Guia do acervo - Arquivo da Casa de Oswaldo Cruz - Fiocruz

Código de Referência
BR RJCOC SP
História Administrativa
Casa de Oswaldo Cruz
A Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) originou-se do Serviço Especial de Saúde Pública
(SESP), agência bilateral criada em 17 de julho de 1942, no contexto da Segunda Guerra Mundial.
Subordinado ao Ministério da Educação e Saúde, visava implantar ações de combate à malária e
a outras endemias, nas áreas de extração da borracha, na Amazônia, e de minérios, no vale do rio
Doce, regiões estratégicas para os esforços de guerra. Suas atribuições abarcavam desde o saneamento
do vale do Amazonas, a profilaxia e assistência sobre malária, a construção e administração de
escolas de enfermagem, hospitais e centros de saúde, a formação e o aperfeiçoamento de médicos,
enfermeiras e engenheiros sanitaristas, até a colaboração com o Serviço Nacional de Lepra e a
criação de sistemas de águas e esgoto. Sua estrutura administrativa era constituída por uma
Superintendência, pelas divisões de Engenharia, Educação Médica, Enfermagem, Lepra e
Administração, e por órgãos locais, como os programas da Amazônia, do Rio Doce, de Migração
e da Mica. Em 1944 a Divisão de Lepra foi extinta, e a de Educação Médica, desmembrada em
duas: Educação Sanitária e Médico-Sanitária. Em 1949 foram criados os programas da Bahia e do
Nordeste. Em 1950 surgiu o Programa do São Francisco, seguido, em 1956, dos programas de
Goiás, Mato Grosso e Maranhão. Em 1952 integravam seus órgãos centrais estas divisões:
Organização Sanitária, Estatística Sanitária, Educação Sanitária, Enfermagem e Engenharia. A partir
de 1954, o SESP expandiu sua atuação no território nacional, dividindo responsabilidades pelas
atividades de saúde e saneamento com os governos estaduais por meio dos Serviços Cooperativos
de Saúde. Em 1957 os órgãos centrais assim se estruturavam: Divisão de Orientação Técnica, de
Educação e Treinamento, de Enfermagem e de Engenharia. Pouco antes do término do acordo
bilateral que garantia o funcionamento do SESP o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a
lei n. 3.750, de 11 de abril de 1960, transformando-o na Fundação Serviço Especial de Saúde
Pública (FSESP), vinculada ao Ministério da Saúde (MS). Com o decreto n. 52.076, de 29 de maio
de 1963, as diretorias ficaram subordinadas às Divisões de Orientação Técnica, de Saúde
Ocupacional, de Administração e de Engenharia. Pela lei n. 5.318, de 26 de setembro de 1967,
coube à FSESP executar ações na política de saneamento do governo federal, atuando com o
Departamento Nacional de Obras e Saneamento e o Departamento Nacional de Endemias Rurais.
Pelo decreto-lei n. 904, de 1 o de outubro de 1969, o nome Fundação Serviço Especial de Saúde
Pública foi alterado para Fundação Serviços de Saúde Pública, mantendo-se, porém, sua sigla
anterior. A FSESP teve papel preponderante na Campanha de Erradicação da Varíola, através de
convênio assinado com o MS em janeiro de 1970. Em 1986, o MS e a FSESP direcionaram ações
para o controle das doenças sexualmente transmissíveis, desenvolvendo projeto-piloto em dez
estados. Com a reforma administrativa do governo Collor, foi criada a Fundação Nacional de
Saúde, instituída pela lei n. 81, de 6 de dezembro de 1990, resultado da fusão da FSESP com a
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública.
Data de Produção
1942-1989
79
Fundo FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA