Curso de introdução ao Direito Notarial e Registral - Apejur.com.br

Curso de Direito Notarial e Registral<br />
ilustrado por decisões do<br />
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo e<br />
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo<br />
Palestrantes e debatedores:<br />
Ricardo Dip (Desembargador TJSP); Sérgio Jacomino (Oficial de Registro de Imóveis);<br />
Vicente de Abreu Amadei (Desembargador TJSP); Luciano Lopes Passarelli (Oficial de Registro<br />
de Imóveis); Marcelo Salaroli (Oficial de Registro de Imóveis); Márcio Pires de Mesquita (Oficial e<br />
Registro ); João Baptista Galhardo (Oficial de Registro de Imóveis) e Ademar Fioranelli (Oficial de<br />
Registro de Imóveis)<br />
Temas das palestras e debates:<br />
1. Tijolo fundamental: os princípios de direito registral.<br />
Tema para debates: Princípios registrais e a qualificação de títulos judiciais.<br />
2. Direito formal – o que se inscreve e como se inscreve.<br />
Tema para discussão: Os contratos de gaveta e a penhora de direitos deles decorrentes.<br />
3. Qualificação registral.<br />
Tema para debates: O crime de desobediência por descumprimento de ordem judicial de registro de penhora.<br />
4. Dúvida registral.<br />
Tema para debate: Recursos especial e extraordinário (STJ e STF) nos procedimentos de dúvida. Comentar a<br />
sua admissibilidade ou não. Competência da Justiça Federal (ou do Trabalho) para julgar incidentes e<br />
processos de dúvida.<br />
5. Efeitos do Registro. A publicidade registral.<br />
Tema para debates: A eficácia probatória da certidão do registro de imóveis.<br />
6. Partilha extrajudicial em inventário, separação e divórcio.<br />
Tema para debates: Escritura de partilha e o registro de imóveis. Problemas mais comuns e limites e<br />
competência do registrador para examinar o pactuado pelas partes e consagrado pelo tabelião<br />
7. Parcelamento do solo urbano<br />
Tema para discussões: impugnação ao registro de loteamento pelo Ministério Público.<br />
8. Condomínio edilício.<br />
Tema para discussões: condomínio de casas geminadas e a fraude à lei de parcelamento do solo urbano.<br />
Coordenação Acadêmica: Sérgio Jacomino Vagas limitadas: 50<br />
Aulas: Setembro de 2010 Horário das aulas e debates: 19:30 às 22:30<br />
Carga horária: 24 horas – Serão conferidos<br />
CERTIFICADOS de PARTICIPAÇÃO.<br />
Investimento: envio um e-mail para apejur@gmail.com<br />
Local de realização do Curso: aguardem Inscrições e informações: Envio seu nome, endereço,<br />
telefone para apejur@gmail.com ou pelo site<br />
www.apejur.com.br<br />
Reservamo-nos o Direito de não abrir turmas com número insuficiente de participantes. Informações:<br />
ligue para (11) 8132.9483 – (Marco Aurélio) – Realização: APEJUR – ACADEMIA DE PESQUISAS E<br />
ESTUDOS JURÌDICOS – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS,

Projeto do Curso<br />
1. Tijolo fundamental: os princípios de direito registral.<br />
1. Princípio de segurança jurídica<br />
2. Princípio de legalidade – qualificação registral<br />
3. Princípio de instância<br />
4. Princípio de prioridade<br />
5. Princípio de legitimação<br />
6. Princípio de inscrição<br />
7. Princípio de continuidade<br />
8. Princípio de especialidade<br />
9. Princípio de publicidade<br />
Tema para debate: Princípios registrais e a qualificação de títulos judiciais.<br />
2. Direito formal – o que se inscreve e como se inscreve.<br />
1. Título inscritível - Requisitos formais – forma dat esse rei<br />
2. Competência, autoridade, fé pública, autoria do título judicial<br />
3. Documentos eletrônicos – a penhora on line.<br />
4. Assinaturas digitais<br />
5. No Registro de imóveis – o que se registra?<br />
a. Títulos notariais<br />
b. Títulos privados<br />
c. Títulos judiciais<br />
d. Títulos administrativos<br />
e. Títulos estrangeiros<br />
6. Teoria da taxatividade dos fatos inscritíveis – tipicidade de direitos reais.<br />
