ENTREVISTA Eduardo Henrique Balbino Pasqua e João Paulo ...

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Aury: Em primeiro lugar, deve-se estudar – muito mais – James Goldschmidt,
possivelmente o maior processualista do século XX, pois pouco se compreendeu da sua obra.
Não só da teoria do processo como situação jurídica, mas também de toda desconstrução que
ele faz da equivocada noção de “pretensão punitiva” como objeto do processo penal. James
Goldschmidt foi um judeu alemão, perseguido pelo nazismo, e que acabou morrendo de
desgosto com a humanidade no exílio, em Montevidéo (Uruguai). Para sua compreensão, é
fundamental conhecer o autor da obra, e não apenas a obra do autor. Também precisamos
conhecer um pouco das críticas a ele feitas por Calamandrei, que, ao final, acaba rendendo
homenagens no escrito “un maestro di liberalismo processuale”. A desconstrução que
Goldschmidt faz da teoria de Büllow é crucial para a evolução do Processo Penal. Também
evidencia a inutilidade (principalmente prática) da teoria dos pressupostos processuais. Os
pressupostos de existência são exemplos típicos de situações exclusivamente teóricas e não
vistas na realidade do processo (nunca vi uma sentença proferida por juiz que não tomou
posse sentença sem dispositivo ou processo sem advogado!). Já os pressupostos processuais
de validade acabam sendo tratados no campo das invalidades processuais, demonstrando,
portanto, que não são pressupostos de nada. Mas o grande contributo de Goldschmidt é
mais profundo, está na concepção dinâmica do processo e, principalmente, na assunção do
risco e da imprevisibilidade. Romper com a ilusão de segurança e a concepção processual
estática de Büllow é fundamental. Só com a assunção dos riscos inerente à guerra (ou ao jogo,
na concepção de Calamandrei) é que compreenderemos o valor das garantias processuais.
Resgato todas essas questões no meu livro Direito processual penal, inclusive com um texto
fantástico de Eduardo Couture sobre o exílio e a morte de Goldschmidt no Uruguai. É uma
vida e obra que valem a pena conhecer.
Atualmente, o Processo Penal deve ser concebido sob qual
perspectiva? Como instrumento para a realização do Direito Penal
(devendo, portanto, ser efetivo para que cumpra o seu mister, com
a previsão que medidas cautelares que assegurem ao máximo os
resultados práticos do processo, ou seja, o atendimento às finalidades
da pena) ou, exclusivamente, para a tutela do direito de liberdade
do acusado, como obstáculo imposto ao Estado para a sua investida
persecutória?
Aury: Penso o Processo Penal desde uma concepção constitucional, como instrumento
a serviço da máxima eficácia dos direitos e garantias da Constituição. Não vejo outra
alternativa em democracia. Ao mesmo tempo em que o Processo Penal é regido pelo princípio
da necessidade, pois não existe pena sem prévio Processo Penal (nulla poena sine iudicio), não
Revista Liberdades - nº 10 - maio/agosto de 2012 I Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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