Baixar edição em PDF - Prefeitura de Formiga

A CIDADE - Formiga - MG, 09 DE MAIO DE 2007 - www.formiga.mg.gov.br
4 PUBLICAÇÕES OFICIAIS
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
PORTARIA Nº 1610/2007. Exoneração a pedido do
servidor. O Prefeito Municipal de Formiga, no uso
das atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Exonerar
a pedido a servidora, LILIANY OLIVEIRA CAMPOS
ALVES, do cargo de Servente Escolar, à partir do
dia 01 (um) de março de 2007. Art. 2º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Formiga, 01 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA N.º 1637/2007. Exoneração a pedido do
servidor. O Prefeito Municipal de Formiga, no uso
das atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Exonerar
a pedido o servidor, MATHEUS FERNANDES DE
FARIA SOUTO, do cargo de Cirurgião Dentista, à
partir do dia 27 (vinte e sete) de março de 2007,
conforme requerimento n.º 289/2007. Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Formiga, 27 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1619/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GOMIDE, Bibliote-
cário – nível XIII, 01 mês de férias prêmio, de 01 (um)
de março de 2007 a 30 (trinta) de março de 2007. Art.
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-
feitura Municipal de Formiga, 01 de março de 2007.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-
pal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1620/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora WALÉRIA
MARIA DA SILVEIRA RODRIGUES, Professor I-
E, 03 meses de férias prêmio, de 01 (um) de março
de 2007 a 29 (vinte e nove) de maio de 2007. Art. 2º
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitu-
ra Municipal de Formiga, 01 de março de 2007.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-
pal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1621/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora LUZIA LÚCIA
MARQUES DE PAULA, Orientador Educacional
OE-E, 06 meses de férias prêmio, de 01 (um) de
março de 2007 a 27 (vinte e sete) de agosto de 2007.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de março de
2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 1622/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora NOÊMIA
MARIZA DA CUNHA, Servente Escolar, 03 meses
de férias prêmio, de 01 (um) de março de 2007 a 29
(vinte e nove) de maio de 2007. Art. 2º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Munici-
pal de Formiga, 01 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1623/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA
APARECIDA DE SOUZA, Servente Escolar, 09
meses de férias prêmio, de 01 (um) de março de
2007 a 25 (vinte e cinco) de novembro de 2007. Art.
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-
feitura Municipal de Formiga, 01 de março de 2007.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-
pal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1628/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder ao servidor IANOS
JÚLIO DA SILVEIRA, Motorista, 01 mês de férias
prêmio, de 08 (oito) de março de 2007 a 06 (seis) de
abril de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário. Registre-se, Publique-se, e
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 08
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1629/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA INÊS
DE CASTRO, Professor I-E, 04 meses de férias
prêmio, de 12 (doze) de março de 2007 a 09 (nove)
de julho de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se,
e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 12
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1633/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Formiga e Lei no.
2.966 de 28 (vinte e oito) de abril de 1.998 em seu
artigo 105 “Estatuto do Servidor do Município de
Formiga”, alterada pela Lei nº 3899, de 18/09/2006.
Resolve: Art. 1º - Conceder à servidora HELOÍSA
SILVA DE SOUSA PINHEIRO, Professor I-E, 04
meses de férias prêmio, de 16 (dezesseis) de março
de 2007 a 13 (treze) de julho de 2007. Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Munici-
pal de Formiga, 16 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1618/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município e em conformidade com
o artigo 125, da Lei nº 2.966 de 28 de abril de 1.998,
“Estatuto do Servidor do Município de Formiga”.
RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora
HELENICE MELVIRA MACHADO DIAS, Assisten-
te de Educação Infantil, licença sem vencimentos
pelo período de até 02 (dois) anos, à partir do dia 01
(um) de março de 2007, para tratar de interesses
particulares, mediante pedido da mesma expresso
em seu requerimento protocolado nesta Prefeitura
sob o n.º 215/2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01
de março de 2.007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1626/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município e em conformidade com
o artigo 125, da Lei n.º 2.966 de 28 de abril de 1.998,
“Estatuto do Servidor do Município de Formiga”.
RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora, SANDRA
MARA ARANTES SOUZA, Professor I, licença sem
vencimentos pelo período de até 02 (dois) anos, à
partir do dia 05 (cinco) de março de 2007, para tratar
de interesses particulares, mediante pedido da
mesma expresso em seu requerimento protocolado
nesta Prefeitura sob o n.º 196/2007. Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Formiga, 05 de março de 2.007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1636/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município e em conformidade com
o artigo 125, da Lei n.º 2.966 de 28 de abril de 1.998,
“Estatuto do Servidor do Município de Formiga”.
RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora, ANA
PAULA SILVA, Assistente de Educação Infantil, li-
cença sem vencimentos pelo período de até 02 (dois)
anos, à partir do dia 22 (vinte e dois) de março de
2007, para tratar de interesses particulares, medi-
ante pedido da mesma expresso em seu requeri-
mento protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 276/
2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de março de
2.007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 1630/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, e em confor-
midade com a Lei Complementar nº 005, de 14/06/
2006 “Estrutura Organizacional e Administrativa”
do Município de Formiga, Resolve: Art. 1º - Nomear
MÍRIAM MARA MENDONÇA, para exercer o car-
go em comissão de Assistente Administrativo, a
partir do dia 12 (doze) de março de 2007. Art. 2º -
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura
Municipal de Formiga, 12 de março de 2007. ALU-
ÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1615/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, e em confor-
midade com a Lei Complementar nº 005, de 14/06/
2006 “Estrutura Organizacional e Administrativa”
do Município de Formiga, alterada pela Lei Com-
plementar nº. 006, de 29/06/2006, Resolve: Art. 1º -
Nomear JOSÉ LUIZ DA SILVA, para exercer o car-
go em comissão de Chefe de Departamento de
Gestão e Limpeza Urbana, a partir do dia 01 (um) de
março de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1616/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, e em confor-
midade com a Lei Complementar nº 005, de 14/06/
2006 “Estrutura Organizacional e Administrativa”
do Município de Formiga, alterada pela Lei Com-
plementar nº. 006, de 29/06/2006, Resolve: Art. 1º -
Nomear JAIME ANTÔNIO DA CUNHA, para exer-
cer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Lim-
peza Urbana, a partir do dia 01 (um) de março de
2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de março de
2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 1631/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, e em confor-
midade com a Lei Complementar nº 005, de 14/06/
2006 “Estrutura Organizacional e Administrativa”
do Município de Formiga, alterada pela Lei Com-
plementar nº 0015, de 14/03/2007, Resolve: Art. 1º -
Nomear DÉBORA MARIANO DE ANDRADE
TAVEIRA BESSAS, para exercer o cargo em co-
missão de Coordenador do Centro de Apoio à Apren-
dizagem, a partir do dia 15 (quinze) de março de
2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 15 de março de
2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 1635/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, e em confor-
midade com a Lei Complementar nº 005, de 14/06/
2006 “Estrutura Organizacional e Administrativa”
do Município de Formiga, alterada pela Lei Com-
plementar nº 0015, de 14/03/2007, Resolve: Art. 1º -
Nomear ROSEMEIRE MARIA TEIXEIRA, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador de
Centro de Educação Infantil, a partir do dia 20 (vinte)
de março de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 20
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1641/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso
II “a’’ da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º
- Exonerar, MÍRIAM MARA MENDONÇA do cargo
em comissão de Assistente Administrativo, à partir
do dia 31 (trinta e um) de março de 2007. Art. 2º -
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitu-
ra Municipal de Formiga, 31 de março de 2007.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-
pal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1612/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso
II “a’’ da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º
- Exonerar, ELIAS CUNHA DE FARIA do cargo em
comissão de Chefe de Departamento de Gestão e
Limpeza Urbana, à partir do dia 01 (um) de março de
2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de março de
2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 1613/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso
II “a’’ da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º
- Exonerar, JAIME ANTÔNIO DA CUNHA do car-
go em comissão de Chefe de Departamento de
Gestão e Limpeza Urbana, à partir do dia 01 (um) de
março de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se,
e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1614/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso
II “a’’ da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º
- Exonerar, JOSÉ LUIZ DA SILVA do cargo em co-
missão de Motorista Veículos Pesados, à partir do
dia 01 (um) de março de 2007. Art. 2º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Munici-
pal de Formiga, 01 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1627/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso
II “a’’ da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º
- Exonerar, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
do cargo em comissão de Assistente Administrati-
vo, à partir do dia 07 (sete) de março de 2007. Art. 2º
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitu-
ra Municipal de Formiga, 07 de março de 2007.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-
pal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1522/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61 e 83,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar FLORENCE
HOSTALÁCIO FREITAS COUTO, do cargo em
comissão de Chefe do CAPS, a partir do dia 03 (três)
de janeiro de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário, retroagindo seus efeitos a
03 (três) de janeiro de 2007. Registre-se, Publi-
que-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de For-
miga, 31 de janeiro de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA
CUNHA. Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA
SILVA FARIA. Secretária Municipal de Administra-
ção e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1523/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, Resolve: Art.
