ENTREVISTA Eduardo Henrique Balbino Pasqua e João Paulo ...

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nulidades e a exigência de demonstração de “prejuízo”, uma cláusula genérica e indeterminada,
que vai encontrar referencial semântico naquilo que quiserem os tribunais (novamente o
problema do decisionismo)). Precisamos de um CPP novo, mas não vejo, a médio prazo,
possibilidade de aprovação do PLS 156. Existem fortes tensões institucionais que dificultam
em muito sua aprovação.
nas suas carreiras como professor e advogado, há um grande
abismo entre a teoria do Direito Processual Penal e a prática forense?
Aury: Não gosto desta dicotomia entre teoria e prática. Ensino em aula aquilo que
servirá de base teórica para a boa prática judiciária. E pratico, no meu dia a dia como advogado,
o que ensino e escrevo. Não se pode desconectar teoria e prática, sob pena de cairmos numa
teorização inútil ou numa prática medíocre e totalmente empírica, incompatível com o
nível técnico que as profissões jurídicas exigem atualmente. O problema é a massificação
na administração da justiça, que conduz às práticas medíocres. Atores judiciários arraigados
a pensamentos superados e concepções ultrapassadas são o grande problema. Sobram
argumentos de autoridade, mas, não raras vezes, falta autoridade no argumento.
Por fim, o senhor entende que a demora de uma decisão judicial
seja argumento para representar o Brasil na Comissão Americana de
Direitos Humanos para eventual julgamento pela Corte? Um processo
com prazo acima do tolerável representa grave violação a direitos
humanos?
Aury: O Brasil ainda não levou a sério a questão do direito de ser julgado em um prazo
razoável. No CPP sobram prazos, mas faltam sanções, o que significa ineficácia do direito
fundamental. A (de)mora judicial, já causou sérios problemas a países como Itália e Portugal,
pois o Tribunal Europeu de Direitos Humanos é bastante rígido nesta questão. Deveríamos nele
nos inspirar, especialmente quando disse, em certo julgamento, que “não se pode mais tolerar
como normal, o anormal funcionamento da justiça”. O argumento da falta de recursos humanos
e materiais é compreensível, mas não justifica. Há um profundo e interesseiro reducionismo
nesta matéria. Precisamos definir claramente os prazos máximos de duração do Processo Penal
e da prisão cautelar, impondo as sanções processuais respectivas. Precisamos levar a sério esse
direito fundamental e aprender a respeitar o “tempo” do outro. Eis um tema que desenvolvi
antes mesmo da reforma Constitucional, e aprofundo bastante no meu livro.
Revista Liberdades - nº 10 - maio/agosto de 2012 I Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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