenas<br />

alguns dias, a base <strong>de</strong> cálculo para fins <strong>de</strong><br />

pagamento <strong>do</strong> salário-família será a sua remuneração<br />

cheia (integral), ou seja, como se o<br />

emprega<strong>do</strong> tivesse trabalha<strong>do</strong> 30 dias.<br />

P-4C: Tenho um funcionário que recebeu<br />

alta <strong>do</strong> INSS e retornou ao trabalho. Depois<br />

<strong>de</strong> 32 dias ele foi afasta<strong>do</strong> novamente pela<br />

mesma <strong>do</strong>ença. A empresa terá que pagar<br />

os primeiros 15 dias <strong>de</strong> afastamento novamente?<br />

R-4C: Dispõe o Regulamento da Previdência<br />

Social, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto 3.048/99, em<br />

seu art.75, § 3º, que se concedi<strong>do</strong> novo benefício<br />

<strong>de</strong>corrente da mesma <strong>do</strong>ença <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong><br />

sessenta dias conta<strong>do</strong>s da cessação <strong>do</strong> benefício<br />

anterior, a empresa fica <strong>de</strong>sobrigada <strong>do</strong><br />

pagamento relativo aos quinze primeiros dias<br />

<strong>de</strong> afastamento, prorrogan<strong>do</strong>-se o benefício<br />

anterior e <strong>de</strong>scontan<strong>do</strong>-se os dias trabalha<strong>do</strong>s,<br />

se for o caso.<br />

BOLETIM<br />

LEGALMATIC<br />

To<strong>do</strong> mês você receberá atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> seu<br />

e-mail informações sobre legislação nas<br />

áreas TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIA,<br />

TRIBUTÁRIA e CONTÁBIL.<br />

A PRÉVIO - TRABALHADOR EM GOZO<br />

DE LICENÇA SAÚDE - CONTRATO DE<br />

TRABALHO SUSPENSO. INEFICÁCIA<br />

É ineficaz o aviso pr<strong>é</strong>vio da<strong>do</strong> ao trabalha<strong>do</strong>r<br />

que se encontra afasta<strong>do</strong> <strong>do</strong> serviço por aci<strong>de</strong>nte<br />

<strong>de</strong> trabalho ou <strong>do</strong>ença, em gozo <strong>de</strong> licença<br />

saú<strong>de</strong>, pois neste perío<strong>do</strong>, o contrato <strong>de</strong><br />

trabalho se encontra suspenso, o que constitui<br />

obstáculo intransponível à rescisão contratual<br />

imotivada. Ac (unânime) TRT 15a. Reg. 5a. T<br />

(RO 183881/94), Rel. Juiz Luís Carlos Cândi<strong>do</strong><br />

Martins Sotero da Silva, proferi<strong>do</strong> em<br />

20/08/96).<br />

NOTA: Jurisprudência <strong>é</strong> o mo<strong>do</strong> pelo qual os tribunais interpretam e aplicam as leis. As jurisprudências (resumo) acima, permitem ao leitor tomar conhecimento acerca <strong>do</strong> posicionamento<br />

<strong>do</strong>s tribunais, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong>, eventualmente, serem aproveitadas como prece<strong>de</strong>ntes em processos judiciais semelhantes, nortean<strong>do</strong> as <strong>de</strong>cisões futuras.<br />

5


6<br />

Dicas <strong>de</strong> Informática<br />

Escritório<br />

XXX Ltda.<br />

WEB PHOENIX NOVO<br />

Com o intuito <strong>de</strong> facilitar os processos da sua empresa, <strong>de</strong> agora em diante você já po<strong>de</strong><br />

acessar o Web Phoenix via navega<strong>do</strong>r.<br />

Em qualquer lugar com acesso a Internet você ou o seu cliente terão acesso a um ambiente<br />

simples, por<strong>é</strong>m com uma po<strong>de</strong>rosa ferramenta <strong>de</strong> gerenciament<strong>do</strong> <strong>de</strong> arquivos.<br />

TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS<br />

Como funciona:<br />

• Ao enviar um relatório ou qualquer outro arquivo para seu cliente, o sistema<br />

grava data/hora e tipo <strong>de</strong> relatório/arquivo, sen<strong>do</strong> possível renomeálo<br />

após o envio, al<strong>é</strong>m disso o sistema avisa seu cliente sobre o arquivo<br />

por e-mail.<br />

• No momento em que seu cliente visualiza o arquivo ou relatório o sistema<br />

registra o processo para seu controle, assim você saberá se o seu<br />

cliente recebeu e abriu o que foi envia<strong>do</strong>.<br />

• Tamb<strong>é</strong>m <strong>é</strong> possível criar pastas na área <strong>de</strong> arquivos para organizar os<br />

<strong>do</strong>cumentos.<br />

• Com o gerenciamento <strong>de</strong> arquivos você po<strong>de</strong> mandar as obrigações<br />

mensais como DARF, GARE, Contribuições Sindicais entre outros arquivos,<br />

no formato PDF.<br />

• Dentro da área Web <strong>é</strong> possível enviar mensagens ao seu cliente,<br />

transferir tamb<strong>é</strong>m planilhas, <strong>do</strong>cumentos e imagens ou qualquer outro<br />

arquivo.<br />

• Na opção relatórios <strong>é</strong> possível consultar os envios e recebimentos<br />

<strong>de</strong> arquivos para controlar os da<strong>do</strong>s constantes no Servi<strong>do</strong>r.<br />

SUA PÁGINA PARA ENVIO DE ARQUIVOS<br />

• Atrav<strong>é</strong>s da nossa nova área <strong>de</strong> clientes, nossos clientes po<strong>de</strong>rão configurar<br />

uma página personalizada (www.contmatic.com.br/suaempresa), com sua<br />

logomarca, <strong>de</strong>scritivo da sua empresa e <strong>do</strong>s seus serviços presta<strong>do</strong>s, on<strong>de</strong><br />

seus clientes irão acessar para baixar e enviar diversos <strong>do</strong>cumentos.<br />

• Você po<strong>de</strong>rá divulgar em seu site o link para este serviço, on<strong>de</strong> sua empresa<br />

e seus clientes po<strong>de</strong>rão trocar diversos arquivos e informações facilmente.<br />

REQUISITOS BÁSICOS:<br />

• Possuir conexão à internet (Banda Larga ou Discada);<br />

• Ter a instalação <strong>do</strong>s Sistemas Phoenix atualiza<strong>do</strong>s com a versão para envio<br />

<strong>de</strong> da<strong>do</strong>s pela internet.<br />

Adquira já o seu, atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> telefone<br />

11 2942-6723<br />

A alta performance <strong>do</strong> WEB PHOENIX tornou o escritório interliga<strong>do</strong> e<br />

disponível aos clientes em tempo real.


Empresas contábeis <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser apenas<br />

“guarda livros<strong>”</strong> ou “calcula<strong>do</strong>ra <strong>de</strong> <strong>impostos</strong><strong>”</strong><br />

e tornaram-se consultoras <strong>de</strong> gestão.<br />

Segun<strong>do</strong> estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> órgãos internacionais,<br />

o Brasil <strong>é</strong> um <strong>do</strong>s países mais empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res<br />

<strong>do</strong> mun<strong>do</strong>. Esta informação está relacionada ao<br />

número <strong>de</strong> novas empresas que são abertas<br />

nas Juntas Comerciais <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s, e<br />

pelas estimativas levantadas <strong>do</strong>s empreendimentos<br />

que estão na informalida<strong>de</strong>.<br />

De fato, a realida<strong>de</strong> está diretamente ligada<br />

aos trabalhos executa<strong>do</strong>s pelos <strong>de</strong>partamentos<br />

legais <strong>do</strong>s escritórios <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> to<strong>do</strong> o país que constantemente executam<br />

processos <strong>de</strong> constituição <strong>de</strong> novas empresas<br />

em órgãos competentes <strong>do</strong> governo.<br />

Segun<strong>do</strong> o Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e<br />

Pequenas Empresas (Sebrae), a mortalida<strong>de</strong><br />

das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas, com apenas<br />

três anos <strong>de</strong> vida, supera a marca <strong>de</strong> 50%.<br />

Ou seja: se forem abertas no ano <strong>de</strong> 2008, mil<br />

novas empresas, at<strong>é</strong> 2011, mais <strong>de</strong> 500 empresas<br />

serão fechadas.<br />

A pesquisa aponta que um <strong>do</strong>s principais<br />

fatores que levam as empresas à morte<br />

<strong>é</strong> a falta <strong>de</strong> planejamento empresarial (análise<br />

merca<strong>do</strong>lógica, gerenciamento financeiro,<br />

planejamento tributário a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> etc.).<br />

Por força da legislação vigente, se faz necessário,<br />

na constituição <strong>de</strong> uma nova empresa, o<br />

número <strong>do</strong> registro no Conselho Regional <strong>de</strong><br />

Contabilida<strong>de</strong> (CRC) <strong>do</strong> profissional <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong><br />

responsável, a ser informa<strong>do</strong> junto a<br />

Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral (SRF).<br />

Este fato possibilita ao contabilista uma<br />

participação direta no nascimento das novas<br />

empresas e conseqüentemente uma<br />

relação estreita com o empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>r.<br />

Inevitavelmente, o empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>r necessitará<br />

<strong>do</strong>s serviços <strong>do</strong> profissional <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong>,<br />

para a execução da escrituração contábil, fiscal<br />

e trabalhista.<br />

Visto que, a assessoria contábil para as<br />

empresas <strong>é</strong> indispensável para o cumprimento<br />

da legislação comercial e fiscal em vigência<br />

(relaciona<strong>do</strong>s às escriturações), e na<br />

geração das obrigações acessórias ao fisco.<br />

Neste cenário, as empresas <strong>de</strong> serviços contábeis<br />

e os contabilistas autônomos (que atuam<br />

na prestação <strong>de</strong> serviços diretamente a empresas),<br />

possuem um merca<strong>do</strong> muito interessante<br />

para oferecerem serviços <strong>de</strong> consultoria empresarial.<br />

As empresas <strong>de</strong> serviços contábeis, ao longo<br />

<strong>do</strong> tempo, <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser apenas as “guarda<br />

livros<strong>”</strong> ou “calcula<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>impostos</strong><strong>”</strong> e passaram<br />

a ser empresas que ven<strong>de</strong>m serviços<br />

contábeis e consultoria em áreas correlatas à<br />

contabilida<strong>de</strong>. É comum, as empresas <strong>de</strong> serviços<br />

contábeis buscarem parceiros (advoga<strong>do</strong>s,<br />

engenheiros, administra<strong>do</strong>res) que executem<br />

<strong>“Calcula<strong>do</strong>r</strong> <strong>de</strong> Impostos <strong>é</strong><br />

<strong>coisa</strong> <strong>do</strong> passa<strong>do</strong><strong>”</strong><br />

As empresas <strong>de</strong> serviços<br />

contábeis <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser<br />

“guarda-livros<strong>”</strong> e<br />

passaram a ven<strong>de</strong>r serviços<br />

e consultoria<br />

especializa<strong>do</strong>s<br />

trabalhos relaciona<strong>do</strong>s à gestão empresarial<br />

para aten<strong>de</strong>rem necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> clientes específicos<br />

e na geração <strong>de</strong> informações na tomada<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong>s empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res.<br />

Outra ferramenta muito importante para o<br />

auxílio aos empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res que po<strong>de</strong>rá ser<br />

ofereci<strong>do</strong> pelo contabilista, <strong>é</strong> a educação empresarial.<br />

Esta, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> orientações quanto<br />

aos procedimentos a serem a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s nos<br />

tópicos relaciona<strong>do</strong>s às rotinas financeiras,<br />

contábeis, jurídicas, trabalhistas, entre outras<br />

relacionadas às ativida<strong>de</strong>s empresariais, são<br />

fundamentais para a boa gestão das empresas,<br />

e conseqüentemente para uma maior longevida<strong>de</strong><br />

das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas.<br />

As empresas <strong>de</strong> serviços contábeis nos<br />

últimos anos sofreram enormes mudanças<br />

nos aspectos relaciona<strong>do</strong>s às ativida<strong>de</strong>s operacionais,<br />

com a forte concorrência e principalmente<br />

com o aumento das obrigações fiscais<br />

a serem entregues pelos seus clientes.<br />

Para os próximos anos, com a proliferação <strong>do</strong><br />

SPED (Serviços Público <strong>de</strong> Escrituração Digital)<br />

que está relaciona<strong>do</strong> à escrituração contábil<br />

e fiscal, com a popularização da nota fiscal<br />

eletrônica e o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong>s sistemas<br />

<strong>de</strong> informática, inegavelmente, os serviços<br />

presta<strong>do</strong>s pelas empresas <strong>de</strong> serviços contábeis,<br />

relaciona<strong>do</strong>s à escrituração fiscal, contábil<br />

e trabalhista, sofrerão enormes mudanças.<br />

Este processo levará à simplificação <strong>do</strong>s trabalhos<br />

executa<strong>do</strong>s nos aspectos operacionais, o<br />

que po<strong>de</strong>rá causar uma diminuição <strong>do</strong>s trabalhos<br />

mecânicos nas empresas <strong>de</strong> serviços contábeis.<br />

Todavia, o que parece ser um problema<br />

para os profissionais que atuam em empresas<br />

<strong>de</strong> serviços contábeis, com a mecanização<br />

<strong>do</strong>s trabalhos executa<strong>do</strong>s, po<strong>de</strong>rá<br />

ser um marco na história <strong>de</strong>ste setor.<br />

Visto que, com o crescimento econômico brasileiro<br />

e a credibilida<strong>de</strong> que vem conquistan<strong>do</strong><br />

junto ao merca<strong>do</strong> internacional, haverá um<br />

forte crescimento <strong>de</strong> novos empreendimentos<br />

empresariais e conseqüentemente, um forte<br />

aquecimento na constituição <strong>de</strong> novas empresas<br />

no Brasil.<br />

ARTIGO<br />

Neste cenário, as empresas <strong>de</strong> serviços<br />

contábeis po<strong>de</strong>rão ven<strong>de</strong>r trabalhos <strong>de</strong> consultoria<br />

empresarial para as pequenas e m<strong>é</strong>dias<br />

empresas e principalmente aos novos<br />

empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res em áreas importantes da<br />

gestão empresarial: área financeira, custos,<br />

formação <strong>de</strong> preços, elaboração <strong>de</strong> planos<br />

<strong>de</strong> negócios, implantação <strong>de</strong> sistemas, planejamento<br />

tributário, controles internos, controle<br />

<strong>de</strong> estoques e ativos fixos, planejamento<br />

orçamentário etc. Conseqüentemente, gerar<br />

novas fontes <strong>de</strong> receitas financeiras para as<br />

empresas <strong>de</strong> serviços contábeis, em conjunto<br />

com os serviços convencionais oferta<strong>do</strong>s.<br />

Para aten<strong>de</strong>r esta <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> trabalhos, que<br />

po<strong>de</strong>rão ser presta<strong>do</strong>s pelas empresas <strong>de</strong><br />

serviços contábeis, haverá a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

buscar especialização em tópicos relaciona<strong>do</strong>s<br />

à gestão empresarial, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> cursos<br />

e treinamentos t<strong>é</strong>cnicos para o aprimoramento<br />

e conhecimento <strong>de</strong> ferramentas <strong>de</strong> gestão<br />

empresarial, das quais esteja correlacionada a<br />

contabilida<strong>de</strong>.<br />

Assim como o conhecimento em administração,<br />

gestão <strong>de</strong> pessoas, marketing, idiomas etc.<br />

Entretanto, al<strong>é</strong>m <strong>do</strong> aprimoramento t<strong>é</strong>cnico e<br />

em tópicos <strong>de</strong> administração, se faz necessário,<br />

a reformulação estrutural das empresas <strong>de</strong><br />

serviços contábeis para aten<strong>de</strong>rem esta crescente<br />

<strong>de</strong>manda <strong>de</strong> trabalhos junto aos empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res.<br />

E, caberá aos contabilistas e colabora<strong>do</strong>res,<br />

al<strong>é</strong>m <strong>do</strong>s conhecimentos relaciona<strong>do</strong>s à<br />

contabilida<strong>de</strong>, rotinas trabalhistas e rotinas tributárias,<br />

tamb<strong>é</strong>m os conhecimentos volta<strong>do</strong>s<br />

para gestão empresarial.<br />

Não seremos os “salva<strong>do</strong>res da pátria<strong>”</strong>,<br />

muito menos os responsáveis pelo fim da mortalida<strong>de</strong><br />

das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas. Todavia,<br />

estaremos contribuin<strong>do</strong> diretamente para<br />

o crescimento e continuida<strong>de</strong> das pequenas e<br />

m<strong>é</strong>dias empresas, atrav<strong>é</strong>s das informações geradas<br />

pela contabilida<strong>de</strong> focadas nas necessida<strong>de</strong>s<br />

das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas, dignificar<br />

a profissão <strong>do</strong> contabilista e sua função<br />

na gestão empresarial e contribuir diretamente<br />

com o crescimento econômico <strong>do</strong> país.<br />

Paulo Henrique Vaz Da Silva<br />

Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Puc/SP;<br />

Gradua<strong>do</strong> e Especialista em Ciências Contábeis; Professor<br />

<strong>do</strong>s cursos <strong>de</strong> Pós-Graduação em Controla<strong>do</strong>ria da Fecap e<br />

UMC; Professor da Unisescon; Professor <strong>do</strong> Ibe<strong>de</strong>c/Unicamp;<br />

Arbitro Judicial da Câmara <strong>de</strong> Arbitragem – Arbitra;<br />

Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Ciências Contábeis da<br />

Universida<strong>de</strong> Ibirapuera – Unib; Consultor empresarial nas<br />

áreas <strong>de</strong> Controla<strong>do</strong>ria, Contabilida<strong>de</strong>, Tributos, Gestão<br />

Empresarial, Implantação <strong>de</strong> Sistemas ERP e Captação <strong>de</strong><br />

Recursos em Fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Investimentos; Sócio-Diretor da<br />

Gecontrol Consultoria e da Ibs Consulting & Audit.<br />

7


8<br />

Lançamentos<br />

500 Respostas da Consultoria<br />

Amigos clientes e usuários,<br />

Num cenário econômico, político e jurídico como<br />

o <strong>do</strong> Brasil, que a cada instante apresenta mudanças<br />

nas áreas <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong>, trabalhista,<br />

previ<strong>de</strong>nciária e tributária, faz-se necessário que<br />

os profissionais mantenham-se plenamente atualiza<strong>do</strong>s<br />

e atentos a essas mudanças.<br />

Por essa razão, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2003, disponibilizei,<br />

gratuitamente, a consultoria on-line: Legalmatic<br />

Phoenix, para que os meus clientes e<br />

usuários pu<strong>de</strong>ssem ter acesso, atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> portal:<br />

www.legalmatic.com.br, a um banco <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s<br />

com diversas normas e informações atualizadas<br />

e, sobretu<strong>do</strong>, uma seção <strong>de</strong> perguntas e respostas,<br />

on<strong>de</strong> uma equipe <strong>de</strong> consultores oferecem<br />

seus entendimentos, com base na legislação em<br />

vigor, orientan<strong>do</strong> e auxilian<strong>do</strong> nossos clientes nas<br />

rotinas <strong>do</strong> dia-a-dia.<br />

Ao longo <strong>de</strong>sses últimos cinco anos foram respondidas<br />

mais <strong>de</strong> 110 mil perguntas. E, para comemorar<br />

esses cinco anos <strong>de</strong> existência <strong>do</strong> Legalmatic<br />

Phoenix, i<strong>de</strong>alizei a presente obra, cuja<br />

realização compartilho com vocês, meus amigos,<br />

clientes e usuários, que tamb<strong>é</strong>m colaboraram<br />

para este momento.<br />

Sob a coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong> meu diretor-superinten<strong>de</strong>nte,<br />

Mário Hessel, advoga<strong>do</strong>, administra<strong>do</strong>r <strong>de</strong><br />

empresas, especialista em Recursos Humanos e<br />

mestran<strong>do</strong> em Direito Social pela PUC-SP, foram<br />

selecionadas as 500 perguntas e respostas mais<br />

freqüentes, cujos conteú<strong>do</strong>s apresentam-se atuais<br />

e <strong>de</strong> complexida<strong>de</strong> diversificada.<br />

O livro está dividi<strong>do</strong> em capítulos relaciona<strong>do</strong>s<br />

por áreas, como: trabalhista, previ<strong>de</strong>nciária,<br />

contábil, tributária e diversas, apresentan<strong>do</strong> temas<br />

relevantes como: SPED (Sistema Público<br />

<strong>de</strong> escrituração Digital), Nova Lei Contábil, ICMS<br />

(substituição tributária), <strong>de</strong>ntre outros.<br />

Enfim, esse trabalho tem em sua essência as perguntas e respostas que orbitaram ao longo <strong>de</strong>sses anos, com maior freqüência<br />

no Portal Legalmatic e que, sem dúvida, o leitor terá em suas mãos um instrumento <strong>de</strong> consulta rápida e objetiva.<br />

Quero ressaltar que esta obra, assim como to<strong>do</strong>s os frutos e rendimentos advin<strong>do</strong>s da mesma, são <strong>do</strong>a<strong>do</strong>s integralmente à FUN-<br />

DAÇÃO IDEPAC PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL para a manutenção e expansão <strong>de</strong> suas finalida<strong>de</strong>s estatutárias.<br />

Deus Seja Louva<strong>do</strong>.<br />

S<strong>é</strong>rgio Contente<br />

Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Contmatic</strong> Phoenix<br />

I<strong>de</strong>aliza<strong>do</strong>r e realiza<strong>do</strong>r


GRÁTIS*<br />

GRÁTIS*<br />

GRÁTIS*<br />

GRÁTIS*<br />

GRÁTIS*<br />

TOTAL DE CURSOS MINISTRADOS : 1600<br />

TOTAL DE PALESTRAS: 120<br />

TOTAL DE PARTICIPANTES: 62 mil<br />

O CEAD CONTMATIC são cursos especiais <strong>de</strong> aprimoramento e <strong>de</strong>senvolvimento<br />

que visam aperfeiçoar, qualificar e capacitar os treinan<strong>do</strong>s.<br />

Os cursos <strong>de</strong>stinam-se gratuitamente aos usuários e clientes CONTMA-<br />

TIC. Por<strong>é</strong>m, se você ainda não <strong>é</strong> um cliente CONTMATIC, a participação<br />

nos cursos será permitida mediante o pagamento da taxa <strong>de</strong> inscrição <strong>de</strong><br />

R$ 150,00 ou R$ 200,00 conforme o curso escolhi<strong>do</strong>.<br />

PERGUNTAS RESPONDIDAS: 110 mil<br />

O Legalmatic Phoenix <strong>é</strong> um serviço <strong>de</strong> consultoria on-line gratuita disponível<br />

a to<strong>do</strong>s os clientes CONTMATIC PHOENIX. O Legalmatic possui um<br />

acervo <strong>de</strong> legislações da área contábil, tributária, trabalhista e previ<strong>de</strong>nciária.<br />

Por meio <strong>de</strong>le, o cliente po<strong>de</strong>rá tirar suas dúvidas sobre legislação, com<br />

consultores altamente qualifica<strong>do</strong>s, na seção <strong>de</strong> Perguntas e Respostas.<br />

Utilizan<strong>do</strong> a tecnologia para melhor aten<strong>de</strong>r aos nossos clientes, a CONTMA-<br />

TIC PHOENIX criou a TV CEAD. Atrav<strong>é</strong>s da TV CEAD <strong>é</strong> possível assistir palestras<br />

com profissionais conceitua<strong>do</strong>s em seu escritório ou em sua casa, e ainda,<br />

acompanhar os ví<strong>de</strong>os com a apostila disponível para <strong>do</strong>wnload. Para utilizar<br />

este serviço <strong>é</strong> necessário apenas ter conexão à internet. Os ví<strong>de</strong>os estão no formato<br />

ON DEMAND e em velocida<strong>de</strong> que se a<strong>de</strong>quam a sua conexão à internet.<br />

O Projeto CONTMATIC Desemprego Zero oferece informações <strong>de</strong> candidatos<br />

para as empresas que procuram profissionais em diversos setores. As empresas<br />

po<strong>de</strong>m cadastrar suas vagas no site e avaliar os currículos disponíveis<br />

para estas oportunida<strong>de</strong>s.<br />

As alterações <strong>de</strong> legislação <strong>de</strong> última hora que o governo nos impõe, principalmente,<br />

na escrita fiscal, exige que a CONTMATIC e seus clientes estejam em<br />

constante contato diário. Por isso, por meio <strong>do</strong> MAC, os clientes recebem informações<br />

sobre mudanças, interpretações, dá sua opinião e ainda <strong>é</strong> informa<strong>do</strong><br />

sobre as novas atualizações <strong>do</strong>s sistemas CONTMATIC.<br />

Instalação + Treinamentos + Verificação <strong>de</strong> re<strong>de</strong> + Suporte + Auditoria +<br />

Manutenção <strong>de</strong> arquivos na sua própria empresa.<br />

Este serviço opcional tem como objetivo aten<strong>de</strong>r às <strong>de</strong>mandas e necessida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> treinamento, verificação <strong>de</strong> ambiente, consultoria <strong>do</strong>s programas da Linha<br />

Phoenix, bem como, cursos <strong>de</strong> capacitação profissional nas áreas fiscal,<br />

contábil, <strong>de</strong>partamento pessoal entre outras, na própria empresa. Aten<strong>de</strong> às<br />

diferentes empresas <strong>do</strong> setor industrial, <strong>do</strong> com<strong>é</strong>rcio e serviços, oferecen<strong>do</strong><br />

profissionais altamente capacita<strong>do</strong>s para se <strong>de</strong>slocar at<strong>é</strong> a empresa, sanan<strong>do</strong><br />

dúvidas e aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> <strong>de</strong> forma profissional as necessida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s nossos clientes.<br />

E-mail: suporte<strong>de</strong>livery@contmatic.com.br.<br />

* Serviços gratuitos para clientes CONTMATIC PHOENIX<br />

SERVIÇOS<br />

9


SISTEMAS PHOENIX<br />

FOLHA PHOENIX (Folha <strong>de</strong> Pagamento)<br />

- Folha <strong>de</strong> Pagamento por Toma<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Serviço;<br />