1º - Designar ALESSANDRA CRISTINA TOMÉ,
Assistente de Tesouraria, para substituir MARIA
CRISTINA DE OLIVEIRA, Chefe do Setor de Te-
souraria, durante o período de seu afastamento a
partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2007. Art.
2º - Findo o prazo de substituição, a exoneração
dar-se-à automaticamente e a referida servidora
retornará às suas funções anteriores a esta porta-
ria. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, retroagindo seus efeitos à 21 (vinte e um)
de janeiro de 2007. Registre-se, Publique-se, e
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31
de janeiro de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1617/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, Resolve: Art.
1º - Designar LUIZA FLORA DE OLIVEIRA, Se-
cretário Adjunto da Secretaria de Saúde, para subs-
tituir RUI SOBREIRA DA SILVA, Secretário Muni-
cipal de Saúde, durante o período de suas férias, de
01 (um) de março de 2007 a 15 (quinze) de março
de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-
se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de março
de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 1624/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, Resolve: Art.
1º - Designar JOSÉ IVO DA SILVA, Assessor de
Projetos Municipais, para substituir TÚLIO BRAGA
FONSECA, Secretário Municipal de Comunicação,
durante o período de suas férias, de 03 (três) de
março de 2007 a 17 (dezessete) de março de 2007.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 03 de março de
2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Se-
cretária Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
PORTARIA Nº 16252007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, Resolve: Art.
1º - Designar ELTON DA COSTA PINTO, Asses-
sor de Comunicação, para substituir durante o pe-
ríodo de 03/03/2007 a 17/03/2007, JOSÉ IVO DA
SILVA, Assessor de Projetos Municipais, que atual-
mente está ocupando o cargo de Secretário Munici-
pal de Comunicação. Art. 2º - Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se, Publique-
se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga,
03 de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CU-
NHA. Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SIL-
VA FARIA. Secretária Municipal de Administração
e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1634/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus
artigos 61 inciso VI e 83 inciso II “a”, Resolve: Art.
1º - Designar MELISSA ANGÉLICA DA COSTA,
Assessor de Gestão Administrativa, para substituir
FERNANDA SOUZA DE PAULA, Coordenador do
Serviço de Telefonia, durante o período de suas fé-
rias, de 19 (dezenove) de março de 2007 a 02 (dois)
de abril de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se,
e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 19
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1611/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61 e 83,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar JORGE SANTANA
DE FREITAS JÚNIOR, do cargo em comissão de
Auxiliar de Serviços Administrativos, conforme pe-
dido do mesmo expresso em seu requerimento
protocolado nesta Prefeitura sob o nº 198/2007, a
partir do dia 01 (um) de março de 2007. Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Formiga, 01 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1632/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61 e 83,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar DANIELA DOS SAN-
TOS RIBEIRO DE SOUZA, do cargo em comissão
de Auxiliar Técnico de Manutenção, conforme pedi-
do da mesma expresso em seu requerimento
protocolado nesta Prefeitura sob o nº 294/2007, a
partir do dia 16 (dezesseis) de março de 2007. Art.