7. Os Livros do Registro<br />
a. Matrícula (Livro 2)<br />
b. Registro Auxiliar (Livro 3)<br />
c. Protocolo<br />
d. Indicadores<br />
e. Livros auxiliares (indisponibilidade, livros antigos etc.)<br />
f. Registro Eletrônico<br />
Tema para discussão: Os contratos de gaveta e a penhora de direitos deles decorrentes.<br />
3. Qualificação registral.<br />
1. Princípio de legalidade e atividade do Registrador<br />
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2. Independência jurídica do registrador<br />
3. Atividade profissional, pessoal, indelegável e indenegável.<br />
4. Recusa de registro – meios de exteriorização e conseqüências jurídicas.<br />
5. Poder-dever da qualificação<br />
6. Denegação de registro de títulos judiciais – conseqüências<br />
a. Crime de desobediência?<br />
b. Responsabilidade civil?<br />
c. Superação da denegação:<br />
i. Saneamento dos defeitos<br />
ii. Legitimação das partes, escrivania e do magistrado<br />
iii. Recursos cabíveis<br />
7. Efetivação do registro<br />
8. Responsabilidade do Registrador.<br />
9. Qualificação de títulos in concreto:<br />
a. Títulos Judiciais<br />
b. Títulos Privados<br />
c. Títulos Notariais<br />
d. Títulos Administrativos.<br />
Tema para debates: O crime de desobediência por descumprimento de ordem judicial de registro de penhora.<br />
Professor: Vicente de Abreu Amadei<br />
4. Dúvida registral.<br />
1. O que é a dúvida registral<br />
2. Quando se instaura a dúvida registral – condições de sua admissibilidade.<br />
3. Dúvida inversa.<br />
4. Fases do procedimento de dúvida:<br />
5. Suscitação pelo oficial. Obrigatoriedade.<br />
6. Procedimento e notificação do interessado.<br />
7. Impugnação<br />
8. Ministério Público<br />
9. Decisão<br />
10. Recursos cabíveis<br />
11. Procedência ou improcedência – como o Registro procede.<br />
12. Efetivação do registro (improcedência) ou cancelamento da prenotação (procedência).<br />
Tema para debate: Recursos especial e extraordinário (STJ e STF) nos procedimentos de dúvida. Comentar a sua<br />
admissibilidade ou não. Competência da Justiça Federal (ou do Trabalho) para julgar incidentes e processos de dúvida.<br />
5. Efeitos do Registro. A publicidade registral.<br />
1. Publicidade registral<br />
2. Objeto da publicidade registral<br />
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3. A fé pública registral<br />
4. Oponibilidade e inoponibilidade<br />
5. Publicidade constitutiva<br />
6. Publicidade declarativa<br />
7. Publicidade-notícia.<br />
8. A certidão do Registro<br />
9. Modalidades de certidão – propriedade, por quesitos, reprográfica<br />
10. Certidão eletrônica<br />
11. Prazos e efeitos<br />
Tema para debates: A eficácia probatória da certidão do registro de imóveis.<br />
6. Partilha extrajudicial em inventário, separação e divórcio.<br />
1. Competência para a realização do ato – Judiciário ou Tabelião?<br />
2. A liberdade de escolha do interessado X competência territorial do tabelião;<br />
3. Homologação judicial – necessidade, cautela ou opção do interessado?<br />
4. Emolumentos e gratuidades - a pedra de tropeço do notário;<br />
5. A indispensabilidade do advogado.<br />
a. Advogado indicado pelo tabelião ou pelo corregedor permanente<br />
b. Advogado dativo<br />
c. Defensor Público<br />
d. Advogado em causa própria<br />
6. Partilha realizada pela autoridade consular<br />
7. Inventário extrajudicial<br />
a. O inventário negativo<br />
b. Bens localizados no exterior<br />
c. Representação do espólio – limites e atribuições<br />
d. Herdeiros menores – púberes, impúberes e emancipados;<br />
e. Ocorrência de testamento<br />
i. Testamento cerrado<br />
ii. Testamento caduco<br />
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f. Vocação hereditária – o caso do convivente<br />
g. Retificação e ratificação de inventário judicial pela via extrajudicial<br />
