Direitos das Pessoas com - Unmit

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Por vezes, as pessoas com deficiência são vítimas de agressões físicas e verbais no interior das
suas próprias comunidades. A linguagem estigmatizante é comumente utilizada em Timor-Leste na
referência a pessoas com deficiência.
A monitorização e implementação das políticas governamentais sobre a deficiência têm de ser
reforçadas de modo a estarem em conformidade com as normas internacionais já adoptadas nas
políticas nacionais.
Uma maior regulamentação e monitorização da prestação de cuidados de saúde às pessoas
com deficiência mental é essencial para protegê-las contra o tratamento cruel e a privação da
liberdade.
As mulheres com deficiência são particularmente vulneráveis à agressão sexual e devem ser
incluídas nos esforços de âmbito nacional de combate a violência baseada no género.
Frederico Hornay (esquerda) e Adelino de Carvalho Britis (direita) recebem medalhas pelo seu desempenho na Maratona
de Díli de 2011. » UNMIT Photo/Martine Perret
Recomendações de prioridades
Pelo Governo:
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Emitir declarações públicas e materiais educativos que afirmem que as pessoas com deficiência têm
os mesmos direitos das outras pessoas e que esses direitos têm de ser promovidos e cumpridos.
Complementar o quadro jurídico e político actuais, dando prioridade à legislação sobre a saúde
mental e às medidas que protegem o direito de voto, uma política nacional para a deficiência que
promova a não-discriminação e a adesão e ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência.
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