- Folha <strong>de</strong> Autônomo e Coopera<strong>do</strong>s;<br />

- Folha <strong>de</strong> Dom<strong>é</strong>sticas;<br />

- Cadastro <strong>de</strong> Compensações <strong>do</strong> Valores <strong>de</strong> Retenção <strong>do</strong>s 11% sobre NF;<br />

- Geração <strong>do</strong> Arquivo Magn<strong>é</strong>tico Portaria 58 (IN. 12/2006) <strong>do</strong> MPAS/SRP;<br />

- Histórico <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong> (Anexos);<br />

- Receitas Auferidas para cálculo <strong>do</strong> Anexo V das empresas Simples Nacional;<br />

- Integração Bancária para diversos bancos;<br />

- Controle <strong>do</strong> Histórico <strong>do</strong> PPP – Perfil Profissiográfico Previ<strong>de</strong>nciário<br />

- Histórico <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong>s;<br />

- Receitas Auferidas;<br />

- Seleção <strong>de</strong> Demonstrativos para o Simples Nacional.<br />

CONTÁBIL PHOENIX (Contabilida<strong>de</strong>)<br />

- LALUR, Controle <strong>de</strong> Suspensão / Redução;<br />

- Lançamentos Contábeis, Sub-Tela <strong>de</strong> Sal<strong>do</strong>s por Contas;<br />

- Relatórios e Gráficos Gerenciais;<br />

- Consolidação entre matriz e filiais;<br />

- Gráfico <strong>de</strong> comportamento <strong>de</strong> contas contábeis;<br />

- Apuração <strong>de</strong> CVM / RCM;<br />

- Plano <strong>de</strong> Contas para Empresas OPS <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a ANS;<br />

- Importação <strong>de</strong> Lançamentos em Arquivo TXT por Lotes.<br />

- Relatório xls;<br />

- Lei 11.638 - Em atendimento a Lei 11.638/2007 disponibilizamos os relatórios:<br />

- DVA - Demonstração <strong>do</strong> Valor Adiciona<strong>do</strong>;<br />

- DFC - Demonstração <strong>do</strong> Fluxo <strong>do</strong> Caixa - M<strong>é</strong>to<strong>do</strong> Direto e Indireto.<br />

- Notas Explicativas.<br />

GESCON PHOENIX (Gestão <strong>de</strong> Escritórios Contábeis)<br />

- Emissão <strong>de</strong> Notas em Lote (NDs, NFs e RPSs)<br />

- Controle Total <strong>do</strong> Contas a Receber e Contas a Pagar<br />

- Emissão <strong>de</strong> Boletos e Recibos (Matricial e Jato <strong>de</strong> Tinta/Laser)<br />

- Cadastro <strong>de</strong> Clientes, Clientes Esporádicos e Não Clientes<br />

- Cálculo <strong>de</strong> Impostos em Atraso<br />

- Emissão <strong>de</strong> Orçamentos<br />

- Envio <strong>de</strong> Arquivo Remessa <strong>do</strong>s Boletos emiti<strong>do</strong>s para Controle <strong>do</strong> Banco<br />

- Controle <strong>do</strong> Livro Caixa e Fluxo <strong>de</strong> Caixa<br />

- Cálculo <strong>de</strong> Lucrativida<strong>de</strong><br />

- Controle e Emissão <strong>de</strong> Protocolos<br />

NFP PHOENIX (Nota Fiscal Paulista)<br />

Sistema que tem por finalida<strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r às exigências impostas pela Secretaria<br />

da Fazenda em relação a Nota Fiscal Paulista (NFP), instituída atrav<strong>é</strong>s da Portaria<br />

CAT 85/2007. Este sistema irá aten<strong>de</strong>r as Notas Fiscais Mo<strong>de</strong>lo 1 e 2, aos<br />

equipamentos ECF com maior dificulda<strong>de</strong> para se a<strong>de</strong>quarem a esse projeto da<br />

NFP, pois os da<strong>do</strong>s a serem transmiti<strong>do</strong>s encontram-se em papel.<br />

Nestes casos, para não ter que efetuar a troca <strong>do</strong> equipamento fiscal, o sistema<br />

NFP Phoenix possibilita a digitação das informações e a geração <strong>do</strong> arquivo<br />

para entrega.<br />

ADM PHOENIX<br />

(Administração <strong>de</strong> Escritórios Contábeis)<br />

- Cadastro <strong>de</strong> Documentos para Protocolos;<br />

- Gerenciamento <strong>de</strong> cálculos <strong>de</strong> <strong>impostos</strong>;<br />

- Gerenciamento <strong>de</strong> Recibos <strong>de</strong> Cobrança;<br />

- Cadastro <strong>de</strong> Empresa, com Tipo IRPJ com itens<br />

Simples Nacional (ME) ou Simples Nacional (EPP).<br />

SPED<br />

CONTÁBIL<br />

ÚNICO NO<br />

MERCADO


O CLONE<br />

Software Gratuito!<br />

G5 PHOENIX (Escrita Fiscal)<br />

Um programa basea<strong>do</strong> no PGDAS da Receita<br />

Fe<strong>de</strong>ral, com telas idênticas para facilitar a<br />

simulação <strong>de</strong> valores referentes ao Simples<br />

Nacional, fazen<strong>do</strong> <strong>de</strong>le uma ótima ferramenta<br />

para o ensino e testes <strong>do</strong> Profissional.<br />

Software gratuito, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser usa<strong>do</strong> por<br />

professores em palestras ou salas <strong>de</strong> aula.<br />

Soluções Inteligentes <strong>de</strong> Alta Tecnologia<br />

- Escrituração <strong>de</strong> livros fiscais e apuração <strong>de</strong> <strong>impostos</strong>;<br />

