VOTO PROCESSO: 48500.001181/2010-67 INTERESSADA ... - Aneel

PROCESSO: 48500.001181/2010-67
VOTO
INTERESSADA: Energen Energias Renováveis S.A. – ENERGEN
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela ENERGEN, de alteração da capacidade instalada da Central Geradora Eólica
Barra dos Coqueiros.
I. RELATÓRIO
Em 3 de maio de 2012 1 , a ENERGEN solicitou autorização para alterar, de 30.000 para 34.500 kW,
a capacidade instalada da Central Geradora Eólica – EOL – Barra dos Coqueiros, localizada no Município de Barra
dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
2. A alteração de capacidade instalada pleiteada decorre (i) da revisão do arranjo físico do
empreendimento, (ii) da escolha de novo modelo/fabricante de aerogerador e (iii) da mudança do número de
unidades geradoras 2 .
3. Em 13 de julho de 2012 3 , a ENERGEN informou, em atendimento ao artigo 3º da Resolução
Normativa n. 420/2010 4 , que a potência líquida da EOL Barra dos Coqueiros, associada à alteração da capacidade
instalada, é de 30.000 kW.
4. Por meio da Nota Técnica n. 306, de 18 de julho de 2012, a SCG recomendou a emissão da
autorização pleiteada.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Ao autorizar a implantação e a exploração da EOL Barra dos Coqueiros, a Portaria/MME n.
617/2010 5 previu o direito à ampliação da usina, desde que previamente anuída pela ANEEL.
1 Carta n. 0062/12 (fl. 926).
2 De 17 para 23 aerogeradores.
3 Carta n. 0103/12 (fl. 1.114).
4 “Art. 3º. O processo de outorga de central geradora observará a seguinte sistemática: registrar a “Potência Instalada” e a “Potência
Líquida” da central geradora, conforme valores declarados pelo agente outorgado, devendo as mesmas serem confirmadas pelo agente de
geração após a entrada em operação comercial da usina, para posterior revisão nos termos desta Resolução, ressalvadas as suas
exceções.”
5 “Art. 4º Constituem direitos da autorizada:
[...]
III - modificar ou ampliar, desde que previamente autorizado pela ANEEL, a Central Geradora Eólica e as instalações de interesse
restrito;”

6. Afora os aspectos (i) da conformidade da instrução dos autos com a Resolução Normativa n.
391/2009 e (ii) da regularidade do agente perante o Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado,
afigura-se devido verificar se o pleito de ampliação da capacidade instalada da EOL Barra dos Coqueiros encontra
amparo no Edital do Leilão n. 03/2009 6 .
II.1. Observância às disposições do Edital do Leilão n. 03/2009-ANEEL
7. A outorga da EOL Barra dos Coqueiros decorre da participação da ENERGEN no 2º leilão de
energia de reserva, destinado à contratação de energia proveniente exclusivamente de centrais geradoras eólicas,
segundo diretrizes definidas na Portaria MME n. 211/2009.
8. O pleito de alteração da capacidade instalada da EOL Barra dos Coqueiros, de 30.000 para 34.500
kW, por envolver aumento da estimativa de geração da usina 7 , deve ser avaliado à luz das implicações comerciais
advindas desse aumento.
9. No ponto, deve ser observado o artigo 5º da Portaria MME n. 211/2009:
“Art. 5º Na elaboração do Edital do Leilão para Contratação de Energia de Reserva e do respectivo CER, a
ANEEL deverá observar, também, as seguintes diretrizes:
...
V - para se mitigar a incerteza sobre a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica, o CER deverá
prever a existência de períodos quadrienais de reconciliação contratual, respeitado o seu respectivo prazo,
além de permitir desvios da produção média anual efetiva de até dez por cento a menor (margem inferior) e
de até trinta por cento a maior (margem superior), em relação à obrigação contratual anual de suprimento.
...
§ 1º A energia de reserva será contabilizada e liquidada exclusivamente no Mercado de Curto Prazo
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
§ 2º Em decorrência do mecanismo de mitigação da incerteza sobre a produção de energia elétrica,
previsto no inciso V deste artigo, o CER conterá cláusula em que o vendedor, que não tenha
comercializado a totalidade de sua Garantia Física no Leilão, se comprometa a não comercializar o
restante da energia elétrica.”
10. Diante da vedação à comercialização de eventuais sobras, toda a energia produzida pela usina é
contabilizada no âmbito do CER.
11. A diferença entre os valores recebidos pelo vendedor e a receita advinda da liquidação dessa
energia no mercado de curto prazo é coberta com recursos oriundos da cobrança do Encargo de Energia de
Reserva – EER.
