Scaphoideus titanus Ball/ Flavescência Dourada - DRAP Centro

ANEXO I: PORTARIA 976/2008 DE 1 DE SETEMBRO
TEXTO :
Portaria n.º 976/2008
de 1 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, actualiza o regime fitossanitário que cria e define
as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território
nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e
produtos vegetais qualquer que seja a sua origem ou proveniência. O referido diploma, para além
de definir as medidas de protecção fitossanitária, estabelece a lista de organismos prejudiciais
que, por constituírem graves problemas fitossanitários, devem, quando detectados, ser
submetidos a combate obrigatório. Da referida lista consta o fitoplasma de quarentena Grapevine
flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência
dourada. Esta doença, disseminada pelo insecto vector Scaphoideus titanus Ball., afecta os
vegetais de Vitis L. e, quando estabelecida, ocasiona estragos que podem acarretar importantes
perdas económicas. O insecto vector Scaphoideus titanus Ball. foi identificado pela primeira vez
em Portugal em 2000 na região de Trás-os-Montes e, na sequência dos trabalhos de prospecção
desenvolvidos, verificou-se, nos dois últimos anos, um aumento da dispersão do insecto na região
Norte. Recentemente foi confirmada a ocorrência dos primeiros casos de flavescência dourada em
vinhas situadas naquela região. Face a estas ocorrências, e sem prejuízo do cumprimento das
disposições previstas do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, importa pois definir
procedimentos adicionais a adoptar com vista a erradicar os focos da doença flavescência dourada
e a conter a dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball.
Assim:
Ao abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, manda o Governo, pelo
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º A presente portaria estabelece medidas de protecção fitossanitária, adicionais e de
emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena
Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por
flavescência dourada, e à contenção da dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball., de
acordo com o disposto nos números seguintes.
2.º Todos os viticultores e operadores económicos que produzem ou comercializem material
vegetal de Vitis spp. comunicam obrigatoriamente aos serviços oficiais qualquer suspeita da
presença da doença flavescência dourada ou do insecto vector Scaphoideus titanus Ball.
3.º Sempre que for detectada a presença de flavescência dourada numa parcela de vinha em
produção, através da obtenção de um resultado oficial positivo, é obrigatório o arranque e
destruição de todas as cepas dessa parcela que manifestem sintomas semelhantes às cepas com
resultado oficial positivo, devendo a operação de arranque e destruição ser feita até 31 de Março
de cada ano.
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