Acórdão às fls. 296/300. Valmor Rafael Possenti embarga de ...

ACÓRDÃO
9ª TURMA
Embargante: Valmor Rafael Possenti
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
00851-2005-241-01-00-1
Negado provimento. Omissão inocorrente.
Embargado: Petrobrás Transporte S.A, Pontec Engenharia e Comércio Ltda.
Relator: José Luiz da Gama Lima Valentino
Vistos...
- I -
Acórdão às fls. 296/300.
Valmor Rafael Possenti embarga de declaração às fls. 302/305. Afirma que, por equívoco, no
acórdão embargado se afirmou que recebia salário superior ao alegado na inicial, pois na inicial teria
afirmado receber salário total de R$ 7.615,40, ou seja, R$ 7.000,00 “por fora” e R$ 615,40
consignados em seus recibos de pagamento. Alega que na decisão embargada não houve
pronunciamento sobre o ônus probatório, afirmando ter demonstrado, através da prova testemunhal,
fato constitutivo de seu direito. Alega que os depósitos consignados nos extratos bancários
comprovam a existência de salário pago “por fora”. Prossegue, argumentando que, da mesma foram
como se presumiu que o salário alegado na inicial não condizia com as responsabilidades de um
encarregado de montagem, pode-se afirmar que sua função também não condiz com o salário de R$
615,00, alegado na defesa, ressaltando o fato de ser superior imediato de sua testemunha.
Deixou-se de determinar a intimação de Petrobrás Transporte S.A e Pontec Engenharia e
Comércio Ltda. para apresentarem contra-razões por não se vislumbrar prejuízo.
- II -
1. Conhecimento
Satisfeitos os pressupostos recursais formais, passa-se à análise do recurso.
2. Omissão inocorrente
Primeiramente, não se “informou” no acórdão que o autor recebia um salário superior ao
alegado na inicial, mas se considerou que testemunha (fl. 200) havia declarado valor de salário pago
“por fora”, “em dinheiro”, superior aos R$ 7.000,00 alegados na inicial.
Paralelamente, quanto à alegada omissão concernente à apreciação do ônus probatório, constata-se,
primeiramente, que do acórdão embargado constou expressamente consignada a apreciação da prova
produzida nos autos, em especial, do depoimento da testemunha do reclamante, dos extratos de conta
do reclamante e do recibo de pagamento “por fora” de fl. 15.
Após a análise da prova produzida e da própria função do reclamante, conclui-se que, ao contrário do
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afirmado pelo reclamante em razões de embargos, a alegação inicial de pagamento de salário “por
fora”, no valor de R$ 7.000,00 ― o que fora negado em defesa ― não restou demonstrada.
Assim, em que pese o reclamante, inconformado, discordar da apreciação realizada pelo
Colegiado, tal fato, por si, não pode alterar, através do remédio processual adotado, o teor do julgado,
conferindo-lhe o efeito modificativo almejado.
Ressalta-se, por fim, que eventual á apreciação do feito não constitui hipótese de oposição de
embargos de declaração, mas de recurso de revista.
Nega-se, pois, provimento.
- III -
Ante o acima exposto, esta 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
decide, por unanimidade, conhecer o recurso.
No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.
/ll.
Lavrado em 21 de novembro de 2008.
José Luiz da Gama Lima Valentino
Relator
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