Precatório Itinerante - Tribunal Superior Eleitoral

Precatório Itinerante
• Levantamento da média de pagamento mensal efetivada por cada Município
escolhido;
• Realização do levantamento das partes e advogados dos Precatórios por
cada Município escolhido;
• Elaboração do cronograma de audiências itinerantes anuais;
• Expedição de ofícios aos entes públicos, aos exequentes e seus
advogados, notificando-os da data da realização das audiências;
• Realização das audiências, com a elaboração das atas e dos relatórios
finais.
A fim de que as ações alcançassem seus objetivos, a Presidência determinou
a realização de pelo menos 3(três) precatórios itinerantes por ano, cujos custos
operacionais já se encontram previstos no orçamento anual. A equipe de trabalho é
composta por um Juiz Auxiliar do Precatório, com perfil conciliador, e pela Chefe de
Serviço do Juízo Auxiliar do Precatório.
Para a realização do primeiro Precatório Itinerante foi priorizado a Vara que
possuía o maior número de precatórios vencidos que foi a Vara do Trabalho sediada
no Município de Pinheiro, que possui sob sua jurisdição 36 Municípios vizinhos, e
que possuía 997 Precatórios vencidos. A segunda Vara foi a de Balsas que possui
apenas 10, Municípios, com 95 precatórios vencidos.
Conforme, a tabela abaixo o índice de conciliação alcançado nas duas ações
itinerantes foram de 68% e 69%, respectivamente, tendo se atingido a meta que era
de aumentar em 30% o índice de conciliação nestes precatórios.
A vantagem do acordo é que os exeqüentes ficam cientes que serão pagos de
acordo com a ordem cronológica estabelecida, não se inviabilizando os Municípios
de quitar suas outras obrigações com gasto de pessoal, ou outras despesas
administrativas.
Para demonstração do desenvolvimento do Projeto Precatório Itinerante, segue
abaixo os resultados alcançados nos dois Precatórios Itinerantes já realizados:
Localidade Precatórios
vencidos
Conciliações Meta Resultado
Alcançado
Pinheiro 997 678 30% 68%
Balsas 95 66 30% 69%
TOTAL 1092 744
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Secretária de Gestão Estratégica e Estatística
Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha, São Luís - Maranhão, CEP 65030-015
Fone: (98) 2109 - 9389
Valores
acordados
R$ 9.020.284,31
R$ 1.109.350,68
R$ 10.129.634,99
Há previsão para realização de mais oito Precatórios Itinerantes durante o ano
de 2011 nos Municípios de Pedreiras, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês, Barra do
Corda, São João dos Patos, Timon e Imperatriz.