Ipsis Litteris - Maio / 2003

(valor teto atualmente). Um cuidado que devemos ter é o fato de que este valor teto é alterado
sempre no mês de junho, ou seja, no próximo mês.
Sempre que uma empresa contratar autônomos deverá reter do total da remuneração um
percentual de 11% , desde que a remuneração seja igual ou inferior a R$ 1.561,56. Caso seja
superior a esse valor deverá limitar-se a reter 11% sobre R$1.561,56 e recolher ao INSS,
juntamente com esse valor, a contribuição que lhe cabe e que é de 20% sobre o valor total do
RPA.
Vamos a um exemplo. Entregamos nosso primeiro RPA do mês no valor de R$500,00.
Devemos fazer constar no campo apropriado que serão retidos 11%, ou seja, R$55,00. No
nosso próximo RPA, agora no valor de R$1.000,00, deverá constar mais uma retenção (11%
de 1000 = R$110,00). Bem, neste momento, já nos foram retidos (55,00 + 110,00) R$ 165,00.
Ocorre que o valor total máximo de retenção é 11% sobre R$1.561,56, ou seja, R$ 171,77.
Ainda faltam ser retidos R$ 6,77. Este valor deverá ser lançado no próximo RPA.
Imaginemos que o RPA seguinte é de R$300,00 devemos registrar como retenção apenas
R$6,77. Nos RPAs seguintes informaremos que não há mais retenção.
Na lamentável hipótese de que nesse mês nossos RPAs não atinjam o valor de retenção acima
(171,77) deveremos por nossa conta, complementar o saldo faltante da seguinte maneira.
Imaginemos que demos apenas um RPA no valor de R$ 500,00 e a empresa em questão
reteve R$ 55,00. Se o valor de contribuição é R$ 1.561,56 faltam 1.061,56. Desse valor
calcula-se 20% (=R$212,31) e recolhe-se no carnê convencional.
A empresa deverá fornecer ao contribuinte um comprovante de pagamento pelo serviço
prestado consignando além do valor da remuneração o desconto da contribuição
previdenciária, sua identificação completa, CNPJ e número de inscrição no INSS do
autônomo.
Há diversas perguntas em aberto: como ficam os aposentados? (Parece ser que deverão
contribuir como se não o fossem, já que estão trabalhando.) Como demonstrar às empresas
que foi retido um valor x ou o total, se as empresas terão o prazo de um mês para recolhê-lo
ao órgão arrecadador? (Provavelmente será necessário um acordo de cavalheiros.) Como
ficam os autônomos que recolhiam sobre um teto superior ao atual? (O teto atual é o máximo,
portanto, contribuirão com um valor menor).
Muitos acreditam que um novo regulamento ou esclarecimentos deverão ser editados em
breve pela confusa situação que se estabeleceu.
Este site, bastante esclarecedor, permite o download de recibos de pagamento (RPCI):
http://www.sato.adm.br/relats/inss_rpci_recibo_autonomo.htm
DICAS DICAS
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