“Calculador de impostos é coisa do passado ” Pág. 7 - Contmatic ...
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Distribuição Gratuita - Venda Proíbida - Deus Seja Louva<strong>do</strong>!<br />
CEAD CONTMATIC<br />
Veja a gra<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
cursos para o<br />
mês <strong>de</strong> Outubro<br />
O SEU BOLETIM INFORMATIVO<br />
BOLETIM INFORMATIVO CONTMATIC PHOENIX boletim@contmatic.com.br<br />
EDIÇÃO 51 - OUTUBRO / 2008<br />
<strong>Pág</strong>. 3<br />
PALESTRA<br />
“FAP - Fator Aci<strong>de</strong>ntário <strong>de</strong> Prevenção<br />
NTEP – Nexo T<strong>é</strong>cnico Epi<strong>de</strong>miológico<br />
Previ<strong>de</strong>nciário<strong>”</strong><br />
com Nilton Oliveira Gonçalves<br />
LEGALMATIC PHOENIX<br />
Confira a seção<br />
<strong>de</strong> Perguntas<br />
e Respostas<br />
<strong>Pág</strong>. 4 e 5<br />
ARTIGO<br />
<strong>“Calcula<strong>do</strong>r</strong> <strong>de</strong> <strong>impostos</strong> <strong>é</strong><br />
<strong>coisa</strong> <strong>do</strong> passa<strong>do</strong> <strong>”</strong> <strong>Pág</strong>. 7
EDITORIAL<br />
Preza<strong>do</strong> Leitor<br />
É maravilhoso <strong>do</strong>ar um pouco <strong>do</strong> nosso trabalho,<br />
<strong>do</strong> nosso esforço e <strong>de</strong> nossos sonhos aos que<br />
<strong>de</strong> fato necessitam. A cada ação elaborada pela<br />
equipe CONTMATIC PHOENIX vejo que tu<strong>do</strong><br />
que fiz, estu<strong>de</strong>i e “plantei<strong>”</strong> valeu a pena. Vejo que<br />
to<strong>do</strong> esse esforço, oferece “frutos<strong>”</strong> a milhares <strong>de</strong><br />
pessoas que usam os nossos serviços. Assim, a<br />
chave <strong>de</strong>sse sucesso <strong>é</strong> uma só: a “F<strong>é</strong><strong>”</strong>.<br />
Assim, toda a equipe da <strong>Contmatic</strong> Phoenix oferece<br />
ao leitor a melhor informação e entretenimento<br />
nesta edição Boletim <strong>Contmatic</strong>, nº 51 - Outubro<br />
<strong>de</strong> 2008, com novida<strong>de</strong>s nos cursos e palestras<br />
<strong>do</strong> CEAD CONTMATIC; e ainda apresentamos a<br />
Seção <strong>de</strong> perguntas e respostas da Consultoria<br />
On-line LEGALMATIC PHOENIX e o lançamento<br />
<strong>do</strong> Livro “500 Respostas da Consultoria<strong>”</strong>, leia na<br />
seção Lançamentos. Na seção “Serviços<strong>”</strong> as melhores<br />
informações para seu negócio!<br />
Por fim, que a sua “F<strong>é</strong><strong>”</strong> seja a força propulsora<br />
para vencer os obstáculos e que no final <strong>de</strong> cada<br />
esforço tenha a certeza que valeu apena!<br />
Sucesso e boa leitura!<br />
ÍNDICE<br />
CEAD CONTMATIC<br />
Deus Seja Louva<strong>do</strong>!<br />
S<strong>é</strong>rgio Contente<br />
Presi<strong>de</strong>nte da CONTMATIC<br />
Programação CEAD Filiais ............................. 02<br />
Programação CEAD Matriz ............................ 03<br />
Pesquisa ......................................................... 03<br />
LEGALMATIC PHOENIX<br />
Perguntas e Respostas ........................... 04 e 05<br />
DICA DE INFORMÁTICA<br />
Web Phoenix .................................................. 06<br />
ARTIGO<br />
Calcula<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>impostos</strong> <strong>é</strong> <strong>coisa</strong> <strong>do</strong><br />
passa<strong>do</strong> ........................................................... 07<br />
LANÇAMENTOS<br />
Livro Legalmatic .............................................. 08<br />
SERVIÇOS<br />
Serviços CONTMATIC .................................... 09<br />
SISTEMAS PHOENIX<br />
Sistemas Phoenix ................................... 10 e 11<br />
Peridiocida<strong>de</strong><br />
Mensal<br />
Tiragem<br />
20.000 exemplares<br />
boletim@contmatic.com.br<br />
As opiniões expressas nos artigos assina<strong>do</strong>s são <strong>de</strong> inteira<br />
responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seus autores.<br />
CEAD CONTMATIC<br />
NAS FILIAIS<br />
Inscreva-se já para os Cursos e Palestras <strong>do</strong> CEAD CONTMATIC.<br />
Vagas limitadas! Inscrições: www.contmatic.com.br/cead.<br />
CURSOS<br />
FILIAL CAMPINAS (19) 3213-7007<br />
Área Trabalhista Data Carga Horário<br />
Justa Causa 01/10 e 08/10 8h 18h30 - 22h30<br />
Equiparação Salarial 29/10 4h 18h30 - 22h30<br />
Noções Básicas <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> Trabalho 15/10 e 22/10 8h 18h30 - 22h30<br />
Área Contábil Data Carga Horário<br />
Contabilida<strong>de</strong> Geral 04/10 a 25/10 28h 08h30 - 16h30<br />
FILIAL MARÍLIA (14) 3454-7774<br />
Área Trabalhista Data Carga Horário<br />
Departamento Pessoal 04/10 a 25/10 28h 08h30 - 16h30<br />
Equiparação Salarial 27/10 a 28/10 4h 19h30 - 21h30<br />
Justa Causa 20/10 a 22/10 8h 19h - 21h40<br />
Área Contábil Data Carga Horário<br />
Contabilida<strong>de</strong> para Não-Conta<strong>do</strong>res 20/10 a 28/10 16h 19h - 21h40<br />
Área Tributária Data Carga Horário<br />
Substituição Tributária 04/10 e 11/10 14h 09h - 17h<br />
FILIAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (12) 3921-0888<br />
Área Tributária Data Carga Horário<br />
Escrita Fiscal 11/10 a 01/11 24h 09h - 16h<br />
Área Contábil Data Carga Horário<br />
Contabilida<strong>de</strong> para Não Conta<strong>do</strong>res 13/10 a 20/10 16h 18h40 - 22h<br />
FILIAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (17) 3222-6710<br />
Área Contábil Data Carga Horário<br />
Contabilida<strong>de</strong> Geral 04/10 a 25/10 28h 08h30 - 16h30<br />
Área Trabalhista Data Carga Horário<br />
Departamento Pessoal 06/10 a 16/10 28h 18h30 - 22h<br />
FILIAL RIBEIRÃO PRETO (16) 3967-3536<br />
Área Trabalhista Data Carga Horário<br />
13º Salário - Teoria e Prática 04/10<br />
18/10<br />
PALESTRA CEAD<br />
“FAP - Fator Aci<strong>de</strong>ntário <strong>de</strong> Prevenção<br />
NTEP – Nexo T<strong>é</strong>cnico Epi<strong>de</strong>miológico<br />
Previ<strong>de</strong>nciário<strong>”</strong><br />
Palestrante: NILTON OLIVEIRA GONÇALVES<br />
Data: 22.10.2008<br />
Horário: 9h às 12h<br />
Carga Horária: 3h<br />
Local: Auditório Nobre - Matriz<br />
TÓPICOS ABORDADOS:<br />
- Introdução;<br />
- Histórico;<br />
- Dos Cálculos;<br />
- Razões da nova lei;<br />
- e Outros.<br />
SOBRE O PALESTRANTE: Formação superior em Direito pela Faculda<strong>de</strong>s Metropolitanas Unidas - UNIFMU - São<br />
Paulo. Consultor <strong>de</strong> empresas, instrutor <strong>de</strong> cursos e palestrante cursos abertos e in company, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> autor <strong>de</strong> inúmeros livros<br />
e softwares <strong>de</strong> consultoria nas áreas trabalhista e previ<strong>de</strong>nciária.<br />
6h<br />
09h - 16h<br />
09h - 16h<br />
Departamento Pessoal 13/10 a 23/10 28h 18h30 - 22h
MATRIZ<br />
Cursos Especiais <strong>de</strong> Aprimoramento CEAD e Desenvolvimento<br />
CONTMATIC<br />
Inscreva-se já para os Cursos e Palestras <strong>do</strong> CEAD CONTMATIC.<br />
Vagas limitadas! Inscrições: www.contmatic.com.br/cead.<br />
CURSOS<br />
MATRIZ (11) 2942-6720<br />
Área Contábil Data Carga Horário<br />
Administração <strong>de</strong> Empresas Contábeis 13/10 a 14/10 8h 08h30 - 12h30<br />
Contabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Custos 20/10 a 28/10 20h 18h30 - 22h30<br />
Contabilida<strong>de</strong> Geral 29/09 a 15/10<br />
30/09 a 30/10<br />
11/10 a 01/11<br />
28h 19h - 22h30<br />
18h30 - 22h<br />
08h30 - 16h30<br />
Contabilida<strong>de</strong> para Não-Conta<strong>do</strong>res 06/10 a 22/10 16h 19h30 - 22h10<br />
Demonstrações Contábeis 11/10 a 01/11 20h 09h - 16h40<br />
Lucro Real Trimestral x Lucro Real Anual 11/10 a 25/10 20h 09h - 16h40<br />
Área Tributária Data Carga Horário<br />
Básico <strong>de</strong> ICMS 01/10 a 03/10<br />
18/10 e 25/10<br />
13/10 a 15/10<br />
Escrita Fiscal 30/09 a 10/10<br />
07/10 a 30/10<br />
14/10 a 24/10<br />
Faturamento e Emissão <strong>de</strong> Notas Fiscais 04/10 a 25/10<br />
11/10 a 25/10<br />
9h 19h - 22h<br />
08h30 - 13h<br />
19h - 22h<br />
24h<br />
18h30 - 22h30<br />
19h - 22h<br />
18h30 - 22h30<br />
24h 09h - 16h<br />
08h30 - 17h30<br />
Nota Fiscal Paulista (NOVO) 08/10 3h 19h - 22h<br />
Substituição Tributária 25/10 e 01/11 14h 08h30 - 16h30<br />
Área Trabalhista Data Carga Horário<br />
13º Salário - Teoria e Prática 06/10 a 07/10<br />
27/10 a 28/10<br />
29/10 a 30/10<br />
6h 18h30 - 21h30<br />
18h30 - 21h30<br />
18h30 - 21h30<br />
Cálculos Trabalhistas (NOVO) 06/10 a 09/10 12h 19h - 22h<br />
