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Estes trabalhadores também têm um crédito anual de 48 horas para se ausentarem
em situações especiais inadiáveis, em que a sua participação seja considerada
imprescindível para a prossecução dos objetivos do programa de voluntariado.
As faltas ao trabalho do voluntário empregado, devidamente convocado,
consideram-se justificadas, sem perda de retribuição ou quaisquer outros direitos e
regalias.
O trabalhador tem de entregar uma convocatória escrita da organização
promotora à empresa. Dessa convocatória deverá constar a natureza da atividade a
desempenhar e o motivo que a justifique. Em caso de emergência, essa
convocatória pode ser feita por outro meio, designadamente por telefone, devendo
ser confirmada por escrito no dia útil seguinte. Posteriormente, deve entregar à
empresa um documento comprovativo do cumprimento da missão para que foi
convocado, emitido pela organização promotora.
Doação de sangue
Os trabalhadores, quando solicitados pelo Instituto Português de Sangue, pelos
centros regionais e pelos serviços de transfusão de sangue ou por iniciativa própria,
podem ausentar-se, desde que não haja motivos inadiáveis de serviço que
desaconselhem o seu afastamento do local de trabalho. Esta ausência ao trabalho
não determina a perda de quaisquer direitos ou regalias.
Devidas por eleições
- Candidatos
São consideradas como justificadas, as faltas por candidatos a eleições para cargos
públicos, durante o período legal da respetiva campanha eleitoral. Estas ausências,
quando comunicadas ao empregador com a antecedência mínima de quarenta e oito
horas, são consideradas justificadas, contando como tempo de serviço efetivo,
incluindo o direito à retribuição.
Eleições para a Assembleia da República – os candidatos tem direito a 30 dias de
dispensa remunerada de funções.
Eleições para o Parlamento Europeu candidatos – os candidatos tem direito a 30
dias de dispensa remunerada de funções.
Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais – os candidatos efetivos e mínimo
legal de suplentes tem direito a 11 dias de dispensa remunerada de funções.
- Membros das mesas
Os membros das mesas das assembleias ou secções de votos podem ausentar-se
do trabalho no dia das eleições, bem como no dia seguinte, sem prejuízo dos seus
direitos, incluindo o direito à retribuição.
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