globalização positiva e globalização negativa: a diferença é o estado

GLOBALIZAÇÃO POSITIVA E GLOBALIZAÇÃO NEGATIVA: A DIFERENÇA É O ESTADO
A cúpula de Maastricht reforçou os poderes do Parlamento Europeu: no
futuro, os mandatos da Comissão e do Parlamento serão coincidentes e a
primeira será submetida à confirmação do último; o controle da Comissão
pelo Parlamento se tornará mais efetivo com o direito do último de realizar
inquéritos; e o Parlamento terá maior participação na elaboração legislativa
da União em matérias como mercado interno, proteção ao consumidor, meio
ambiente e redes transeuropéias de comunicação, energia e transporte.
O Conselho de Ministros é o mais importante órgão de decisões da
União. Nele estão representados os Estados-membros, sendo seus represen-
tantes em geral os ministros do Exterior, embora em função dos assuntos em
pauta também possam desempenhar a função os de Agricultura, de
Transporte etc. É o Conselho que toma a decisão final sobre os projetos da
Comissão, depois de submetidos à apreciação do Parlamento e, conforme o
caso, ao Comitê Social e Econômico, em que estão representados emprega-
dos, empregadores e demais interesses organizados. As regras de votação
no Conselho são numerosas, variando conforme a questão em pauta. Há
projetos que podem ser aprovados por maioria simples, outros por maiorias
qualificadas e outros apenas por unanimidade. Apesar do aumento da
influência do Parlamento, as decisões importantes continuam dependendo
da aprovação dos governos, seja no Conselho de Ministros, seja no Conselho
Europeu, que se reúne menos frequentemente e é composto pelos chefes de
estado ou de governo e pelo presidente da Comissão.
Não resta dúvida de que a integração econômica conduzida na Europa
pela Comunidade (hoje União) é marcada pela presença atuante de entidades
estatais, comunitárias e nacionais. Estas entidades negociam permanente-
mente as contínuas mudanças de regras que fazem avançar a integração
econômica, com a preocupação de repartir benefícios e ônus sob formas
aceitáveis por todos. Na seção seguinte, vários casos dessa natureza serão
examinados. Mas, seja qual for o resultado dessas negociações, esta maneira
de integrar ou globalizar contrasta com a mera remoção de controles e
restrições ao intercâmbio, também chamada de integração ou globalização
negativa. Esta última forma de globalização confia a distribuição dos ganhos e
perdas ao funcionamento impessoal dos mercados. O fato de a Comunidade
ter atraído praticamente a totalidade dos países que formaram a EFTA leva a
supor que a globalização positiva seja superior à negativa.
A Comunidade Européia em face dos deslocamentos decorrentes da
integração
O exemplo mais importante e também mais controverso de ação
protetora e compensadora da CE (referimo-nos aqui ao período anterior à
mudança para UE) é o da Política Agrícola Comum (PAC) determinada pelo
Tratado de Roma. Esta política não difere essencialmente das de outros
países desenvolvidos, como os Estados Unidos e o Japão. A motivação
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
56 NOVOS ESTUDOS N.° 48