a atividade de inteligência na polícia militar do distrito federal como ...

3 A INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL
3.1 A ORGANIZAÇÃO INTERNA
A Instituição possui em sua estrutura orgânica duas Unidades responsáveis
pelas atividades de inteligência: o Centro de Inteligência (CI) e o Departamento de
Controle e Correição (DCC). O primeiro trata da inteligência sob o aspecto de
assessoramento do Comando Geral na tomada de decisões e, ainda, no
levantamento de áreas criminais em apoio ao Comando do Batalhão/Companhia
responsável pelo policiamento preventivo. Por sua vez, o DCC atua na atividade de
inteligência vinculada a busca e produção de prova na instrução criminal e
processual penal militar.
Além destas Unidades, a Instituição possui em seu Estado Maior (EM) duas
Seções que merecem atenção em decorrência da sua reestruturação a partir do
Decreto GDF nº 31.793, de 11 de junho de 2010: a Seção de Inteligência
Estratégica, Ciência e Tecnologia (SIECT) e a Seção de Análise Criminal (SACr).
A SIETC compete coordenar o processo de planejamento estratégico da
Corporação, sugerindo ações que visem orientar o cumprimento das metas e
objetivos institucionais estabelecidos. Em decorrência de seus trabalhos a PMDF
formulou, em conjunto com as demais Seções do EM e coordenado pelo Chefe do
EM, o Plano Estratégico da PMDF para o período de 2011 – 2022 16 . A SIETC ainda
aguarda a aprovação e publicação do seu Regimento Interno.
A SACr, por sua vez, tem por finalidade estudar os dados estatísticos e
ambientes criminais para a produção de relatórios que objetivem delinear o
fenômeno criminal a fim de nortear o emprego operacional de efetivo. Como a
SIETC, ainda aguarda a sua regulamentação.
Pois bem. O CI foi criado por meio do Decreto GDF nº 18.942, de 18 de
dezembro de 1997, o qual foi revogado pelo Decreto GDF nº 31.793, de 11 de junho
de 2010, possuindo as atribuições de planejar, orientar, coordenar e controlar as
atividades de inteligência, bem como executar ações, inclusive sigilosas, relativas à
16 Este Plano tem como escopo a excelência em gestão e a aproximação entre a PMDF e o cidadão,
possuindo como “norte” o propósito de fomentar: a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o
aumento da confiança da população e a elevação da sensação de segurança da população,
contribuindo, dessa forma, para que tenhamos um Distrito Federal mais seguro, humano e com
melhor qualidade de vida. O Plano está disponível para acesso livre no site:
http://www.pmdf.df.gov.br/PlanoEstrategicoPMDF.pdf. Acesso em 10.07.2011.
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