Diversificação de investimentos permite solidez do patrimônio - Petros

De seU iNteresse
lei Garante vantaGem aOS participanteS
coNtribUições feitas aos PLaNos De PreViDêNcia PoDem ser abatiDas
Na DecLaraçÃo De imPosto De reNDa
A
legislação tributária permite que contribuições
feitas em favor de planos de previdência complementar
sejam abatidas, até o limite de 12% da
renda bruta anual do titular e seus dependentes, na
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
a coNta é bem simPLes
Imagine uma renda bruta anual de R$ 70.000,00.
O participante que recolher R$ 8.400,00 para o seu
plano de previdência, ou seja, 12% de sua renda
bruta anual, terá uma dedução de R$ 2.310,00 no
valor do imposto de renda. Faça uma simulação no
site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
e confira as vantagens no seu caso.
ateNçÃo Para as coNtribUições NÃo DescoNtaDas em foLHa
Os participantes da Petros que fizeram contribuições
extras, os que contribuíram para os planos instituídos e os
autopatrocinados tiveram suas declarações de Imposto de
Renda retidas pela Receita Federal. A situação atingiu todo
o setor de previdência complementar.
Isso ocorreu porque a Receita Federal cruzou as informações
prestadas pelos contribuintes com as declaradas
pelas entidades fechadas de previdência complementar.
O que gerou o equívoco é que atualmente não
existe normatização que possibilite aos fundos de pensão
informarem ao órgão fiscalizador as contribuições
que não são descontadas em folha.
Em junho, a Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) solicitou
à Receita Federal providências para adotar mecanismos
que possibilitem às entidades informarem
essas contribuições. Em setembro, a Abrapp, a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar
(Previc) e a Secretaria de Políticas de Previdência
Complementar (SPPC) fizeram nota conjunta para que
22 Petros e Você Setembro/Outubro 2012
como cHeGar aos 12%
Somente os participantes de planos de Contribuição
Definida (CD) ou Contribuição Variável (CV) podem
fazer contribuições extras que somem 12% da renda
bruta anual. Para isso, basta consultar o extrato de
contribuições na área de autoatendimento do portal
Petros (www.petros.com.br) ou pelo 0800-025 35 45
e avaliar a necessidade de contribuir adicionalmente
para o plano.
No caso dos participantes dos planos de Benefício
Definido (BD), é possível se inscrever no ANAPARprev
e aproveitar o benefício. Para se informar sobre o plano,
acesse o portal da Petros ou ligue para a Central
de Atendimento.
a Receita emita ato normativo com os critérios para
apresentação dessas informações.
Como até o momento não foi emitido ato normativo,
na tentativa de solucionar o problema o mais breve possível,
a Petros tomou a iniciativa de informar à Receita todas
as contribuições individuais feitas pelos participantes
sem desconto em folha de pagamento.
Para identificar se você caiu na
malha por este motivo, verifique
se a pendência informada pela Receita
é a existência de suposta
“Diferença no valor de previdência
privada” com a seguinte
mensagem “O valor da contribuição
à previdência privada
que consta em sua declaração
é maior do que a informada
pelas entidades de previdência
privada e aqueles informados
pelo(s) seu(s) empregador(es).”
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