CONHEÇA MINHA CARREIRA CONSULTOR LEGISLATIVO DO ...

Comercial e Econômico, Direito Penal e Processual Penal etc. No Núcleo de
Economia, há profissionais especializados em Sistema Financeiro e Dívida Pública,
Política Econômica, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional etc. Na área social,
há Consultores especialistas em Cultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde e outras.
Já o Núcleo de Pronunciamentos possui especialidade única: Pronunciamentos
Parlamentares.
Essas especialidades já são definidas para o Consultor por ocasião do concurso
público. Ou seja, o candidato já faz o concurso para a área em que deseja
trabalhar futuramente.
Consultoria de Orçamentos
Por sua vez, a Conorf tem por competência a prestação de consultoria e
assessoramento técnico na área de planos, orçamentos públicos e fiscalização
(matéria orçamentária pública). O assessoramento é prestado à Mesa do Senado, à
Comissão Mista de Orçamentos (CMO) (aquela do art. 166, § 1.º, da CF/88), às
demais Comissões do Senado e aos Senadores, no desempenho de suas funções
legislativa, parlamentar e fiscalizadora.
As atividades do Consultor de Orçamentos compreendem a elaboração de estudos
técnicos sobre matérias de interesse institucional do Senado Federal e do
Congresso Nacional, a preparação de proposições legislativas em matéria financeira
e orçamentária, de relatórios e outros documentos técnicos atinentes ao exercício
das funções constitucionais do Senado Federal e Congresso Nacional, na área
orçamentária pública.
A Conorf é dividida em cinco Núcleos, cada um responsável por duas das dez
áreas temáticas do orçamento anual, conforme a Resolução n.º 1, de 2006-CN:
Núcleo I - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Integração Nacional
e Meio Ambiente; Núcleo II – Infraestrutura; Planejamento e Desenvolvimento
Urbano; Núcleo III – Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Fazenda,
Desenvolvimento e Turismo; Núcleo IV – Trabalho, Previdência e Assistência
Social; Justiça e Defesa; Núcleo V – Saúde; Poderes do Estado e Representação.
Cada Consultor é lotado em um dos Núcleos e deve ser especializado nas
respectivas áreas temáticas.
Formação Acadêmica
O cargo de Consultor Legislativo do Senado Federal (ambas as especialidades)
exige formação acadêmica de nível superior em qualquer área de
conhecimento.
Carreira e Remuneração
O Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal é veiculado na Lei n.º
12.300/2010. Lá consta que a carreira de Consultor Legislativo inicia-se na Classe
Especial do Nível III (cargos de nível superior), a qual é escalonada em cinco
padrões (41 a 45). O ingresso no cargo de Consultor ocorre no padrão 41. A