12. No Edital do Leilão n. 03/2009-ANEEL, as disposições aplicáveis a alterações nas características
técnicas de usinas envolvidas nesse certame estão apresentadas a seguir:
6 Tal análise não foi objeto da Nota Técnica n. 306/2012-SCG/ANEEL.
7 De acordo com documento de certificação de medições anemométricas referente ao novo arranjo da EOL Barra dos Coqueiros, a
estimativa de geração da usina passa a ser de 10,9 MWméd, enquanto a estimativa de geração no arranjo físico original era de 10,5 MW méd.,
ou seja, associada à alteração da capacidade instalada da usina há a expectativa de aumento de 4% na sua média de geração.

“13.14. Alterações nas características técnicas de empreendimento habilitado pela EPE para o LEILÃO
somente poderão ocorrer após a outorga da Autorização, por solicitação da Autorizada ou da Administração
Pública.
13.14.1. As alterações técnicas, inclusive quanto ao número de unidades geradoras, deverão ser submetidas
previamente à avaliação e anuência da ANEEL, que poderá atender ao pleito desde que satisfeitas às
seguintes condições:
13.14.1.1. que não se altere a capacidade instalada mínima prevista na respectiva outorga de Autorização;
13.14.1.2. sejam recalculadas as GARANTIAS FÍSICAS parciais e a total do empreendimento;
13.14.1.3. a alteração em questão não implique perda energética, devendo ser mantida, no mínimo, a
GARANTIA FÍSICA e a potência associada do empreendimento habilitado; e
13.14.1.4. que esteja em conformidade com o licenciamento ambiental.”
13. Em razão de o pleito formulado pela ENERGEN (i) ampliar a capacidade instalada da usina, (ii)
produzir ganho energético 8 e (iii) estar em conformidade com as condições estabelecidas na LI vigente 9 , constata-se
o atendimento dos requisitos estabelecidos no item 13.14.1 do Edital.
14. Todavia, devem ser observadas as disposições do CER, o qual é parte integrante do referido edital.
15. Neste aspecto, destaca-se o disposto na subcláusula 3.7 do CER:
“3.7. Ao longo da vigência do CONTRATO, o VENDEDOR ficará impedido de promover ampliação da
capacidade instalada da USINA, exceto nos casos em que forem verificados desvios negativos de geração
em relação ao montante de ENERGIA associado ao lance vencedor submetido pelo VENDEDOR no LEILÃO,
devendo a ampliação ser compatível com os referidos desvios de geração.”
16. A restrição imposta pela subcláusula 3.7 do CER, além de estar aderente às diretrizes do leilão no
que tange à vedação do agente vendedor de comercializar eventuais sobras de energia gerada pela usina, impede
que, a critério exclusivo do agente vendedor, os volumes de energia efetivamente adquiridos no âmbito do CER
superem o montante de energia originalmente considerado quando da realização do certame.
17. Na dicção do artigo 6º do Decreto n. 6.353/2008, os montantes de energia a serem adquiridos em
leilões de energia de reserva são definidos pelo Ministério de Minas e Energia – MME – “com base em estudos da
Empresa de Pesquisa Energética – EPE”.
18. Assim, a contratação de energia de reserva requer análise do órgão responsável pelo planejamento
do setor elétrico, sob os aspectos de segurança de suprimento no Sistema Interligado Nacional, observados os
critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
19. Se, por hipótese, todos os agentes vendedores do 2º leilão de energia de reserva tomarem a
decisão de promover ampliação de seus parques eólicos, haverá significativo aumento da probabilidade de os
volumes de energia atrelados a esses contratos superarem o bloco de energia inicialmente identificado pela EPE
como necessário para aumentar a segurança de suprimento de energia elétrica no SIN, respeitados os critérios
definidos pelo CNPE.
8 Conforme demonstrado no documento intitulado “Estudo de avaliação da produção de energia do Parque Eólico Barra dos Coqueiros”,
elaborado por empresa certificadora de medições anemométricas contratada pela ENERGEN.
9 Tal licença já contempla a implantação de 23 aerogeradores.

20. Por outro lado, no cenário em que as centrais geradoras eólicas comprometidas com CER geram
abaixo dos montantes inicialmente estimados, haverá frustração nessa contratação, com o consequente prejuízo no
propósito de possuir um conjunto de usinas destinado, exclusivamente, ao aumento da segurança de suprimento.
21. A contratação de energia proveniente de centrais geradoras eólicas é baseada em estimativas de
geração apresentadas pelos agentes, o que significa que, associado a esse volume contratado, há incertezas
relacionadas às medições anemométricas realizadas.
22. No caso específico do leilão n. 03/2009, foram contratados 753 MW méd de energia elétrica
proveniente de 71 usinas que totalizam, em termos de capacidade instalada, 1.805,7 MW.
23. A Tabela 1 apresenta o resultado do referido leilão:
N. Usina Submerc. Potência
(MW)
Tabela 1 – Dados das usinas cuja energia foi negociada no leilão n. 03/2009
Garantia
Física
(MWméd)
Energia
vendida
(MWméd)
Fator de
comprometimento
da usina* (%)
Fator de
capacidade
estimado da
usina** (%)
Fator de
capacidade
estimado do
contrato*** (%)
1 Alvorada NE 7,5 3,9 3 76,92% 40,00% 30,77%
2 Araras NE 30,0 12,6 12 95,24% 40,00% 38,10%
3 Aratuá 1 NE 14,4 6,9 6 86,96% 41,67% 36,23%
4 Areia Branca NE 27,3 11,7 11 94,02% 40,29% 37,88%
5 Barra dos Coqueiros NE 30,0 10,5 10 95,24% 33,33% 31,75%
6 Buriti NE 30,0 11,0 11 100,00% 36,67% 36,67%
7 Cabeço Preto NE 19,8 6,5 6 92,31% 30,30% 27,97%
8 Cajucoco NE 30,0 12,0 12 100,00% 40,00% 40,00%
9 Candiba NE 9,0 4,2 4 95,24% 44,44% 42,33%
10 Colônia NE 18,9 8,2 8 97,56% 42,33% 41,30%
11 Coqueiros NE 27,0 11,6 11 94,83% 40,74% 38,63%
12 Coxilha Negra V S 30,0 11,3 11 97,35% 36,67% 35,69%
13 Coxilha Negra VI S 30,0 11,3 11 97,35% 36,67% 35,69%
14 Coxilha Negra VII S 30,0 11,3 11 97,35% 36,67% 35,69%
15 Dunas de Paracuru NE 42,0 19,7 19 96,45% 45,24% 43,63%
16 Embuaca NE 25,2 11,1 11 99,10% 43,65% 43,26%
17 Eurus VI NE 7,2 3,1 3 96,77% 41,67% 40,32%
18 Faísa I NE 25,2 9,3 9 96,77% 35,71% 34,56%
19 Faísa II NE 25,2 9,5 9 94,74% 35,71% 33,83%
20 Faísa III NE 25,2 8,3 8 96,39% 31,75% 30,60%
21 Faísa IV NE 25,2 8,5 8 94,12% 31,75% 29,88%
22 Faísa V NE 27,3 9,0 9 100,00% 32,97% 32,97%
23 Fazenda Rosário S 8,0 3,2 3 93,75% 37,50% 35,16%
24 Fazenda Rosário 3 S 14,0 5,5 5 90,91% 35,71% 32,47%
25 Garças NE 30,0 13,2 13 98,48% 43,33% 42,68%
26 Guanambi NE 16,5 8,4 8 95,24% 48,48% 46,18%
27 Guirapá NE 27,0 13,6 13 95,59% 48,15% 46,02%
28 Icaraí NE 14,4 7,8 7 89,74% 48,61% 43,63%
29 Icaraí I NE 27,3 13,0 13 100,00% 47,62% 47,62%
30 Icaraí II NE 37,8 18,0 18 100,00% 47,62% 47,62%
31 Igaporã NE 30,0 13,9 13 93,53% 43,33% 40,53%

32 Ilhéus NE 10,5 5,0 5 100,00% 47,62% 47,62%
33 Lagoa Seca NE 19,5 8,1 8 98,77% 41,03% 40,52%
34 Licínio de Almeida NE 22,5 10,9 10 91,74% 44,44% 40,77%
Tabela 1 – Dados das usinas cuja energia foi negociada no leilão n. 03/2009 (cont.)