Departamento Pessoal 29/09 a 21/10<br />
07/10 a 28/10<br />
06/10 a 29/10<br />
20/10 a 04/11<br />
11/10 a 29/11<br />
28h 18h30 - 22h<br />
08h30 - 16h30<br />
18h30 - 22h<br />
18h30 - 22h<br />
13h30 - 17h30<br />
Equiparação Salarial 21/10 4h 18h30 - 22h30<br />
Justa Causa 09/10 a 10/10<br />
23/10 a 24/10<br />
Noções Básicas <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> Trabalho 04/10<br />
16/10 a 17/10<br />
30/10 a 31/10<br />
8h 18h30 - 22h30<br />
18h30 - 22h30<br />
8h 08h30 - 17h30<br />
18h30 - 22h30<br />
18h30 - 22h30<br />
Retenções <strong>do</strong> INSS (NOVO) 01/11 e 08/11 12h 08h30 - 16h30<br />
Outras Áreas Data Carga Horário<br />
Abertura e Encerramento <strong>de</strong> Empresas 11/10 8h 08h30 - 17h30<br />
Alterações Contratuais 04/10 8h 08h30 - 17h30<br />
Autogerenciamento <strong>de</strong> Carreira 16/10 a 17/10 5h 19h30 - 22h<br />
Excel 18/10 a 08/11 12h 13h - 16h<br />
O Corpo Fala - A linguagem <strong>do</strong>s Gestos 18/10 4h 09h - 13h<br />
Português e Redação Empresarial 04/10 e 11/10 12h 09h - 16h<br />
Trabalhar em Equipe 23/10 a 24/10 5h 19h30 - 22h<br />
Serviços Externos 20/10 e 22/10<br />
18/10 e 25/10<br />
ESTUDANTES E NÃO CLIENTES<br />
8h 18h30 - 22h30<br />
13h30 - 17h30<br />
Para quem ainda NÃO É CLIENTE participe agora <strong>do</strong>s cursos/palestras<br />
Investimento: R$ 150,00 ou R$ 200,00.<br />
30% para ESTUDANTES <strong>de</strong> cursos t<strong>é</strong>cnicos e universitários.<br />
60% para Estudantes <strong>de</strong> INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM A CONTMATIC PHOENIX<br />
(para consultar se a Instituição em que estuda <strong>é</strong> conveniada, acesse o site www.contmatic.com.br, no menu Convênios).<br />
Maiores informações: ( (11) 2942-6720<br />
www.contmatic.com.br/cead<br />
Cursos <strong>do</strong><br />
CEAD-CONTMATIC<br />
são os mais procura<strong>do</strong>s,<br />
revela Sescon-SP<br />
Pesquisa promovida e divul-<br />
gada pelo SESCON SP no 2º<br />
GESCON - Seminário <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong><br />
Empresas Contábeis, mostrou<br />
a CONTMATIC em 1º lugar entre<br />
as empresas <strong>de</strong>senvolve<strong>do</strong>ras <strong>de</strong><br />
softwa re mais procuradas para treinamento<br />
e capacitação <strong>do</strong>s colabora<strong>do</strong>res<br />
das empresas contábeis. Incluin<strong>do</strong><br />
as instituições <strong>de</strong> ensino, entida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> classe e empresas em geral, a<br />
CONTMATIC aparece em 5º lugar na<br />
pesquisa <strong>do</strong> Sescon-SP.<br />
Os cursos <strong>do</strong> CEAD completam cinco<br />
anos <strong>de</strong> existência e são consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s<br />
pela mídia e clientes uma das<br />
mais importantes opções <strong>de</strong> cursos<br />
<strong>de</strong> atualização e aprendiza<strong>do</strong> voltada<br />
a área contábil.<br />
Os cursos <strong>do</strong> CEAD são ofereci<strong>do</strong>s<br />
gratuitamente aos clientes<br />
CONTMATIC. Para os não-clientes o<br />
valor <strong>do</strong> investimento <strong>é</strong> um <strong>do</strong>s mais<br />
acessíveis <strong>de</strong>ntre os existentes no<br />
merca<strong>do</strong>.<br />
3
4<br />
Legalmatic Phoenix<br />
ÁREA TRIBUTÁRIA e CONTÁBIL ÁREA TRABALHISTA<br />
P-1A: Quanto ao SPED, tenho dúvidas<br />
quanto ao plano <strong>de</strong> contas que <strong>de</strong>verá ser<br />
utiliza<strong>do</strong>. Posso utilizar o plano <strong>de</strong> contas<br />
da empresa ou tenho que usar o plano padrão<br />
da receita. ?<br />
R-1A: Em nosso entendimento e em conformida<strong>de</strong><br />
com o LECD (Layout) publica<strong>do</strong> no anexo<br />
I da IN RFB 7872007 o plano <strong>de</strong> contas <strong>de</strong>verá<br />
estar em conformida<strong>de</strong> com essa norma citada<br />
com aditivos <strong>do</strong> art. 1183 da Lei 10406/02 e art.<br />
6º da IN DNRC nº 107/2008.<br />
P-2A: Em relação ao primeiro semestre<br />
<strong>de</strong> 2008, as pessoas jurídicas imunes<br />
e isentas, cujo valor mensal <strong>de</strong><br />
<strong>impostos</strong> e contribuições a <strong>de</strong>clarar<br />
seja inferior a <strong>de</strong>z mil reais estão <strong>de</strong>sobrigadas<br />
da DCTF e DACON?<br />
R-2A: Em nosso entendimento, as empresas<br />
imunes e isentas, cujo valor mensal <strong>de</strong> <strong>impostos</strong><br />
e contribuições a <strong>de</strong>clarar seja inferior a R$<br />
10.000,00, estão obrigadas a entregar a DCTF<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o 1º. Semestre <strong>de</strong> 2006, conforme Instrução<br />
Normativa no. 695, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />
<strong>de</strong> 2006, artigo 14º. Esta Instrução Normativa<br />
revogou a 583, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2005,<br />
que dispensava a entrega <strong>de</strong>sta obrigação<br />
acessória pelas empresas nestas condições. A<br />
Instrução Normativa nº 786, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> novembro<br />
<strong>de</strong> 2007, em vigor hoje, tamb<strong>é</strong>m não coloca<br />
nenhuma dispensa <strong>de</strong> entrega para as empresas<br />
na condição acima. Quanto ao DACON, a<br />
Instrução Normativa 590, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Dezembro<br />
<strong>de</strong> 2005, <strong>de</strong>termina em seu artigo 2º. que a partir<br />
<strong>do</strong> ano-calendário <strong>de</strong> 2006 as pessoas jurídicas<br />
<strong>de</strong> direito priva<strong>do</strong> e as que lhes são equiparadas<br />
pela legislação <strong>do</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda,<br />
submetidas à apuração da Contribuição para<br />
o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento<br />
da Segurida<strong>de</strong> Social (Cofins), nos<br />
regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive<br />
aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/<br />
Pasep com base na folha <strong>de</strong> salários, <strong>de</strong>verão<br />
apresentar o Dacon Mensal ou Semestral, <strong>de</strong><br />
forma centralizada pelo estabelecimento matriz,<br />
<strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a periodicida<strong>de</strong> da entrega<br />
da Declaração <strong>de</strong> D<strong>é</strong>bitos e Cr<strong>é</strong>ditos Tributários<br />
Fe<strong>de</strong>rais (DCTF). Por<strong>é</strong>m no artigo 5º, Inciso<br />
II, há a dispensa da entrega <strong>de</strong>sta obrigação<br />
acessória para as pessoas jurídicas imunes e<br />
isentas <strong>do</strong> imposto <strong>de</strong> renda, cujo valor mensal<br />
das contribuições a serem informadas no<br />
Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (<strong>de</strong>z mil<br />
reais).<br />
Fundamentação Legal:<br />
DCTF – Instrução Normativa SRF nº 695, <strong>de</strong> 14<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006<br />
DACON – Instrução Normativa SRF nº 590, <strong>de</strong><br />
22 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005<br />
Atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> Legalmatic Phoenix, o cliente<br />
CONTMATIC po<strong>de</strong>rá efetuar, gratuitamente,<br />
perguntas sobre legislação utilizan<strong>do</strong> a<br />
seção <strong>de</strong> Perguntas e Respostas. Po<strong>de</strong>rá<br />
realizar consultas sobre leis, portarias, <strong>de</strong>cretos,<br />
calendários <strong>de</strong> obrigações e muito<br />
mais.<br />
Acesse agora: www.legalmatic.com.br<br />
P-3A: Gostaria <strong>de</strong> saber a partir <strong>de</strong> qual<br />
valor, o contribuinte está obriga<strong>do</strong> a emitir<br />
nota fiscal?Se existir esse valor, e no final<br />
<strong>do</strong> dia meu cliente emitir uma nota <strong>de</strong>scriminan<strong>do</strong><br />
(vendas diárias), como <strong>de</strong>vo proce<strong>de</strong>r<br />
em relação a nota fiscal paulista?<br />
R-3A: Em nosso entendimento e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong><br />
com o Comunica<strong>do</strong> DA nº 054 <strong>de</strong> 19/12/2007,<br />
no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 01/01/2008 a 31/12/2008, a emissão<br />
<strong>de</strong> Nota Fiscal <strong>de</strong> “Venda a Consumi<strong>do</strong>r<strong>”</strong><br />
será facultativa quan<strong>do</strong> o valor da operação for<br />
inferior a R$ 7,00 (sete reais), <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não<br />
exigida pelo consumi<strong>do</strong>r. Conforme §1º <strong>do</strong> artigo<br />
134 <strong>do</strong> Decreto 45.490/00 (RICMS/SP), no<br />
final <strong>do</strong> dia, o contribuinte emitirá Nota Fiscal <strong>de</strong><br />
Venda a Consumi<strong>do</strong>r, engloban<strong>do</strong> o total das<br />
operações em relação às quais não tenha si<strong>do</strong><br />
emiti<strong>do</strong> o cita<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento fiscal, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong><br />
ao seu registro no livro Registro <strong>de</strong> Saídas.<br />
Em relação a NFP <strong>de</strong>verão ser transmiti<strong>do</strong>s,<br />
no prazo <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> pela Portaria CAT 85/2007,<br />
os da<strong>do</strong>s <strong>de</strong> todas as notas fiscais <strong>de</strong> venda<br />
a consumi<strong>do</strong>r emitidas, inclusive aquelas emitidas<br />
diariamente para englobar operações as<br />
quais não tenha si<strong>do</strong> emiti<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento fiscal.<br />
A não transmissão <strong>de</strong>sses da<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rá resultar<br />
em penalida<strong>de</strong>s tributárias e não tributárias<br />
previstas na legislação.<br />
P-4A: Quan<strong>do</strong> envio um material para conserto<br />
(CFOP 5.915), qual o prazo maximo<br />
que o mesmo <strong>de</strong>ve retornar ao meu estabelecimento?<br />
R-4A: Em nosso entendimento e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong><br />
com o artigo 7º <strong>do</strong> Decreto 45.490/00 (RICMS/<br />
SP) o imposto não inci<strong>de</strong> na saída (interna e<br />
interestadual) <strong>de</strong> bens, objetos <strong>de</strong> “USO DO<br />
CONTRIBUINTE<strong>”</strong> com <strong>de</strong>stino a outro estabelecimento<br />
para lubrificação, limpeza, revisão,<br />
conserto, restauração ou recondicionamento,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que os referi<strong>do</strong>s bens voltem ao estabelecimento<br />
<strong>de</strong> origem. A legislação <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>de</strong> São Paulo não <strong>de</strong>termina um prazo para<br />
que ocorra o retorno <strong>de</strong>sses bens ao estabelecimento<br />
<strong>de</strong> origem, apenas menciona <strong>de</strong>termina<br />
como condição da não incidência que<br />
ocorra o retorno <strong>do</strong> bem.<br />
P-5A: Quero saber se o papel imune que faz<br />
o jornal se encaixa no artigo 313-U sujeito a<br />
substituição tributária?<br />
R-5A: Em nosso entendimento, não se aplica<br />
o regime <strong>de</strong> substituição tributária para os pap<strong>é</strong>is<br />
<strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a impressão <strong>de</strong> livros, jornais e<br />
periódicos conforme preceitua o inciso XIII <strong>do</strong><br />
artigo 7º <strong>do</strong> RICMS/SP. “Artigo 7º - O imposto<br />
não inci<strong>de</strong> sobre (Lei Complementar fe<strong>de</strong>ral<br />
87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º,, na redação<br />
da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-<br />
12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira,<br />
V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira,<br />
parágrafo único): ...<br />
XIII - a operação ou prestação que envolver livro,<br />
jornal ou periódico ou o papel <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> à<br />
sua impressão; ...<strong>”</strong><br />
P-1B: Tenho um funcionário que trabalha<br />
na função <strong>de</strong> caixa. A empresa paga um adicional<br />
<strong>de</strong> quebra <strong>de</strong> caixa no valor <strong>de</strong> 5%<br />
(por cento) sobre o salário. A empresa po<strong>de</strong><br />
suprimir o pagamento <strong>de</strong>sse valor ou o pagamento<br />
<strong>é</strong> obrigatório?<br />
R-1B: O valor correspon<strong>de</strong>nte à “adicional <strong>de</strong><br />
caixa<strong>”</strong> ou “quebra <strong>de</strong> caixa<strong>”</strong> constitui, geralmente,<br />
por verba paga a emprega<strong>do</strong>s que lidam<br />
com dinheiro, tais como: caixa <strong>de</strong> banco<br />
ou instituições financeiras; caixa <strong>de</strong> loja <strong>de</strong> com<strong>é</strong>rcio<br />
em geral, etc. Tem por finalida<strong>de</strong> compensar<br />
eventuais prejuízos sofri<strong>do</strong>s por esses<br />
mesmos emprega<strong>do</strong>s, em função das características<br />
<strong>de</strong> sua ativida<strong>de</strong>. Não há na legislação<br />
obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento <strong>do</strong> “Adicional <strong>de</strong><br />
Quebra <strong>de</strong> Caixa<strong>”</strong>. Contu<strong>do</strong>, o pagamento <strong>de</strong>sse<br />
valor, via <strong>de</strong> regra, está previsto em cláusula<br />
<strong>de</strong> Acor<strong>do</strong> ou Convenção Coletiva da categoria<br />
profissional, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> tamb<strong>é</strong>m ser estabelecida<br />
por regulamento interno da própria empresa.<br />
Em geral, o valor <strong>é</strong> concedi<strong>do</strong> ao emprega<strong>do</strong><br />
que exerce permanentemente a função <strong>de</strong><br />
caixa in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> ter havi<strong>do</strong> perda<br />
<strong>de</strong> numerário ou não. Portanto, se pago com<br />
habitualida<strong>de</strong>, sem <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da ocorrência <strong>de</strong><br />
prejuízo, o adicional <strong>de</strong> quebra <strong>de</strong> caixa tem<br />
natureza salarial e não po<strong>de</strong>rá ser suprimi<strong>do</strong><br />
por vonta<strong>de</strong> <strong>do</strong> emprega<strong>do</strong>r.<br />
P-2B: Uma empresa estipula como norma<br />
geral um horário máximo para entrada <strong>do</strong>s<br />
funcionários na empresa. Caso o funcionário<br />
ultrapasse o horário estipula<strong>do</strong>, a empresa<br />
po<strong>de</strong> impedi-lo <strong>de</strong> a<strong>de</strong>ntrar ao trabalho<br />
e solicitar que ele retorne para a sua casa,<br />
consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> este dia como falta?<br />
R-2B: Cada empresa po<strong>de</strong> criar normas <strong>de</strong><br />
condutas próprias em regulamento interno.<br />
Contu<strong>do</strong>, algumas questões po<strong>de</strong>m esbarrar<br />
em conflitos <strong>de</strong> entendimento, como por exemplo,<br />
o emprega<strong>do</strong>r proibir a entrada <strong>do</strong> emprega<strong>do</strong><br />
ao trabalho, se ultrapassa<strong>do</strong> o limite <strong>de</strong><br />
tolerância para atrasos. Muitas vezes <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>s<br />
atrasos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> nossa vonta<strong>de</strong>,<br />
<strong>de</strong>ven<strong>do</strong> ser consi<strong>de</strong>radas as eventualida<strong>de</strong>s.<br />
Assim, há quem entenda que o emprega<strong>do</strong>r<br />
não po<strong>de</strong> impor tal norma, <strong>de</strong>ve apenas <strong>de</strong>scontar<br />
da remuneração o atraso.<br />
P-3B: Uma funcionária recebeu 02 parcelas<br />
<strong>do</strong> seguro-<strong>de</strong>semprego e começou a trabalhar<br />
novamente. Agora <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> 01 ano<br />
<strong>de</strong> trabalho, o emprega<strong>do</strong>r irá dispensá-la.<br />
Essa empregada tem direito ao restante das<br />
parcelas <strong>de</strong> seguro-<strong>de</strong>semprego que foram<br />
suspensas por ocasião <strong>do</strong> novo emprego?<br />
R-3B: Conforme dispõe a Lei 7.998/90 e Resolução<br />
CODEFAT nº 467/05, será assegura<strong>do</strong><br />
o direito ao recebimento <strong>do</strong> benefício e/ou retomada<br />
<strong>do</strong> sal<strong>do</strong> <strong>de</strong> parcelas apenas quan<strong>do</strong><br />
ocorrer à suspensão motivada por reemprego<br />
em contrato temporário, experiência, tempo<br />
<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o motivo da dispensa<br />
não seja a pedi<strong>do</strong> ou por justa causa, observan<strong>do</strong><br />
que o t<strong>é</strong>rmino <strong>do</strong> contrato ocorra <strong>de</strong>ntro<br />
<strong>do</strong> mesmo perío<strong>do</strong> aquisitivo e tenha pelo menos<br />
1 (um) dia <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego <strong>de</strong> um contrato<br />
para outro.