h. A sobrepartilha de partilha judicial e extrajudicial<br />
i. O instituto da colação<br />
8. Separação e divórcio<br />
a. Documentos necessários e qualificação das partes;<br />
b. Filhos menores. Como proceder? Guarda e visitas – estipulações; obrigações alimentares;<br />
c. Representação dos separandos;<br />
d. Retificação e ratificação de partilha judicial e extrajudicial;<br />
e. União estável;<br />
f. Divórcio direto e conversão;<br />
g. Obrigatoriedade da partilha e a questão da conversão do patrimônio do casal em condomínio e sua posterior<br />
registrabilidade.<br />
h. O restabelecimento da sociedade conjugal.<br />
i. Partilha de bens anteriores<br />
ii. Bens adquiridos no interregno da separação<br />
iii. Bens alienados no interregno<br />
iv. Partilha cômoda e o princípio da autonomia da vontade.<br />
Tema para debates: Escritura de partilha e o registro de imóveis. Problemas mais comuns e limites e competência do registrador<br />
para examinar o pactuado pelas partes e consagrado pelo tabelião<br />
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7. Parcelamento do solo urbano<br />
1. Definições basilares:<br />
a. gleba,<br />
b. loteamento,<br />
c. desmembramento,<br />
d. desdobro,<br />
e. arruamento ;<br />
f. “loteamento fechado”<br />
g. “loteamento de casas”<br />
h. Distinção entre condomínio de casas e loteamento de casas.<br />
2. Implantação em zona urbana, expansão urbana ou urbanização específica;<br />
3. Os loteamentos rurais e sua regulação específica;<br />
4. Os sítios de recreio;<br />
5. Aprovação e licença urbanística municipal – caducidade – consequências.<br />
6. Aprovação pelo Estado – casos em que é necessária.<br />
7. Infra-estrutura básica – implantação e execução – cronograma – fiscalização pelo Ministério Público, Juiz Corregedor e<br />
Registrador. Prorrogação do prazo de execução de obras.<br />
8. O registro especial<br />
a. Casos em que se exige. O “prudente critério” do registrador.<br />
b. Memorial, plantas, aprovações e demais documentos necessários;<br />
c. Certidões negativas e positivas – consequências;<br />
d. Qualificação registral; peculiaridades;<br />
e. Publicação de editais;<br />
f. Contrato-padrão;<br />
g. Impugnação;<br />
h. Matriculação de áreas públicas<br />
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9. Áreas públicas.<br />
a. Áreas non aedificandi<br />
b. Matas ciliares;<br />
c. Reservas legais<br />
d. Áreas institucionais<br />
e. Logradouros e áreas verdes e de recreio<br />
f. Desafetação<br />
10. Contratos – claúsulas gerais de contratação e a defesa do consunmidor<br />
11. Contrato-padrão e as restrições urbanísticas convencionais<br />
12. Regularização de parcelamentos<br />
a. Pela Prefeitura Municipal<br />
b. Pelo estado<br />
c. Pelos adquirentes de lotes<br />
d. Demarcatória urbanística e legitimação de posse<br />
e. Procedimentos registrais;<br />
f. Intervenção do juiz corregedor permanente?<br />
13. Alteração e cancelamento de parcelamentos –requisitos e consequências.<br />
14. Parcelamentos de interesse público – particularidades<br />
a. O registro da imissão provisória na posse;<br />
b. Conversão em domínio – requisitos.<br />
Tema para discussões: impugnação ao registro de loteamento pelo Ministério Público.<br />
8. Condomínio edilício.<br />
1. Aula eminentemente prática. Simulação de registro de condomínios, com oferecimento de exemplos práticos.<br />
a. exame e registro de incorporação imobiliária;<br />
b. exame e averbação de alteração de incorporação imobiliária;<br />
c. exame e registro de instituição de condomínios;<br />
d. atribuição de unidades autônomas<br />
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e. hipotecas e garantias reais sobre o empreendimento<br />
f. penhoras e constrições judiciais<br />
Discussões: condomínio de casas geminadas e a fraude à lei de parcelamento do solo urbano.<br />
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