N. Usina Submerc. Potência
(MW)
Garantia
Física
(MWméd)
Energia
vendida
(MWméd)
Fator de
comprometimento
da usina* (%)
Fator de
capacidade
estimado da
usina** (%)
Fator de
capacidade
estimado do
contrato*** (%)
35 Macaúbas NE 30,0 13,4 13 97,01% 43,33% 42,04%
36 Mar e Terra NE 23,1 8,3 8 96,39% 34,63% 33,38%
37 Miassaba 3 NE 50,4 22,8 22 96,49% 43,65% 42,12%
38 Morro dos Ventos I NE 28,8 13,5 13 96,30% 45,14% 43,47%
39 Morro dos Ventos III NE 28,8 13,9 13 93,53% 45,14% 42,22%
40 Morro dos Ventos IV NE 28,8 13,7 13 94,89% 45,14% 42,83%
41 Morro dos Ventos IX NE 28,8 14,3 14 97,90% 48,61% 47,59%
42 Morro dos Ventos VI NE 28,8 13,1 13 99,24% 45,14% 44,79%
43 Nossa S ra da Conceição NE 24,0 12,4 12 96,77% 50,00% 48,39%
44 Novo Horizonte NE 30,0 10,9 10 91,74% 33,33% 30,58%
45 Osório 2 S 24,0 9,2 9 97,83% 37,50% 36,68%
46 Pajeú do Vento NE 24,0 11,8 11 93,22% 45,83% 42,73%
47 Pedra do Reino NE 30,0 10,8 10 92,59% 33,33% 30,86%
48 Pindaí NE 22,5 11,0 11 100,00% 48,89% 48,89%
49 Planaltina NE 25,5 12,2 12 98,36% 47,06% 46,29%
50 Porto Seguro NE 6,0 2,7 2 74,07% 33,33% 24,69%
51 Quixabá NE 25,2 9,0 9 100,00% 35,71% 35,71%
52 Rei dos Ventos 1 NE 48,6 21,8 21 96,33% 43,21% 41,62%
53 Rei dos Ventos 3 NE 48,6 21,0 21 100,00% 43,21% 43,21%
54 Rio Verde NE 30,0 16,6 16 96,39% 53,33% 51,41%
55 Sangradouro 2 S 26,0 9,9 9 90,91% 34,62% 31,47%
56 Sangradouro 3 S 24,0 9,2 9 97,83% 37,50% 36,68%
57 Santa Clara I NE 28,8 13,7 13 94,89% 45,14% 42,83%
58 Santa Clara II NE 28,8 12,7 12 94,49% 41,67% 39,37%
59 Santa Clara III NE 28,8 12,5 12 96,00% 41,67% 40,00%
60 Santa Clara IV NE 28,8 12,3 12 97,56% 41,67% 40,65%
61 Santa Clara V NE 28,8 12,4 12 96,77% 41,67% 40,32%
62 Santa Clara VI NE 28,8 12,2 12 98,36% 41,67% 40,98%
63 Seabra NE 30,0 11,3 11 97,35% 36,67% 35,69%
64 Serra do Salto NE 15,0 7,4 7 94,59% 46,67% 44,14%
65 Taíba Águia NE 23,1 10,6 10 94,34% 43,29% 40,84%
66 Taíba Andorinha NE 14,7 6,5 6 92,31% 40,82% 37,68%
67 Usina de Mangue Seco 1 NE 25,2 12,3 12 97,56% 47,62% 46,46%
68 Usina de Mangue Seco 2 NE 25,2 12,0 12 100,00% 47,62% 47,62%
69 Usina de Mangue Seco 3 NE 25,2 12,7 12 94,49% 47,62% 44,99%
70 Usina de Mangue Seco 5 NE 25,2 13,1 13 99,24% 51,59% 51,19%
71 Vento do Oeste NE 19,5 7,8 7 89,74% 35,90% 32,22%
TOTAL 1.805,7 783,1 753,0 96,16% 41,70% 40,10%
Total Nordeste 1.619,7 712,2 685,0 96,18% 43,97% 42,29%
Total Sul 186,0 70,9 68,0 95,91% 38,12% 36,56%

* Fator de comprometimento da usina: razão entre energia vendida e garantia física
** Fator de capacidade estimado da usina: razão entre garantia física e potência instalada
*** Fator de capacidade estimado do contrato: razão entre energia vendida e potência instalada
24. Para que as 71 usinas contratadas consigam honrar o compromisso de entrega de energia, haverá
a necessidade de produzir, em média, montante de energia equivalente a 40% da potência instalada desses
empreendimentos.
25. Esse percentual de 40% mostra-se superior à média de geração dos últimos 5 anos de centrais
geradoras eólicas em operação no SIN, conforme apurado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração – SRG – no âmbito do Processo 48500.001501/2011-60 e que resultou na publicação da Resolução
Normativa n. 440/2011.