ÁREA TRABALHISTA ÁREA PREVIDENCIÁRIA<br />
P-4B: Tenho um emprega<strong>do</strong> que tem sua<br />
jornada <strong>de</strong> trabalho das 07:00 horas as 14:00<br />
horas. Ele vai ser registra<strong>do</strong> em um outro<br />
emprego das 16:00 horas as 22:00 horas. É<br />
possível um emprega<strong>do</strong> ter <strong>do</strong>is registros<br />
<strong>de</strong> empregos na carteira profissional?<br />
R-4B: Não existe na legislação trabalhista qualquer<br />
dispositivo que impeça ou limite a quantida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> empregos que um trabalha<strong>do</strong>r po<strong>de</strong>rá<br />
exercer. Assim, se houver compatibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
horários, o emprega<strong>do</strong> po<strong>de</strong>rá trabalhar para<br />
mais <strong>de</strong> um emprega<strong>do</strong>r, com as <strong>de</strong>vidas anotações<br />
na CTPS. Contu<strong>do</strong>, vale ressaltar que<br />
o novo emprego não po<strong>de</strong> configurar concorrência,<br />
sob pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>missão por justa causa,<br />
conforme art. 482 da CLT.<br />
P-5B: Quan<strong>do</strong> a empresa fornece o transporte<br />
por meio <strong>de</strong> veículo próprio ou freta<strong>do</strong>,<br />
posso efetuar o <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> 6% a título<br />
<strong>de</strong> vale-transporte?<br />
R-5B: Conforme dispõe a Lei nº 7.418/85,<br />
regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, o<br />
vale-transporte <strong>é</strong> um benefício que o emprega<strong>do</strong>r<br />
antecipa ao emprega<strong>do</strong>, para a utilização<br />
efetiva em <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento<br />
residência-trabalho e vice-versa, sempre atrav<strong>é</strong>s<br />
<strong>do</strong> sistema coletivo público, seja urbano,<br />
intermunicipal ou at<strong>é</strong> interestadual. A concessão<br />
<strong>do</strong> vale-transporte autoriza o emprega<strong>do</strong>r<br />
<strong>de</strong>scontar <strong>de</strong> seu emprega<strong>do</strong> a título <strong>de</strong> valetransporte<br />
o limite equivalente a 6% (seis por<br />
cento) <strong>de</strong> seu salário básico ou vencimento,<br />
proporcional à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vale-transporte<br />
concedida para o perío<strong>do</strong>, excluin<strong>do</strong> quaisquer<br />
adicionais ou vantagens e o exce<strong>de</strong>nte será<br />
custea<strong>do</strong> pelo emprega<strong>do</strong>r. Assim, enten<strong>de</strong>mos<br />
que o <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> 6% <strong>do</strong> salário aplica-se<br />
apenas quan<strong>do</strong> o vale-transporte for concedi<strong>do</strong><br />
para uso em transporte coletivo público urbano<br />
ou, ainda, intermunicipal e interestadual com<br />
características semelhantes ao urbano, opera<strong>do</strong><br />
diretamente pelo po<strong>de</strong>r público ou mediante<br />
<strong>de</strong>legação, em linhas regulares e com tarifas<br />
fixadas pela autorida<strong>de</strong> competente.<br />
JURISPRUDÊNCIAS<br />
JUSTA CAUSA –<br />
ATO DE IMPROBIDADE –<br />
INOCORRÊNCIA.<br />
A falta cometida pelo emprega<strong>do</strong> que caracterize<br />
ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve restar cabalmente<br />
<strong>de</strong>monstrada, extreme <strong>de</strong> qualquer dúvida, por<br />
lhe inquinar a vida profissional, acarretan<strong>do</strong>-lhe<br />
conseqüências in<strong>de</strong>l<strong>é</strong>veis. Não há que se cogitar<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>spedida por justa causa quan<strong>do</strong> <strong>é</strong><br />
flagrante a <strong>de</strong>sproporcionalida<strong>de</strong> entre a falta<br />
cometida e a sanção aplicada, mormente quan<strong>do</strong><br />
não se vislumbra prejuízo para a recorrente.<br />
(TRT 20ª R. – RO 2662/01 – (575/02) – Rel.<br />
Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira – J.<br />
25.03.2002)<br />
P-1C: Uma pessoa trabalhou como empregada<br />
<strong>do</strong>m<strong>é</strong>stica e contribuiu para a previdência<br />
durante 12 anos. Ao completar 60<br />
anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, po<strong>de</strong>rá esta pessoa requerer<br />
a aposenta<strong>do</strong>ria por ida<strong>de</strong>?<br />
R-1C: Dispõe o Regulamento da Previdência<br />
Social, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto 3.048/99, que<br />
a aposenta<strong>do</strong>ria por ida<strong>de</strong> <strong>é</strong> o benefício a que<br />
tem direito o segura<strong>do</strong> que completar 65 anos<br />
<strong>de</strong> ida<strong>de</strong> (homem), ou 60 anos (mulher), reduzi<strong>do</strong>s<br />
esses limites para 60 e 55 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong><br />
para os trabalha<strong>do</strong>res rurais, respectivamente<br />
homens e mulheres, uma vez cumprida a carência<br />
exigida para concessão <strong>do</strong> benefício que<br />
<strong>é</strong> <strong>de</strong> cento e oitenta contribuições mensais (15<br />
anos). Assim, para ter direito à aposenta<strong>do</strong>ria<br />
por ida<strong>de</strong>, al<strong>é</strong>m <strong>do</strong> requisito ida<strong>de</strong>, a segurada<br />
<strong>de</strong>verá contar com, no mínimo, o número <strong>de</strong><br />
contribuições mensais exigi<strong>do</strong> para efeito <strong>de</strong><br />
carência na data <strong>do</strong> requerimento <strong>do</strong> benefício.<br />
No caso da pergunta em questão, a segurada<br />
<strong>de</strong>verá completar mais 03 anos <strong>de</strong> recolhimentos<br />
para fazer jus ao benefício <strong>de</strong> aposenta<strong>do</strong>ria<br />
por ida<strong>de</strong>.<br />
P-2C: Uma funcionária aposentada por tempo<br />
<strong>de</strong> contribuição foi contratada por uma<br />
empresa e registrada no regime CLT. Mesmo<br />
estan<strong>do</strong> aposentada <strong>é</strong> obrigatório o <strong>de</strong>sconto<br />
da contribuição previ<strong>de</strong>nciária?<br />
R-2C: Dispõe o Regulamento da previdência<br />
Social, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto 3.048/99, que o<br />
aposenta<strong>do</strong> pelo Regime Geral <strong>de</strong> Previdência<br />
Social (aposenta<strong>do</strong> por tempo <strong>de</strong> contribuição<br />
e por ida<strong>de</strong>) que voltar a exercer ativida<strong>de</strong><br />
abrangida por este regime <strong>é</strong> segura<strong>do</strong> obrigatório<br />
em relação a essa ativida<strong>de</strong>, fican<strong>do</strong> sujeito<br />
às contribuições previ<strong>de</strong>nciárias <strong>de</strong> que trata<br />
este Regulamento.<br />
www.legalmatic.com.br<br />
MULTA – RESCISÃO CONTRATUAL<br />
O pagamento em tempo hábil das verbas rescisórias,<br />
ainda que a menor, não <strong>é</strong> razão para<br />
a aplicação da multa prevista no art. 477, da<br />
CLT. A indigitada sanção <strong>é</strong> aplicada, somente,<br />
quan<strong>do</strong> o pagamento ocorre a <strong>de</strong>stempo, e não<br />
quan<strong>do</strong> incompleto.<br />
(TRT 20ª Região – RO 709/98 – Ac. 1401/98<br />
– Publica<strong>do</strong> no DJ-SE <strong>de</strong> 22.06.98 – Red. Juiz<br />
Alvino Aquino Santos – GENCO – Gentil Engenharia<br />
e Construções Ltda x Genário Souza<br />
<strong>de</strong> Oliveira).<br />
Consultoria OnLine<br />
P-3C: Gostaria <strong>de</strong> saber se um funcionário<br />
admiti<strong>do</strong> no final <strong>do</strong> mês, <strong>de</strong>vo consi<strong>de</strong>rar<br />
com base <strong>de</strong> cálculo <strong>de</strong> salário-família apenas<br />
os dias trabalha<strong>do</strong>s ou a sua remuneração<br />
integral (30 dias)?<br />
R-3C: Dispõe a Portaria MPS nº 77/08, que<br />
o direito à cota <strong>do</strong> salário-família <strong>é</strong> <strong>de</strong>fini<strong>do</strong><br />
em razão da remuneração que seria <strong>de</strong>vida<br />
ao emprega<strong>do</strong> no mês, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
<strong>do</strong> número <strong>de</strong> dias efetivamente trabalha<strong>do</strong>s.<br />
Todas as importâncias que integram o salário<strong>de</strong>-contribuição<br />
serão consi<strong>de</strong>radas como parte<br />
integrante da remuneração <strong>do</strong> mês, exceto<br />
o 13º salário e o adicional <strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias previsto no<br />
inciso XVII <strong>do</strong> art. 7º da Constituição Fe<strong>de</strong>ral<br />
<strong>de</strong> 1988, para efeito <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>do</strong> direito à<br />
cota <strong>de</strong> salário-família. Assim, conclui-se que,<br />
ainda que o emprega<strong>do</strong> tenha trabalha<strong>do</strong> apenas<br />
alguns dias, a base <strong>de</strong> cálculo para fins <strong>de</strong><br />
pagamento <strong>do</strong> salário-família será a sua remuneração<br />
cheia (integral), ou seja, como se o<br />
emprega<strong>do</strong> tivesse trabalha<strong>do</strong> 30 dias.<br />
P-4C: Tenho um funcionário que recebeu<br />
alta <strong>do</strong> INSS e retornou ao trabalho. Depois<br />
<strong>de</strong> 32 dias ele foi afasta<strong>do</strong> novamente pela<br />
mesma <strong>do</strong>ença. A empresa terá que pagar<br />
os primeiros 15 dias <strong>de</strong> afastamento novamente?<br />
R-4C: Dispõe o Regulamento da Previdência<br />
Social, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto 3.048/99, em<br />
seu art.75, § 3º, que se concedi<strong>do</strong> novo benefício<br />
<strong>de</strong>corrente da mesma <strong>do</strong>ença <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong><br />
sessenta dias conta<strong>do</strong>s da cessação <strong>do</strong> benefício<br />
anterior, a empresa fica <strong>de</strong>sobrigada <strong>do</strong><br />
pagamento relativo aos quinze primeiros dias<br />
<strong>de</strong> afastamento, prorrogan<strong>do</strong>-se o benefício<br />
anterior e <strong>de</strong>scontan<strong>do</strong>-se os dias trabalha<strong>do</strong>s,<br />
se for o caso.<br />
BOLETIM<br />
LEGALMATIC<br />
To<strong>do</strong> mês você receberá atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> seu<br />
e-mail informações sobre legislação nas<br />
áreas TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIA,<br />
TRIBUTÁRIA e CONTÁBIL.<br />
A PRÉVIO - TRABALHADOR EM GOZO<br />
DE LICENÇA SAÚDE - CONTRATO DE<br />
TRABALHO SUSPENSO. INEFICÁCIA<br />
É ineficaz o aviso pr<strong>é</strong>vio da<strong>do</strong> ao trabalha<strong>do</strong>r<br />
que se encontra afasta<strong>do</strong> <strong>do</strong> serviço por aci<strong>de</strong>nte<br />
<strong>de</strong> trabalho ou <strong>do</strong>ença, em gozo <strong>de</strong> licença<br />
saú<strong>de</strong>, pois neste perío<strong>do</strong>, o contrato <strong>de</strong><br />
trabalho se encontra suspenso, o que constitui<br />
obstáculo intransponível à rescisão contratual<br />
imotivada. Ac (unânime) TRT 15a. Reg. 5a. T<br />
(RO 183881/94), Rel. Juiz Luís Carlos Cândi<strong>do</strong><br />
Martins Sotero da Silva, proferi<strong>do</strong> em<br />
20/08/96).<br />
NOTA: Jurisprudência <strong>é</strong> o mo<strong>do</strong> pelo qual os tribunais interpretam e aplicam as leis. As jurisprudências (resumo) acima, permitem ao leitor tomar conhecimento acerca <strong>do</strong> posicionamento<br />
<strong>do</strong>s tribunais, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong>, eventualmente, serem aproveitadas como prece<strong>de</strong>ntes em processos judiciais semelhantes, nortean<strong>do</strong> as <strong>de</strong>cisões futuras.<br />
5
6<br />
Dicas <strong>de</strong> Informática<br />
Escritório<br />
XXX Ltda.<br />
WEB PHOENIX NOVO<br />
Com o intuito <strong>de</strong> facilitar os processos da sua empresa, <strong>de</strong> agora em diante você já po<strong>de</strong><br />
acessar o Web Phoenix via navega<strong>do</strong>r.<br />
Em qualquer lugar com acesso a Internet você ou o seu cliente terão acesso a um ambiente<br />
simples, por<strong>é</strong>m com uma po<strong>de</strong>rosa ferramenta <strong>de</strong> gerenciament<strong>do</strong> <strong>de</strong> arquivos.<br />
TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS<br />
Como funciona:<br />
• Ao enviar um relatório ou qualquer outro arquivo para seu cliente, o sistema<br />
grava data/hora e tipo <strong>de</strong> relatório/arquivo, sen<strong>do</strong> possível renomeálo<br />
após o envio, al<strong>é</strong>m disso o sistema avisa seu cliente sobre o arquivo<br />
por e-mail.<br />
• No momento em que seu cliente visualiza o arquivo ou relatório o sistema<br />
registra o processo para seu controle, assim você saberá se o seu<br />
cliente recebeu e abriu o que foi envia<strong>do</strong>.<br />
• Tamb<strong>é</strong>m <strong>é</strong> possível criar pastas na área <strong>de</strong> arquivos para organizar os<br />
<strong>do</strong>cumentos.<br />
• Com o gerenciamento <strong>de</strong> arquivos você po<strong>de</strong> mandar as obrigações<br />
mensais como DARF, GARE, Contribuições Sindicais entre outros arquivos,<br />
no formato PDF.<br />
• Dentro da área Web <strong>é</strong> possível enviar mensagens ao seu cliente,<br />
transferir tamb<strong>é</strong>m planilhas, <strong>do</strong>cumentos e imagens ou qualquer outro<br />
arquivo.<br />
• Na opção relatórios <strong>é</strong> possível consultar os envios e recebimentos<br />
<strong>de</strong> arquivos para controlar os da<strong>do</strong>s constantes no Servi<strong>do</strong>r.<br />
SUA PÁGINA PARA ENVIO DE ARQUIVOS<br />
• Atrav<strong>é</strong>s da nossa nova área <strong>de</strong> clientes, nossos clientes po<strong>de</strong>rão configurar<br />
uma página personalizada (www.contmatic.com.br/suaempresa), com sua<br />
logomarca, <strong>de</strong>scritivo da sua empresa e <strong>do</strong>s seus serviços presta<strong>do</strong>s, on<strong>de</strong><br />
seus clientes irão acessar para baixar e enviar diversos <strong>do</strong>cumentos.<br />
• Você po<strong>de</strong>rá divulgar em seu site o link para este serviço, on<strong>de</strong> sua empresa<br />
e seus clientes po<strong>de</strong>rão trocar diversos arquivos e informações facilmente.<br />
REQUISITOS BÁSICOS:<br />
• Possuir conexão à internet (Banda Larga ou Discada);<br />
• Ter a instalação <strong>do</strong>s Sistemas Phoenix atualiza<strong>do</strong>s com a versão para envio<br />
<strong>de</strong> da<strong>do</strong>s pela internet.<br />
Adquira já o seu, atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> telefone<br />
11 2942-6723<br />
A alta performance <strong>do</strong> WEB PHOENIX tornou o escritório interliga<strong>do</strong> e<br />
disponível aos clientes em tempo real.
Empresas contábeis <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser apenas<br />
“guarda livros<strong>”</strong> ou “calcula<strong>do</strong>ra <strong>de</strong> <strong>impostos</strong><strong>”</strong><br />
e tornaram-se consultoras <strong>de</strong> gestão.<br />
Segun<strong>do</strong> estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> órgãos internacionais,<br />
o Brasil <strong>é</strong> um <strong>do</strong>s países mais empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res<br />
<strong>do</strong> mun<strong>do</strong>. Esta informação está relacionada ao<br />
número <strong>de</strong> novas empresas que são abertas<br />
nas Juntas Comerciais <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s, e<br />
pelas estimativas levantadas <strong>do</strong>s empreendimentos<br />
que estão na informalida<strong>de</strong>.<br />
De fato, a realida<strong>de</strong> está diretamente ligada<br />
aos trabalhos executa<strong>do</strong>s pelos <strong>de</strong>partamentos<br />
legais <strong>do</strong>s escritórios <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> to<strong>do</strong> o país que constantemente executam<br />
processos <strong>de</strong> constituição <strong>de</strong> novas empresas<br />
em órgãos competentes <strong>do</strong> governo.<br />
Segun<strong>do</strong> o Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e<br />
Pequenas Empresas (Sebrae), a mortalida<strong>de</strong><br />
das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas, com apenas<br />
três anos <strong>de</strong> vida, supera a marca <strong>de</strong> 50%.<br />
Ou seja: se forem abertas no ano <strong>de</strong> 2008, mil<br />
novas empresas, at<strong>é</strong> 2011, mais <strong>de</strong> 500 empresas<br />
serão fechadas.<br />
A pesquisa aponta que um <strong>do</strong>s principais<br />
fatores que levam as empresas à morte<br />
<strong>é</strong> a falta <strong>de</strong> planejamento empresarial (análise<br />
merca<strong>do</strong>lógica, gerenciamento financeiro,<br />
planejamento tributário a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> etc.).<br />
Por força da legislação vigente, se faz necessário,<br />
na constituição <strong>de</strong> uma nova empresa, o<br />
número <strong>do</strong> registro no Conselho Regional <strong>de</strong><br />
Contabilida<strong>de</strong> (CRC) <strong>do</strong> profissional <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong><br />
responsável, a ser informa<strong>do</strong> junto a<br />
Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral (SRF).<br />
Este fato possibilita ao contabilista uma<br />
participação direta no nascimento das novas<br />
empresas e conseqüentemente uma<br />
relação estreita com o empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>r.<br />
Inevitavelmente, o empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>r necessitará<br />
<strong>do</strong>s serviços <strong>do</strong> profissional <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong>,<br />
para a execução da escrituração contábil, fiscal<br />
e trabalhista.<br />
Visto que, a assessoria contábil para as<br />
empresas <strong>é</strong> indispensável para o cumprimento<br />
da legislação comercial e fiscal em vigência<br />
(relaciona<strong>do</strong>s às escriturações), e na<br />
geração das obrigações acessórias ao fisco.<br />
Neste cenário, as empresas <strong>de</strong> serviços contábeis<br />
e os contabilistas autônomos (que atuam<br />
na prestação <strong>de</strong> serviços diretamente a empresas),<br />
possuem um merca<strong>do</strong> muito interessante<br />
para oferecerem serviços <strong>de</strong> consultoria empresarial.<br />
As empresas <strong>de</strong> serviços contábeis, ao longo<br />
<strong>do</strong> tempo, <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser apenas as “guarda<br />
livros<strong>”</strong> ou “calcula<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>impostos</strong><strong>”</strong> e passaram<br />
a ser empresas que ven<strong>de</strong>m serviços<br />
contábeis e consultoria em áreas correlatas à<br />
contabilida<strong>de</strong>. É comum, as empresas <strong>de</strong> serviços<br />
contábeis buscarem parceiros (advoga<strong>do</strong>s,<br />
engenheiros, administra<strong>do</strong>res) que executem<br />
<strong>“Calcula<strong>do</strong>r</strong> <strong>de</strong> Impostos <strong>é</strong><br />
<strong>coisa</strong> <strong>do</strong> passa<strong>do</strong><strong>”</strong><br />
As empresas <strong>de</strong> serviços<br />
contábeis <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser<br />
“guarda-livros<strong>”</strong> e<br />
passaram a ven<strong>de</strong>r serviços<br />
e consultoria<br />
especializa<strong>do</strong>s<br />
trabalhos relaciona<strong>do</strong>s à gestão empresarial<br />
para aten<strong>de</strong>rem necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> clientes específicos<br />
e na geração <strong>de</strong> informações na tomada<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong>s empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res.<br />
Outra ferramenta muito importante para o<br />
auxílio aos empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res que po<strong>de</strong>rá ser<br />
ofereci<strong>do</strong> pelo contabilista, <strong>é</strong> a educação empresarial.<br />
Esta, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> orientações quanto<br />
aos procedimentos a serem a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s nos<br />
tópicos relaciona<strong>do</strong>s às rotinas financeiras,<br />
contábeis, jurídicas, trabalhistas, entre outras<br />
relacionadas às ativida<strong>de</strong>s empresariais, são<br />
fundamentais para a boa gestão das empresas,<br />
e conseqüentemente para uma maior longevida<strong>de</strong><br />
das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas.<br />
As empresas <strong>de</strong> serviços contábeis nos<br />