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Pre-
feitura Municipal de Formiga, 16 de março de 2007.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-
pal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1640/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61 e 83,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar GUSTAVO ALOÍSIO
MENESES TORRES, do cargo em comissão de
Assessor de Manutenção Informática, conforme
pedido do mesmo expresso em seu requerimento
protocolado nesta Prefeitura sob o nº 293/2007, a
partir do dia 30 (trinta) de março de 2007. Art. 2º -
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura
Municipal de Formiga, 30 de março de 2007. ALU-
ÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1642/2007. O Prefeito Municipal de
Formiga, usando das atribuições que lhe confere a
lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61 e 83,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar AMANDA COSTA DE
OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe do
Museu, conforme pedido da mesma expresso em
seu requerimento protocolado nesta Prefeitura sob
o nº 358/2007, a partir do dia 31 (trinta e um) de
março de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31
de março de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. MARISLÉIA VAZ DA SILVA
FARIA. Secretária Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1609/2007. Exoneração a pedido do
servidor. O Prefeito Municipal de Formiga, no uso
das atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Exonerar
a pedido o servidor, FLÁVIO CÉLIO PINTO, do car-
go de Professor II – Educação Física, à partir do dia
01 (um) de março de 2007. Art. 2º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Formiga, 01 de março de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
MARISLÉIA VAZ DA SILVA FARIA. Secretária
Municipal de
DECRETO Nº 3612, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre doação de imóvel para instalação de
empresa e dá outras providências. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM, e,
tendo em vista o disposto na Lei nº 3788, de 10 de
abril de 2006, e deliberação do Conselho Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de
Formiga, conforme ofício nº 01/2006, oriundo do
Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvi-
mento Econômico de Formiga, DECRETA: Art. 1º
Fica doado, à empresa Indústria Tecnogesso Ltda,
inscrita no CNPJ sob nº 86.649.795/0001-89, o imó-
vel caracterizado como sendo o lote um, situado no
Distrito Industrial Sebastião Veloso da Cunha “Tião
Zuiudo”, com a seguinte confrontação: pela frente
com a Rua Benedito Luiz de Faria, numa extensão
de 62,50m; pelo lado direito com o lote 02, numa
extensão de 45,00m; e pelo lado esquerdo com
Ricardo Costa Pereira, numa extensão de 38,00m,
perfazendo uma área de 843,70m 2 . Art. 2º A doação
de que trata o artigo anterior terá como finalidade
única a ampliação das instalações da referida Em-
presa. Art. 3º Na escritura de doação a ser lavrada
deverá constar, obrigatoriamente, as cláusulas de
reversão automática ao Patrimônio do Município de
Formiga, bem como a perda das benfeitorias
porventura ali realizadas, caso: a) Não sejam inici-
adas as obras para ampliação do empreendimento
no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da
lavratura da escritura; b) Seja dado ao imóvel
destinação diferente da prevista no presente Decre-
to; c) Seja extinta, a qualquer tempo, a Empresa; d)
Deixe a Indústria de cumprir as exigências das Le-
gislações Municipal, Estadual ou Federal; e) Caso
o imóvel, pelo período superior a 01 (um) ano, per-
manecer ocioso ou não edificado; f) Se da área do-
ada, acima de 40% (quarenta por cento) do terreno,
permanecer ocioso ou não edificado. Art. 4º O refe-
rido imóvel, com a doação, torna-se indivisível,
inalienável, intransferível e impenhorável, sob pena
de anulação automática da Escritura Pública de
Doação do Bem e sua conseqüente reversão ao
Patrimônio Público do Município, exceto no caso de
garantia de financiamento concedido, exclusivamen-
te, por entidades do Sistema Financeiro Nacional.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de
abril de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 3614, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
Declara imóvel urbano de utilidade pública, para fins
de desapropriação e dá outras providências. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3365/41, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins
de desapropriação, em juízo ou fora dele, os imóveis
caracterizados como sendo os lotes 01 a 14 da
quadra 11, do bairro Maringá, com área total de
5.538,75 m 2 , de propriedade de Transportadora e
Comercial Além Fronteira Ltda, conforme “croqui”
em anexo. Parágrafo único: A declaração de utili-
dade pública descrita no “caput” objetiva a desapro-
priação do imóvel com a finalidade específica de
construção da unidade local do Corpo de Bombei-
ros. Art. 2º Para fins expropriatórios, ficam desde já
avaliados os mencionados imóveis em R$ 5.000,00
(cinco mil reais). Art. 3º As despesas decorrentes
deste Decreto correrão à conta de dotações orça-
mentárias próprias do orçamento vigente. Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-
ção. Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de abril
de 2007. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal.
DECRETO Nº 3616, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas.
Municipais da Administração Direta no dia que se
especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
MIGA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo
nas Repartições Públicas Municipais da Adminis-
tração Direta no dia 08/06/2007. § 1º Para compen-
sar as horas não trabalhadas os Agentes Públicos
trabalharão meia hora a mais no horário de almoço,
durante o período de 11/05 a 01/06/2007. § 2º Os
Agentes Públicos que iniciam suas atividades às
12:00 horas deverão antecipar em meia hora sua
jornada de trabalho no período em que houver a
compensação. § 3º As atividades contínuas de aten-
dimento à saúde e limpeza urbana não poderão so-
frer interrupção. Art. 2º Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-
se as disposições em contrário. Gabinete do Prefei-
to em Formiga, 20 de abril de 2007. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.