Ata da Assembleia Geral Extraordinária - Marfrig
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MARFRIG ALIMENTOS S.A.<br />
Companhia Aberta<br />
CNPJ/MF 03.853.896/0001-40<br />
NIRE 35.300.341.031<br />
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA<br />
REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2011<br />
I. Data, Hora e Local: 1º de março de 2011, às 10h, no Escritório <strong>da</strong> Companhia<br />
localizado na Aveni<strong>da</strong> Chedid Jafet, nº 222, Bloco A, 1º an<strong>da</strong>r, Vila Olímpia, Ci<strong>da</strong>de de São<br />
Paulo, Estado de São Paulo – CEP.: 04551-065 (excepcionalmente fora <strong>da</strong> sede <strong>da</strong><br />
Companhia).<br />
II. Publicações: Edital de Convocação publicado no Jornal Valor Econômico nas edições<br />
de 14, 15 e 16 de fevereiro de 2011 e no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas<br />
edições de 12, 15 e 16 de fevereiro de 2011. Foram também divulgados ao mercado,<br />
eletronicamente, os documentos exigidos pela Instrução CVM 481/2009.<br />
III. Presenças: Presentes acionistas <strong>da</strong> Companhia representando aproxima<strong>da</strong>mente 63%<br />
do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença<br />
de Acionistas <strong>da</strong> Companhia. Presente o seguinte membro do Conselho Fiscal: Sr. Estefan<br />
George Had<strong>da</strong>d. Presente, ain<strong>da</strong>, o Sr. Dário Vieira de Lima, representante <strong>da</strong> BDO<br />
Auditores Independentes. No tocante aos pontos relacionados à reforma do Estatuto<br />
Social <strong>da</strong> Companhia, constantes <strong>da</strong> Proposta <strong>da</strong> Administração apresenta<strong>da</strong>, os<br />
acionistas serão convocados a se reunirem, em segun<strong>da</strong> convocação, em <strong>Assembleia</strong><br />
<strong>Geral</strong> <strong>Extraordinária</strong>.<br />
IV. Mesa: Presidente: Ricardo Florence dos Santos; Secretário: Ricardo Araújo Rocha.<br />
V. Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar sobre a proposta de incorporação pela<br />
Companhia de sua subsidiária integral, a Keystone Foods International Holdings LLC<br />
(“Keystone Foods International”); (ii) Ratificar a nomeação e contratação <strong>da</strong> BDO<br />
Auditores Independentes, socie<strong>da</strong>de especializa<strong>da</strong> responsável pela avaliação do<br />
patrimônio líquido <strong>da</strong> Keystone Foods International e pela elaboração do Laudo de<br />
Avaliação de incorporação correspondente; (iii) Examinar e deliberar sobre o Laudo de<br />
Avaliação; (iv) Deliberar sobre a re-ratificação dos termos <strong>da</strong> Escritura de 2ª Emissão <strong>da</strong>s<br />
Debêntures conversíveis em ações, celebra<strong>da</strong> entre a <strong>Marfrig</strong> Alimentos S.A. e o agente<br />
fiduciário, a Planner Trustee DTVM Lt<strong>da</strong>.; (v) Deliberar sobre a autorização para que a<br />
Diretoria <strong>da</strong> Companhia possa praticar todos e quaisquer atos necessários à<br />
implementação <strong>da</strong>s deliberações toma<strong>da</strong>s por ocasião <strong>da</strong> <strong>Assembleia</strong> <strong>Geral</strong>
<strong>Extraordinária</strong>. Ressalte-se que o Conselho Fiscal emitiu parecer favorável à operação de<br />
incorporação pela Companhia do acervo líquido <strong>da</strong> Keystone Foods International.<br />
VI. Deliberações: Foram toma<strong>da</strong>s as seguintes deliberações:<br />
i) Foi aprova<strong>da</strong>, por unanimi<strong>da</strong>de de votos, a proposta de incorporação, pela<br />
Companhia, de sua subsidiária integral, a Keystone Foods International Holdings LLC,<br />
socie<strong>da</strong>de devi<strong>da</strong>mente constituí<strong>da</strong> e vali<strong>da</strong>mente existente segundo as leis do Estado de<br />
Delaware, Estados Unidos <strong>da</strong> América, com sede no Corporation Trust Center, 1209<br />
Orange Street, na ci<strong>da</strong>de de Wilmington, con<strong>da</strong>do de New Castle, Estado de Delaware<br />
19801 (“Incorporação”), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação anexado<br />
ao presente (Anexo I). Como resultado <strong>da</strong> Incorporação, a Companhia substituirá os<br />
investimentos que detêm na Keystone Foods International pelo acervo líquido <strong>da</strong> mesma,<br />
sendo esta extinta. A Incorporação não acarretará modificação do patrimônio líquido <strong>da</strong><br />
Companhia e, conseqüentemente, não haverá emissão de novas ações, motivo pelo qual<br />
não se faz necessário estabelecer qualquer relação de substituição de ações;<br />
ii) Foi ratifica<strong>da</strong>, por unanimi<strong>da</strong>de de votos, a nomeação e contratação <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de<br />
especializa<strong>da</strong> BDO Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF sob nº<br />
52.803.244/0001-06 e registra<strong>da</strong> no Conselho Regional de Contabili<strong>da</strong>de do Estado de<br />
São Paulo sob nº SP-013439/O-5, com sede na Rua Bela Cintra, nº 756, 3º an<strong>da</strong>r, Conj.<br />
32, Bairro Cerqueira Cesar, para proceder à avaliação do acervo líquido <strong>da</strong> Keystone<br />
Foods International a ser transferido, a valores contábeis, para a Companhia;<br />
iii) Foi aprovado, por unanimi<strong>da</strong>de de votos, o laudo de avaliação do patrimônio<br />
líquido contábil <strong>da</strong> Keystone Foods elaborado pela BDO Auditores Independentes que,<br />
conforme balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2010, é de R$ 435.474.540,00<br />
(quatrocentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e<br />
quarenta reais);<br />
iv) Foi aprova<strong>da</strong>, por maioria de votos, a re-ratificação dos termos <strong>da</strong> Escritura de 2ª<br />
Emissão <strong>da</strong>s Debêntures conversíveis em ações, celebra<strong>da</strong> entre a <strong>Marfrig</strong> Alimentos S.A.<br />
e o agente fiduciário, a Planner Trustee DTVM Lt<strong>da</strong>., para que <strong>da</strong> versão final <strong>da</strong> referi<strong>da</strong><br />
Escritura constem os ajustes efetivados por intermédio do 1º e 2º aditamentos realizados<br />
respectivamente em 06 e 19 de agosto de 2010, devi<strong>da</strong>mente registrados na Junta<br />
Comercial do Estado de São Paulo;
v) Por unanimi<strong>da</strong>de de votos, foi a Diretoria <strong>da</strong> Companhia autoriza<strong>da</strong> a adotar todos<br />
e quaisquer atos necessários à implementação <strong>da</strong>s deliberações toma<strong>da</strong>s na presente<br />
<strong>Assembleia</strong>.<br />
VII. Encerramento: Na<strong>da</strong> mais havendo a tratar, a presente ata foi lavra<strong>da</strong> na forma de<br />
sumário com omissão <strong>da</strong>s assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos<br />
parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 <strong>da</strong> Lei n.º 6.404/76 e, depois de li<strong>da</strong> e aprova<strong>da</strong>, assina<strong>da</strong><br />
pelos presentes.<br />
A presente é cópia fiel <strong>da</strong> ata lavra<strong>da</strong> em livro próprio<br />
São Paulo, 1º de março de 2011.<br />
_______________________________<br />
Ricardo Florence dos Santos<br />
Presidente