últimos anos sofreram enormes mudanças<br />
nos aspectos relaciona<strong>do</strong>s às ativida<strong>de</strong>s operacionais,<br />
com a forte concorrência e principalmente<br />
com o aumento das obrigações fiscais<br />
a serem entregues pelos seus clientes.<br />
Para os próximos anos, com a proliferação <strong>do</strong><br />
SPED (Serviços Público <strong>de</strong> Escrituração Digital)<br />
que está relaciona<strong>do</strong> à escrituração contábil<br />
e fiscal, com a popularização da nota fiscal<br />
eletrônica e o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong>s sistemas<br />
<strong>de</strong> informática, inegavelmente, os serviços<br />
presta<strong>do</strong>s pelas empresas <strong>de</strong> serviços contábeis,<br />
relaciona<strong>do</strong>s à escrituração fiscal, contábil<br />
e trabalhista, sofrerão enormes mudanças.<br />
Este processo levará à simplificação <strong>do</strong>s trabalhos<br />
executa<strong>do</strong>s nos aspectos operacionais, o<br />
que po<strong>de</strong>rá causar uma diminuição <strong>do</strong>s trabalhos<br />
mecânicos nas empresas <strong>de</strong> serviços contábeis.<br />
Todavia, o que parece ser um problema<br />
para os profissionais que atuam em empresas<br />
<strong>de</strong> serviços contábeis, com a mecanização<br />
<strong>do</strong>s trabalhos executa<strong>do</strong>s, po<strong>de</strong>rá<br />
ser um marco na história <strong>de</strong>ste setor.<br />
Visto que, com o crescimento econômico brasileiro<br />
e a credibilida<strong>de</strong> que vem conquistan<strong>do</strong><br />
junto ao merca<strong>do</strong> internacional, haverá um<br />
forte crescimento <strong>de</strong> novos empreendimentos<br />
empresariais e conseqüentemente, um forte<br />
aquecimento na constituição <strong>de</strong> novas empresas<br />
no Brasil.<br />
ARTIGO<br />
Neste cenário, as empresas <strong>de</strong> serviços<br />
contábeis po<strong>de</strong>rão ven<strong>de</strong>r trabalhos <strong>de</strong> consultoria<br />
empresarial para as pequenas e m<strong>é</strong>dias<br />
empresas e principalmente aos novos<br />
empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res em áreas importantes da<br />
gestão empresarial: área financeira, custos,<br />
formação <strong>de</strong> preços, elaboração <strong>de</strong> planos<br />
<strong>de</strong> negócios, implantação <strong>de</strong> sistemas, planejamento<br />
tributário, controles internos, controle<br />
<strong>de</strong> estoques e ativos fixos, planejamento<br />
orçamentário etc. Conseqüentemente, gerar<br />
novas fontes <strong>de</strong> receitas financeiras para as<br />
empresas <strong>de</strong> serviços contábeis, em conjunto<br />
com os serviços convencionais oferta<strong>do</strong>s.<br />
Para aten<strong>de</strong>r esta <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> trabalhos, que<br />
po<strong>de</strong>rão ser presta<strong>do</strong>s pelas empresas <strong>de</strong><br />
serviços contábeis, haverá a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
buscar especialização em tópicos relaciona<strong>do</strong>s<br />
à gestão empresarial, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> cursos<br />
e treinamentos t<strong>é</strong>cnicos para o aprimoramento<br />
e conhecimento <strong>de</strong> ferramentas <strong>de</strong> gestão<br />
empresarial, das quais esteja correlacionada a<br />
contabilida<strong>de</strong>.<br />
Assim como o conhecimento em administração,<br />
gestão <strong>de</strong> pessoas, marketing, idiomas etc.<br />
Entretanto, al<strong>é</strong>m <strong>do</strong> aprimoramento t<strong>é</strong>cnico e<br />
em tópicos <strong>de</strong> administração, se faz necessário,<br />
a reformulação estrutural das empresas <strong>de</strong><br />
serviços contábeis para aten<strong>de</strong>rem esta crescente<br />
<strong>de</strong>manda <strong>de</strong> trabalhos junto aos empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res.<br />
E, caberá aos contabilistas e colabora<strong>do</strong>res,<br />
al<strong>é</strong>m <strong>do</strong>s conhecimentos relaciona<strong>do</strong>s à<br />
contabilida<strong>de</strong>, rotinas trabalhistas e rotinas tributárias,<br />
tamb<strong>é</strong>m os conhecimentos volta<strong>do</strong>s<br />
para gestão empresarial.<br />
Não seremos os “salva<strong>do</strong>res da pátria<strong>”</strong>,<br />
muito menos os responsáveis pelo fim da mortalida<strong>de</strong><br />
das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas. Todavia,<br />
estaremos contribuin<strong>do</strong> diretamente para<br />
o crescimento e continuida<strong>de</strong> das pequenas e<br />
m<strong>é</strong>dias empresas, atrav<strong>é</strong>s das informações geradas<br />
pela contabilida<strong>de</strong> focadas nas necessida<strong>de</strong>s<br />
das pequenas e m<strong>é</strong>dias empresas, dignificar<br />
a profissão <strong>do</strong> contabilista e sua função<br />
na gestão empresarial e contribuir diretamente<br />
com o crescimento econômico <strong>do</strong> país.<br />
Paulo Henrique Vaz Da Silva<br />
Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Puc/SP;<br />
Gradua<strong>do</strong> e Especialista em Ciências Contábeis; Professor<br />
<strong>do</strong>s cursos <strong>de</strong> Pós-Graduação em Controla<strong>do</strong>ria da Fecap e<br />
UMC; Professor da Unisescon; Professor <strong>do</strong> Ibe<strong>de</strong>c/Unicamp;<br />
Arbitro Judicial da Câmara <strong>de</strong> Arbitragem – Arbitra;<br />
Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Ciências Contábeis da<br />
Universida<strong>de</strong> Ibirapuera – Unib; Consultor empresarial nas<br />
áreas <strong>de</strong> Controla<strong>do</strong>ria, Contabilida<strong>de</strong>, Tributos, Gestão<br />
Empresarial, Implantação <strong>de</strong> Sistemas ERP e Captação <strong>de</strong><br />
Recursos em Fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Investimentos; Sócio-Diretor da<br />
Gecontrol Consultoria e da Ibs Consulting & Audit.<br />
7
8<br />
Lançamentos<br />
500 Respostas da Consultoria<br />
Amigos clientes e usuários,<br />
Num cenário econômico, político e jurídico como<br />
o <strong>do</strong> Brasil, que a cada instante apresenta mudanças<br />
nas áreas <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong>, trabalhista,<br />
previ<strong>de</strong>nciária e tributária, faz-se necessário que<br />
os profissionais mantenham-se plenamente atualiza<strong>do</strong>s<br />
e atentos a essas mudanças.<br />
Por essa razão, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2003, disponibilizei,<br />
gratuitamente, a consultoria on-line: Legalmatic<br />
Phoenix, para que os meus clientes e<br />
usuários pu<strong>de</strong>ssem ter acesso, atrav<strong>é</strong>s <strong>do</strong> portal:<br />
www.legalmatic.com.br, a um banco <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s<br />
com diversas normas e informações atualizadas<br />
e, sobretu<strong>do</strong>, uma seção <strong>de</strong> perguntas e respostas,<br />
on<strong>de</strong> uma equipe <strong>de</strong> consultores oferecem<br />
seus entendimentos, com base na legislação em<br />
vigor, orientan<strong>do</strong> e auxilian<strong>do</strong> nossos clientes nas<br />
rotinas <strong>do</strong> dia-a-dia.<br />
Ao longo <strong>de</strong>sses últimos cinco anos foram respondidas<br />
mais <strong>de</strong> 110 mil perguntas. E, para comemorar<br />
esses cinco anos <strong>de</strong> existência <strong>do</strong> Legalmatic<br />
Phoenix, i<strong>de</strong>alizei a presente obra, cuja<br />
realização compartilho com vocês, meus amigos,<br />
clientes e usuários, que tamb<strong>é</strong>m colaboraram<br />
para este momento.<br />
Sob a coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong> meu diretor-superinten<strong>de</strong>nte,<br />
Mário Hessel, advoga<strong>do</strong>, administra<strong>do</strong>r <strong>de</strong><br />
empresas, especialista em Recursos Humanos e<br />
mestran<strong>do</strong> em Direito Social pela PUC-SP, foram<br />
selecionadas as 500 perguntas e respostas mais<br />
freqüentes, cujos conteú<strong>do</strong>s apresentam-se atuais<br />
e <strong>de</strong> complexida<strong>de</strong> diversificada.<br />
O livro está dividi<strong>do</strong> em capítulos relaciona<strong>do</strong>s<br />
por áreas, como: trabalhista, previ<strong>de</strong>nciária,<br />
contábil, tributária e diversas, apresentan<strong>do</strong> temas<br />
relevantes como: SPED (Sistema Público<br />
<strong>de</strong> escrituração Digital), Nova Lei Contábil, ICMS<br />
(substituição tributária), <strong>de</strong>ntre outros.<br />
Enfim, esse trabalho tem em sua essência as perguntas e respostas que orbitaram ao longo <strong>de</strong>sses anos, com maior freqüência<br />
no Portal Legalmatic e que, sem dúvida, o leitor terá em suas mãos um instrumento <strong>de</strong> consulta rápida e objetiva.<br />
Quero ressaltar que esta obra, assim como to<strong>do</strong>s os frutos e rendimentos advin<strong>do</strong>s da mesma, são <strong>do</strong>a<strong>do</strong>s integralmente à FUN-<br />
DAÇÃO IDEPAC PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL para a manutenção e expansão <strong>de</strong> suas finalida<strong>de</strong>s estatutárias.<br />
Deus Seja Louva<strong>do</strong>.<br />
S<strong>é</strong>rgio Contente<br />
Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Contmatic</strong> Phoenix<br />
I<strong>de</strong>aliza<strong>do</strong>r e realiza<strong>do</strong>r
GRÁTIS*<br />
GRÁTIS*<br />
GRÁTIS*<br />
GRÁTIS*<br />
GRÁTIS*<br />
TOTAL DE CURSOS MINISTRADOS : 1600<br />
TOTAL DE PALESTRAS: 120<br />
TOTAL DE PARTICIPANTES: 62 mil<br />
O CEAD CONTMATIC são cursos especiais <strong>de</strong> aprimoramento e <strong>de</strong>senvolvimento<br />
que visam aperfeiçoar, qualificar e capacitar os treinan<strong>do</strong>s.<br />
Os cursos <strong>de</strong>stinam-se gratuitamente aos usuários e clientes CONTMA-<br />
TIC. Por<strong>é</strong>m, se você ainda não <strong>é</strong> um cliente CONTMATIC, a participação<br />
nos cursos será permitida mediante o pagamento da taxa <strong>de</strong> inscrição <strong>de</strong><br />
R$ 150,00 ou R$ 200,00 conforme o curso escolhi<strong>do</strong>.<br />
PERGUNTAS RESPONDIDAS: 110 mil<br />
O Legalmatic Phoenix <strong>é</strong> um serviço <strong>de</strong> consultoria on-line gratuita disponível<br />
