Guia do acervo - Arquivo da Casa de Oswaldo Cruz - Fiocruz

Código de Referência
BR RJCOC 03
História Administrativa
Casa de Oswaldo Cruz
Em 3 de setembro de 1954 a lei n. 2.312 definiu que a “União manteria uma Escola Nacional de
Saúde Pública à qual poderiam ser equiparadas outras existentes ou que viessem a ser criadas
pelos Estados ou pela iniciativa particular”. Em decorrência dessa lei o governo federal baixou o
decreto n. 43.296, de 26 de junho de 1958, dispondo sobre a estrutura e as finalidades da Escola
Nacional de Saúde Pública (ENSP), vinculada ao Ministério da Saúde. Em 1958 a ENSP passou a
ter sob sua jurisdição os cursos do Departamento Nacional de Saúde e do Departamento Nacional
da Criança. Em 23 de março de 1966 foi inaugurada a nova sede da ENSP, com o aproveitamento
do esqueleto de um edifício abandonado, em área de 14 mil metros quadrados, situada em
Manguinhos. Com a lei n. 5.019, de 7 de junho de 1966, a ENSP e outros estabelecimentos
passaram a integrar a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública (Fensp), de personalidade
privada, criada com a finalidade de ministrar ensino especializado em saúde pública em cursos de
pós-graduação para pessoal de nível técnico-científico e cursos de preparação de pessoal auxiliarmédico,
além de realizar estudos e pesquisas de interesse para o aperfeiçoamento técnico e científico
do pessoal de saúde pública. Em 1º de outubro de 1969, pelo decreto-lei n. 904, a Fensp passou a
denominar-se Fundação Recursos Humanos para a Saúde (FRHS), continuando a ENSP a fazer
parte da estrutura da mesma Fundação. Entre suas finalidades incluíam-se a avaliação dos
quantitativos e da qualificação do pessoal de que poderia dispor o Sistema Brasileiro de Proteção
e Recuperação da Saúde, assim como a promoção de medidas para a formação e o aperfeiçoamento
de pessoal. Em 22 de maio de 1970, o decreto n. 66.624 transformou a FRHS em Fundação
Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esta passou a integrar sete institutos, entre eles o Instituto
Presidente Castelo Branco, novo nome da ENSP, que voltou a ser denominada desta forma em
1976. Em 2003, ela ganha a denominação atual: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca.
Sua estrutura organizacional é esta: quatro vice-diretorias integrantes da direção – Pós-Graduação,
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Escola de Governo em Saúde e Desenvolvimento
Institucional e Gestão – e seis departamentos – Departamento de Ciências Sociais, Departamento
de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, Departamento de Administração e
Planejamento em Saúde, Departamento de Ciências Biológicas, Departamento de Saneamento e
Saúde Ambiental, Departamento de Endemias Samuel Pessoa. Integram ainda sua estrutura o
Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, o Centro de Saúde Escola Germano
Sinval Faria e o Ambulatório de Saúde do Trabalhador.
Data de Produção
1934-1997
Dimensão e Suporte
Documentos textuais: 98,6 m
Documentos iconográficos: 426 itens (110 fotografias, 10 cartazes, 192 imagens em 24 folhas de
cópias contato e 114 fotogramas em 22 tiras de negativos)
Documentos cartográficos: 2 itens (plantas arquitetônicas)
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Fundo ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA