Regionais - Fenacon

Alíquota única
Uma proposta inovadora e que
difere de quase todas as demais
apresentadas à Comissão é a que
fixa uma alíquota única de 10%
para o Imposto de Renda, tanto
para pessoas físicas como jurídicas.
De acordo com o relator da
proposta dos contabilistas, Antoninho
Marmo Trevisan, para se
chegar a esse cálculo, foram feitos
uma série de exercícios contábeis
e econômicos com o objetivo de
atingir um volume de arrecadação.
“Verificamos que quando nós aumentávamos
a alíquota havia uma
perda de arrecadação pela evasão
fiscal, pela sonegação”, explicou
Trevisan. Segundo ele, esse percentual
de 10% foi aquele que os
analistas encontraram que permite
manter a arrecadação nos atuais
limites.
Apesar de menor, segundo Antoninho
Marmo Trevisan, essa carga
vai dobrar o número de contribuintes.
“É um valor que as pessoas
estão mais dispostas a pagar
sem pensar em sonegar”, destacou.
Ele citou como exemplo um
exercício feito em São Paulo para
torrefadores de café. Nesse caso, a
alíquota do ICMS foi reduzida de
18% para 7% e, em vez de uma diminuição,
houve um aumento do
volume arrecadado. Para Trevisan,
isso prova que, quanto maior a alí-
Trevisan explica principais
sugestões dos contadores
quota, maior é a sonegação.
Dever fiscal
Outra proposta apresentada
pelas entidades contábeis à Comissão
Especial de Reforma Tributária
da Câmara Federal refere-se
à educação tributária. Para
formar contribuintes mais conscientes,
os contabilistas propõem
a inclusão do dever fiscal no currículo
escolar, como base para
formação da cidadania. Também
defendem a realização de campanhas
permanentes de educação
tributária.
Calendário fiscal
Os contabilistas também querem
mudar o ano fiscal. A sugestão é que
o calendário passe a ser de 1º de julho
a 31 de junho. Já existe inclusive
uma Proposta de Lei apresentada
na Câmara pelo deputado Francisco
Dornelles, nesse sentido.
De acordo com Trevisan, não há
nenhuma razão para coincidir o ano
fiscal com o ano gregoriano. Uma
das justificativas é que 31 de dezembro
não é o pico da produção. Para
ele, essa alteração vai permitir que,
no regime de aprovação das leis,
haja um período de seis meses para
formular as mudanças com maior
tranqüilidade e um prazo adicional
de seis meses para implementar essas
modificações.
Anúncio Nassif
O contador Antoninho Marmo Trevisan,
relator da proposta que o setor contábil
apresentou em junho à Câmara Federal
Transparência
Maior transparência da carga tributária
é também uma reivindicação
das entidades de contabilidade.
Hoje, ao comprar um produto,
o consumidor não sabe quantos
nem quais impostos estão embutidos
nele. Por isso, propõem que
conste nos produtos e serviços a informação
sobre os tributos incidentes
sobre eles. Querem, ainda, a desoneração
dos salários e dos investimentos
produtivos, como forma
de incentivar a geração de empregos
e a extensão do Simples às empresas
de serviços, que hoje ainda
não podem usufruir dos benefícios
desse tributo.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Revista Fenacon - Edição 42 - junho de 1999 - 7