Direitos das Pessoas com - Unmit

I Introdução
De Fevereiro de 2010 a Março de 2011, a Secção de Direitos Humanos e Justiça Transicional da UNMIT
(HRTJS) realizou uma pesquisa sobre os direitos das pessoas com deficiência. Este relatório apresenta
os resultados preliminares dessa pesquisa.
A reflexão sobre esses direitos é fundamental neste momento. Cumprir os direitos das pessoas com
deficiência faz parte da concretização dos objectivos do Plano de Desenvolvimento de Timor-Leste e
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM. 1 Compreender e implementar programas que
promovem e protegem os direitos das pessoas com deficiência vai também reforçar as competências
dos sectores da justiça, saúde e educação na satisfação das necessidades dos grupos vulneráveis.
Este relatório antecipa futuros debates em Timor-Leste sobre a política nacional proposta relativamente à
deficiência e a possibilidade de assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(CDPD). Como base destes debates, a discussão é específica de Timor-Leste e abrange uma série de
questões de direitos humanos que afectam as pessoas com deficiência.
Contudo, este relatório apenas introduz e sensibiliza no que respeita a algumas preocupações
fundamentais. Não pretende fornecer uma análise completa da situação das pessoas com deficiência. 2
Pelo contrário, defende a existência de mais pesquisas e discussões sobre este tema para que Timor-
Leste possa implementar normas nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas com
deficiência.
Na pesquisa e elaboração de recomendações para este relatório participaram pessoas com deficiência,
sendo as suas perspectivas apresentadas. As suas vozes e visão vão ditar o caminho para um futuro no
qual os direitos de todos os cidadãos de Timor-Leste serão cumpridos.
II Metodologia
As conclusões deste relatório baseiam-se em diversos métodos de pesquisa e fontes. Durante o ano
de 2010, a HRTJS realizou um exercício de mapeamento para identificar partes nacionais interessadas
e programas que abordassem os direitos das pessoas com deficiência e inquiriu os especialistas em
Saúde Mental do Ministério da Saúde. 3 Em 2011, outras pesquisas foram feitas para alargar o estudo a
mais intervenientes e pessoas com deficiência a nível distrital.
A pesquisa incluiu entrevistas com funcionários do Ministério da Educação (ME), Ministério da Saúde
(MS), Ministério da Solidariedade Social (MSS) e da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça. A HRTJS
realizou também entrevistas com o pessoal judicial e da polícia em cada um dos distritos. Uma amostra
dos edifícios públicos foi pesquisada relativamente à acessibilidade. Realizaram-se discussões de
grupo nos distritos de Díli, Bobonaro e Baucau com pessoas com deficiência e com membros do Grupo
nacional de Trabalho na área da Deficiência (Disability Working Group (DWG)). Várias entidades das
1 Consulte o Plano de Desenvolvimento Nacional de Timor-Leste (2002), http://www.pm.gov.tp/ndp.htm(acedido em 11 de Maio de
2011)
2 Por exemplo, o direito ao emprego das pessoas com deficiência não é devidamente abordado neste relatório devido a limitações
de pesquisa. Entre outras, esta é uma das áreas que necessitam de mais investigação e sensibilização por forma a promover e a
proteger os direitos das pessoas com deficiência.
3 Para uma explicação sobre o papel dos Especialistas em Saúde Mental, consulte a National Mental Health Strategy de Timor-Leste,
Ministério da Saúde, 2010.
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