- Central <strong>de</strong> Darfs – Emissão <strong>de</strong> darfs e cálculos para recolhimento em atraso;<br />

- Geração <strong>de</strong> arquivo da Nota Fiscal Paulista mo<strong>de</strong>los 1 e 2;<br />

- Conta Corrente – Controle <strong>de</strong> títulos e das retenções <strong>de</strong> Pis/Cofins/CSLL;<br />

- Geração <strong>de</strong> arquivos <strong>de</strong> ISS Eletrônico para diversos municípios;<br />

- Integração com DCTF, DIRF, DSN, NOVA GIA, DNF, SINTEGRA;<br />

- Simples Nacional – Entradas interestaduais – Portaria CAT 75/08;<br />

- Geração <strong>de</strong> arquivos <strong>do</strong> estoque – Substituição Tributária;<br />

- BREVE: SPED – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL<br />

JR PHOENIX (Cálculo <strong>de</strong> Impostos)<br />

- Integração automática com a DIPJ;<br />

- Simples Nacional – Cálculos e relatórios auxiliares<br />

- Simula<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Cálculos <strong>do</strong> Lucro Presumi<strong>do</strong> e Simples Nacional<br />

- Apuração Estilo Receita Fe<strong>de</strong>ral (PGDAS);<br />

- Apuração <strong>do</strong>s tributos fe<strong>de</strong>rais - Lucro Presumi<strong>do</strong><br />

- Livro Caixa.<br />

WEB PHOENIX<br />

(Integração <strong>de</strong> Escritório-Cliente via Internet)<br />

- Website corporativo customizável;<br />

- Envio <strong>de</strong> relatório ou arquivos para seus clientes com aviso <strong>de</strong> recebimento por email;<br />

- Permite digitar lançamentos no cliente;<br />

- Permite Cadastros (básicos);<br />

- Acesso 24hs;<br />

- Área <strong>de</strong> mensagens e comunica<strong>do</strong>s para os clientes;<br />

- Total segurança <strong>de</strong> ponta <strong>de</strong>senvolvida pela própria <strong>Contmatic</strong>;<br />

- Os da<strong>do</strong>s ficam armazena<strong>do</strong>s em data center <strong>de</strong> última geração.<br />

SIMPLES<br />

NACIONAL<br />

ENFS PHOENIX<br />

(Cadastro <strong>de</strong> Nota Fiscal <strong>de</strong><br />

Serviços)<br />

- Cadastro <strong>de</strong> Nota Fiscal <strong>de</strong> Serviços<br />

(RPS);<br />

- Integração <strong>de</strong> Recibo Provisório <strong>de</strong><br />

Serviço.<br />

- Cadastro <strong>de</strong> Empresa, com Tipo IRPJ<br />

com itens Simples Nacional (ME) ou<br />

Simples Nacional (EPP).


Softwares PHENIX ESCRITA G5 PHOENIX<br />

O que dizer <strong>de</strong> um sistema que <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1987<br />

se mant<strong>é</strong>m como oBest Seller <strong>do</strong>s sistemas<br />

<strong>de</strong> livros fiscais. Sistema prático <strong>de</strong><br />

escrituração, que possui controle <strong>de</strong> conta<br />

corrente eestá sempre atualiza<strong>do</strong> para<br />

aten<strong>de</strong>r as obrigações legais como:<br />

NF Paulista, DIRF, DCTF, GIA, etc...<br />

NF PAULISTA PHOENIX<br />

Sistema para geração <strong>de</strong> arquivos<br />

<strong>do</strong> ECF e das Notas Fiscais mo<strong>de</strong>los:<br />

1e2(NFVC) para entrega àSecretaria<br />

da Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo.<br />

CONTABIL PHOENIX<br />

Agilida<strong>de</strong>, praticida<strong>de</strong>, rapi<strong>de</strong>z <strong>de</strong> um<br />

sistema <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong>, aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong><br />

plenamente às necessida<strong>de</strong>s fiscais das<br />

empresas tributadas pelo Lucro Real.<br />

Incorpora tamb<strong>é</strong>m as principais<br />

características gerenciais.<br />

ADM CALC PHOENIX<br />

O Adm Calc <strong>é</strong>umsistema com diversos<br />

recursos como protocolo <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumentos,<br />

boletos, recibos emuito mais.<br />

SRIPHOENIX<br />

Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> enviar relatórios/<strong>do</strong>cumentos<br />

<strong>de</strong> arrecadação pela internet, você<br />

gerencia econtrola tu<strong>do</strong> oque foi<br />

envia<strong>do</strong> erecebi<strong>do</strong>.<br />

Gratuito para Clientes <strong>Contmatic</strong>.<br />

NOVO<br />

FOLHA PHOENIX<br />

Folha <strong>de</strong> Pagamento que incorpora<br />

uma inova<strong>do</strong>ra engenharia <strong>de</strong> mo<strong>do</strong><br />

a configurá-la às necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

sua empresa. A Folha Phoenix gera<br />

a Seleção <strong>de</strong> <strong>de</strong>monstrativo para<br />

oSimples Nacional e Folha <strong>de</strong><br />

Pagamento por toma<strong>do</strong>r <strong>de</strong> serviço.<br />

Jr IRPJ PHOENIX<br />

Tu<strong>do</strong> fica mais simples para quem utiliza<br />

este sistema que, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> disponibilizar<br />

a escrituração <strong>do</strong> livro caixa, efetua os<br />

cálculos <strong>do</strong> Lucro Presumi<strong>do</strong> e<strong>do</strong>Simples<br />

Nacional automaticamente, sem trabalho<br />

algum para ousuário. Tamb<strong>é</strong>m exporta as<br />

informações para osprogramas <strong>do</strong><br />

governo: DCTF, DIPJ, PJSimples.<br />

GESCON PHOENIX<br />

Financeiro, contas apagar ereceber,<br />

fluxo <strong>de</strong> caixa, boletos, recibos, notas<br />

fiscais, protocolos, controle <strong>de</strong><br />

atendimento efluxo <strong>de</strong> trabalho, cálculo<br />

<strong>de</strong> lucrativida<strong>de</strong>. Totalmente integra<strong>do</strong><br />

aos sistemas <strong>Contmatic</strong> Phoenix.<br />

ENFSPHOENIX<br />

Assim como toda linha <strong>Contmatic</strong><br />

Phoenix, totalmente integra<strong>do</strong> ao<br />

sistema <strong>de</strong> Escrita Fiscal G5 Phoenix.<br />

Gratuito para Clientes <strong>Contmatic</strong>.<br />

Matriz:<br />

Rua Padre Estevão Pernet, 215 -Tatuap<strong>é</strong><br />

São Paulo -SP-Cep 03315-000<br />

Fone /Fax: (11) 2942-6723<br />

CURSOS<br />

CEAD PHOENIX<br />

Os cursos <strong>do</strong> CEAD visam aperfeiçoar,<br />

qualificar ecapacitar os treinan<strong>do</strong>s.<br />

Os cursos <strong>de</strong>stinam-se gratuitamente<br />

aos usuários <strong>Contmatic</strong>.<br />

Por<strong>é</strong>m se você ainda não <strong>é</strong>nosso cliente,<br />

ligue agora econfira nossa gra<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

cursos eseus respectivos valores.<br />

CONSULTORIA<br />

LEGALMATIC PHOENIX<br />

O Legalmatic <strong>é</strong>um serviço <strong>de</strong> Consultoria<br />

On-Line gratuita disponível ato<strong>do</strong>s os<br />

nossos usuários. Possui um acervo<br />

<strong>de</strong> legislações da área contábil, tributária,<br />

trabalhista eprevi<strong>de</strong>nciária.<br />

INTERNET<br />

WEB<br />

PHENIX Integração Escritório-Cliente<br />

Via Internet<br />

Novamente nossos clientes saem na<br />

frente utilizan<strong>do</strong> tecnologia <strong>de</strong> ponta.<br />

OWeb Phoenix permite aos clientes<br />

enviar relatórios pela internet, permite<br />

digitar lançamentos no cliente, oservi<strong>do</strong>r<br />

<strong>do</strong> escritório não precisa estar liga<strong>do</strong>.<br />

Um Show <strong>de</strong> Tecnologia.<br />

59 Vagas <strong>de</strong> Emprego somente no 1º Trimestre <strong>de</strong> 2008<br />

Em nome <strong>do</strong> I<strong>de</strong>pac quero agra<strong>de</strong>cer pelos 59 alunos que foram contrata<strong>do</strong>s pela classe contábil e amigos. Isso<br />

graças ao empenho <strong>do</strong>s professores voluntários em ensinar eosentimento <strong>de</strong> solidarieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> vocês meus<br />

clientes, oferecen<strong>do</strong> as vagas para que nossos alunos pu<strong>de</strong>ssem concorrer às mesmas.<br />

Se continuar assim, na m<strong>é</strong>dia <strong>de</strong> 20 vagas/mês preenchidas, po<strong>de</strong>mos chegar ao final <strong>do</strong> ano com mais <strong>de</strong> 200<br />

empregos arruma<strong>do</strong>s para os nossos jovens <strong>de</strong> baixa renda. Uma nova perspectiva, uma transformação social,<br />

enfim, ensinan<strong>do</strong> a pescar.<br />

Os alunos da Fundação I<strong>de</strong>pac se formaram num curso <strong>de</strong> 1.000 (mil) horas/aula, on<strong>de</strong> foi ensina<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s eles, as<br />

disciplinas: T<strong>é</strong>cnicasAdministrativas, Escrita Fiscal, Contabilida<strong>de</strong>, Departamento Pessoal e Informática.<br />

Acredito que esses alunos, que agora estão trabalhan<strong>do</strong> para vocês, vão trazer muita alegria para sua empresa,<br />

mas, tenho absoluta certeza, <strong>de</strong> que vocês fazemadiferença na vida <strong>de</strong>les.<br />

Muito obriga<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s e que Deus lhes dêem em <strong>do</strong>bro tu<strong>do</strong> <strong>de</strong> bom que vocês tem feito por essa juventu<strong>de</strong>, que<br />

precisa <strong>de</strong> nós, apenas, uma oportunida<strong>de</strong>.<br />

Fundação para o Desenvolvimento Profissional<br />

Deus Seja Louva<strong>do</strong>,<br />

www.i<strong>de</strong>pac.org.br<br />

S<strong>é</strong>rgio Contente<br />

Amigo Empresário, acesse osite da FUNDAÇÃO IDEPAC -www.i<strong>de</strong>pac.org.br econtrate nossos alunos agora!

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