26. Na Nota Técnica n. 035/2011-SRG/ANEEL, de 16 de junho de 2011 10 , constam valores
correspondentes ao fator de capacidade de centrais geradoras eólicas, obtidos a partir da média de geração dos
últimos 5 anos de usinas existentes, valores esses apresentados na Tabela 2:
Tabela 2 – Valores mensais de fator de capacidade verificado de centrais geradoras eólicas existentes
Submercado Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Média
Nordeste 24,9% 30,3% 18,7% 17,3% 20,0% 21,1% 30,9% 39,7% 46,3% 34,8% 38,8% 28,7% 29,3%
Sul 22,3% 18,6% 21,9% 15,3% 25,2% 30,7% 34,8% 29,9% 40,1% 22,1% 24,4% 22,5% 25,7%
27. Constata-se, da comparação entre (i) o fator de capacidade estimado das usinas comprometidas
com o leilão n. 03/2009 e (ii) o fator de capacidade verificado de centrais geradoras eólicas existentes, que existe
sinalização no sentido de que a geração efetivamente ocorrida em centrais geradoras eólicas tende a se mostrar
inferior às expectativas de geração utilizadas na concepção desses projetos.
28. Se confrontados os valores de (i) fator de capacidade verificado de centrais geradoras eólicas
existentes no Submercado Nordeste e (ii) o fator de capacidade estimado da EOL Barra dos Coqueiros,
considerados os arranjos atual e futuro, conforme apresentado na Tabela 3, verifica-se que a alteração da
capacidade instalada dessa usina mostra-se aderente àquilo que é observado em usinas já implantadas:
Cenário
Tabela 3 – Comparação dos parâmetros da EOL Barra dos Coqueiros
Potência
(MW)
Garantia
Física
(MWméd)
Energia
vendida
(MWméd)
Fator de
comprometimento
da usina (%)
Fator de
capacidade
da usina (%)
Fator de
capacidade do
contrato (%)
Atual 30,0 10,5 10 95,24% 35,00% 33,33%
Novo (com a ampliação) 34,5 10,9* 10 91,74% 31,59% 28,99%
* estimativa de geração apresentada por certificadora contratada pelo agente
29. Ademais, é oportuno ressaltar que as estimativas de geração associadas à EOL Barra dos
Coqueiros possuem, de acordo com a análise do potencial energético realizada por certificadora de medições
anemométricas, probabilidade de excedência de 50%, ou seja, há probabilidade de 50% de a geração dessa usina
ser inferior aos valores estimados.
30. Mesmo que a geração verificada da EOL Barra dos Coqueiros, por conta da alteração de
capacidade instalada pleiteada, supere os 10 MWméd que representam o volume negociado no leilão, a ENERGEN,
nos termos do CER celebrado, poderá repassar os excedentes de energia para as demais usinas desse certame
que estiverem com déficits de geração.
10 Processo 48500.001501/2011-60.

31. A observar que diversas usinas envolvidas no leilão n. 03/2009 possuem valor elevado de fator de
capacidade estimado, torna-se significativa a probabilidade de ocorrência de déficits de entrega de energia, o que
exigirá, com vistas a evitar frustração no volume contratado de energia de reserva, a existência de usinas com
excedentes de geração.
32. Por fim, é relevante ponderar que, atrelado à proposta de alteração da capacidade instalada da EOL
Barra dos Coqueiros, usina essa que representa 1,3% da contratação realizada no leilão n. 03/2009, há expectativa
de aumento da geração produzida de 4%.
33. Com efeito, embora haja conflito aparente entre o item 13.14 do edital, o qual permite a ampliação
de usina, e a subcláusula 3.7 do CER, a qual veda a ampliação, prevendo restritas exceções, a identificação da
finalidade dessa cláusula contratual, qual seja, a de evitar que os volumes de energia efetivamente adquiridos no
âmbito do CER superem o montante de energia originalmente considerado quando da realização do leilão, permite,
em hipóteses como o caso em tela, a conciliação das referidas disposições mediante a redução teleológica e
sistemática do alcance literal da cláusula contratual.
34. Assim, dadas as condições de contorno associadas ao pedido de alteração da capacidade instalada
da EOL Barra dos Coqueiros, conclui-se que tal pedido, além de estar em conformidade com a Resolução
Normativa n. 390/2011, não fere as condições editalícias.
III. DIREITO
35. A presente análise foi realizada com observância (i) da Portaria MME n. 211/2009, (i) das
Resoluções Normativas n. 390/2009 e 420/2010, e (iii) do Edital do Leilão n. 03/2009-ANEEL.
IV. DISPOSITIVO
36. Do exposto, e considerando o que consta do Processo n. 48500.001181/2010-67, voto pela emissão
de resolução autorizativa, na forma da minuta anexa, para (i) autorizar a ampliação da capacidade instalada, de
30.000 para 34.500 kW, e (ii) registrar a potência líquida de 30.000 KW da Central Geradora Eólica Barra dos
Coqueiros.
Brasília, 31de julho de 2012.
JULIÃO SILVEIRA COELHO
Diretor