a to<strong>do</strong>s os clientes CONTMATIC PHOENIX. O Legalmatic possui um<br />
acervo <strong>de</strong> legislações da área contábil, tributária, trabalhista e previ<strong>de</strong>nciária.<br />
Por meio <strong>de</strong>le, o cliente po<strong>de</strong>rá tirar suas dúvidas sobre legislação, com<br />
consultores altamente qualifica<strong>do</strong>s, na seção <strong>de</strong> Perguntas e Respostas.<br />
Utilizan<strong>do</strong> a tecnologia para melhor aten<strong>de</strong>r aos nossos clientes, a CONTMA-<br />
TIC PHOENIX criou a TV CEAD. Atrav<strong>é</strong>s da TV CEAD <strong>é</strong> possível assistir palestras<br />
com profissionais conceitua<strong>do</strong>s em seu escritório ou em sua casa, e ainda,<br />
acompanhar os ví<strong>de</strong>os com a apostila disponível para <strong>do</strong>wnload. Para utilizar<br />
este serviço <strong>é</strong> necessário apenas ter conexão à internet. Os ví<strong>de</strong>os estão no formato<br />
ON DEMAND e em velocida<strong>de</strong> que se a<strong>de</strong>quam a sua conexão à internet.<br />
O Projeto CONTMATIC Desemprego Zero oferece informações <strong>de</strong> candidatos<br />
para as empresas que procuram profissionais em diversos setores. As empresas<br />
po<strong>de</strong>m cadastrar suas vagas no site e avaliar os currículos disponíveis<br />
para estas oportunida<strong>de</strong>s.<br />
As alterações <strong>de</strong> legislação <strong>de</strong> última hora que o governo nos impõe, principalmente,<br />
na escrita fiscal, exige que a CONTMATIC e seus clientes estejam em<br />
constante contato diário. Por isso, por meio <strong>do</strong> MAC, os clientes recebem informações<br />
sobre mudanças, interpretações, dá sua opinião e ainda <strong>é</strong> informa<strong>do</strong><br />
sobre as novas atualizações <strong>do</strong>s sistemas CONTMATIC.<br />
Instalação + Treinamentos + Verificação <strong>de</strong> re<strong>de</strong> + Suporte + Auditoria +<br />
Manutenção <strong>de</strong> arquivos na sua própria empresa.<br />
Este serviço opcional tem como objetivo aten<strong>de</strong>r às <strong>de</strong>mandas e necessida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> treinamento, verificação <strong>de</strong> ambiente, consultoria <strong>do</strong>s programas da Linha<br />
Phoenix, bem como, cursos <strong>de</strong> capacitação profissional nas áreas fiscal,<br />
contábil, <strong>de</strong>partamento pessoal entre outras, na própria empresa. Aten<strong>de</strong> às<br />
diferentes empresas <strong>do</strong> setor industrial, <strong>do</strong> com<strong>é</strong>rcio e serviços, oferecen<strong>do</strong><br />
profissionais altamente capacita<strong>do</strong>s para se <strong>de</strong>slocar at<strong>é</strong> a empresa, sanan<strong>do</strong><br />
dúvidas e aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> <strong>de</strong> forma profissional as necessida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s nossos clientes.<br />
E-mail: suporte<strong>de</strong>livery@contmatic.com.br.<br />
* Serviços gratuitos para clientes CONTMATIC PHOENIX<br />
SERVIÇOS<br />
9
SISTEMAS PHOENIX<br />
FOLHA PHOENIX (Folha <strong>de</strong> Pagamento)<br />
- Folha <strong>de</strong> Pagamento por Toma<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Serviço;<br />
- Folha <strong>de</strong> Autônomo e Coopera<strong>do</strong>s;<br />
- Folha <strong>de</strong> Dom<strong>é</strong>sticas;<br />
- Cadastro <strong>de</strong> Compensações <strong>do</strong> Valores <strong>de</strong> Retenção <strong>do</strong>s 11% sobre NF;<br />
- Geração <strong>do</strong> Arquivo Magn<strong>é</strong>tico Portaria 58 (IN. 12/2006) <strong>do</strong> MPAS/SRP;<br />
- Histórico <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong> (Anexos);<br />
- Receitas Auferidas para cálculo <strong>do</strong> Anexo V das empresas Simples Nacional;<br />
- Integração Bancária para diversos bancos;<br />
- Controle <strong>do</strong> Histórico <strong>do</strong> PPP – Perfil Profissiográfico Previ<strong>de</strong>nciário<br />
- Histórico <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong>s;<br />
- Receitas Auferidas;<br />
- Seleção <strong>de</strong> Demonstrativos para o Simples Nacional.<br />
CONTÁBIL PHOENIX (Contabilida<strong>de</strong>)<br />
- LALUR, Controle <strong>de</strong> Suspensão / Redução;<br />
- Lançamentos Contábeis, Sub-Tela <strong>de</strong> Sal<strong>do</strong>s por Contas;<br />
- Relatórios e Gráficos Gerenciais;<br />
- Consolidação entre matriz e filiais;<br />
- Gráfico <strong>de</strong> comportamento <strong>de</strong> contas contábeis;<br />
- Apuração <strong>de</strong> CVM / RCM;<br />
- Plano <strong>de</strong> Contas para Empresas OPS <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a ANS;<br />
- Importação <strong>de</strong> Lançamentos em Arquivo TXT por Lotes.<br />
- Relatório xls;<br />
- Lei 11.638 - Em atendimento a Lei 11.638/2007 disponibilizamos os relatórios:<br />
- DVA - Demonstração <strong>do</strong> Valor Adiciona<strong>do</strong>;<br />
- DFC - Demonstração <strong>do</strong> Fluxo <strong>do</strong> Caixa - M<strong>é</strong>to<strong>do</strong> Direto e Indireto.<br />
- Notas Explicativas.<br />
GESCON PHOENIX (Gestão <strong>de</strong> Escritórios Contábeis)<br />
- Emissão <strong>de</strong> Notas em Lote (NDs, NFs e RPSs)<br />
- Controle Total <strong>do</strong> Contas a Receber e Contas a Pagar<br />
- Emissão <strong>de</strong> Boletos e Recibos (Matricial e Jato <strong>de</strong> Tinta/Laser)<br />
- Cadastro <strong>de</strong> Clientes, Clientes Esporádicos e Não Clientes<br />
- Cálculo <strong>de</strong> Impostos em Atraso<br />
- Emissão <strong>de</strong> Orçamentos<br />
- Envio <strong>de</strong> Arquivo Remessa <strong>do</strong>s Boletos emiti<strong>do</strong>s para Controle <strong>do</strong> Banco<br />
- Controle <strong>do</strong> Livro Caixa e Fluxo <strong>de</strong> Caixa<br />
- Cálculo <strong>de</strong> Lucrativida<strong>de</strong><br />
- Controle e Emissão <strong>de</strong> Protocolos<br />
NFP PHOENIX (Nota Fiscal Paulista)<br />
Sistema que tem por finalida<strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r às exigências impostas pela Secretaria<br />
da Fazenda em relação a Nota Fiscal Paulista (NFP), instituída atrav<strong>é</strong>s da Portaria<br />
CAT 85/2007. Este sistema irá aten<strong>de</strong>r as Notas Fiscais Mo<strong>de</strong>lo 1 e 2, aos<br />
equipamentos ECF com maior dificulda<strong>de</strong> para se a<strong>de</strong>quarem a esse projeto da<br />
NFP, pois os da<strong>do</strong>s a serem transmiti<strong>do</strong>s encontram-se em papel.<br />
Nestes casos, para não ter que efetuar a troca <strong>do</strong> equipamento fiscal, o sistema<br />
NFP Phoenix possibilita a digitação das informações e a geração <strong>do</strong> arquivo<br />
para entrega.<br />
ADM PHOENIX<br />
(Administração <strong>de</strong> Escritórios Contábeis)<br />
- Cadastro <strong>de</strong> Documentos para Protocolos;<br />
- Gerenciamento <strong>de</strong> cálculos <strong>de</strong> <strong>impostos</strong>;<br />
- Gerenciamento <strong>de</strong> Recibos <strong>de</strong> Cobrança;<br />
- Cadastro <strong>de</strong> Empresa, com Tipo IRPJ com itens<br />
Simples Nacional (ME) ou Simples Nacional (EPP).<br />
SPED<br />
CONTÁBIL<br />
ÚNICO NO<br />
MERCADO
O CLONE<br />
Software Gratuito!<br />
G5 PHOENIX (Escrita Fiscal)<br />
Um programa basea<strong>do</strong> no PGDAS da Receita<br />
Fe<strong>de</strong>ral, com telas idênticas para facilitar a<br />
simulação <strong>de</strong> valores referentes ao Simples<br />
Nacional, fazen<strong>do</strong> <strong>de</strong>le uma ótima ferramenta<br />
para o ensino e testes <strong>do</strong> Profissional.<br />
Software gratuito, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser usa<strong>do</strong> por<br />
professores em palestras ou salas <strong>de</strong> aula.<br />
Soluções Inteligentes <strong>de</strong> Alta Tecnologia<br />
- Escrituração <strong>de</strong> livros fiscais e apuração <strong>de</strong> <strong>impostos</strong>;<br />
- Central <strong>de</strong> Darfs – Emissão <strong>de</strong> darfs e cálculos para recolhimento em atraso;<br />
- Geração <strong>de</strong> arquivo da Nota Fiscal Paulista mo<strong>de</strong>los 1 e 2;<br />
- Conta Corrente – Controle <strong>de</strong> títulos e das retenções <strong>de</strong> Pis/Cofins/CSLL;<br />
- Geração <strong>de</strong> arquivos <strong>de</strong> ISS Eletrônico para diversos municípios;<br />
- Integração com DCTF, DIRF, DSN, NOVA GIA, DNF, SINTEGRA;<br />
- Simples Nacional – Entradas interestaduais – Portaria CAT 75/08;<br />
- Geração <strong>de</strong> arquivos <strong>do</strong> estoque – Substituição Tributária;<br />
- BREVE: SPED – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL<br />
JR PHOENIX (Cálculo <strong>de</strong> Impostos)<br />
- Integração automática com a DIPJ;<br />
- Simples Nacional – Cálculos e relatórios auxiliares<br />
- Simula<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Cálculos <strong>do</strong> Lucro Presumi<strong>do</strong> e Simples Nacional<br />
- Apuração Estilo Receita Fe<strong>de</strong>ral (PGDAS);<br />
- Apuração <strong>do</strong>s tributos fe<strong>de</strong>rais - Lucro Presumi<strong>do</strong><br />
- Livro Caixa.<br />
WEB PHOENIX<br />
(Integração <strong>de</strong> Escritório-Cliente via Internet)<br />
- Website corporativo customizável;<br />
- Envio <strong>de</strong> relatório ou arquivos para seus clientes com aviso <strong>de</strong> recebimento por email;<br />
- Permite digitar lançamentos no cliente;<br />
- Permite Cadastros (básicos);<br />
- Acesso 24hs;<br />
- Área <strong>de</strong> mensagens e comunica<strong>do</strong>s para os clientes;<br />
- Total segurança <strong>de</strong> ponta <strong>de</strong>senvolvida pela própria <strong>Contmatic</strong>;<br />
- Os da<strong>do</strong>s ficam armazena<strong>do</strong>s em data center <strong>de</strong> última geração.<br />
SIMPLES<br />
NACIONAL<br />
ENFS PHOENIX<br />
(Cadastro <strong>de</strong> Nota Fiscal <strong>de</strong><br />
Serviços)<br />
- Cadastro <strong>de</strong> Nota Fiscal <strong>de</strong> Serviços<br />
(RPS);<br />
- Integração <strong>de</strong> Recibo Provisório <strong>de</strong><br />
Serviço.<br />
- Cadastro <strong>de</strong> Empresa, com Tipo IRPJ<br />
com itens Simples Nacional (ME) ou<br />
Simples Nacional (EPP).
Softwares PHENIX ESCRITA G5 PHOENIX<br />
O que dizer <strong>de</strong> um sistema que <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1987<br />
se mant<strong>é</strong>m como oBest Seller <strong>do</strong>s sistemas<br />
<strong>de</strong> livros fiscais. Sistema prático <strong>de</strong><br />
escrituração, que possui controle <strong>de</strong> conta<br />
corrente eestá sempre atualiza<strong>do</strong> para<br />
aten<strong>de</strong>r as obrigações legais como:<br />
NF Paulista, DIRF, DCTF, GIA, etc...<br />
NF PAULISTA PHOENIX<br />
Sistema para geração <strong>de</strong> arquivos<br />
<strong>do</strong> ECF e das Notas Fiscais mo<strong>de</strong>los:<br />
1e2(NFVC) para entrega àSecretaria<br />
da Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo.<br />
CONTABIL PHOENIX<br />
Agilida<strong>de</strong>, praticida<strong>de</strong>, rapi<strong>de</strong>z <strong>de</strong> um<br />
sistema <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong>, aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong><br />
plenamente às necessida<strong>de</strong>s fiscais das<br />
empresas tributadas pelo Lucro Real.<br />
Incorpora tamb<strong>é</strong>m as principais<br />
características gerenciais.<br />
ADM CALC PHOENIX<br />
O Adm Calc <strong>é</strong>umsistema com diversos<br />
recursos como protocolo <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumentos,<br />
boletos, recibos emuito mais.<br />
SRIPHOENIX<br />
Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> enviar relatórios/<strong>do</strong>cumentos<br />
<strong>de</strong> arrecadação pela internet, você<br />
gerencia econtrola tu<strong>do</strong> oque foi<br />
envia<strong>do</strong> erecebi<strong>do</strong>.<br />
Gratuito para Clientes <strong>Contmatic</strong>.<br />
NOVO<br />
FOLHA PHOENIX<br />
Folha <strong>de</strong> Pagamento que incorpora<br />
uma inova<strong>do</strong>ra engenharia <strong>de</strong> mo<strong>do</strong><br />
a configurá-la às necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
sua empresa. A Folha Phoenix gera<br />
a Seleção <strong>de</strong> <strong>de</strong>monstrativo para<br />
oSimples Nacional e Folha <strong>de</strong><br />
Pagamento por toma<strong>do</strong>r <strong>de</strong> serviço.<br />
Jr IRPJ PHOENIX<br />
Tu<strong>do</strong> fica mais simples para quem utiliza<br />
este sistema que, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> disponibilizar<br />
a escrituração <strong>do</strong> livro caixa, efetua os<br />
cálculos <strong>do</strong> Lucro Presumi<strong>do</strong> e<strong>do</strong>Simples<br />
Nacional automaticamente, sem trabalho<br />
algum para ousuário. Tamb<strong>é</strong>m exporta as<br />
informações para osprogramas <strong>do</strong><br />
governo: DCTF, DIPJ, PJSimples.<br />
GESCON PHOENIX<br />
Financeiro, contas apagar ereceber,<br />
fluxo <strong>de</strong> caixa, boletos, recibos, notas<br />
fiscais, protocolos, controle <strong>de</strong><br />
atendimento efluxo <strong>de</strong> trabalho, cálculo<br />
<strong>de</strong> lucrativida<strong>de</strong>. Totalmente integra<strong>do</strong><br />
aos sistemas <strong>Contmatic</strong> Phoenix.<br />
ENFSPHOENIX<br />
Assim como toda linha <strong>Contmatic</strong><br />
Phoenix, totalmente integra<strong>do</strong> ao<br />
sistema <strong>de</strong> Escrita Fiscal G5 Phoenix.<br />
Gratuito para Clientes <strong>Contmatic</strong>.<br />
Matriz:<br />
Rua Padre Estevão Pernet, 215 -Tatuap<strong>é</strong><br />
São Paulo -SP-Cep 03315-000<br />
Fone /Fax: (11) 2942-6723<br />
CURSOS<br />
CEAD PHOENIX<br />
Os cursos <strong>do</strong> CEAD visam aperfeiçoar,<br />
qualificar ecapacitar os treinan<strong>do</strong>s.<br />
Os cursos <strong>de</strong>stinam-se gratuitamente<br />
aos usuários <strong>Contmatic</strong>.<br />
Por<strong>é</strong>m se você ainda não <strong>é</strong>nosso cliente,<br />
ligue agora econfira nossa gra<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
cursos eseus respectivos valores.<br />
CONSULTORIA<br />
LEGALMATIC PHOENIX<br />
O Legalmatic <strong>é</strong>um serviço <strong>de</strong> Consultoria<br />
On-Line gratuita disponível ato<strong>do</strong>s os<br />
nossos usuários. Possui um acervo<br />
<strong>de</strong> legislações da área contábil, tributária,<br />
trabalhista eprevi<strong>de</strong>nciária.<br />
INTERNET<br />
WEB<br />
PHENIX Integração Escritório-Cliente<br />
Via Internet<br />
Novamente nossos clientes saem na<br />
frente utilizan<strong>do</strong> tecnologia <strong>de</strong> ponta.<br />
OWeb Phoenix permite aos clientes<br />
enviar relatórios pela internet, permite<br />
digitar lançamentos no cliente, oservi<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> escritório não precisa estar liga<strong>do</strong>.<br />
Um Show <strong>de</strong> Tecnologia.<br />
59 Vagas <strong>de</strong> Emprego somente no 1º Trimestre <strong>de</strong> 2008<br />
Em nome <strong>do</strong> I<strong>de</strong>pac quero agra<strong>de</strong>cer pelos 59 alunos que foram contrata<strong>do</strong>s pela classe contábil e amigos. Isso<br />
graças ao empenho <strong>do</strong>s professores voluntários em ensinar eosentimento <strong>de</strong> solidarieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> vocês meus<br />
clientes, oferecen<strong>do</strong> as vagas para que nossos alunos pu<strong>de</strong>ssem concorrer às mesmas.<br />
Se continuar assim, na m<strong>é</strong>dia <strong>de</strong> 20 vagas/mês preenchidas, po<strong>de</strong>mos chegar ao final <strong>do</strong> ano com mais <strong>de</strong> 200<br />
empregos arruma<strong>do</strong>s para os nossos jovens <strong>de</strong> baixa renda. Uma nova perspectiva, uma transformação social,<br />
enfim, ensinan<strong>do</strong> a pescar.<br />
Os alunos da Fundação I<strong>de</strong>pac se formaram num curso <strong>de</strong> 1.000 (mil) horas/aula, on<strong>de</strong> foi ensina<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s eles, as<br />
disciplinas: T<strong>é</strong>cnicasAdministrativas, Escrita Fiscal, Contabilida<strong>de</strong>, Departamento Pessoal e Informática.<br />
Acredito que esses alunos, que agora estão trabalhan<strong>do</strong> para vocês, vão trazer muita alegria para sua empresa,<br />
mas, tenho absoluta certeza, <strong>de</strong> que vocês fazemadiferença na vida <strong>de</strong>les.<br />
Muito obriga<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s e que Deus lhes dêem em <strong>do</strong>bro tu<strong>do</strong> <strong>de</strong> bom que vocês tem feito por essa juventu<strong>de</strong>, que<br />
precisa <strong>de</strong> nós, apenas, uma oportunida<strong>de</strong>.<br />
Fundação para o Desenvolvimento Profissional<br />
Deus Seja Louva<strong>do</strong>,<br />
www.i<strong>de</strong>pac.org.br<br />
S<strong>é</strong>rgio Contente<br />
Amigo Empresário, acesse osite da FUNDAÇÃO IDEPAC -www.i<strong>de</strong>pac.org.br econtrate nossos alunos agora!