Guia do acervo - Arquivo da Casa de Oswaldo Cruz - Fiocruz

Código de Referência
BR RJCOC 8C
História Administrativa
Casa de Oswaldo Cruz
Em agosto de 1985 foi instituída, através de portaria do Ministério da Saúde, a Comissão
Organizadora da VIII Conferência Nacional de Saúde, formada por parlamentares, representantes
de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de
saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades
representativas da sociedade civil. Coube a presidência da comissão ao médico sanitarista Antônio
Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. O relatório elaborado pela comissão
e aprovado pelo ministro da Saúde Carlos Santanna, em novembro de 1985, estabeleceu que a
VIII Conferência Nacional de Saúde teria como finalidade propor critérios para a reformulação do
Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. Realizada em março de
1986, em Brasília, a conferência teve como temário central a saúde como direito inerente à
cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde em consonância com os princípios de
universalização, participação e descentralização; a integração orgânico-institucional; a redefinição
dos papéis institucionais das unidades políticas – União, estados, territórios e municípios – na
prestação de serviços de saúde; e o financiamento do setor saúde. A conferência contou com a
participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades
públicas do setor saúde. Sua principal conquista foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária
defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais
para o setor, desvinculadas da previdência social e, ao mesmo tempo, regionalizasse o
gerenciamento da prestação de serviços, privilegiando o setor público e universalizando o
atendimento. A conferência afirmou, ainda, um conceito ampliado de saúde como resultante de
condicionantes sociais, políticas e econômicas.
Data de Produção
1985-1988
Dimensão e Suporte
Documentos textuais: 1,26 m
Documentos iconográficos: 238 itens (fotografias)
Documentos sonoros: 18 itens (registros de evento em fitas cassete)
Produtor
VIII Conferência Nacional de Saúde, 1986.
História Arquivística
Os documentos estavam sob a guarda de Arlindo Fabio Gómez de Souza.
Procedência
Doação de Arlindo Fábio Gómez de Souza.
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Fundo VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE